Reinaldo Carlos De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00337399219998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033739-92.1999.8.26.0100 (583.00.1999.033739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Casa Anglo Brasileira S.a - - Mappin Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A e outro - BDF Nivea Ltda e outros - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - - Dermiwil Indústria Plástica Ltda - - By Jack Indústria e Comércio de Calçados Franca Ltda - - Whirlpool S/A e outros - BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Cia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco IBM S/A - - Harty Comercial Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda. - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Mappin Sociedade de Previdência Privada - - Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Hospital São Bernardo S/A - - Sanyo da Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda - - Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - GIL ALVES MUNIZ - - BANCO BRADESCO - - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros - Espólio de Paulo Braz da Silva - - André Luiz Marques - - Eliana Balbina dos Santos - - Ana Rachel Pires Montanari Lima - - Kelly Services Recursos Humanos LTDA - - Souza Moron Serviços Temporários Ltda e outros - Condomínio do Shopping Abc e outros - Adolfo Mariza e outros - Massa Falida de Mappin Administradora de Consórcio - - Márcia Maria Gonçalves Granero - - Marcos Henrique Braz da Silva - - Paulo Sérgio Braz da Silva - - Ana Paula Braz da Silva Ignacio - - Elisabete Toledo Teixeira - - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - - Espólio de Geraldo Batista de Oliveira - - Madeira, Valentim & Gallardo Sociedade de Advogados - - Odair Amadio - - Owens-Illinois do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Di Chiachio Calçados Indústria e Comércio Ltda ME - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Alexandre Conegundes dos Santos - - D' Juan Colchões Indústria, Comércio e Serviços Texteis Ltda. - - Espólio de Graciete de Souza Costa - - Miiller Advocacia e Consultoria Juridica - - Dynatrace Software do Brasil S/A - - Adriana Alves de Brito Nitta - - Marcos Garcia - - Buettner S/A Indústria e Comércio na pessoa de seu administrador judicial Sr. Gilson Amilton Sgrott - - Wladimir Araujo de Souza Junior - - Marcio Dainton Varga - - OPHELIA DIAS CAMARGO - - Felisberto Ferreira de Carvalho Junior e outros - Evaneide Alves Araújo e outros - Comexport Trading Comercio Exterior Ltda e outros - Gustavo Cardoso Sampaio e outros - Banco do Brasil S/A - - Tv Vale do Paraiba Ltda - - Elizabete Vieira dos Santos - - Joao Carlos Vasconcelos da Silva - - Luiz Sérgio Amaral Soares - - Zenilda Lopes Sampaio Spina - - Francisco Brandão da Silva Filho - - Marcio Thimoteo de Oliveira - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Andreia Viana Vieira Silva - - Patricia Ximenes Garone - - Manoel Alcides Nogueira de Sousa - - Luis Gustavo Tagliassachi - - Jarbas Missio Gebra - - Humberto Souza Queiroz - - Sandra Regina da Silva - - Planner Corretora de Valores S/A - Planner - - José Carlos de Oliveira - - Visteon Amazonas Ltda - - Wislaine Berbel Ripoli Carabolante - - Ricardo Marcio Dias - - Viviane Ferreira dos Reias Clemente - - Jeane Ferreira da Silva - - Rita Araujo Martins - - Ana Paula Martins Françoso - - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - - Crispim Nascimento - - Marcio Albuquerque Gutierres - - Patricia Perissinotto Nunes - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - Mauricio Saragoza - - Eliene da Silva Torres - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Renata Raimunda Medeiros Santos - - Izabel Rodrigues Pereira - - Industria e Comercio de Calçados Gomes Ltda - - Sebastião Carlos Leonel de Souza e outros - Maria Jose Barbosa Tardivo - - Alexandre Handfest - - Aparecida Regina Longuinho - - Daniel Quintas Alves Freixo - - Cirlei de Oliveira - - Sonia da Silva de Almeida - - Gleuson de Barros e Silva e outros - Vistos. 1 - Omissão no QGC. Fls. 51604: A credora PLANNER CORRETORA DE VALORES informa a sua omissão no QGC. Fls. 51681/51682: O Síndico informa que todos os créditos da credora foram incluídos no QGC, juntando-se a relação do crédito. Fls. 51727/51728: A credora apresenta sua ciência e concordância. Ciente. 2 Requerimento do Perito para levantamento. Fls. 51650/51654: A perita do Juízo requer o levantamento de seus honorários, conforme mle de fls. 51655. Fls. 51681/51682: O Síndico informa que os honorários já foram incluídos na conta de liquidação. Ciência à perita. 3 Pedido de prazo pelo Síndico. Fls. 51681/51682: O Síndico requer a concessão de prazo de 60 dias para obter informações atualizadas acerca de possibilidade e/ou providências necessárias para eventual adesão a transação com o ente fiscal. Fls. 51751/51752: Concordância do MP. Defiro o prazo requerido. 4 Retenção de pagamento de credor até trânsito em julgado de AI. Fls. 51730/51734: O Credor pretende que o levantamento total do crédito do patrono do credor originário, no percentual de 30%, continue retido nos autos até o julgamento do AI. Nº 2099868-77.2024. Ciência ao Síndico. 5 Cessão de crédito informada e pedido de esclarecimentos. Fls.51747: Ativo S.A. informa a cessão do crédito onerosamente junto ao banco do brasil, requerendo sua substituição nos autos. Fls. 51702: Gleuson requer esclarecimentos acerca do pagamento de seu crédito. Manifeste-se o Síndico. 6 - Conta de liquidação. Fls. 51573/5154, 51575, 51578, 51626, 51635, 51650, 51656, 51660: Os credores postulam a elaboração de cálculo de liquidação e célere realização de rateio em função da homologação do quadro geral. Fls. 51680/61697: Conta de liquidação parcial apresentada. Fls. 51700: Intimação dos interessados acerca da conta de liquidação apresentada. Fls. 51701, 51703, 51704, 51706, 51709, 51710, 51712, 51714, 51716, 51718, 51719, 51723, 51738: Os credores concordam com a conta de liquidação e requerem sua homologação. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação parcial apresentada pelo perito contador às fls. 51686/51697, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, proceder com o devido andamento da falência a fim de proceder com o a elaboração de novo rateio e/ou manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: WANDERLEI ANTONIO GALACINI (OAB 100154/SP), EDMEE SANTINI DE CARVALHO (OAB 100790/SP), AGENOR BARBATO (OAB 100635/SP), MILTON LUIS DAUD (OAB 100361/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA (OAB 100843/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), WALTER RODRIGO DA SILVA (OAB 100090/SP), DEBORA ULSEN FERREIRA (OAB 154746/SP), ANTONIO DOARTE DE SOUZA (OAB 154887/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PAULO SERGIO MOREIRA GUEDINE (OAB 102182/SP), ROSANA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 102692/SP), LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (OAB 102488/SP), PAULO SERGIO DO LAGO (OAB 102369/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), SEBASTIAO VENANCIO FARIAS (OAB 101524/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB 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72398/SP), LIGIA AZIZ DE MORAIS BASSO (OAB 71711/SP), DANIEL SOARES DE ARRUDA (OAB 71721/SP), CÉLIA CRISTINA DE CAMARGO LUCATELLI BUENO (OAB 71776/SP), CECILIA MARIA COLLA (OAB 71969/SP)
3. Processo 05119296720008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0511929-67.2000.8.26.0100 (583.00.2000.511929) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Allstil do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - R. Raffaelle Minelli Trajes Masculinos Ltda - Bruno Rafael Minelli - - Sindicato do Empregados No Comércio de São Paulo - - Zohrab Comriam e outros - Black Cotton Ltda - Kazue Tokunaga Terrini - Condomínio Shopping Center Iguatemi e outros - Raquel Miranda - José Roberto Rosa de Oliveira e outros - Aparecido Mendes da Silva - - Betuel Avelino Rodrigues Alves - - Eraldo Pereira da Silva - - Espolio de Antonio S. Rabello - - Helenira Lemos de Almeida - - João Gualberto Pessoa - - Joaquim Roberto da Silva - - Oswaldo Ribeiro da Silva - Natasha Giffoni Ferreira e outros - Volk e Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados - Angelo Claro Berben - - Wagner Sanches Saraiva Grangeiro e outros - Eduardo Rochetto de Assumpção - - Maritaca Empreendimentos e Participações Ltda - Maria Bernadete Ferraz de Campos - Andre Felippe Prata e outros - Espólio de Antonio de Sousa Rabello (representado Por Arlete Maria Barone Rabêllo) - Vistos. 1. Fls. 9631/9640: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou que o arrematante Eduardo Rochetto de Assumpção deve dar continuidade ao pagamento das parcelas da arrematação sob pena de revogação e execução da hipoteca, devendo o síndico fiscalizar o pagamento e noticiar caso haja inadimplemento; (ii) determinou a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor de Ângelo Claro Berben, após recolhimento das custas, autorizando eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial; (iii) determinou a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor de Wagner Sanches Saraiva Grangeiro, após conferência sobre o recolhimento das despesas, autorizando eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial; (iv) homologou a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 9612/9613, autorizando o início dos pagamentos, com a ressalva de que o valor de Maria Bernardette Ferraz de Campos não poderá ser levantado enquanto pendente questão envolvendo honorários de seu patrono substituído; e (v) determinou a intimação de Maria Bernardette Ferraz de Campos para se manifestar sobre a petição de André Felippe Prata referente à reserva de honorários advocatícios. Registro, para controle, que, conforme indicado no item 9 da decisão de fls. 9548/9553, para o encerramento da falência apenas resta o trânsito em julgado das habilitações em curso e principalmente o trânsito em julgado de Ação Revocatória. Ademais, também resta aguardar o prosseguimento e julgamento da Ação Indenizatória referida no item 8. 2. Pagamentos de parcelas por Eduardo Rochetto de Assumpção 2.1. Eduardo Rochetto de Assumpção apresentou comprovantes de pagamento das parcelas 11 e 12 de 30 da arrematação do lote 01, devidamente atualizadas (fls. 9652). O síndico manifestou que, verificando os pagamentos realizados pelo arrematante Eduardo Rochetto de Assumpção, notou-se que no mês de novembro de 2024 não foi realizado o depósito da parcela mensal, conforme se verifica da planilha apresentada. Assim, opinou pela intimação do arrematante para que junte o comprovante de pagamento ou realize o pagamento de duas parcelas no presente mês em razão do atraso na parcela que deveria ter sido realizada em novembro de 2024 (fls. 9676/9677). Eduardo Rochetto de Assumpção posteriormente juntou comprovantes das parcelas 13 e 14 de 30 da arrematação do lote 01, devidamente atualizadas (fls. 9705). 2.2. Ao arrematante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize os pagamentos, comprovando o pagamento da parcela faltante indicada pelo Síndico, sob as penas da Lei. Após, ao Síndico, para fiscalização e manifestação. 3. Expedição de carta de arrematação - Ângelo Claro Berben 3.1. O Juízo determinou a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor de Ângelo Claro Berben, após recolhimento das custas, autorizando eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial (fls. 9631/9640). Ângelo Claro Berben requereu em caráter de urgência a expedição da carta de arrematação, conforme já deferido pela decisão, determinando a confecção pelo cartório, recolhendo as custas correspondentes no valor de 1,925 UFESP = R$ 71,26 (fls. 9668). O cartório, por ato ordinatório, determinou que o arrematante providencie o devido recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, juntando nos autos tanto o boleto quanto o comprovante de pagamento, a fim de possibilitar a expedição de mandado de imissão na posse. Informou que, tendo em vista a distância entre os imóveis ser inferior a 200 metros, é suficiente o recolhimento para realização de apenas uma diligência, sendo o valor de 03 UFESPs = R$ 111,06 por diligência (fls. 9672). O cartório posteriormente certificou que a carta de arrematação em favor de Ângelo Claro Berben, casado, sob regime de comunhão de bens com Suzam Ketti Rodrigues Berben, ressaltando que o documento se encontra à disposição para encaminhamento pelos interessados, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias (fls. 9690). 3.2. Tendo em vista que a carta de arrematação foi expedida, nada a deliberar. Destaco, por oportuno, que o ônus de regularização do imóvel arrematado recai sobre o interessado. 4. Expedição de carta de arrematação e mandado de imissão - Wagner Sanches Saraiva Grangeiro 4.1. O Juízo determinou a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor de Wagner Sanches Saraiva Grangeiro, após conferência sobre o recolhimento das despesas, autorizando eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial (fls. 9631/9640). Na sequência, o cartório certificou que expediu carta de arrematação e mandado de imissão na posse, encaminhando os documentos para conferência e assinatura (fls. 9673). O cartório expediu mandado de imissão na posse nº 100.2025/029030-7 em favor de Wagner Sanches Saraiva Grangeiro para o apartamento nº 185, no 18º andar do Edifício 'New Work Offices Services', localizado na Rua Paes de Araújo, nº 29, Itaim Bibi, São Paulo/SP, com autorização de arrombamento e reforço policial (fls. 9674/9675). O cartório certificou que as carta de arrematação em favor de Wagner Sanches Saraiva Grangeiro se encontram à disposição para encaminhamento pelos interessados, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias (fls. 9690). A Oficial de Justiça certificou o cumprimento positivo do mandado de imissão (fls. 9703). 4.2. Tendo em vista que a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse já foram expedidos, e que foi certificado o cumprimento positivo do mandado, nada a deliberar. Destaco, por oportuno, que o ônus de regularização do imóvel arrematado recai sobre o interessado. 5. Regularização processual e substituição de patronos 5.1. O Espólio de Antônio de Sousa Rabello (representado por Arlete Maria Barone Rabêllo) e João Gualberto Pessoa apresentaram procurações atualizadas e documentos pessoais em cumprimento à decisão homologatória, para fins de regularização da representação processual. Solicitaram ainda que seja indicado o e-mail que receberá os dados pessoais e bancários mencionados na decisão (fls. 9657/9658). O Condomínio Shopping Center Iguatemi informou a constituição de novos patronos, requerendo a juntada de substabelecimento e que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de Samuel Azulay, com a exclusão de todos os advogados que atualmente constam na capa dos autos, sob pena de nulidade (fls. 9680). Os advogados Leonardo Assumpção, Daniel Krumpanzl, Cezar Luiz Lopes Parra, Bruna Murcillo Mendonça, Caio Miranda, Eduardo Foz Mange, Luciano Guimarães da Silveira, Walter Vieira Filho e Renato Luiz de Macedo Mange informaram que substabeleceram sem reservas de poderes o mandato outorgado pelo Condomínio Shopping Center Iguatemi, requerendo a exclusão de seus nomes para futuras publicações e que constem somente os nomes dos advogados Marcelo Kobol Machado, Marcos Marcelo Soldam Filho e Maria Luisa de Castro Lovato, sob pena de nulidade absoluta (fls. 9692). Helenira Lemos de Almeida Hantke e Lilian Tobias Garaldi, representadas pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, juntaram procurações atualizadas e documentos de identificação das requerentes, solicitando que as intimações via DOE sejam expedidas em nome dos advogados Robson Eduardo Andrade Rios, Marcello D'Aguiar e Adriano Oliveira dos Santos, sob pena de nulidade (fls. 9694). 5.2. Ao Cartório, para que regularize o cadastro processual. 6. Conta de liquidação e pagamento aos credores 6.1. O Juízo homologou a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 9612/9613, autorizando o início dos pagamentos, com a ressalva de que o valor de Maria Bernardette Ferraz de Campos não poderá ser levantado enquanto pendente questão envolvendo honorários de seu patrono substituído (fls. 9631/9640). O cartório intimou a União Federal acerca da decisão referente à apresentação da guia DARF para possibilitar a transferência dos valores devidos (fls. 9641). O síndico requereu a juntada do Formulário MLE para expedição de Mandado de Levantamento em seu favor, no valor de 60% de seus honorários (R$ 64.476,07) e as custas judiciais a serem recolhidas (R$ 26.865,03). Ademais, informou e-mail para o qual os credores deverão enviar seus dados pessoais e bancários (fls. 9676/9677). O cartório, por ato ordinatório, determinou que o síndico apresente petição nos autos referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo dados específicos como nome do credor (fls. 9682). O síndico apresentou relação de credores aptos ao recebimento de seus créditos por terem apresentado os dados bancários e procuração atualizada, ressaltando que apenas quatro credores atenderam à decisão apresentando seus dados bancários e procuração atualizada. Informou que nem o Dr. André Felippe Prata nem a credora Maria Bernardette, representada pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, apresentaram manifestação quanto ao determinado no tópico 6 da decisão. Assim, aguarda que sejam realizados os pagamentos dos credores apresentados e, posteriormente, caso não apareça nenhum novo credor, apresentará a relação dos credores inaptos para o recebimento pela falta de informações (fls. 9699/9700). O cartório certificou que expediu MLE nº 20250612162756061634 para os auxiliares e credores relacionados, incluindo 60% dos honorários do síndico (fls. 9728). O síndico juntou comprovante de recolhimento das custas finais (fls. 9731). O Ministério Público manifestou-se tomando ciência da decisão que homologou a conta de liquidação e autorizou o início dos pagamentos (fls. 9735). 6.2. Intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve credores que, embora contemplados no último rateio homologado, não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Então, ao Cartório, para que expeça o edital. Decorrido o prazo do edital, o síndico deverá, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar relação complementar de pagamentos (dos credores que regularizaram a representação processual e/ou indicaram seus dados bancários até o fim do prazo do edital), novamente no formato de tabela, para que seja expedido MLE pelo Cartório de acordo com os valores constantes da conta de rateio/liquidação anterior homologada. Após a expedição dos MLEs ou caso nenhum credor regularize sua situação, o Cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial (havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas), retornando os autos conclusos para próximas deliberações, considerando o item 8 da presente decisão. 7. Crédito de Maria Bernadete Ferraz de Campos e reserva de honorários advocatícios honorários advocatícios de André Felippe Prata 7.1. Maria Bernadete Ferraz de Campos, representada pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, requereu a expedição de Mandado de Levantamento em nome do Sindicato, através de transferência para a conta do Banco do Brasil, informando dados bancários (fls. 9586). O advogado André Felippe Prata, que representava a credora Maria Bernadete Ferraz de Campos, requereu em caráter cautelar a reserva de seus honorários em razão dos serviços contratados e prestados nos autos. Informou que em outubro de 2019 a credora celebrou com o requerente Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para representar seus interesses no feito. Consoante cláusula 3ª do referido instrumento, restou acordado que o requerente teria como remuneração a proporção de 30% (trinta por cento) dos valores a serem recebidos. Afirmou que o crédito a ser recebido pela credora, consoante cálculos do perito contador juntado às fls. 9609/9613, perfaz a quantia de R$ 14.753,60 e R$ 42.770,01, totalizando R$ 57.523,61, perfazendo os honorários contratuais a quantia de R$ 17.257,08. Alegou que sua atuação no feito é incontroversa, com o devido zelo. Porém, no dia 16 de dezembro de 2024, prestes a entrar em recesso forense, sem a devida notificação pelos novos patronos, fora juntada nova procuração revogando os seus poderes, momentos antes de ser apresentada a conta de liquidação. Requereu a reserva dos honorários advocatícios, R$ 17.257,08, correspondente a proporção de 30% dos créditos a serem pagos à credora Maria Bernadete Ferraz de Campos (fls. 9614/9616). Sobreveio decisão que determinou a intimação de Maria Bernardette Ferraz de Campos, por meio de seu novo patrono, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de André Felippe Prata, ressaltando que, caso haja concordância com o destaque, o síndico deverá incluir a divisão na relação de pagamentos. Caso contrário, deverá manter os valores devidos à credora sob reserva (sem inclusão na relação de pagamentos) até nova deliberação judicial (fls. 9631/9640, item 6.2). O síndico informou que nem o Dr. André Felippe Prata nem a credora Maria Bernardette, representada pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, apresentaram manifestação quanto ao determinado no tópico 6 da decisão (fls. 9699/9700). André Felippe Prata apresentou dados bancários para pagamento dos honorários advocatícios na proporção de 30% do crédito da credora Maria Bernadete Ferraz de Campos, no valor de R$ 17.257,08, informando que a credora quedou-se inerte sobre a decisão de fls. 9631/9640. Apresentou dados da conta bancária (fls. 9702). O Ministério Público requereu a intimação da síndica quanto ao requerimento formulado por André Felippe Prata (fls. 9735). 7.2. A constituição de novo advogado, sem ressalvas, implica na revogação do mandato outorgado ao advogado anterior. Com a revogação, resta inviabilizado o levantamento dos honorários contratuais, considerando que, a princípio, o cliente/parte pode, perante o juízo competente, requerer que os valores sejam redimensionados/arbitrados, tendo em vista que os serviços advocatícios não foram prestados até efetivo encerramento processual. Assim, o levantamento dos honorários em favor do dr. André Felippe Prata, cujo mandato foi revogado, apenas seria possível caso a credora concordasse expressamente com o destaque dos valores, o que não ocorreu. Consequentemente, o advogado deverá cobrar seus honorários pelas vias próprias. Portanto, indefiro o pedido formulado pelo dr. André Felippe Prata e determino que os créditos da credora sejam levantados integralmente conforme requerido à fl. 9586, devendo o Síndico incluir os valores relação complementar de pagamentos (após o decurso do prazo do edital referido no item anterior). 8. Ação indenizatória contra Hipercard 8.1. O síndico informou que foi proposta ação indenizatória em face de Hipercard Banco Múltiplo S/A (atual denominação de Unicard Banco Múltiplo S/A), em decorrência dos prejuízos sofridos pela Massa Falida com o tempo em que não pôde ter a posse dos imóveis que haviam sido dados em dação em pagamento e do prejuízo sobre o valor da inferior de arrematação. O valor da causa foi calculado em R$ 5.297.735,00 (R$ 3.945.235,00 pelos aluguéis que não puderam ser cobrados e R$ 1.343.500,00 pela perda de valor dos bens na arrematação). Foi solicitado os benefícios da justiça gratuita ou diferimento das custas ao final do processo, porém os pedidos foram negados pelo Juízo da 5º Vara Cível e posteriormente mantido pelo Egrégio Tribunal de Justiça no julgamento do agravo de instrumento interposto. O valor a ser recolhido de custas iniciais é de R$ 79.466,02. O síndico consulta sobre o prosseguimento da ação, solicitando análise quanto à viabilidade e, caso concorde, autorização para levantamento do valor das custas iniciais. Informa que, como auxiliar do juízo, entende pela viabilidade do prosseguimento da ação proposta, a qual poderá reverter alta quantia em benefício da Massa Falida. Requer análise de V. Exa e do Ministério Público quanto ao prosseguimento da ação e, caso concordem, que seja determinada a imediata expedição do mandado de levantamento da quantia de R$ 79.466,02 para recolhimento das custas iniciais (fls. 9710/9711). O Ministério Público não apresentou oposição à manifestação da síndica, tendo em vista que a auxiliar do juízo consignou que "entende pela viabilidade do prosseguimento da ação proposta, a qual poderá reverter alta quantia em benefício da Massa Falida" (fls. 9735). 8.2. Primeiramente, intimem-se credores e demais interessados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem eventual ao pedido de destinação de valores para pagamento de custas na nova ação. Destaque-se que o silêncio será interpretado como concordância com a proposta. Pelo princípio da cooperação, oficie-se ao juízo da 5º Vara Cível para que mantenha aquela ação suspensa, por ora, até o decurso do prazo do edital de convocação dos credores (60 dias), quando será possível saber se remanescerão valores suficientes para adimplir com as custas iniciais daquela ação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FABIANA DE SOUSA FERNANDES (OAB 186244/SP), LEDA MARIA DA COSTA (OAB 153100/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 144518/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP), ANTONIO JOSE RODRIGUES (OAB 29887/SP), JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP), JULIO FUNCK (OAB 132755/SP), SERGIO LUIS TAIRA (OAB 122346/SP), MARCELO MARINO ZACARIN (OAB 120997/SP), MARIA CECILIA CARVALHO S TAVARES (OAB 117002/SP), JAIME ANTONIO DE BRITO (OAB 108837/SP), JAIME ANTONIO DE BRITO (OAB 108837/SP), JAIME ANTONIO DE BRITO (OAB 108837/SP), MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP), CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 186324/RJ), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 408307/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), WALTER ROBERTO MORAES SAMPAIO DA FONSECA (OAB 28270/RJ), EDGARD DE SOUZA TEODORO (OAB 322371/SP), NATASHA GIFFONI FERREIRA (OAB 306917/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), MARCELO FUNCK LO SARDO (OAB 69504/SP), JEFFERSON ALBERTO DE SOUZA SANTANA (OAB 449976/SP)
4. Processo 80145091820198050000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 1901136/BA (2020/0271636-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA - BA042961 RAFAEL FONSECA LIMA - BA044247 GILSON NUNES PINHEIRO FILHO - BA026286 RAFAEL ABREU SILVANY - BA043355 RECORRIDO : BANCO PAN S.A. _ : BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADOS : LUCIANO RAMOS VOLK - RJ128493 VITOR CARVALHO LOPES - SP241959 NATASHA GIFFONI FERREIRA - SP306917 MARIANA CRISTINA PEREIRA PASCOAL - SP346114 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - BA055666 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
5. Processo 00247064320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024706-43.2020.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). - Dirce Murgia Giusti - - André Lucas de Andrade Fazan - - Jose Roberto Barbosa. - - Ari Natalino da Silva - - Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A - - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Falido) - - Las Assessoria Empresarial e Participação Ltda - - Aparecida Maria Pessuto da Silva - - Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade - - Rubens Massucio Rubinho - - Peter Pessuto - - Remy Nadir Roy - - Carlos Alberto Fecchio e outros - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Ivan Cardoso dos Santos - - Walter Michel. - - Aelsa Virgens Santos Andrade - - Jose Ricardo Domingues Miranda - - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA - - Carlos José Veloso - - Andre Ricardo Alves Galante - - Ronaldo Bruno Santos da Silva - - Jose Benedito de Oliveira - - Valmiro Ribeiro. - - Humberto de Oliveira Guimaraes - - Leila Gomes Farias. - - Alexandre Baroni de Macedo - - Walmir Nogueira - - Nielsen Gonçalves Prieto - - Ademir Almeida Santana - - Hotel Nacional S/A. - - WALDEMIR MOTA DOS SANTOS - - Sonia Maria Aprigio Ramalho - - Ingride Plaza da Silva - - Emerson Desiderio dos Santos - - INCORP I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - UILSON DA SILVA - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THOMAZ EDISON - - Walter Michel.. - - ROSANGELA APARECIDA SERRA ZOCHI. - - Rosângela Moncayo de Camargo - - Ivanildo Silva Moura - - Nilson Valério Lima - - Cristiane Potomatti. - - Manoel Cavalcante da Silva - - Banco Rural S/A - - Pedro Navarro Parra - - José Maurício Moncayo. - - Valdeni Fernandes Borges - - Securinvest Holdins S/A - - Nathan Vinicius Gonçalves da Silva. - - Debora Aparecida Gonçalves - - Hotel Nacional S/A - - José Ailton Sousa de Oliveira - - Maria de Fatima Villas Boas Miguel - - Marcos Alberto Sant'anna Bitelli - - Raizen Energia S/A - - Aparecida de Oliveira Prata - - MARIO CESAR DE JESUS ALVES - - Edvaldo Henrique Cerqueira - - JOSE VALENTIM ALVARENGA - - LUCIANO GONÇALVES DE MORAES - - Banco Abn Amro Real S/A - - Walter Michel - - Banco Volkswagen S/A - - Joao Antonio da Silveira - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS - - Deize Luciano Severino - - Osmar de Camargo Ravelli - - Eliezer Marlos Martins de Souza. - - Aparecida Maria Pessuto da Silva. - - Adilson Silverio - - Francisco Belo Sobrinho - - João Santa Cruz Ico - - Saae Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Carlos - - Wellengton Carlos de Campos. - - Debora Martins Camilo Ribas - - Walter Luiz da Silva. - - Fernando Aparecido Nunes - - Elisangela Lopes da Silva Gonçalves Ferreira - - Patricia de Oliveira - - BANCO DO BRASIL S/A - - Jair Ribeiro da Silva - - Luiz Carlos Josue dos Santos. - - Usina Açucareira Furlan S/a - - Incorp I Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - João Antonio da Silveira - - MARCELO FELISBERTO SANTOS - - Espólio de Nelson Osvaldo Marcondes - - Ana Maria Fiorelli de Aquino - - Espólio de Eduardo Guaraci Gaiotte - - Victor Douglas Real de Aquino - - Eliana Cássia Chierice - - Jose Divino Jeronimo - Espolio - - Elias Gomes de Lima. - - Orlando de Arruda - - Jose Airton Viana. - - Walter Luiz da Silva - - Ademar Gomes da Cruz. - - Alfredo Moreira Netto - - ROSANGELA APARECIDA SERRA ZOCHI - - João Januário da Silva. - - Espólio de Rene Ciniello Pontes Silva - - Antonio Sérgio Zilion - - Incorp I Empreendimentos Imobiliários Ltda.. - - Eliezer Marlos Martins de Souza - - José Airton Viana.. - - Sílvio da Paz Ortiz - - José Pedro Lourenseto - - Joao Joaquim Ramos - - Wagner Corracini - - Luis Antonio Giusti - - Espólio de Gesineia Lourenço - - Divino Venancio de Paula - - Espólio de Francisco Azevedo Mendes - - Celso Barbosa da Silva - - Fernando Jesus de Souza - - Cícero Bezerra da Silva - - Jeane Maura Garcia - - Francisco Canindé Gomes - - Marcos Joaquim De Oliveira Petrusinas - - Ivan dos Santos Petrin - - Jailton Alves dos Santos - - Carlos Roberto Guimarães - - Valdemir Stuani - - Amaro Alves da Silva - - Sebastião Marcos de Souza Santos - - Massa Falida Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP - - Aparecido Maciel - - Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - - ADRIANO RICARDO DOS SANTOS - - Rhian Willian Prediger da Silva - - Priscila Ariane Medeiros da Silva Santos - - Carlos Donizete Gonçalves - - Paulo Alves. - - Alessandro Placidino - - Espólio de Moacir da Silva - - Sidineia Aparecida Andrade - - José Airton Viana - - LEILA GOMES FARIAS - - Alcides Francisco Vilas Boas Delázari - - Claide Gomes Fernandes - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) - - Luciano Pedroso da Silva e outros - José Aparecido da Silva e outro - Ilizaldo Jose Rodrigues Santos - - OAR Brasil Consultoria Ltda. e outros - Osmar Ferreira de Souza - - Rosana Guimaraes Rosa - - Ana Paula Eugenio Ramos - - Ito Comercial Eletrônica LTDA - - Elias Gomes de Lima - - Alessandra Cristina Gallo - - Anderson Pinheiro dos Santos - - Celia Regina Busardi Hymino - - Edmilton Vicentini - - Elizangela Leandro Lunardelli - - Satie Mishmura - - Flavia Ribeiro - - Gesio Cardoso de Souza - - Jonas Jeronimo - - Maria Jose Evaristo Leite - - Luis Fernando Florentino - - Marcio de Moraes - - NILSON DE ASSIS JUNIOR - - Osvaldo Augusto de Souza Filho - - Paulo Henrique Santos Moura - - Paulo Hymino - - Rodrigo Tavares de Oliveira - - Roger Souza de Aragao - - Rogerio Aparecido Batista de Andrade - - Espólio de Silmar da Silva Lima - - Wagner Martins Perroni - - Sueli do Carmo Gracindo - - Jesse Santos Ramos - - Paula Aline Rossafa Rodrigues - - Cleusa Eugenio - - Vanda Maria Pereira dos Santos - - João Januário da Silva - - João Lima de Jesus - - Francisca Tereza Matos - - Sidineia Aparecida Andrade Gomes - - José Paulo Cicolin - - Dimas José Costa e outros - Jair Camargo e outros - Condomínio Edifício Timb - - Daniel Moret Reese - - Osvaldo Alves de Almeida - - Paulo Cesar Moraes. e outros - Paulo Roberto da Silva Mendes e outros - Celso Alexandre de Oliveira - - Claudio Pereira Gomes - - Roberto Luiz Alo - - Reinaldo Reis de Souza - - Fernando Maciel de Jesus - - Lindomar Canalez - - Rafael Galvão Neto - - Roberto Luiz Rodovez Camargo - - Marcio Tagliani - - Moises Antunes da Cunha - - Fabio Antonio Cardoso Conceição - - ISRAEL PEDRO DOS SANTOS - - Bolsa Shopping Center Est São Paulo S/c Ltda e outros - Edinaldo Cordeiro da Silva - - Ademir Ribeiro Pedroso - - Ederlei Paulo Zago - - Carlos Alberto Lima Estevo - - Tatiana Prieto - - José Mariano da Silva e outros - Elis Regina Ferreira - - Solange Korbage e outros - Jairo Pereira dos Santos - - Juliana Lopes Guido - - Helio Candido Pinto Junior - - Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. - - Paulo Renato Seki - - Jose Carlos do Nascimento Pessoa - - Marcia Benedita Pereira da Silva - - Condominio Edificio Colibris - - Valdir Lopes Cabral Pinheiro - - Roberta Gavassa - - Alvaro Ribeiro - - Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - - Custodio Coelho da Silva - - Pedro Braz Charuki Filho. - - Espólio de Valdomiro Cabral Pinheiro - - Masut Auto Posto Ltda - - Pratalog Soluções Em Logística Ltda - - Tankgas Comercio Varejista de Gas Liquefeito de Petroleo - - Marcelo Ricardo Cardoso Scarpa - - Evani Aparecida de Andrade - - Maria de Almeida Ramos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Edson Marcio Monterani - - Roberto Umbelino Peixoto Junior - - José Carlos Garbulho - - Tmj Participações e Investimentos S/A - - Ademir Miguel. - - Thiago Freire Ribeiro - - Mariazinha dos Santos de Estefani - - KAOR NISHIMORI e outros - Geovic Administraçõ e Participações Ltda e outro - Dalmir de Oliveira - - Wanderllann Santos Amorim - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL,QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE IPAUSSU E REGIÃO - - Reinaldo Vicente dos Santos - - Vanildo Sergio Pires - - Luis Guilherme Soares de Lara - - Sérgio Chinaglia - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - - Valdemi Francisco de Souza - - Ivan Ricardo dos Santos - - Rosana Alexandre da Silva - - Bartolomeu de Carvalho Gama e outros - André Luís Martins e outros - Marco Antonio - - Márcio Gonçalves Labadessa - - Fernando Mancuso Diniz - - Paulo Alves - - José Antônio de Oliveira Filho - - Elisangela Aparecida da Silva - - Willian Waldez Brigido - - Alcione Laura Pereira - - Maria de Lourdes dos Santos Lhamas - - Adriano Fernandes Lopes - - Marco Aurélio da Fonseca - - DEVANIL TADEU MARTINS - - Carlos Eduardo Dias - - Condomínio Edifício Funchal - - Marcelo Rossi Nobre - - George Albert Febraro - - Sidonio Vilela Gouveia e Advogados Associados. - - Romanti Ezer Rubio de Paula - - Cícera Fernandes de Souza Santos - - Paulo César Carvalho - - Marcelo Barros Valentim da Cruz - - Geraldo Soares Malta. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Wilson Roberto Rezende - - Angelo Rocha de Jorge - - Nivaldo Fernandes da Silva - - Flavio Gilson de Freitas - - Rodrigo Cristiano Andrade Bimonti e outros - Mariliz Pereira da Costa. e outros - Pravda Investimentos Ltda. - - Deisy Lemes de Oliveira - - AMARAL SIGN'S LTDA - - Procuradoria Geral do Banco Central - - Marli Fonseca Rodrigues - - Marco Aurélio de Oliveira Nascimento - - Rudinei Horn - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e outros - JOENVELER DE JESUS - - JSL S/A - - Leonildo Silvino da Silva - - Pedro Alves de Souza - - Edson Laurentino da Silva - - FESP - - Ricardo Vick Fernandes Gomes - - Silvano Ramos Botelho e outros - Comercial Elétrica Alucel LTDA - - Alucel Eletricidade EPP - - Luiz Roberto Nemezio - - João Neves Carneiro Filho - - Arselio Honorio Guido e outros - Geraldo Pereira da Silva - Juscelino Santos da Silva - - Mario de Oliveira Veloso - - Roberto Rodrigues de Melo - - Maria Elisa de Oliveira Magri - - Pedro Braz Charuki Filho - - João Batista Segundo - - Fernando Antonio Masetti - - PRISCILA ELAINE TEIXEIRA SOARES - - Darcy Alessandro Pelegati - - Marcio Correia da Silva - - Antônio Benedito de Camargo - - Francisco Celso Serrano - - Adilson Honorio da Silva - - Katlus Fernando Lima - - Jose Vieira Neto - - Gilson Zacarias Sampaio - - Alexandre Jose Teodoro - - Aurenir Pereira da Silva - - Cristiane Potomatti - - Geraldo Rodrigues da Silva - - Marco Antonio Vieira dos Santos - - Luciangela dos Santos. - - Ariovaldo Arlindo de Souza - - Danilo Jose Americo - - ANTONIO AVERALDO PINHEIRO - - Cleiton Silveira Dutra - - Mara Rubia Pereira - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Espólio de Ricardo de Lima Cattani - - Elian Jose Feres Roman - - Elmas Mattos Fuller. - - Miguel Cosme Damiao Stigliano - - Edmar Lima Guimaraes - - Shirlene Carlos de Andrade - - Jose Manuel Melo dos Santos - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Claudemir Lemes Barbosa - - Ademar Gomes da Cruz - - Patrocínio Fernandes de Assis - - Alexandre Divino da Luz - - Adilson Aparecido dos Santos - - Juraci Frezarin Financi - - Luiz Zambon - - Aparecido da Silva - - Denilson Frigo Sanches - - Aracy Ribeiro Pinto - - Cleuma Hormezinda Borges Oliveira - - Espolio de Francisco Sabella - - Abraão de Oliveira - - Valéria da Silva Pires - - Aparecido Ocagni Roque - - Ronaldo Maluf - - Sergio Longhi Junior - - Lívia Rodrigues - - Paulo Vitor Silva - - Yumiko Ushirobira Shiromaru - - Reinaldo Ananias Gonçalves - - José Luiz Lameu e outros - Javep - Administradora de Bens e Servicos Ltda e outro - Banco Pine S/A - - Aparecido Pinto Cardoso - - Elmas Mattos Fuller - - Luiz Roberto Pires - - Airton Aparecido Correia - - Ricardo Augusto Terrabuio - - Marcos Paulo dos Santos - - Valmiro Ribeiro - - Espolio de Carlos Roberto Sucher - - João do Carmo Oliveira - - Espólio de Pedro Francisco de Souza - - Miguel Fucci - - Luiz Carlos Damasceno - - Erinaldo Rios Santana - - Sendero Intermediacao e Agenciamento de Servicos Ltda - - Top Telha Metalica Industria, Comercio e Servicos Ltda. - - Jose Antonio Pisente - - Beatriz Horta de Araujo - - Fmpg Consultoria Empresarial Ltda - - Mario Braga Bandeira - - Ailton de Oliveira Martins - - Roberto Andrade dos Santos - - LOURIVAL BATISTA - - Jose Germano Ramos. - - José Renato Gouveia - - Maria Carla Petrellis - - Francisco Jose Wagner - - Carlos Jose Veloso - - José Soares Clímaco. - - Claudio Matos de Oliveira - - Norma Lopes da Cruz - - Michelli Assis de Freitas - - Marcus Vinicius da Paixão Veloso - - Cassiano Malaquias - - Paulo Marcos Andre - - Sebastião Caetano do Amaral - - Jose Gomes de Andrade Filho - - Rodrigo Aliende - - CELIA DE OLIVEIRA BARBOSA - - Angela Maria Moda da Silva - - Sidonio Vilela Gouveia e Advogados Associados - - Jaime Gilberto de Carvalho - - Rosa Maria de Melo Silva - - Eldimar Valter de Lima - - Eliel Justiniano Ferreira - - FLORIVALDO COSTA DOS SANTOS - - Espolio de Saulo Aparecido Del Col - - Lelia Nepomuceno Silva - - Avelino Aparecido Alves - - Tamyres Guimarães Maluly - - Paulo Antonio dos Santos - - Zuclemia dos Santos Braga Silva - - Cicera Lucas de Lima Amorim - - Onofre Jesus Lopes - - Sidonio Barbosa de Mattos - - João Paulo Menezes Rossit e outros - Andreza Aparecida de Oliveira e outro - FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA. - - Clodoaldo Palmiro Maganha - - Espólio de Francisco Bernardo da Silva - - Espólio de José Lopes da Cruz - - Jane Maniuc Barbosa. - - João Batista de Moraes - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Ceramica, Refratarios, Construção, Montagem Industrial - - Espólio de CIRENE APARECIDA DOMINGOS CACIATORI e outros - XR Consulting Ltda. e outro - Espólio de Sergio Luis de Souza Silva - - Bismark Gonçalves de Brito - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Isaac Araújo da Silva - - Claucia Cristina Alonso Serafim - - Jessica Fernanda Pacheco - - Mario Luiz Ferreira - - Espólio de Lourival Rodrigues - - Kátia Rabello - - Marcos Viana de Oliveira - - Jose Ronaldo de Jesus Souza - - Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Apart Hoteis, Moteis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de SP - - Fabio Lima da Silva - - Deisy Lemes de Aquino - - Luiz Jose de Lima - - ADILSON JOSE FERNANDES - - Manoel Ferreira Filho - - Alison de Almeida Okubo - - ADRIANO HIDEKI SASAKI - - Ademir Nunes - - Osvaldo Dornelas Filho - - Alcides Ney Eliz de Campos - - Elio Moreira Neves - - Antonio José Val - - Alexandre da Silva e outros - Carlos Masetti Junior - Serafim Domingues Virgulin - - Adão José Marques e outros - Juracy Alves de Souza - Celia Regina Silva Granado - - Mauro Chagas - - Juracy José Alves Souza - - Condominio Edifico Funchal - - Pravda Investimentos Ltda - - EDNALDO CORDEIRO DA SILVA - - Jane Maniuc Barbosa - - Antonio Francisco de Oliveira - - Ativos Invest Ltda - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Fabiola de Fatima Rogerio Medina - - Top Telha Metalica Industria, Comercio e Servicos Ltda - - Companhia Metalurgica Prada e outros - Joaquim Fernando da Silva Moreira - - Andreia Campos Amaral - - Jose Geraldo Pedro - - João Roberto de Castro - - Carlos Marran - - Claudionor Rodrigues - - Sergio Cunha Nicola. - - Adair Pires de Souza - - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Etanol/Álcool, Químicas, Farmacêuticas, Plásticas, Tinta - - Carlos Alberto da Silva Ribeiro. - - Luciangela dos Santos - - Carlos Alberto da Silva Ribeiro - - Antonio da Silva e outros - - Jane Munici Barbosa - - Bento Pires Filho - - Ilair Pereira - - Adao Casado de Lima e outros - - PAULO CESAR MORAES - - JOSÉ MAURÍCIO MONCAYO - - Flavio Antonio Otoboni - - André Gimael Ferraz - - Delma Regina Rodrigues da Silva - - Hosana Virginio da Silva - - Marijaine Lucia dos Santos - - ESPÓLIO DE RONALDO BATISTA DE SOUZA - - DIRCEU AUGUSTO - - Maurício Gonçalves Neves - - Elon Rodrigues dos Reis e outros - Trapézio S/A e outros - José Soares Clímaco - - Juarez João Demétrio - - ANTONIO VANILTON PEREIRA DA SILVA - - Rodrigo Tadeu Luz de Oliveira - - Irineu Messias Santos - - Reinaldo Vicente de Lima - - Antonio Carlos Vieira de Castro Ayres - - Sergio Cunha Nicola - - Patricia Rodrigues Ireno - - Emerson Carlos Rosa - - SANDRA MARINI DE ASSIS - - VALÉRIA FERNANDES - - Luas Henrique de Oliveira e outros - Luiz Fernando Assunção Pires. - - ENFORCE TRAVESSIA NPL e outros - Thulany Natit Silva Leite - - Neusa Aparecida Furlan de Moraes - - Thaís Fernanda Appel - - William Neris de Oliveira e outros - Dasta Administração de Bens Próprios Ltda e outros - Luiz Fernando Assunção Pires - - Adalberto Ferreira de Jesus Filho - - Flavio Barbosa do Amaral Junior - - José Luiz Zanata e outros - Antonio Duarte Júnior - - Adriano Alberto Menezes de Santana e outros - Paulo Antoniano Filho - - Edson Ferreira de Jesus - - Marco Antonio Messias - - Guarnieri & Domenico Ltda - - Lilian Aleixo Maicutti - - Sebastião Ferreira - - Milton Jose Aparecido Minatel - - Valdete Nave - - Maria de Fátima Villas Bôas - - Marcus Vinicius Rodrigues da Silva - - Luciana Donizetti Finotti - - Evandro Luis Navarro - - Claudeci dew Camargo Matias - - Ednei Jose Prizon - - Gerson Rodrigues Gonçalves - - José Tadeu Matos Barros - - Jonatas Santos de Araujo - - Adriano Aparecido da Silva - - Marcio Andrey da Silva - - Paulo Donizeti Fornereto - - Francisco Carlos Rossi - - Ademir Dias Freitas - - Ademir Miguel - - Adilson Calixto - - Espolio de Carlos de Lima - - Marcos Augusto Dias e outros - Lazara Maria Fraga e outros - Walmir Bonagamba e outros - Padova Securitizadora S.A. e outros - Antonio Adao Ferreira - - Francisco de Assis Leal dos Santos - - MANUEL EMIDIO FERREIRA - - Edenir Bueno Fernandes - - Marlene Fatima da Silva e outros - OAR Brasil Consultoria Ltda e outros - Lourival Aparecido Loures e outros - Fazenda do Estado de Goiás e outros - Espólio de José D Oliveira Castanhas - - Derly Castelo Borges - - Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Lavoura Ltda e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que se manifestaram no prazo do edital e que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: EDMILSON MENDES CARDOZO (OAB 73254/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), JESUS MARTINS (OAB 76337/SP), ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 75824/SP), JOSE LUIZ BERTOLI (OAB 75607/SP), JOSE LUIZ BERTOLI (OAB 75607/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (OAB 76847/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB 72311/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), JONIL CARDOSO LEITE FILHO (OAB 71219/SP), SOLANGE KORBAGE (OAB 71122/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), GERALDO CORREIA DE SOUZA (OAB 70791/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA (OAB 80509/SP), DANIEL COSTA 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6. Processo 00582233520038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046953-76.2024.8.26.0100 (processo principal 0058223-35.2003.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Ato / Negócio Jurídico - Marco Aurelio Mansor Sallum - Plenus Participação Ltda. - - Gregoriano Canedo Filho e outro - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º, e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF (OAB 126425/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF (OAB 126425/SP), FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA (OAB 54415/MG), CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP), REINALDO CARLOS DE MORAES (OAB 128493/SP), NATASHA GIFFONI FERREIRA (OAB 306917/SP), DIEGO AYRES DE MATOS (OAB 113286/MG)
7. Processo 00469537620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046953-76.2024.8.26.0100 (processo principal 0058223-35.2003.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Ato / Negócio Jurídico - Marco Aurelio Mansor Sallum - Plenus Participação Ltda. - - Gregoriano Canedo Filho e outro - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º, e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF (OAB 126425/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF (OAB 126425/SP), FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA (OAB 54415/MG), CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP), REINALDO CARLOS DE MORAES (OAB 128493/SP), NATASHA GIFFONI FERREIRA (OAB 306917/SP), DIEGO AYRES DE MATOS (OAB 113286/MG)
8. Processo 22929143120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2292914-31.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Plenus Participação Ltda - Agravado: Gregoriano Canedo Filho - Agravado: Roberto Sergio Pires de Camargo - Vista à(s) parte(s) para apresentar (em ) contraminuta. - Advs: Andre Preto Magri (OAB: 403326/SP) - Karine Gonçalves Scarano (OAB: 258005/SP) - Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB: 15349/SP) - Luciano Ramos Volk (OAB: 128493/RJ) - Reinaldo Carlos de Moraes (OAB: 128493/SP) - Natasha Giffoni Ferreira (OAB: 306917/SP) - Fernando Luiz Ayres de Lima (OAB: 54415/MG) - Diego Ayres de Matos (OAB: 113286/MG) - Celso Henrique Temer Zalaf (OAB: 126425/SP) - Marcus Vinicius Furtado Coelho (OAB: 167075/MG) - Caio Augusto Silva dos Santos (OAB: 147103/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315