Ednei Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 10077136220238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1007713-62.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007713-62.2023.8.26.0047; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Lúcia de Lima Nunes (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Medeiros Caron (OAB: 273016/SP); Apelado: Grêmio Recreativo e Esportivo Aos Servidores Públicos; Advogado: Ednei Fernandes (OAB: 128402/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 10067407320248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006740-73.2024.8.26.0047 - Despejo - Locação de Imóvel - Aluizia Hanisch - - Ernesto Hanisch - Heliane de Souza Freire Barbosa - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento objetivando a rescisão do contrato de locação e consequente desocupação de imóvel. A autora alega inadimplência da requerida quanto aos aluguéis vencidos no ano de 2024. A requerida apresentou contestação (fls. 58/66), sustentando inexistência de débitos em razão de caução oferecida no início da locação e questionando a regularidade da cobrança. Posteriormente, a autora protocolou petição de emenda à inicial (fls. 221/223), pretendendo "atualização do valor da causa" para R$ 52.122,54, além de alteração/modificação do pedido inicial para incluir cobrança de valores de material e mão de obra para reparos no imóvel. A requerida impugnou a pretensão de emenda (fls. 158/159), alegando tratar-se de verdadeiro aditamento vedado pelo princípio da estabilização da lide. A questão central refere-se à admissibilidade da modificação postulada pela autora após oferecimento da contestação, considerando o princípio da estabilização da lide consagrado no art. 329 do CPC. O ordenamento jurídico consagra o princípio da estabilidade da lide, vedando modificação subjetiva ou objetiva do pedido ou da causa de pedir após a citação, nos termos do art. 329 do CPC. Examinando detidamente a pretensão autoral, verifica-se que não se trata de mera emenda à inicial, mas sim de aditamento substancial que implica: a) alteração da causa de pedir: Inclusão de nova fundamentação baseada em despesas com material e mão de obra para reparos; b) Modificação do pedido: ampliação para cobrança de valores não contemplados na demanda originária; c) alteração significativa do valor da causa doe valor inicial para R$ 52.122,54, alterando substancialmente a expressão econômica da lide. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de emenda à inicial formulado pela autora, por caracterizar aditamento vedado pelo princípio da estabilização da lide (art. 329, CPC), mantendo-se o pedido e causa de pedir originários. Noutro giro, sustentam os requeridos que os alugueres do ano de 2024 foram regularmente quitados por meio de depósitos realizados na conta corrente do filho da autora e que o valor da caução não lhes foi restituído e que na realidade são credores da autora. A autora, por sua vez, alega que o valor dado em caução foi utilizado para abater os meses de alugueres não pagos, correspondentes aos meses de novembro de 2015, janeiro, março, maio, julho e setembro de 2016. Sendo assim, deverão requeridos comprovar o pagamento o pagamento dos alugueres do ano de 2024 e de novembro de 2015, janeiro, março, maio, julho e setembro de 2016. Prazo: dez dias. Com a juntada dos documentos dê-se oportunidade para manifestação da autora em igual prazo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
3. Processo 10040756520168260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004075-65.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Posto Modelo Ltda. - Humberto Felipe Ludwig - - Tomas Floriano Ludwig e outros - Cássio Leme Amstalden - - Banco Bradesco S.A. - - Braz Goncales Donha Filho - - Claudinei Possidonio - - Julio Cesar de Moura - Vistos. Fls. 814/816: Reporto-me à decisão de fls. 810/811. Fls. 817/825: Ciente da substituição processual. Cite-se o executado ESPÓLIO DE ABERTO ANTONIO LUDWIG, na pessoa da inventariante Aparecida Antonia Zirondi Ludwig, via mandado. Aguarde-se o recolhimento necessário, pelo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI (OAB 15909/SC), LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), FRANCISCO CARBONE (OAB 288239/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), ANTONIO MARCOS GONÇALVES (OAB 169885/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA (OAB 165520/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
4. Processo 10057881420188260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002807-82.2025.8.26.0077 (processo principal 1005788-14.2018.8.26.0077) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Clealco Açúcar e Álcool S/A - Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
5. Processo 10039262520238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003926-25.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nrs Factoring Fomento Mercantil Ltda - Valdomiro Vicente Barreto - Banco do Brasil SA e outros - *ciência às partes quanto à averbação da penhora junto à matrícula SRI n. 3101(fl. 36-362). - ADV: LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP)
6. Processo 10039262520238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003926-25.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nrs Factoring Fomento Mercantil Ltda - Valdomiro Vicente Barreto - Banco do Brasil SA e outros - Cumpra-se o decisum de fl. 337. - ADV: MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
7. Processo 00024907120168260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002490-71.2016.8.26.0539 (processo principal 0005188-60.2010.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Scarpim Comércio de Cereais Ltda Me - Irmãos Ludwig Transportes e Serviços Ltda. - Providencie o exequente o recolhimento de taxa para consulta e bloqueio pelo sistema SisbaJud, na modalidade de repetição automática, nos termos do Comunicado CG 880/2020, no valor regulamentado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 (3 UFESPs - FEDTJ 434-1). - ADV: EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
8. Processo 10008118420238260341
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000811-84.2023.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Maracaí - Apelante: Roque Correa Ferreira - Apelado: Indústrias Colombo S/A - Apelação nº 1000811-84.2023.8.26.0341 Vistos. Concedo ao apelante o prazo de cinco dias para que apresente documentos aptos a comprovar a alegação de insuficiência, notadamente as declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios ou a comprovação de isenção, bem como eventuais extratos de cartões de crédito e bancários dos seis últimos meses, referentes a todas as suas contas. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Ednei Fernandes (OAB: 128402/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - 5º andar
9. Processo 10008118420238260341
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000811-84.2023.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Maracaí - Apelante: Roque Correa Ferreira - Apelado: Indústrias Colombo S/A - Apelação nº 1000811-84.2023.8.26.0341 Vistos. Concedo ao apelante o prazo de cinco dias para que apresente documentos aptos a comprovar a alegação de insuficiência, notadamente as declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios ou a comprovação de isenção, bem como eventuais extratos de cartões de crédito e bancários dos seis últimos meses, referentes a todas as suas contas. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Ednei Fernandes (OAB: 128402/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - 5º andar
10. Processo 00033266020198260047
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003326-60.2019.8.26.0047 (processo principal 1006533-55.2016.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - P.C.P.A. - - E.S.B. - - E.F.B. - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. Em atenção ao disposto na Lei nº 16.897/2018 e no Comunicado nº 41/2024 da Secretaria de Primeira Instância, promova a parte peticionante o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 44,87 (1,212 UFESP), mediante a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código "206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)