Marco Aurelio Resende Teixeira
Marco Aurelio Resende Teixeira
Número da OAB:
OAB/SP 128654
📋 Resumo Completo
Dr(a). Marco Aurelio Resende Teixeira possui 26 comunicações processuais, em 18 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2006 e 2025, atuando em TRT15, TJSP e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
18
Total de Intimações:
26
Tribunais:
TRT15, TJSP
Nome:
MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
16
Últimos 30 dias
26
Últimos 90 dias
26
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (4)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (4)
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (3)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3)
DIVóRCIO CONSENSUAL (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007004-34.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica Veterinária For Pets Ltda Me - Guilherme Augusto Rodrigues Resende Teixeira - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95). Eventual inadimplemento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, face o esgotamento do ofício jurisdicional neste processo. Tratando-se de sentença homologatória irrecorrível (art. 41, Lei 9.099/95), em que ambas as partes assinaram o acordo, fica dispensada a intimação, em razão da anuência expressa aos termos avençados. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da obrigação, em caso de prazo único, ou do primeiro vencimento, caso a obrigação deva ser realizada em parcelas. Decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, em conformidade com os Comunicados CG 1789/2017 e 259/2023. - ADV: MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA (OAB 128654/SP), ARTHUR FERREIRA MINERVINO (OAB 423430/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009368-26.2006.8.26.0292 (292.01.2006.009368) - Interdição/Curatela - Erica Daiane dos Santos - Pascoal Francisco Xavier - Ao arquivo. - ADV: MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA (OAB 128654/SP), MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA (OAB 128654/SP)
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Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ PROCESSO: TutAntAnt 0010038-57.2023.5.15.0023 REQUERENTE: JOSE ROBERTO CRUZ REQUERIDO: LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA E OUTROS (5) Visibilidade concedida ao exequente nesta data. Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CRUZ
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Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ TutAntAnt 0010038-57.2023.5.15.0023 REQUERENTE: JOSE ROBERTO CRUZ REQUERIDO: LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e97ba2a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... Foram realizadas diversas pesquisas patrimoniais em face da pessoa jurídica e seus sócios, segundo certidão lavrada, bem assim realizadas diligências SISBAJUD, restando todas elas negativas frente à execução que se processa nos autos, razão pela qual não foi possível dar prosseguimento profícuo aos atos executórios. Intimado o exequente para cumprir o quanto determinado no despacho anterior, permaneceu inerte. Nesse compasso, dê-se ciência ao exequente quanto à execução frustrada, intimando-o para apresentar bens livres e desembaraçados em 30 dias. Decorrido o prazo supra e no silêncio do exequente, determino a expedição imediata de ordem aos Cartórios de Registro de Imóveis inseridos no convênio CENIB para inserção de indisponibilidade de eventuais bens imóveis que os devedores venham adquirir doravante. Proceda a Secretaria aos lançamentos pertinentes no PJE e BNDT. Na inércia, sobreste-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80). O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada). Findo este prazo, aguarde-se o fornecimento de dados hábeis ao prosseguimento da execução pelo prazo de 02 (dois) anos, segundo artigo 11-A da CLT, ocasião em que o processo deverá ser arquivado provisoriamente em fluxo próprio do PJe. A análise de eventuais requerimentos futuros do exequente ficam condicionadas à apresentação de medidas executórias efetivas. Intime-se. Sobreste-se oportunamente. JACAREI/SP, 08 de julho de 2025 LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - JOSUE DE BARROS CAMPOS JUNIOR - RUSILEA ELISABETH LOPES CAMPOS
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Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ TutAntAnt 0010038-57.2023.5.15.0023 REQUERENTE: JOSE ROBERTO CRUZ REQUERIDO: LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e97ba2a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... Foram realizadas diversas pesquisas patrimoniais em face da pessoa jurídica e seus sócios, segundo certidão lavrada, bem assim realizadas diligências SISBAJUD, restando todas elas negativas frente à execução que se processa nos autos, razão pela qual não foi possível dar prosseguimento profícuo aos atos executórios. Intimado o exequente para cumprir o quanto determinado no despacho anterior, permaneceu inerte. Nesse compasso, dê-se ciência ao exequente quanto à execução frustrada, intimando-o para apresentar bens livres e desembaraçados em 30 dias. Decorrido o prazo supra e no silêncio do exequente, determino a expedição imediata de ordem aos Cartórios de Registro de Imóveis inseridos no convênio CENIB para inserção de indisponibilidade de eventuais bens imóveis que os devedores venham adquirir doravante. Proceda a Secretaria aos lançamentos pertinentes no PJE e BNDT. Na inércia, sobreste-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80). O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada). Findo este prazo, aguarde-se o fornecimento de dados hábeis ao prosseguimento da execução pelo prazo de 02 (dois) anos, segundo artigo 11-A da CLT, ocasião em que o processo deverá ser arquivado provisoriamente em fluxo próprio do PJe. A análise de eventuais requerimentos futuros do exequente ficam condicionadas à apresentação de medidas executórias efetivas. Intime-se. Sobreste-se oportunamente. JACAREI/SP, 08 de julho de 2025 LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CRUZ
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Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025Tipo: EditalPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ PROCESSO: ATOrd 0010230-43.2017.5.15.0138 AUTOR: ELIAS MARCOS CAETANO CASTRO E OUTROS (12) RÉU: PLAST SOFT INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP E OUTROS (11) Processo nº 0010230-43.2017.5.15.0138 Autor: ELIAS MARCOS CAETANO CASTRO, CPF: 121.908.486-79; KARINA YUKARI KAWAGUISHI, CPF: 310.670.028-98; MARCOS WESLEY DOS SANTOS, CPF: 396.079.668-48; LILLIANE CARDOSO, CPF: 410.789.158-57; EMERSON OLIVEIRA SANTANA, CPF: 324.032.998-04; ZAINE ALVES VIEIRA, CPF: 311.139.618-56; MERIELE DA COSTA FERREIRA, CPF: 357.124.048-00; GILBERTO ANTONIO DELFINO JUNIOR, CPF: 434.206.798-66; DULCE COELHO ALONSO, CPF: 347.736.388-42; JONATHAN XAVIER ULIAM GOMES, CPF: 403.777.718-56; LUCILENE ADRIANA DE SOUZA, CPF: 329.864.688-10 Réu(s): PLAST SOFT INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 11.561.540/0001-60; VEMAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 15.187.414/0001-49; ANDRE RODRIGUES RULLI, CPF: 410.019.788-89; EDUARDO RODRIGUES RULLI, CPF: 334.642.108-20; RAFAEL RODRIGUES RULLI, CPF: 345.566.948-41; LUIS CARLOS RULLI, CPF: 089.804.688-22; VOLDINO RICARDO RULLI, CPF: 034.283.018-03; VERA LUCIA SANTIAGO RULLI, CPF: 065.128.158-07; MARLENE MARIA RODRIGUES RULLI, CPF: 059.422.188-97; RULLI STANDARD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 61.303.756/0001-02; ILLUR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 02.304.570/0001-09; ANDRE RODRIGUES RULLI EIRELI - EPP, CNPJ: 09.563.717/0001-16 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor Pedro de Meirelles Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº0010230-43.2017.5.15.0138, entre partes: AUTOR: ELIAS MARCOS CAETANO CASTRO e outros (10), autor, e RÉU: PLAST SOFT INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP e outros (11) réu, estando ANDRÉ RODRIGUES RULLI EIRELI - EPP em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: D E S P A C H O Inicialmente, providencie a apuração do valor total devido na presente reunião de execuções e façam os devidos lançamentos no EXE 15. A exemplo do ocorrido no Processo nº 0000529-54.2013.5.15.0023 da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, Id e213386, e aproveitando as pesquisas avançadas realizadas por meio da utilização de ferramentas eletrônicas no referido processo e a exemplo do ocorrido no Processo nº 0010341-61.2016.5.15.0138 desta Vara, incluo os sócios e as empresas abaixo no polo polo passivo da presente ação: VEMAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA. - EPP - CNPJ: 15.187.414/0001-49 ; RAFAEL RODRIGUES RULLI, CPF: 345.566.948-41; LUIS CARLOS RULLI, CPF: 089.804.688-22; VOLDINO RICARDO RULLI, CPF: 034.283.018-03; EDUARDO RODRIGUES RULLI, CPF: 334.642.108-20; VERA LUCIA SANTIAGO RULLI, CPF: 065.128.158-07; MARLENE MARIA RODRIGUES RULLI,CPF: 059.422.188-97; ANDRE RODRIGUES RULLI, CPF: 410.019.788-89; RULLI STANDARD IND E COM DE MAQUINAS CNPJ 61.303.756/0001-02; ILLUR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ 02.304.570/0001-09 e ANDRE RODRIGUES RULLI, CNPJ 09.563.717/0001-16 Sem prejuízo, considerando que o crédito trabalhista possui natureza privilegiada e alimentar; que o empregador é um ente naturalmente despersonificado, como se extraí do conceito trazido pelo artigo 2º, da CLT, que o define com a expressão "empresa"; que é fato comum e ordinário (artigos 374, inciso I e 375 do CPC), que sócios e empresas coligadas tendem a camuflar o patrimônio quando incluídos no polo passivo de execuções trabalhistas; tendo em mira o Enunciado nº 02 aprovado na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho que orienta a constrição cautelar de valores; e por fim o previsto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, de aplicação subsidiária em sede trabalhista (artigo 8º da CLT); CONCEDO a tutela de urgência (artigo 301 do CPC), pois evidente o risco ao resultado útil do processo, para determinar o IMEDIATO ARRESTO CAUTELAR de bens dos sócios ora incluídos no polo passivo, utilizando-se para tanto das ferramentas eletrônicas disponíveis. Após o cumprimento do acima determinado, intimem-se todos acima relacionados a respeito da inclusão deles no polo passivo da demanda, para tomarem ciência deste despacho, da reunião das execuções e para manifestarem-se no prazo de 15 dias. Após a manifestação ou vencido o prazo, torne concluso. E, para chegar ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE RODRIGUES RULLI EIRELI - EPP
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Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025Tipo: EditalPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ PROCESSO: ATOrd 0011767-84.2024.5.15.0023 AUTOR: JOSE ROBERTO CRUZ RÉU: LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA E OUTROS (1) Processo nº 0011767-84.2024.5.15.0023 Autor: JOSE ROBERTO CRUZ, CPF: 039.973.358-26 Réu(s): LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ: 33.875.773/0001-70; ISTARO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL FUNDAMENTAL E MEDIO CRECHE E COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA, CNPJ: 15.583.158/0001-09 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) LUIZA HELENA ROSON, Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011767-84.2024.5.15.0023 , entre partes: AUTOR: JOSE ROBERTO CRUZ , autor, e RÉU: LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e outros (1) réu, estando LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: DESPACHO "Designa-se Audiência UNA, na modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 26/09/2025, às 09h10min, oportunidade em que as partes deverão comparecer, sujeitando-se às consequências processuais em caso de ausência. O atendimento adequado aos litigantes depende da organização da pauta de audiências. A tramitação pelo Juízo 100% Digital depende de circunstâncias desconhecidas pelo Juízo antes do oferecimento da defesa, posto que, no processo trabalhista, o ato é praticado em audiência. Considerando o grande volume de processos e suas diferentes complexidades, a opção manifestada na inicial será atendida na medida do possível, de modo a minimizar adiamentos e preservar a integridade de atos processuais complexos. Casos específicos terão avaliação individualizada, conforme manifestação das partes. A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei nº 11.419/2006, da Resolução nº 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT, esclarecendo-se, por fim, que, em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar, com a defesa, cópia atual dos atos constitutivos de forma eletrônica. O não comparecimento do autor ensejará o arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. A ausência da reclamada implicará em revelia, ressalvada a hipótese do artigo 844, § 5º, da CLT. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do PJe. As partes poderão pedir a intimação das testemunhas ou a confecção de documento autorizando ao próprio patrono a fazê-lo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data marcada, sob pena de preclusão. Esta autorização é concedida como antecipação à prática prevista no artigo 825, parágrafo único, da CLT, de modo a evitar adiamentos motivados pela ausência de testemunhas. Caso, próximo à data designada ou no momento, o Juízo avalie não ser possível a realização do ato por circunstâncias técnicas ou procedimentais, a audiência poderá ser adiada. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do PJe. As partes deverão atentar para as seguintes orientações: A plataforma a ser utilizada para a audiência por videoconferência é o ZOOM, disponível em versão celular e internet. O acesso à sala virtual de audiência ocorrerá pelo seguinte link e ID/senha: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85772994473?pwd=eGd0Uk5GbGdzRTZRaDZpdGRiSzVUZz09 ID da reunião: 857 7299 4473 Senha de acesso: 233618 No dia da sessão, em caso de problemas de acesso à sala virtual, ou dúvidas sobre a audiência, as partes deverão entrar em contato com a secretaria pelo e-mail: “saj.1vt.jacarei@trt15.jus.br” 1 – INFRAESTRUTURA PARA A SESSÃO a) é preferível o uso de computadores com câmera e microfone para a participação, sendo que não há necessidade de aplicativos específicos. A utilização de telefones celulares é permitida, desde que, neste caso, seja baixado gratuitamente nos aplicativo Google; b) ao optar pelo celular, utilizá-lo na horizontal, apoiado em uma base fixa para evitar a movimentação. c) escolher um local calmo e silencioso e fechar portas e janelas para evitar ruídos; d) desligar os aparelhos que emitam sons, dar preferência aos fones de ouvido que possuam microfone e, para evitar situações indesejáveis e até mesmo constrangedoras, desabilitar o microfone quando não estiver falando; 2 – PARTICIPANTES a) além das partes e advogados, podem participar da audiência quaisquer pessoas, diante do seu caráter público; b) excetua-se da regra anterior os casos de processo sob segredo de justiça assim declarado ou reconhecido pelo juiz da causa; c) todos os participantes devem ser previamente cadastrados na plataforma da agenda do Google por meio do fornecimento de e-mail perante a secretaria da Unidade Jurisdicional responsável pela transmissão; 3- PROCEDIMENTOS PARA ACESSO À SESSÃO a) NO COMPUTADOR OU NOTEBOOK (SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS): Para ingressar na audiência de videoconferência, o interessado deverá acessar o seu e-mail e clicar no link (texto na cor azul). Na primeira utilização, recomenda-se marcar “conectar áudio automaticamente ao ingressar em uma reunião”. Feito isso, o participante deverá clicar em “Ingressar em Audioconferência por Computador” (botão azul). Se a audiência estiver em andamento, deverá apenas aguardar a autorização de entrada, se não admitido imediatamente. b) NO CELULAR (ANDROID OU IOS): Para ingressar na audiência de videoconferência, o interessado deverá acessar o seu e-mail e clicar no link (texto na cor azul). Clicar em “Abrir com”, selecionar o aplicativo da ZOOM (se necessário, clicar nos “três pontinhos”). Em seguida, selecionar o ícone de uma câmera de vídeo na cor azul, denominado “ZOOM”. Na sequência, deverá inserir seu nome e clicar em OK e aguardar o carregamento. Na primeira utilização, recomenda-se responder a todas as perguntas, autorizando/permitindo o uso dos recursos utilizados. Caso apareça a mensagem “LIGAR PELA INTERNET” na parte inferior da tela, clicar sobre ela. Em caso de dúvidas, nossa equipe encontra-se à disposição no BALCÃO VIRTUAL, com atendimento telepresencial, de segunda à sexta, das 12h às 18h, através do link: “https://meet.google.com/jdp-ajpf-kip” Intime-se a parte autora. Cite-se a parte reclamada. JACAREI/SP, 27 de junho de 2025 SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - LOPES CAMPOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
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