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Glauco Belini Ramos

Glauco Belini Ramos

Número da OAB: OAB/SP 128049

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMS
Nome: GLAUCO BELINI RAMOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1408930-41.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Fretur Fretamento e Turismo Ltda - Epp Advogado: Kevyn Nathan Dorneles da Luz (OAB: 128049/RS) Agravado: Município de Três Lagoas Advogada: Marcela Wojciechowski Maia Pires Faleiros (OAB: 304177/SP) Advogada: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Advogado: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879/MS) VISTOS, etc. Indefiro o pedido de reconsideração, formulado pela recorrente às folhas 21-22, eis que eventual deferimento da justiça gratuita não retroagirá para isentar o recolhimento do preparo do agravo em questão. Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, a prova da hipossuficiência deve acompanhar o pleito da benesse, o que no presente caso não há, impedindo, assim, a concessão para efeitos futuros. Desta forma, determino à Secretaria Judiciária deste Tribunal que certifique eventual decurso do prazo estipulado no despacho de folha 19. P.I.C.-se. Campo Grande, 2 de julho de 2025. Juíza Denize de Barros Dodero Relatora
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001212-73.2019.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: HUDSON NILTON RAMOS Advogado do(a) APELANTE: GLAUCO BELINI RAMOS - SP128049-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001212-73.2019.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: HUDSON NILTON RAMOS Advogado do(a) APELANTE: GLAUCO BELINI RAMOS - SP128049-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, RELATOR (VICE-PRESIDENTE): Trata-se EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por HUDSON NILTON RAMOS contra o v. acordão proferido pelo Órgão Especial dessa Corte, assim ementado: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 660 e 339 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. Autos devolvidos pelo STF, no bojo de agravo em recurso extraordinário, para adoção dos procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 2. Foi negado seguimento ao recurso extraordinário quanto à alegação de afronta ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, com supedâneo do Tema 660 do STF, sem repercussão geral, que dispõe que ...A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009... (STF - ARE 748371 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 06-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013). 3. Foi negado seguimento ao recurso extraordinário quanto à alegação de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, pela apreciação inadequada das teses defensivas, com supedâneo no Tema 339 do STF, com repercussão geral, que dispõe que ...O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas... (STF - AI 791292 QO-RG, Relator(a): GILMAR MENDES, julgado em 23-06-2010, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-06 PP-01289 RDECTRAB v. 18, n. 203, 2011, p. 113-118). 4. Os argumentos apresentados nesse agravo interno não abalam a fundamentação e a conclusão exaradas na decisão impugnada. No ponto: STF - ARE 1511174 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 14-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-10-2024 PUBLIC 24-10-2024. 5. Recurso desprovido. Nas razões de recurso alega-se, em apertada síntese, que o julgado é omisso em relação ao exame pormenorizado de cada uma das teses apresentadas (ID 322565907). Contrarrazões pelo desprovimento dos embargos de declaração (ID 322753774). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001212-73.2019.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: HUDSON NILTON RAMOS Advogado do(a) APELANTE: GLAUCO BELINI RAMOS - SP128049-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, RELATOR (VICE-PRESIDENTE): Consoante o artigo 619 do Código de Processo Penal, cabem embargos de declaração para saneamento de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – o que não se verifica na espécie. Nessa esteira, o embargante se limita a reproduzir o seu inconformismo contra o resultado do julgamento, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com efeito, não obstante toda a argumentação defensiva, as alegações de violação aos artigos 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, apresentadas no recurso extraordinário, encerram questões que já foram objeto de análise definitiva pelo STF nos Temas 660 e 339. No mais, fica a defesa advertida de que a jurisprudência do STF e do STJ é no sentido de que o abuso do direito de recorrer, com caráter manifestamente protelatório, resulta na baixa imediata dos autos independentemente da publicação da decisão. Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. BAIXA IMEDIATA. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão erro, omissão, contradição ou obscuridade. 2. O embargante busca indevidamente a rediscussão da matéria, em manifesto intuito protelatório. 3. O STF possui entendimento firme no sentido de que a presente situação autoriza a certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão. Precedentes. 4. Embargos de declaração não conhecidos, com a baixa imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão. (STF - ARE 1493577 AgR-ED-ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 07-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-10-2024 PUBLIC 16-10-2024) SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. I. CASO EM EXAME 1.1. Trata-se de segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores e manteve a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 1.2. A parte embargante reitera a alegação de vício de fundamentação no julgado e requer o acolhimento dos aclaratórios para que os defeitos apontados sejam sanados. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1. Caráter protelatório dos embargos de declaração sucessivamente opostos. 2.2. Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. O art. 619 do Código de Processo Penal estabelece que os embargos de declaração podem ser opostos, no prazo de dois dias, quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 3.2. No presente caso, os vícios de fundamentação alegados pela parte já foram afastados em embargos anteriores, demonstrando que a oposição de novos aclaratórios tem apenas o intuito de protelar o desfecho da ação penal. 3.3. A jurisprudência do STF e do STJ é clara no sentido de que o abuso do direito de recorrer, com caráter manifestamente protelatório, permite a certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para cumprimento da sentença. IV. DISPOSITIVO 4.1. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem. (STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp n. 1.399.185/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 8/10/2024, DJe de 16/10/2024) Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO REJEITADO. 1. Consoante o artigo 619 do Código de Processo Penal, cabem embargos de declaração para saneamento de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – o que não se verifica na espécie. 2. Não obstante toda a argumentação defensiva, as alegações de violação aos artigos 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, apresentadas no recurso extraordinário, encerram questões que já foram objeto de análise definitiva pelo STF nos Temas 660 e 339. 3. Defesa advertida de que a jurisprudência do STF e do STJ é no sentido de que o abuso do direito de recorrer, com caráter manifestamente protelatório, resulta na baixa imediata dos autos independentemente da publicação da decisão (STF - ARE 1493577 AgR-ED-ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 07-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-10-2024 PUBLIC 16-10-2024; STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp n. 1.399.185/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 8/10/2024, DJe de 16/10/2024). 3. Aclaratórios rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, O Órgão Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Federal Vice-Presidente JOHONSOM DI SALVO (Relator). Votaram os Desembargadores Federais NELTON DOS SANTOS, CARLOS DELGADO, LEILA PAIVA, MARCELO SARAIVA, MÔNICA NOBRE, GISELLE FRANÇA, MARCELO VIEIRA, ADRIANA PILEGGI, ANA IUCKER, MARCOS MOREIRA, ANDRÉ NABARRETE, THEREZINHA CAZERTA, MAIRAN MAIA, NERY JÚNIOR, CONSUELO YOSHIDA e MARISA SANTOS. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JOHONSOM DI SALVO Desembargador Federal
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034066-60.2022.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marta Maria Lins de Barros Martins Islau Santos - - Diogo Lins Martins - "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o interesse na realização de diligências nos endereços obtidos nas pesquisas retro juntadas, indicando detalhadamente quais endereços e em qual ordem esta UPJ deverá expedir o necessário para diligências, observando o Provimento CG nº 27/2023, atentando-se aos endereços já diligenciados e/ou não encontrados". - ADV: GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000702-65.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio e Edifício Yara - Mariana Filosi Cesar Morais de Castro - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, acerca da satisfação da obrigação/cumprimento do acordo. O silêncio será entendido como anuência e os autos serão extintos independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARIA MANUELA MARQUES ALVES (OAB 159919/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0504881-19.1984.8.26.0100 (583.00.1984.504881) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria e Comércio Panamericana de Couros Ltda - Indústria e Comércio Panamericana de Couros Ltda - Prestes Advogados Associados - - Alfredo Luiz Kugelmas e outro - Prefeitura Municipal de Mococa - - Banco do Brasil S/A e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Xerox Comércio e Indústria Ltda - - Auxiliar S/A - - Ciwal S/A Acessórios Industriais - - Cia Comissária Alberto Bonfiglioli - - Quimco Produtos Químicos Ltda - - Indústrias Químicas Star S/A - - Casa do Congelador Comercio de Balanças e Refrig. Ltda - Participações 19 de Novembro S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - No prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os peticionários Banco Bradesco S/A e Banco Santander S/A a documentação requerida pelo Síndico à fl. 5961, para fins de levantamento do crédito. - ADV: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB 128049/RS), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), IRENE ELISA EVANGELINA VANDONI (OAB 5306/SP), IGOR BELTRAMI HUMMEL (OAB 174884/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), MARIA ALICE TAVEIRA ALBERGARIA MOTA (OAB 20140/SP), ERICA SOARES PINTO VACCARINI (OAB 202421/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE CASTELLS MANUBENS (OAB 31564/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), JORGE MANUEL LAZARO (OAB 52369/SP), DIOGO BRITTES DA LUZ (OAB 46939/RS), THIAGO AUGUSTO FARIA ROSSI GOMES (OAB 286847/SP), ODAIR AULO GARCIA (OAB 43169/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCOS DE FREITAS FERREIRA (OAB 59458/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000702-65.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio e Edifício Yara - Mariana Filosi Cesar Morais de Castro - Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), MARIA MANUELA MARQUES ALVES (OAB 159919/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000796-03.2015.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcel Ricardo Pires do Carmo - Waldemar Eduardo Metedieri - - Midiam do Nascimento Metedieri - José Antonio Bolina - - Mgt Bolina Desenvolvimento Urbano Ltda. e outro - Certifico que os autos foram extintos com trânsito em julgado, arquivados e que há em cartório mídia/documento/objeto arquivado(s) em pasta própria. Assim, fica a parte interessada intimada para retirar no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de destruição. No silêncio, certifique-se nos autos a inutilização. - ADV: DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), VICTOR DIAS RAMOS (OAB 358998/SP), VICTOR DIAS RAMOS (OAB 358998/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0046520-12.2010.8.26.0602 (602.01.2010.046520) - Usucapião - Propriedade - Giovana de Camargo Brito - - Alexandre Henrique Brito - Maximo Ramos Munhoz - Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros - Vistos. Fls. 826/827: Defiro o prazo adicional de 30 dias. Ao cabo do prazo, deverá a parte autora se manifestar nos autos, dando andamento útil. Transcorrido o prazo sem manifestação, ou com novo pedido de dilação ou suspensão, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento útil ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP), MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP), JULIANA DE SOUZA (OAB 274326/SP), MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000702-65.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio e Edifício Yara - Mariana Filosi Cesar Morais de Castro - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, acerca da satisfação da obrigação/cumprimento do acordo. O silêncio será entendido como anuência e os autos serão extintos independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), MARIA MANUELA MARQUES ALVES (OAB 159919/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000796-03.2015.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcel Ricardo Pires do Carmo - Waldemar Eduardo Metedieri e outro - Certifico que os autos foram extintos com trânsito em julgado, arquivados e que há em cartório mídia/documento/objeto arquivado(s) em pasta própria. Assim, fica a parte interessada intimada para retirar no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de destruição. No silêncio, certifique-se nos autos a inutilização. - ADV: VICTOR DIAS RAMOS (OAB 358998/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), VICTOR DIAS RAMOS (OAB 358998/SP), GLAUCO BELINI RAMOS (OAB 128049/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP)
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