Marcio Moura Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 22254063420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225406-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Glauco Aureliano da Silva - Agravado: Geraldo Perez Cabrera - Interessado: Yo Sup Yoon - Interessada: Eliane Vieira de Lima Yung - Interessada: Yong Ae Cho - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Chang Teh Shung - Interessado: Emp. de Mineração Joseph Nigri Ltda - Interessado: Nelson Guilherme de Almeida Junior - Interessado: Brasilar Projetos Imobiliários S/c Ltda - Interessado: Geraldo Paulo da Costa - Interessado: Antonio Lino Riba - Interessado: Evilasio Barboza de Oliveira - Interessado: Nelson Guilherme de Almeida - Interessado: Marcelo José Antonio Marino - Interessado: Walter de José de Castro Haddad - Interessado: Aldhemar Ferreiro - Espolio - Interessado: Berlindo Zabeu e Irmão - Interessado: Cia. Lider Construtora - Interessado: Associação de Comunicação Educativa e Comunitária Agape - Interessado: Edmilson José Sartori - Interessado: Henrique Muhleise - Interessado: Odete Fanani Zanini - Interessado: Manoel Teperman - Interessado: Paulo Macruz - Interessada: Neusa de Oliveira Cabreva - Interessada: Nubia Vieira Strozzi - Interessado: Amelia Maria da Silva Riba - Interessado: Maria Yolanda Fanani Netto - Interessada: Josephina Fanani - Interessado: Valdemar Fanani - Interessada: Rosa Luque Zabeu - Espólio - Interessado: Eduardo Cunha de Toledo Ferrão - Interessado: Maurício Tadeu Nosé - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Interessada: Sandra Helena Marrano - Interessado: Luiz Paulo Orelli Bernardi - Interessado: Geraldo de Majella José Karam - Interessado: Cantidio Ferreira Lemos Neto - Interessado: Elizabeth Coelho e Mello Aulicino Lemos - Vistos, etc. Nego conhecimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil (recurso inadmissível). O recurso ataca a r. decisão de fls. 2964/2966 dos autos de 1° grau que determinou, de ofício, a correção do valor da causa e a complementação das custas processuais. Pois bem, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu o seguinte: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação" (Recurso Especial n. 1.704.520, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 5/12/2018). No caso dos autos, o recurso não pode ser conhecido por uma razão muito simples: a parte agravante tem a faculdade de lançar mão do disposto no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil para pleitear o exame da decisão diante da inexistência de inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Em suma, o recurso não reúne condições de ser conhecido. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego conhecimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Paulo Roberto Yung (OAB: 101453/SP) - S/advogado (OAB: 9999/SP) - Paula Elessandra Nogueira (OAB: 196528/SP) - Carla Soubihe Cassavia (OAB: 322286/SP) - Paulo Rogério Freitas Ribeiro (OAB: 132478/SP) - Marcio Moura Moraes (OAB: 128198/SP) - Nilton Alexandre Borges (OAB: 183185/SP) - Thiago Zanini de Oliveira (OAB: 260814/SP) - Joao Jose de Almeida Nassif (OAB: 288769/SP) - 4º andar
3. Processo 22254063420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2225406-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara Cível; Usucapião; 1015308-60.2016.8.26.0564; Usucapião Extraordinária; Agravante: Glauco Aureliano da Silva; Advogado: Paulo Roberto Yung (OAB: 101453/SP); Agravado: Geraldo Perez Cabrera; Interessado: Yo Sup Yoon; Advogado: Paulo Roberto Yung (OAB: 101453/SP); Interessada: Eliane Vieira de Lima Yung; Advogado: Paulo Roberto Yung (OAB: 101453/SP); Interessado: Chang Teh Shung; Advogado: S/advogado (OAB: 9999/SP); Interessado: Geraldo Paulo da Costa; Advogada: Paula Elessandra Nogueira (OAB: 196528/SP); Interessado: Antonio Lino Riba; Advogada: Carla Soubihe Cassavia (OAB: 322286/SP); Interessado: Marcelo José Antonio Marino; Advogado: Paulo Rogério Freitas Ribeiro (OAB: 132478/SP); Interessado: Walter de José de Castro Haddad; Advogado: Marcio Moura Moraes (OAB: 128198/SP); Interessado: Associação de Comunicação Educativa e Comunitária Agape; Advogado: Nilton Alexandre Borges (OAB: 183185/SP); Interessado: Odete Fanani Zanini; Advogado: Thiago Zanini de Oliveira (OAB: 260814/SP); Interessada: Neusa de Oliveira Cabreva; Advogada: Paula Elessandra Nogueira (OAB: 196528/SP); Interessada: Nubia Vieira Strozzi; Advogado: Marcio Moura Moraes (OAB: 128198/SP); Interessado: Amelia Maria da Silva Riba; Advogada: Carla Soubihe Cassavia (OAB: 322286/SP); Interessado: Maria Yolanda Fanani Netto; Advogado: Thiago Zanini de Oliveira (OAB: 260814/SP); Interessada: Josephina Fanani; Advogado: Thiago Zanini de Oliveira (OAB: 260814/SP); Interessado: Valdemar Fanani; Advogado: Thiago Zanini de Oliveira (OAB: 260814/SP); Interessada: Rosa Luque Zabeu - Espólio; Advogado: Joao Jose de Almeida Nassif (OAB: 288769/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22254063420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2225406-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1015308-60.2016.8.26.0564; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Glauco Aureliano da Silva; Advogado: Paulo Roberto Yung (OAB: 101453/SP); Agravado: Geraldo Perez Cabrera; Interessado: Yo Sup Yoon e outro; Advogado: Paulo Roberto Yung (OAB: 101453/SP); Interessado: Chang Teh Shung; Advogado: S/advogado (OAB: 9999/SP); Interessado: Geraldo Paulo da Costa e outro; Advogada: Paula Elessandra Nogueira (OAB: 196528/SP); Interessado: Antonio Lino Riba e outro; Advogada: Carla Soubihe Cassavia (OAB: 322286/SP); Interessado: Marcelo José Antonio Marino; Advogado: Paulo Rogério Freitas Ribeiro (OAB: 132478/SP); Interessado: Walter de José de Castro Haddad e outro; Advogado: Marcio Moura Moraes (OAB: 128198/SP); Interessado: Associação de Comunicação Educativa e Comunitária Agape; Advogado: Nilton Alexandre Borges (OAB: 183185/SP); Interessado: Odete Fanani Zanini e outros; Advogado: Thiago Zanini de Oliveira (OAB: 260814/SP); Interessada: Rosa Luque Zabeu - Espólio; Advogado: Joao Jose de Almeida Nassif (OAB: 288769/SP)
5. Processo 00172974520218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017297-45.2021.8.26.0564 (processo principal 0014689-94.2009.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.M.S.G.P. - H.P. - Vistos. 1. Negado provimento ao agravo de instrumento tirado contra a decisão de fls. 763/764 que homologou o laudo de fls. 696/699, declarando o valor de R$ 1.372.847,07, referente a agosto de 2023, e não conhecido o agravo de instrumento contra a decisão de fls. 808 que deferiu a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 11.570 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul (2116963-23.2024.8.26.0000 e 2038540-49.2024.8.26.0000). 2. Para apreciação do pedido de substituição do imóvel, o executado foi intimado para (i) juntada de matrícula atualizada do imóvel (fls. 890/893); (ii) avaliação do imóvel. Não foram juntados os documentos. Pelo exposto, mantenho a penhora sobre o imóvel objeto da matricula n. 11.570, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul. 3. Para avaliação do imóvel nomeio Walmir Pereira Modotti, CREA 128.880/D, endereço Rua Domingos Rodrigues, 341, 3º andar, salas 38/39, Lapa, São Paulo - SP, CEP 05075-000; Fones: 3115-0750; 3641-1567; 97130-9216; e-mail: walmirmodotti@uol.com.br Fixo os honorários periciais iniciais em R$ 2.000,00. Intime-se a exequente para antecipar o pagamento dos honorários periciais iniciais (podendo cobrar do executado ao final). Prazo: 5 dias. Certificado o depósito, intime-se o perito para informar a data que dará início a avaliação do imóvel (para notificação das partes). Prazo para apresentação do laudo: 60 dias. Int. - ADV: RENATA VICTORIA NOBREGA DA LUZ (OAB 393899/SP), MARCIO MOURA MORAES (OAB 128198/SP)
6. Processo 00172974520218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017297-45.2021.8.26.0564 (processo principal 0014689-94.2009.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.M.S.G.P. - H.P. - Vistos. 1. Negado provimento ao agravo de instrumento tirado contra a decisão de fls. 763/764 que homologou o laudo de fls. 696/699, declarando o valor de R$ 1.372.847,07, referente a agosto de 2023, e não conhecido o agravo de instrumento contra a decisão de fls. 808 que deferiu a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 11.570 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul (2116963-23.2024.8.26.0000 e 2038540-49.2024.8.26.0000). 2. Para apreciação do pedido de substituição do imóvel, o executado foi intimado para (i) juntada de matrícula atualizada do imóvel (fls. 890/893); (ii) avaliação do imóvel. Não foram juntados os documentos. Pelo exposto, mantenho a penhora sobre o imóvel objeto da matricula n. 11.570, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul. 3. Para avaliação do imóvel nomeio Walmir Pereira Modotti, CREA 128.880/D, endereço Rua Domingos Rodrigues, 341, 3º andar, salas 38/39, Lapa, São Paulo - SP, CEP 05075-000; Fones: 3115-0750; 3641-1567; 97130-9216; e-mail: walmirmodotti@uol.com.br Fixo os honorários periciais iniciais em R$ 2.000,00. Intime-se a exequente para antecipar o pagamento dos honorários periciais iniciais (podendo cobrar do executado ao final). Prazo: 5 dias. Certificado o depósito, intime-se o perito para informar a data que dará início a avaliação do imóvel (para notificação das partes). Prazo para apresentação do laudo: 60 dias. Int.. - ADV: RENATA VICTORIA NOBREGA DA LUZ (OAB 393899/SP), MARCIO MOURA MORAES (OAB 128198/SP)
7. Processo 00526910220108260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052691-02.2010.8.26.0564 (564.01.2010.052691) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Eugenia Kacenko - - Roberta de Donato Kacenko - - Carolina de Donato Kacenko - Antonietta de Donato Kacenko - Vistos. Cumpra a inventariante o determinado à fl. 1639, no prazo de 20 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), MARCIO MOURA MORAES (OAB 128198/SP), DALTON DE BENEDETTI (OAB 127739/SP), JOEL ROSA DA ROCHA (OAB 394380/SP), JOEL ROSA DA ROCHA (OAB 394380/SP), ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), JOEL ROSA DA ROCHA (OAB 394380/SP)
8. Processo 40001137220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000113-72.2025.8.26.0562/SP RELATOR : GUILHERME DE MACEDO SOARES RÉU : ZIVENT BRASIL ADVOGADO(A) : MARCIO MOURA MORAES (OAB SP128198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 14/07/2025 - Juntada de certidão