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Erika Cristina Frageti Santoro

Erika Cristina Frageti Santoro

Número da OAB: OAB/SP 128776

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 163
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF1, TRF6, TJRN
Nome: ERIKA CRISTINA FRAGETI SANTORO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 163 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002107-95.2023.4.06.3813/MG AUTOR : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para, nos termos do art. 487, I, do CPC, reconhecer e pronunciar a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor apurado no Processo Administrativos de Cobrança n° 36944.008508/2012-95, determinando que a ré se abstenha ou desfaça qualquer ato que importe em cobrança ou restrição decorrente do débito (CADIN). Custas inicias em reembolso (art. 82, §2º, do CPC). Isento o INSS em relação às custas finais (Lei nº 9.289/96). Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC). Interposta apelação, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado a sentença e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138144-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Keiiti Takahashi - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA “ON-LINE” SOBRE CONTA CORRENTE DA PARTE EXECUTADA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA QUE A AGRAVANTE ALEGA SER IMPENHORÁVEL POR SE TRATAR DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO SE OLVIDA DA INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA CONFERIDA PELO COLENDO STJ AO ARTIGO 833, X, DO CPC, QUE ALARGOU A GARANTIA PARA QUE TAMBÉM PASSASSE A ALCANÇAR PEQUENAS RESERVAS DE CAPITAL POUPADAS EM OUTROS INVESTIMENTOS, MAS HÁ A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE SE TRATAR DA ÚNICA RESERVA DO EXECUTADO E QUE HAJA EFETIVA PROVA DE QUE SE TRATAVA DE RESERVA FINANCEIRA DESTINADA AO SUSTENTO EM EVENTUALIDADES. NÃO É O CASO DOS AUTOS, JÁ QUE, MESMO COM O BLOQUEIO, A AGRAVANTE DEIXOU DE TRAZER CÓPIA DE SEU EXTRATO BANCÁRIO, A FIM DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE E A ESSENCIALIDADE DO VALOR PARA A SUA SUBSISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Freitas Lins (OAB: 227731/SP) - Maria Claudia Garcia Moraes (OAB: 224584/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP)
  3. Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  4. Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  5. Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  6. Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  7. Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  8. Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  9. Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  10. Tribunal: TJRN | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0830790-12.2015.8.20.5001 Parte Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: Myosotis Comercial Ltda. e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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