Roseli Aparecida Costa Veiga De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10066551020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006655-10.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.B. - - M.L.S.B. - Em 10 dias, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da certidão retro, apresentado CPF e/ou dados qualificadores do requerido. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP), ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP)
3. Processo 10169062420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016906-24.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.C. - K.L.C. - Declaro o processo saneado, pois as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem supridas. Pontos controvertidos: (a) conveniência da guarda alternada sob o prisma dos preponderantes interesses do menor; (b) residência mais adequada para a filha, materna ou paterna; (c) regime de convivência mais adequado aos interesses da prole. Observo que o autor requereu o depoimento pessoal do autor e da ré, sob pena de confissão, ou seja, requereu seu próprio depoimento pessoal. Nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil "Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício" (grifo nosso). Nesse sentido, não cabe a parte requerer seu próprio depoimento, podendo, simplesmente, fazê-lo através da inicial/contestação, conforme o caso. Dessa forma, indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor. Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor. Para ouvir a parte ré e as testemunhas arroladas tempestivamente pela parte autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de setembro de 2025, às 13 horas. A ré será intimada pessoalmente e alertada da pena de confesso em caso de não comparecimento, nos termos do artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil. Incumbirá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, endereço de e-mail, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), SOB A PENA DE PRECLUSÃO. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Outrossim, considerando os bons resultados e conveniência alcançados pelos procedimentos trazidos pelo teletrabalho, em especial a realização de atos por videoconferência, poupando tempo e despesa de deslocamento às partes, as audiências deverão ser realizadas preferencialmente por videoconferência (mista ou 100% virtual). O item 8 do Comunicado CG nº 284/2020 disciplina a oitiva de partes ou testemunhas da seguinte forma: No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único. O magistrado zelará para que seja garantida a incomunicabilidade de testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil e artigo 210 do Código de Processo Penal (grifo nosso). É certo, também, que as testemunhas não devem acompanhar a audiência, pois não são partes no processo, mas somente serão ouvidas no momento oportuno. Dessa forma, para participar da audiência por videoconferência, as partes, os patronos e as testemunhas, deverão acessar o link oportunamente disponibilizado nos autos, providenciar e observar: (a) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; (b) Acesso à internet; (c) Instalação do aplicativo Microsoft Teams. Ratifico que, para participação da audiência por videoconferência, as testemunhas deverão possuir e-mail próprio, pelo qual receberão o link enviado pelo patrono da parte que as arrolaram, para participar da audiência no momento que forem permitido o acesso. Também não poderão as testemunhas participar da audiência virtual no mesmo ambientes que as partes e advogados. Assim, caso as testemunhas não possuam os requisitos necessários e/ou condições de participar da audiência individualmente, fica indeferida a sua participação de maneira virtual. O LINK para ingresso na audiência virtual será disponibilizado através de certidão do cartório nos autos. Caso alguma das partes ou testemunhas não possuam os requisitos supramencionados para participação da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao fórum no dia e hora designados. Nesse caso, somente a parte, o defensor ou a testemunha que não possuir os requisitos necessários deverá participar presencialmente, visando evitar aglomerações desnecessárias. No dia da audiência, o participante deverá portar documento de identificação (RG ou CNH ou carteira profissional, etc) para ser exibido na audiência, independentemente de participação presencial ou virtual. No caso de depoimento pessoal da parte que resida em outra comarca, informe a parte o número de Whatsapp para intimação pela via eletrônica, visando a tempestividade da intimação. Cumpra-se comurgência. Int. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP), RAFAEL RODRIGUES MENDES OLIVEIRA (OAB 510918/SP)
4. Processo 10065928220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006592-82.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.G.A.G. - Em 10 dias, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do extrato CNIS juntado aos autos. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP)
5. Processo 00103765520238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010376-55.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1010031-43.2021.8.26.0223) (processo principal 1010031-43.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Pedro Barbosa Cruz - Maria Joana Gonçalves Rego - Vistos. Aguarde-se o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP), MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MARTINS (OAB 67463/SP), THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP)
6. Processo 10034368620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003436-86.2025.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.E.L.S. e outro - E.A.S. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária. Anote-se, inclusive atribuindo a tarja correspondente. Inclua-se o nome do(a) patrono(a) do requerido no sistema. Manifeste-se a parte requerente sobre a impugnação apresentada, no prazo de quinze dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP), ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP)
7. Processo 10061606320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006160-63.2025.8.26.0223 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.L.S. - - V.F.S. - Ciência às partes do ofício acostado aos autos. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP), ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP)
8. Processo 10064143620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006414-36.2025.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M.A. - Fica intimado(a) o(a) autor(a) que o termo de curador provisório foi lavrado e está disponível para impressão pela parte. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP), TATIANE OLIVEIRA SANTANA (OAB 407683/SP)