Paulo Roberto Pierri Gil Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00158578320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015857-83.2022.8.26.0562 (processo principal 1019027-51.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ivinis Araújo de La Rosa - Regina Fonseca de Lima - Ciência a respeito da pesquisa de endereço juntada aos autos. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 128242/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
3. Processo 00137094120188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013709-41.2018.8.26.0562 (processo principal 0040649-58.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rosa Marly dos Santos Moura - - Zelia dos Santos - Celia Regina Bocalini e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rejane Rodrigues Lage Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, mediante a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores ou até o limite da dívida executada, na modalidade "TEIMOSINHA", a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Geovane Divino da Silva Valor atualizado: R$ 96.137,06. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Santos, 06 de maio de 2025. Fica o credor intimado do valor bloqueado junto ao Sisbajud, no valor de R$ 887,94, devendo providenciar a intimação pessoal do executado. - ADV: PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 128242/SP), PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 128242/SP), EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB 142797/SP)
4. Processo 10140701520228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014070-15.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Anderson Ferreira dos Santos Barbosa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem despesas processuais e honorários sucumbenciais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 128242/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
5. Processo 04268891520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - GIGLI CATTABRIGA JUNIOR; Agravado(a)(s) - BANCO INTER S.A.; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDA; FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Inclusão em pauta virtual de 16/07/2025 Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - ANDRE PERDIGAO VIANA, ANNA CECILIA MELLO E SILVA, ARLEY MARQUES CANCADO, BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA, FERNANDA NOGUEIRA BIANO, HELDA CARLA ANDRADE ALVES, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ, LORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA.
6. Processo 01596106020118130105
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 0159610-60.2011.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A CPF: 05.798.208/0001-11 Vista a recuperanda e o Espólio de Izalpino Carlos de Oliveira, através de seus Procuradores; e, os Senhores Administrador Judicial e Fernando Caetano Moreira Filho, sobre os Embargos de Declaração ID 10473553637, interposto pela União contra a decisão ID 10453252105, e para manifestação em 05 (cinco) dias. JULIANA FERNANDES TEIXEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00111465820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 11213927520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1121392-75.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mde – Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos Ltda (Em recuperação judicial) - Apelado: Astec Industries, Inc. - Apelado: Astec do Brasil Fabricação de Equipamentos Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: 294137/SP) - Breno Cardoso Milagres Silva (OAB: 128242/MG) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) - 4º andar