Agnaldo Neves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00007578920208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000757-89.2020.8.26.0358 (processo principal 1002064-32.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.N.A.B. - U.B. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, sobre a petição retro juntada. - ADV: GISLANGI MARTINS NETO (OAB 293553/SP), IRIS NEIA TOSTA BARBOSA (OAB 378128/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)
3. Processo 10021683920258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-39.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - E.A.M. - Vistos. Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por Edenilson Antonio Malavasi em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO, todos com qualificações nos autos. É o breve relatório. DECIDO. É o caso de reconhecimento da incompetência deste Juízo. Isto porque, a matéria objeto dos autos é típica de discussão no Juizado da Fazenda Pública, sujeita à competência absoluta, nos termos do que determina a Lei nº 12.153/09, in verbis: "Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares. § 4º No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta." Nota-se que consta no polo passivo o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO que se enquadra nos ditames dos artigos acima previstos, de modo que este Juízo não detém a competência para julgamento. Ademais, a causa possui valor de alça dentro dos parâmetros da norma e ainda que não se reveste de qualquer complexidade, razão pela qual a redistribuição é medida que se impõe. Isto posto, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a REDISTRIBUIÇÃO ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, nos termos do Art. 2º, §4º, da Lei nº 12.153/09, com as nossas homenagens e comunicações de praxe. Ao Setor de Distribuição desta Comarca, para as providências. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)
4. Processo 10022431920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002243-19.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlei Maria da Silva - Vistos. Considerando que o objeto em discussão nestes autos possui relação com o Tema nº 59 - IRDR - do C. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido."), admitido em incidente de resolução de demandas repetitivas, determino a suspensão do feito, até o julgamento final do Tema, com fundamento no Art. 313, IV, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia à anotação do código de suspensão n. 75059 no SAJ (quando do levantamento, o código SAJ é 14985). Com informações do julgamento definitivo, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP)
5. Processo 10024537020258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002453-70.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sirlei Maria da Silva - Banco Santander Olé Consignado S.a. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG)
6. Processo 00007320320258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000732-03.2025.8.26.0358 (processo principal 1002932-68.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Registro de Imóveis - Valter Leite da Silva - Juliano Sergio Martins Duarte - - Sandra Martins de Oliveira - - Maria Neuza da Silveira Mendonça - - Célia Martins Duarte de Jesus - - Suady Marcia Martins Duarte - - Ana Suzete Duarte - - Ivani Lima Duarte - - Orlando Martins Duarte e outros - Decisão fl. 113 - ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP)
7. Processo 00007320320258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000732-03.2025.8.26.0358 (processo principal 1002932-68.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Registro de Imóveis - Valter Leite da Silva - Juliano Sergio Martins Duarte - - Sandra Martins de Oliveira - - Maria Neuza da Silveira Mendonça - - Célia Martins Duarte de Jesus - - Suady Marcia Martins Duarte - - Ana Suzete Duarte - - Ivani Lima Duarte - - Orlando Martins Duarte e outros - Intimação da parte Exequente para que corrija os Formulários de fls. 118/120: 1) O "Nome do Beneficiário do Levantamento" e o CPF correspondente devem ser os do autor; 2) Como os valores serão depositados na conta do patrono da causa, em "Tipo de Beneficiário" deve ser assinalada somente a opção "Advogado - OAB/SP nº - Procuração nas fls."; 3) A fl. em que consta a procuração é a de nº 22; Dessa forma, apresente os dados corretos para que essa serventia proceda a expedição do MLE. - ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)
8. Processo 00015014520248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001501-45.2024.8.26.0358 (processo principal 1003309-15.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - VICOL do BRASIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. - Bento Claudio de Paula e outro - Intimação da parte Exequente para que informe o endereço completo do imóvel para envio do mandado de reintegração de posse. - ADV: CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 108356/MG), CARLOS GUSTAVO VILLELLA DE OLIVEIRA (OAB 422880/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)