Jose Amancio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00047776520238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004777-65.2023.8.26.0020 (processo principal 1073434-30.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - MARIANE, registrado civilmente como Mariane Vitoria Galdino - Vistos. 1. Manifeste-se o exequente sobre petição de fls. 147/148. 2. Foi suscitada a questão de que a presente ação foi proposta sem o consentimento da executada também autora da ação de nº 1073434-30.2022.8.26.0100 ao qual foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, custas judiciais e honorários. A ação teria sido proposta de forma unilateral pelo advogado JOSÉ AMÂNCIO DA SILVA, OAB/SP 128.432. A este respeito, diverge o advogado do dever geral de colaboração e boa-fé, pressupostos para a realização da atividade profissional do patrono, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB. Ademais, consoante art. 77, incisos I e II, do Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo expor os fatos conforme a verdade e não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento, sendo certo que a sua violação poderá constituir ato atentatório à dignidade da justiça e ser punida com multa de até vinte por cento do valor da causa, nos termos do §2º do referido dispositivo legal. Nesse sentido, oficie-se a OAB/SP para que tome as medidas cabíeis à apuração de infrações éticas e profissionais dos advogados mencionados, dando ciência ao juízo do andamento. Servirá a presente decisão como ofício, devendo ser a resposta encaminhada ao endereço de e-mail no topo desta decisão, constando o número dos autos no "assunto" do e-mail. Int. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), JOSE AMANCIO DA SILVA (OAB 128432/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
3. Processo 00088545820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008854-58.2025.8.26.0405 (processo principal 1002344-17.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jaqueline Fernandes Amorim Lucio - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Primeiramente diga(m) o(a/s) interessado(a/s) se considera(m) satisfeita a obrigação no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito, observando-se que o silêncio será considerado como anuência, hipótese em que o processo será extinto pela quitação. Se o caso, a fim de viabilizar o levantamento (oportunamente), deverá o interessado informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, observando-se as orientações para preenchimento do novo Formulário MLE pelos advogados e partes atualizadas no COMUNICADO CG Nº 12/2024, disponibilizado no DJE em 16/01/2024. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP), JOSE AMANCIO DA SILVA (OAB 128432/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), ALINE BRUNO RIBEIRO (OAB 412671/SP)
4. Processo 10742622920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1074262-29.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074262-29.2022.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apda/Apte: Maria Jose da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Amancio da Silva (OAB: 128432/SP); Advogado: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00308522420178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030852-24.2017.8.26.0224 (processo principal 0027334-17.2003.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mateus Arcanjo de Moraes - Menor, Repr. P/ Marlene Arcanjo dos Santos e outro - Andrea Maria de Souza - - Leda Maria de Souza - Vistos. Por vislumbrar a possibilidade de conciliação, diante da manifestação expressa das partes às fls. 271 e fls. 272, remeta-se ao CEJUSC local para realização de audiência. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, providencie o CEJUSC a sua intimação via postal. Intime-se. - ADV: JOSE AMANCIO DA SILVA (OAB 128432/SP), IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP), KATIA SHIMIZU DE CASTRO (OAB 227818/SP), IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP)
6. Processo 10387383420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038738-34.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabiana Aparecida Gomes Rodrigues - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente conforme formulário de fl. 413. Conta bancária para levantamento de titularidade da própria exequente. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE AMANCIO DA SILVA (OAB 128432/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
7. Processo 00308522420178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030852-24.2017.8.26.0224 (processo principal 0027334-17.2003.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mateus Arcanjo de Moraes - Menor, Repr. P/ Marlene Arcanjo dos Santos e outro - Andrea Maria de Souza - - Leda Maria de Souza - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 05 dias, indique bens livres e desembaraçados e de ônus, a fim de possibilitar a penhora, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de não o fazendo, ser-lhe aplicada multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP), JOSE AMANCIO DA SILVA (OAB 128432/SP), IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP), KATIA SHIMIZU DE CASTRO (OAB 227818/SP)
8. Processo 00030412020258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003041-20.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1009928-08.2022.8.26.0609) (processo principal 1009928-08.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - João Paulo Constantino de Oliveira - Aviso do cartório à parte exequente: 1) Nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, providencie o recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs), no prazo de 15 dias. 2) apresentar nova planilha de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do art. 4º, § 13º da referida Lei. A planilha deverá discriminar o valor total da condenação e, na sequência, o valor da taxa judiciária. Prazo de 15 dias. Os documentos deverão ser juntados separadamente e classificados conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE; planilha de cálculos), nos termos do art. 1.197 das NSCGJ. O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), JOSE AMANCIO DA SILVA (OAB 128432/SP)