Joao Claudio Silicani

Processos do Advogado

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2. Processo 00054391420078260271
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005439-14.2007.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Joao Carlos Caramez - Apelado: Benedita Morelli Franci - Apelado: Raul Jose Franci (Por curador) - Apelado: Sergio Montanheiro - 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão proferida em cumprimento de sentença, a qual indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita concedida em segundo grau, sob o fundamento de que não se comprovou a modificação da situação financeira (fls. 896). A São Paulo Previdência - SPPREV alega que os demonstrativos de pagamento juntados a fls. 289/291 comprovam que a agravada aufere rendimentos líquidos superiores a três salários-mínimos, suficientes para arcar com as custas processuais. Sustenta, ainda, que a justiça gratuita pode ser revogada a qualquer momento, por se submeter à cláusula rebus sic stantibus (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Trata-se de matéria insuscetível de preclusão, mesmo que deferida em sentença transitada em julgado. As que as informações extraídas do Portal da Transparência demonstram que as agravadas percebem vencimentos de R$ 5.230,00 (Nilma Manfrinato Costa), R$ 6.200,00 (Regina Stella Ramos Rosario) e R$ 5.650,00 (Seminara Rabelo Brianezi). Pede o provimento do recurso para revogar a justiça gratuita. 2. Os autos vieram conclusos para apreciação de eventual medida urgente, em razão do afastamento ocasional do relator prevento, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza (artigo 70, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça). 3. Não há pedido de efeito suspensivo ou ativo; portanto, PROCESSE-SE NO EFEITO DEVOLUTIVO. 4.Comunique-se e intimem-se para contraminuta. - Magistrado(a) Fausto Seabra - Advs: Thiago Tommasi Marinho (OAB: 272004/SP) - Larissa Gil (OAB: 292246/SP) - Joao Claudio Silicani (OAB: 128215/SP) - Jéssica Fernandes da Silva (OAB: 365238/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/SP) - 1º andar
3. Processo 00000077120205170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000007-71.2020.5.17.0008 RECLAMANTE: ALCI RAMOS CORREIA E OUTROS (2) RECLAMADO: PAPELEIRA OLIVEIRA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9f2c2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se ao imediato desbloqueio do valor correspondente à pensão alimentícia de junho do corrente ano, conforme contracheque de id 1b6aafb.  Após, aguarde-se o resultado do SISBAJUD.  VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN HENRIQUES PEREIRA ALMEIDA
4. Processo 00000077120205170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000007-71.2020.5.17.0008 RECLAMANTE: ALCI RAMOS CORREIA E OUTROS (2) RECLAMADO: PAPELEIRA OLIVEIRA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07c463d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a executada para colacionar aos autos o contracheque do pai das crianças, assim como o extrato de sua conta bancária, para fins de comprovar a natureza dos valores bloqueados. Após, conclusos.  VITORIA/ES, 04 de julho de 2025. DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN HENRIQUES PEREIRA ALMEIDA
5. Processo 10109108920178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010910-89.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Spe Empreendimento Capitania Varan Ltda - Espólio de Carlos Frederico Rheinfranch de Macedo - - Gabriel Carvalho Herrera - - Simone Takayanagi - - Toshio Takayanagi - - William Marduy - - Sergio Herrera Maturana Neto - - Rizzieri Facci - - Ina Cristina Mascarenhas Kavaleski e outros - Vistos. Fl. 1272: Ciência às partes. Nada mais requerido tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), WILLIAM MARDUY (OAB 34445/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), KARINA DUARTE NANES (OAB 287535/SP)
6. Processo 10031184220148260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003118-42.2014.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS - Espólio de Manoel Matias de Lima - Edivaldo de Almeida e outros - FLORENTINA MARIA BARBOSA - Roque Moraes - - Julio Cezar de Moraes - - Cristiane Irene de Moraes - - Rodrigo Joaquim Brizola de Moraes - Glauci Cristina Conceição Moraes - - Adão Aparecido Nascimento (herdeiro Florentina Maria Barbosa) - - Neide Morais Barbosa (herdeira Florentina Maria Barbosa) - - Cicero Felismino dos Santos (herdeiro Florentina Maria Barbosa) - - Reginaldo Barbosa (herdeiro Florentina Maria Barbosa) - - Inês Maria Barbosa (herdeira Florentina Maria Barbosa) - - Olívio Barbosa (herdeiro Florentina Maria Barbosa) - - Glaci Garcia Barbosa (herdeira Florentina Maria Barbosa) - - Benedita Moraes Barbosa - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 355116/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), ERIKA SANTOS DAS CHAGAS (OAB 210438/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP)
7. Processo 00019370420068260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001937-04.2006.8.26.0271 (271.01.2006.001937) - Usucapião - Propriedade - Jose Virgilio de Paula e outro - Carlos de Castro - - Olga Casasco de Castro - Natan Prestes e outros - Certidão de Honorários expedida (disponível no SAJ após assinada eletronicamente). Eventual necessidade de correção poderá ser solicitada pelo e-mail "claudiosantos@tjsp.jus.br". - ADV: JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), IRENE ELVIRA DA SILVA (OAB 80569/SP), EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP)
8. Processo 00017296220088260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Claudio Silicani (OAB 128215/SP) Processo 0001729-62.2008.8.26.0299 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Claudio Pedro da Silva - Republicação: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização."