Leandro Henrique Cavariani

Processos do Advogado

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2. Processo 00216479820138130344
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0021647-98.2013.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIO FONSECA BARCELOS CPF: 068.146.896-34 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ANTONIO FONSECA BARCELOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, em que o exequente requer (ID nº 10167360549) a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado por meio do sistema conveniado Sisbajud. Em ID nº 9681126628, pág. 9/ID nº 9681193716, pág. 3, a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, sobre a qual o exequente se manifestou em ID nº 9681193716, págs. 9/24. Foi rejeitada a exceção de pré-executividade e determinado que o executado pagasse o valor postulado na inicial, conforme o ID nº 9681193716, págs. 15/19. O executado realizou depósito (ID nº 9681193716, pág. 22) mas a parte exequente informou que o valor depositado pelo executado não é o total da execução, requereu a penhora de valores nas contas bancárias do executado e apresentou planilha de cálculo (ID nº 9681193716, págs. 28/27). Conforme determinação judicial, foi realizado bloqueio via Sisbajud (ID nº 9681172931, pág. 1) e a transferência foi realizada em (ID nº 9681172931, pág. 3). A parte executada apresentou impugnação à penhora (ID nº 9681172931, págs. 9/13), acerca da qual o exequente se manifestou em ID nº 9681172931, pág. 19, alegando que o executado, mesmo devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. O curso do processo foi suspenso até o julgamento do REsp nº 1438263/SP (ID nº 9681172931, pág. 21). Com o retorno do curso processual, o exequente requereu a expedição de alvará eletrônico (ID nº 9681172931, págs. 24/25). O feito foi suspenso novamente, em razão da sugestão do Ofício Circular da Corregedoria nº 36/GEINF/2018 (ID nº 9681172931, pág. 32). Ao retornar o curso processual, o executado informou que não concorda com a expedição do alvará eletrônico (ID nº 9681198012, pág. 5). Mais uma vez, foi suspenso o processo em razão do determinado na decisão proferida no RE 632.212/SP (ID nº 9681198012, pág. 9). Foi certificado em ID nº 10090475604 que a parte executada foi devidamente intimada para se manifestar acerca do bloqueio realizado via Bacenjud, mas se manifestou apenas após o transcurso do prazo, de forma que é intempestiva a Impugnação à Penhora apresentada em ID nº 9681172931, págs. 09/13. Em ID nº 10167360549 o exequente requer seja reconhecida a intempestividade da impugnação à penhora e reitera o pedido de expedição de alvará. É o relatório. Decido. De início, verifico que a parte executada foi devidamente intimada para se manifestar acerca da penhora, mas deixou transcorrer o prazo estabelecido, de forma que se torna intempestiva a manifestação posterior. Assim, deixo de apreciar a impugnação à penhora apresentada em ID nº 9681172931, págs 9/13. Por conseguinte observo que o bloqueio realizado (ID nº 9681172931, pág 1) atinge o montante total do débito exequendo. Com efeito, tenho que, com a liberação do valor, a obrigação será satisfeita, motivo pelo qual é cabível a extinção da execução. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito pela satisfação da obrigação, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento do valor de R$46.494,38 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), conta judicial nº 1200122987427, por meio de alvará eletrônico através do SISCONDJ-DEPOX, com seus devidos acréscimos, em favor do patrono, Dr. Reyton Cley Freitas Leal, CPF nº 044.795.956-51, para Banco do Brasil, agência nº 0853-2, C/c.: 27.355-4. Fica sob sua responsabilidade o repasse do valor devido à sua cliente. Custas finais, se existentes, pelo executado. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais e, em seguida, intime-se a parte executada para pagamento, sob pena de expedição de CNPDP. Após, nada mais havendo, arquivem-se com baixa na distribuição e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Iturama, data da assinatura eletrônica. MAYSA SILVEIRA URZÊDO Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama
3. Processo 00010684420018260553
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001068-44.2001.8.26.0553 (553.01.2001.001068) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Antonio Pereira dos Santos Piquerobi Me - Fls. 188/189 Fica o exequente ciente de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Fica, também, intimado a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Int. - ADV: ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY (OAB 307687/SP), LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI (OAB 128097/SP)
4. Processo 00010684420018260553
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001068-44.2001.8.26.0553 (553.01.2001.001068) - Execução Fiscal - Antonio Pereira dos Santos Piquerobi Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI (OAB 128097/SP)
5. Processo 00026610620198260189
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002661-06.2019.8.26.0189 (processo principal 0008779-13.2010.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.T.D.F. - - C.A.S. - H.M.L.F. - P.M.M. - S.L.F. e outro - Vistos. Fls. 1021 (petição da exequente): Defiro a realização de pesquisa Infojud a fim de verificar as três últimas Declarações de Imposto de Renda em nome do executado José Torrente Diogo de Farias - CPF 029.606.598-64. Antes, porém, comprove a exequente o recolhimento da respectiva taxa (R$ 37,02 - guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT) - código 434-1). Prazo: 10 dias. Com o resultado da pesquisa, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Ciência ao MPE, diligencie e intimem-se. - ADV: BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), IVETE MARIA RIBEIRO SILVA (OAB 100239/SP), LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI (OAB 128097/SP), ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), ALOISIO DE TOLEDO CESAR (OAB 21730/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP), MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), MARIE LOUISE FORGERON LAPIN LE TALLUDEC FIGUEIREDO (OAB 366574/SP), ANA PAULA IZIDORO SAMPAIO MARTINS (OAB 434011/SP)
6. Processo 00170335020138130344
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0017033-50.2013.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VALTUIR FERREIRA DE URZEDO CPF: 122.854.716-53 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Registrada a INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular andamento no feito, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento. THATIANA MACHADO DE PAULA Iturama, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00037942920138260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 128097/PR) Processo 0003794-29.2013.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: G. E. P. - Vistos. Fls.513 e 592: Concedo ao réu a gratuidade da justiça. Ao arquivo. Intimem-se.