Mauricio Uberti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10058423820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005842-38.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Simone Cristina de Oliveira - Vistos. Fls. 106/107: por ora, indefiro o pedido de citação por edital de Juvêncio Pereira de Brito e Laurinda Francisca Souza de Brito, pois a medida é prematura, uma vez que a autora não esgotou os meios para tentativa de localização (pesquisas eletrônicas pelos convênios e ofícios para as concessionárias de serviços públicos). Deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas necessárias para a notificação das fazendas públicas. Int. - ADV: MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP)
3. Processo 22060695920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206069-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1000301-97.2020.8.26.0625; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico; Advogada: Cibelle Rodrigues de Freitas (OAB: 28967/GO); Agravado: Hospital São Lucas de Taubaté S/c Ltda; Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP); Interesdo.: Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Interessado: Dobber Comércio e Representações Ltda; Advogado: Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: 145373/SP); Advogado: Fernando Sergio Piffer (OAB: 223071/SP); Interessado: Guino e Motta Sociedade de Advogados; Advogada: Juliana Rodrigues Guino Camargo (OAB: 167817/SP); Advogada: Gabriela Ain da Motta de Souza (OAB: 168139/SP); Interessado: Claudinea da Silva Silverio; Advogado: Fabio Alessandro Adriano (OAB: 218722/SP); Interessado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Interessada: Tais Cristina de Mesquita; Advogado: Roberto Lautharo Barbosa Vilhena Alves de Oliveira (OAB: 312674/SP); Interessado: Denise Alves Martins; Advogado: Luiz Claudio Cantuario (OAB: 128058/SP); Advogada: Tamires Aparecida Campos Monteiro de Lima (OAB: 362443/SP); Interessado: Nanci Francisca Siqueira; Advogado: Benedito Ribeiro (OAB: 107362/SP); Interessado: Thomas Lucas Soares de Souza; Advogada: Sandra Regina Ferreira dos Santos (OAB: 274734/SP); Interessado: Geriaclin Taubate S/c Ltda e outros; Advogada: Renata Ferreira Simões de Araujo (OAB: 350873/SP); Interessado: Isaias Prudente e outros; Advogada: Katia Sousa Santos Silva (OAB: 251617/SP); Interessado: Marcia Aparecida de Salles; Advogada: Mariana Reis Caldas Paies (OAB: 313350/SP); Advogado: Ricardo Paies (OAB: 310240/SP); Interessado: Pro-life Equipamentos Médicos Ltda.,; Advogado: Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP); Interessado: Sindicato Trab. Empr Telecom.o.m. Telefônicas Est.s.paulo Sintetel; Advogado: Eduardo Ferrari da Gloria (OAB: 46568/SP); Interessada: Camila Tereza Monteiro; Advogada: Fabiana Gonçalves Ribas Fernandes Sá (OAB: 405309/SP); Advogada: Érika dos Santos Almeida Souza (OAB: 405304/SP); Interessado: Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas; Advogada: Ana Paula Teodoro (OAB: 362008/SP); Advogada: Catarina de Matos Naldi (OAB: 306733/SP); Advogada: Ana Paula Figueiredo Nogueira (OAB: 352707/SP); Advogada: Lais Soares de Alvarenga (OAB: 452472/SP); Interessado: America Net S.a; Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP); Interessado: Nova Opcao Descartaveis Eireli; Advogado: Clayton Pereira dos Santos (OAB: 255317/SP); Interessado: Supergasbras Energia Ltda; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Interessado: MV INFORMATICA NORDESTE LTDA e outro; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Interessado: Carolina Fogliene Rocha Medeiros; Advogada: Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP); Interessado: Alves Lima Com e Esterilizacao de Mat Medicos; Advogado: Juliano Delanhese de Moraes (OAB: 204054/SP); Interessada: Silvia Maria Toledo e outros; Advogado: Raphael Matheus dos Santos Capeleto (OAB: 419017/SP); Advogado: José Roberto de Toledo Guimarães (OAB: 438394/SP); Interessada: Lydia Peres de Albuquerque e outros; Advogada: Sharlene Monte Mor Bastos (OAB: 356844/SP); Advogada: Tatiane Lacerda Suzigan (OAB: 427607/SP); Interessada: Tatiane Cristina Alberti Silva; Advogada: Denilda Sbruzzi de Aguiar Almeida (OAB: 148729/SP); Interessado: Maxuwell Peixoto; Advogada: Julia Teresa Lopes dos Santos (OAB: 418573/SP); Interessada: Fabiola Alves Marreiro; Advogado: Lucas Guimaraes de Moraes (OAB: 128627/SP); Interessado: Luiz Carlos Gustavo de Souza; Advogado: Luiz Carlos Gustavo de Souza (OAB: 312244/SP); Interessado: Meta Assessoria Medica Ltda; Advogada: Carina Teixeira Soubhia (OAB: 370702/SP); Reprtate: Jose Carlos Silva; Interessado: Clinica Médica Dra. Lais Helena Bittencourt Ribeiro Soubhia Ltda; Reprtate: Henrique Ribeiro Soubhia; Advogada: Carina Teixeira Soubhia (OAB: 370702/SP); Interessado: Allan Augusto Medeiros da Cruz e outro; Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 136460/SP); Interessado: Colortel S/A Sistemas Eletrônicos; Advogado: Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (OAB: 85615/RJ); Interessado: Marli Anacleto Carneiro; Advogado: Joel Colaço de Azevedo (OAB: 246019/SP); Soc. Advogados: J. C. Azevedo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 23004/SP); Interessado: Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda e outro; Advogada: Raquel de Paula Lima Carpegeani (OAB: 261779/SP); Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Interessada: Priscila Monteiro Martins; Advogada: Aline Prado Costa Salgado Marcondes (OAB: 295084/SP); Advogada: Tatiane Almeida dos Santos (OAB: 288442/SP); Interessado: Agos Life Pediatria e Clínica Geral Ltda Me; Reprtate: Jaqueline Agostinho Fermi Togoro; Advogada: Monique Bichir Haber Rizol (OAB: 260218/SP); Interessada: Maria Aparecida da Silva Linjardi; Advogada: Adriana Pereira Machado (OAB: 169127/SP); Advogada: Denise Barbosa Taranto Lopes (OAB: 175810/SP); Interessada: Bruna Caroline Paiva Martins Ferreira; Advogada: Ana Luisa Ribeiro da Silva Araujo (OAB: 230705/SP); Advogada: Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB: 269381/SP); Interessada: Jeniffer Fonseca Santos; Advogado: Rodrigo Bonato Santos (OAB: 335182/SP); Advogada: Déborah Duarte Abdala (OAB: 319616/SP); Interessado: Serviço de Hemoterapia de São José dos Campos Ltda; Advogado: Adriano Galhera (OAB: 173579/SP); Advogado: Daniel Bushatsky (OAB: 270767/SP); Advogado: Sergio Bushatsky (OAB: 89249/SP); Advogado: Ivan Medeiros Teles (OAB: 162351/MG); Advogado: Leticia Gordon Lansdowne Gomes (OAB: 212766/MG); Interessado: Adriano Galhera Sociedade de Advogados; Advogado: Adriano Galhera (OAB: 173579/SP); Interessada: Francine Mayara de Oliveira Miranda; Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Advogado: Luis Fernando Rocha Pellegatti (OAB: 85754/SP); Interessado: Thomé & Morais Serviços Médicos Ltda Me; Advogado: Rafael Pereira Terreri (OAB: 216313/SP); Reprtate: Amanda Thaís Thomé de Morais; Interessado: Resolve Serviços Empresariais Ltda.; Reprtate: ROGERIO PETINI; Advogado: Vitor Lemes Castro (OAB: 289981/SP); Interessada: Adriana Aparecida da Silva Alvarenga e outro; Advogada: Crisleide Fernanda de Morais Prado (OAB: 214487/SP); Advogada: Isadora Martins de Araujo (OAB: 362209/SP); Interessada: Daiani do Prado Romeiro e outros; Advogada: Crisleide Fernanda de Morais Prado (OAB: 214487/SP); Interessada: July Bianca dos Santos Maria; Advogada: Priscila Cris de Castilho (OAB: 292064/SP); Interessado: Trm Clinica Medica de Pediatria Ltda - Me; Reprtate: Ricardo Oki; Advogado: Rafael Pereira Terreri (OAB: 216313/SP); Interessada: Jessica de Miranda Moraes; Advogado: Danilo Rodrigues Pereira (OAB: 288188/SP); Interessado: Jrmm Serviços Médicos Eireli; Advogado: Olavo Aparecido Mingardi (OAB: 383998/SP); Interessado: R Gonçalves Suprimentos Medicos e outro; Advogado: Alaor José Dias (OAB: 272015/SP); Advogada: Renata Lucia Toledo de Almeida (OAB: 263217/SP); Interessado: Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda; Advogado: Antonio Márcio Mancilha Nogueira (OAB: 177764/SP); Interessada: July Bianca dos Santos Maria; Advogada: Erika Messias Marques Pinto (OAB: 346940/SP); Interessado: Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico e outro; Advogada: Cibelle Rodrigues de Freitas (OAB: 28967/GO); Interessado: Suely Viana dos Santos; Advogado: Alexandre Leonardo Freitas Oliveira (OAB: 326631/SP); Interessado: Leonardo Augusto Moreira da Silva; Advogado: Leonardo Augusto Moreira da Silva (OAB: 420980/SP); Interessada: Aliriane Drieli Gonçalves e outro; Advogada: Ariane Bertellini Vilas Boas (OAB: 334999/SP); Advogada: Cristiane Amaral da Silva (OAB: 306416/SP); Interessada: Patrícia de Araújo Mattos; Advogada: Leila Mamede de Farias (OAB: 392978/SP); Interessada: Evelyn Hagemann Luders Resnauer Muller; Advogada: Vanessa Veiga da Silva Lousada (OAB: 311176/SP); Interessada: Pamella Neila de Carvalho Santos; Advogado: Luiz Eduardo Marchtein (OAB: 272944/SP); Interessado: Marta Aparecida dos Santos; Advogado: Mauricio Uberti (OAB: 128162/SP); Interessada: Sandra Mara da Silva Campos; Advogado: Flavio Correa Leite (OAB: 327529/SP); Interessado: Fernando Geraldo; Advogado: Luciano Pereira Diegues (OAB: 133102/SP); Interessada: Marlene Antunes dos Santos; Advogado: Juremi André Avelino (OAB: 210493/SP); Interessado: Michel Oliveira Domingos Sociedde Individual de Advocacia; Advogado: Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP); Interessada: TAISSA JUDIC SANTOS; Advogada: Sara Rangel (OAB: 320735/SP); Advogada: Sara Izolina Siqueira Camargo (OAB: 290842/SP); Interessado: MÓDULOS INTEGRADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME; Advogado: Gilberto Bertoncello (OAB: 132237/SP); Interessado: Clínica de Endocrinologia Pediátrica de Taubaté Ltda.; Advogado: Paul Anderson de Lima (OAB: 145898/SP); Interessada: Luana Corrêa da Costa; Advogado: Guilherme Augusto Tino Balestra (OAB: 345780/SP); Advogada: Elaine Aparecida de Carvalho (OAB: 399750/SP); Interessada: Patricia dos Santos Nascimento; Advogado: Melque Zedeque Alves de Lima (OAB: 412533/SP); Interessado: Frank Koji Migiyama e outro; Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP); Interessado: Locsim – Equipamentos para Comércio, Locação e Serviços Ltda; Advogado: Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP); Advogado: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP); Interessada: Camila Candida Borga Souza Gonçalves; Advogado: Rafael Borelli (OAB: 303036/SP); Advogada: Shayda Daher de Souza (OAB: 371026/SP); Interessado: Guilherme Whately Paiva; Advogado: Bruno Soldi Leite (OAB: 396970/SP); Advogado: Felício Rosa Sammarco Vallarelli (OAB: 235379/SP); Advogado: Vinícius Pollarini Marques de Souza (OAB: 365306/SP); Interessada: Elisabete de Oliveira Castro; Advogada: Samira Berganton Curan (OAB: 354279/SP); Interessado: Davita Serviços de Nefrologia Taubete Ltda; Advogado: Raphael Rajao Reis de Caux (OAB: 106383/MG); Interessada: Marilia Lopes Pinto e outro; Advogada: Barbara Santander Nycz (OAB: 283709/SP); Interessada: Talita Moreira da Silva e outro; Advogada: Ana Rosa Fazenda Nascimento (OAB: 130121/SP); Interessada: Danila Viviane de Andrade dos Santos; Advogado: Luciano Ricardo dos Santos (OAB: 400508/SP); Advogada: Jussara Elias Marçal dos Santos (OAB: 347004/SP); Interessada: Aline Nunes de Moraes Monteiro; Advogada: Maria das Graças da Silva Monteiro (OAB: 383197/SP); Interessado: Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda.; Advogada: Rosemeire Scarpioni de Benedetto (OAB: 96857/SP); Advogado: Eduardo Lins (OAB: 122319/SP); Interessada: Andressa Queiroz Silveira Teodoro; Advogada: Ariene Queiroz Silveira (OAB: 324537/SP); Interessado: Katiania Costa Chaves; Advogado: Luiz Gustavo Bueno (OAB: 197837/SP); Interessada: Paloma Cristina Pereira Gomes dos Santos; Advogado: Guilherme Augusto Tino Balestra (OAB: 345780/SP); Advogada: Adriana Siqueira Flores (OAB: 390445/SP); Interessado: Maria José Oliveira Bento; Advogado: Helio Raimundo Lemes (OAB: 43527/SP); Interessado: Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda.; Advogado: Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP); Advogado: Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB: 242871/SP); Interessado: Beatriz Correa Sampaio Leger e outros e outros; Advogado: Luis Fernando Rocha Pellegatti (OAB: 85754/SP); Interessada: Maria Patricia da Silva e outros; Advogado: Andre Luis Rabelo (OAB: 359323/SP); Advogada: Maria Carolina Amato Bom Meihy (OAB: 154335/SP); Interessado: Unimed Nordeste Paulista - Federacao Intrafederativa das Cooperativas Médicas; Advogada: Ana Paula Figueiredo Nogueira (OAB: 352707/SP); Advogada: Lais Soares de Alvarenga (OAB: 452472/SP); Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP); Interessado: Amauri Santos de Almeida; Advogado: Amauri Santos de Almeida (OAB: 278300/SP); Interessado: Alexandre Augusto Murakami Souza; Advogado: Amauri Santos de Almeida (OAB: 278300/SP); Advogado: Isac Newton Eduardo Baleeiro (OAB: 334932/SP); Interessado: São José Construções e Comércio Ltda.; Advogado: Isac Newton Eduardo Baleeiro (OAB: 334932/SP); Interessado: Marcos Paulo Gouvea; Advogado: Roberto da Silva Bassanello (OAB: 225518/SP); Advogado: Lucas Augusto Cordeiro da Conceição (OAB: 352611/SP); Interessado: CÁTIA APARECIDA RAMOS e outro; Advogado: Otoniel Vitor Pereira Alves (OAB: 358386/SP); Interessada: Rafaela Davanso Pinheiro Silva; Advogado: Pedro Amaro Fernandes Neto (OAB: 367796/SP); Interessada: Ana Carla Gualberto Combacau de Freitas; Advogada: Andrea Cristina Ferrari (OAB: 106137/SP); Interessado: Cei Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda; Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ); Advogado: Guilherme Romano Neto (OAB: 127204/RJ); Interessado: MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(“MBA”); Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Interessada: Elaine Cristina de Oliveira; Advogado: Silas Barbosa Nunes (OAB: 371029/SP); Interessada: Mayla Fernanda Alves dos Santos Lima e outro; Advogada: Anira Geslaine Boneberger (OAB: 180171/SP); Interessada: Cilene Ferreira Santos Silva; Advogada: Renata Oliveira Fortes (OAB: 275222/SP); Interessada: Bianca Cristtini da Cruz Reis; Advogado: Bruno Prado de Paula (OAB: 345385/SP); Interessada: Nathalie Margarida de Paula Ferreira; Advogado: Alexandre Morgado Ruiz (OAB: 199296/SP); Interessado: Daiana Célia Cardoso de Andrade; Advogada: Cintia Guimaraes Duarte (OAB: 157779/SP); Interessada: DAISA ZANIN, registrado civilmente como Daisa Zanin de Souza e outro; Advogada: Paula Casandra Vilela Marcondes (OAB: 187254/SP); Interessada: Jamile Mustafa Pereira; Advogada: Samara Helena Massariol Ramos (OAB: 456818/SP); Interessada: Daiani Cristina dos Santos; Advogada: Marcia Maria de Alvarenga (OAB: 356474/SP); Interessado: Ewerton Pereira dos Santos e outros; Advogado: Wilson Roberto Paulista (OAB: 84523/SP); Interessado: ARIANE CAROLINA MIRANDA e outros; Advogado: Rogerio de Barros Correia Lopes (OAB: 126315/SP); Interessado: Anestesiologistas Associados Ltda.; Advogado: Andre Luiz de Mello (OAB: 136192/SP); Interessado: Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me; Advogada: Claudia Helena Junqueira (OAB: 278059/SP); Advogada: Marta Jaqueline de Lima (OAB: 326295/SP); Interessada: Carla Tayane de Souza e outro; Advogado: Fabricio Lelis Ferreira Silva (OAB: 308384/SP); Interessada: Andreia Marcia da Silva Costa e outros; Advogada: Meire Ellen Rodrigues Teofilo (OAB: 339488/SP); Interessado: Cirurgica Kd Ltda.; Advogada: Marliese Mello (OAB: 350302/SP); Interessado: Unifisio Fisioterapia S/C Ltda; Advogado: Joao Romeu Carvalho Goffi (OAB: 17634/SP); Interessado: Flávia Roberta dos Santos Dias da Silva; Advogado: Elisangela Ruback Courbassier (OAB: 260585/SP); Interessada: Janaina Rosa Martins Costa; Advogado: Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB: 311926/SP); Interessado: Ronaldo Capella; Advogada: Luciana Regina Massi (OAB: 366541/SP); Interessada: Silvia Helena Siqueira; Advogada: Elaine Alcione dos Santos (OAB: 125906/SP); Interessada: Erica Maria Vieira de Souza; Advogada: Jucélia Miranda de Lima Barbosa (OAB: 383417/SP); Advogado: Ricardo Guimarães (OAB: 456464/SP); Interessado: Claro S/A; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Anderson Augusto Rosa Camargo; Advogada: Roseli de Aquino Freitas (OAB: 82373/SP); Advogado: Alexandre Leonardo Freitas Oliveira (OAB: 326631/SP); Interessado: União Federal – Pru; Advogado: Arthur Migliari Junior (OAB: 397349/SP); Procdor: Daniel Zanetti Marques Carneiro (OAB: 182898/SP)
4. Processo 21412805120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141280-51.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tremembé - Embargte: Jeanne Monique Andree Gieulles - Embargdo: Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial - Magistrado(a) Lia Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO À SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA EMBARGANTE E SUA CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DETIDAMENTE A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA EMBARGANTE, CONCLUINDO QUE SUA RENDA MENSAL SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS CARACTERIZA CAPACIDADE ECONÔMICA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO. A EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FOI CONSIDERADA, MAS NÃO SE SOBREPÕE ÀS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.IV. DISPOSITIVO E TESEREJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANÁLISE DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA EMBARGANTE FOI COMPLETA E FUNDAMENTADA. 2. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO JUSTIFICAM A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL QUANDO A RENDA SUPERA TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB: 305963/SP) - Elaine Alcione dos Santos (OAB: 125906/SP) - Vaner de Carvalho Nogueira (OAB: 244851/SP) - Fernando Leonardo Pereira (OAB: 55622/SP) - Helder Paulo Wanderley (OAB: 121325/SP) - Mauricio Uberti (OAB: 128162/SP) - 4º andar
5. Processo 00054661120218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005466-11.2021.8.26.0625 (processo principal 0020108-77.2007.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Octavio Barbosa Lima de Campos Mello - - Susana Danieli Barbosa Lima - - Jeanne Guisard Barbosa Lima - - Ricardo Augusto de Almeida - - Paulo Augusto de Almeida Filho - - Noêmia Guisard Lima de Almeida - - Fernanda Danieli Barbosa Lima - - Joel Toledo de Campos Mello Filho - - Maria Eulália Barbosa Lima Toledo de Campos Mello - - Maria Eulália Barbosa Lima de Campo Mello - - Mario Danieli Barbosa Lima - - Jayme Barbosa Lima Netto - Dorival Inocêncio da Costa - - Cristian Elvis da Costa e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.542/544: I.1 - Anotada, nesta ocasião, a representação processual dos codevedores Cristian Elvis e Cristian Rogers. I.2 - Trata-se de arguição de impenhorabilidade apresentada pelos codevedores ao argumento de que a constrição via SISBAJUD atingiu valores de natureza alimentar/salarial imprescindíveis para custeio de atividade produtiva agrícola e para o pagamento de prestação alimentícia. Pois bem. Os bloqueios que atingiram os codevedores ora manifestantes foram de: (i)R$333,49 em conta de Cristian Rogers da Costa junto ao Banco Bradesco S.A., na data de 27.06.2025; (ii) R$167,23 em conta de Cristian Elvis da Costa junto ao Banco Bradesco S.A., na data de 27.06.2025; (iii) R$25,99 em conta de Cristian Elvis da Costa junto ao Magalupay, na data de 30.06.2025. Em que pese o esforço argumentativo, os devedores não comprovaram especifica e detalhadamente que estes valores constritos possuem origem/natureza salarial, não se desincumbindo do ônus que lhes compete (art. 854, §3º do CPC). É válido registrar: "Com efeito, em matéria de responsabilidade patrimonial, a regra é a de que todos os bens do devedor respondam pelo cumprimento de suas obrigações (art. 789 do CPC), salvo as restrições legais. E essas restrições, justamente por seu caráter excepcionante, comportam interpretação literal, não extensiva, como é próprio do tratamento hermenêutico de normas dessa espécie" (TJSP AI n. 2070424-33.2023.8.26.0000; Rel: Neto Barbosa Ferreira; j: 31/03/2023). Objetivamente: "Comprovação da impenhorabilidade é ônus do devedor, pois, além de se tratar de fato impeditivo do direito do credor, a regra é a sujeição de todos os bens do executado à satisfação da obrigação" (TJSP AI n. 2126520-05.2022.8.26.0000; Rel: Jonize Sacchi de Oliveira; j: 25/08/2022). "Com efeito, "em matéria de responsabilidade patrimonial, a regra é a de que todos os bens do devedor respondam pelo cumprimento de suas obrigações (art. 789 do CPC), salvo as restrições legais" (AI n. 2288502-28.2022.8.26.0000 (TJSP); Rel: Neto Barbosa Ferreira; 29ª Câmara de Direito Privado; j: 31/08/2023). Em suma: "Impenhorabilidade é proteção excepcional e depende de prova efetiva do enquadramento da verba em uma das hipóteses legais" (AI n. 2218340-37.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Mário Daccache; 29ª Câmara de Direito Privado; j: 30/09/2024). Ainda, destaco que a juntada indiscriminada (porque sem referências específicas) de documentos com o propósito de transferir ao juízo ou à parte adversa a função de identificar e conferir, só por si, as incontáveis movimentações para que se consiga definir o que é relevante não constitui, ainda que minimamente, uma efetiva cooperação para o bom e célere andamento processual e, principalmente, para que se possa apreciar a matéria posta. Os extratos juntados comprovam a existência de diversas transações nas contas dos devedores e não há qualquer documento que possa atestar a origem alimentar de qualquer delas. REJEITO, pois, a arguição de impenhorabilidade. II - Tendo em vista o resultado integral da ordem agora constante dos autos, INTIMEM-SE os demais executados, por seus advogados, de que terão o prazo de de 05(cinco) dias para manifestação nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Oportunamente, será determinada a elaboração da minuta para transferência de todos os numerários para conta judicial. III Int. - ADV: FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP), TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP), BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP), FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA (OAB 189239/SP)
6. Processo 10015259420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001525-94.2025.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Paulo Reis - Embargdo: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Vistos. Manifeste-se o embargado no prazo de 05 dias, dado o caráter infringentes dos declaratórios, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Advs: Mauricio Uberti (OAB: 128162/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
7. Processo 00113764520185150119
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATOrd 0011376-45.2018.5.15.0119 AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RÉU: PAULO FERNANDO TEIXEIRA TELLES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c75399 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se a exequente,no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do acordo pelo executado, o qual deixou de ser homologado diante da ausência das partes na audiência para tentativa de conciliação. Com a resposta venham os autos conclusos para decisão em relação da extinção da presente execução. CACAPAVA/SP, 02 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
8. Processo 10022439120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002243-91.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Airton Jose de Lima - Damião Pedro de Oliveira, e outro - Considerando a certidão supra, manifeste-se a parte autora em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de incorrer na situação prevista no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. - ADV: MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP), RAPHAEL ANDRADE SIMÕES SILVA (OAB 308623/SP)