Victor Mauad

Processos do Advogado

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2. Processo 50028824920258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002882-49.2025.8.24.0026/SC (originário: processo nº 00017977020128240026/SC) RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO EXECUTADO : Q.ALIMENTARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : VICTOR MAUAD (OAB SP128339) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 10072263620238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1007226-36.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007226-36.2023.8.26.0001; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: ECB Comercial e Distribuidora Ltda; Advogado: Victor Mauad (OAB: 128339/SP); Apelado: Andorinha Supermercado Ltda; Advogado: Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP); Advogado: Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 05358583619964036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0535858-36.1996.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLMEIA S/A INDUSTRIA PAULISTA DE RADIADORES - MASSA FALIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ - SP143075 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VICTOR MAUAD - SP128339 SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
5. Processo 21855223220248260000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2922216/SP (2025/0152612-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : M A A ADVOGADOS : VICTOR MAUAD - SP128339 CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO - SP216348 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : PAULO DAVID CORDIOLI - SP164876 ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO - SP205284 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 00178586120128260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017858-61.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017858) - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Copra Indústria Comércio e Serviços Ltda - Antonio Carlos Rebello da Silva - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Isidoro e Moraes Papéis e Embalagens Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Votarantim Sa - - Prest Service Recursos Humanos Ltda - - Grafhic Packanging International do Brasil Emabalgens Ltda - - Nova Era Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Cia Refinadora da Amazonia - - Base Quimica Produtos Quimicos Ltda - - Clariant S A - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Triangulo Alimentos Ltda - - Greco & Guerreiro Ltda - - Plimax Industria de Embalagens Plasticas Ltda. - - JBS S/A - - BANCO ORIGINAL DO AGRONEGÓCIO S.A - - Slotter Industria de Embalagens Ltda - - BIG BAG UNIVERSAL LTDA EPP - - Maian Importação e Exportação de Produtos Químicos Ltda - - Slotter Industria de Embalagens Ltda - - Manuchar Comercio Exterior Ltda - - Quilimetro Indústria e Comércio Ltda - - Bunge Alimentos Sa - - Cotia Foods Indústria e Comercio Ltda - - Alemolde Indústria e Comércio de Embalagens de Material Plástico LTDA - - Companhia de Gaz Ultragaz S/A - - INNOVAPACK EMBALAGENS LTDA - - Maxigrain Comércio de Cereais Ltda - - MARCELO GALVÃO DE MOURA e outro - Ante o exposto: a. Com relação à empresa Innovapack Embalagens Ltda., reconheço o direito ao recebimento de seu crédito, tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação de informar dados bancários, e determino que a Recuperanda proceda ao pagamento integral do crédito devido, conforme valor constante do quadro geral de credores, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, mediante depósito na conta indicada (Banco Itaú, Agência 1480, Conta Corrente 22260-1), sob pena de reconhecimento de descumprimento do plano de recuperação judicial, com as consequências legais respectivas. b. No que tange ao Banco Original do Agronegócio S/A, determino a manifestação acerca da planilha apresentada pela Recuperanda (fls. 5799), esclarecendo eventuais divergências nos cálculos e comprovando a correção dos valores recebidos. Não obstante, determino o depósito judicial do montante indicado pela Recuperanda, e pelo Administrador Judicial, no prazo máximo de quinze dias, independentemente de impugnação do valor apurado, sob pena de constrição. 4. Manifeste-se, o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias após o cumprimento das determinações acima, e proceda à atualização do quadro geral de credores, com elaboração de relatório circunstanciado sobre o cumprimento do plano recuperacional, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a viabilidade de encerramento do procedimento recuperacional. Int. Dil. Vista ao MP, para manifestação. - ADV: KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), PAMELA CRISTINA ROSA GOMES (OAB 306328/SP), ALEXANDRA AUGER STELZER (OAB 301508/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), LAIS INA DE BASTOS (OAB 280573/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/SP), MARLI ALVES COELHO MORATO (OAB 339483/SP), ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (OAB 362630/SP), ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (OAB 19882/PR), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB 317779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB 180779/SP), MARCELO GALVÃO DE MOURA (OAB 155740/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), JULIANA RENATA TEGON LOURENÇO (OAB 202131/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), VICTOR MAUAD (OAB 128339/SP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), AMANDA REGINA ERCOLIN MILANO (OAB 207790/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
7. Processo 50594989020248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ELIANE MARTES GUERRA; Embargado(a)(s) - NU PAGAMENTOS S.A.; PAGSEGURO INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDAO, GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, LUANA CRISTINA MORAIS.
8. Processo 05139770319964036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0513977-03.1996.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARAQUIMICA S A INDUSTRIAE COMERCIO, PAULO MACRUZ INTERESSADO: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO DELMANTO BOUCHABKI - SP146774, VICTOR MAUAD - SP128339 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR - SP270978, CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR - SP243413, WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 DESPACHO Cumpra-se o despacho ID 322135491, devendo o feito permanecer arquivado até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.