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Silvio Calandrin Junior

Silvio Calandrin Junior

Número da OAB: OAB/SP 128853

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: SILVIO CALANDRIN JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0018310-70.2000.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018310-70.2000.8.26.0320; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municipio de Limeira; Advogado: Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) (Procurador); Apelado: Walter Cabral; Advogado: Kaio Cesar Cunha Fossatto (OAB: 306841/SP); Apelado: Eletrotecnica V W Ltda; Apelado: Sonia Maria Tavares Fonseca Cabral
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2374871-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Irineu Giorgetti - Agravado: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE SERVIÇO URBANO (COLETA E REMOÇÃO DE LIXO). EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DE ÁREA MAIOR EM DOIS IMÓVEIS DISTINTOS EM 2009. LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS QUE DEVEM RECAIR SOBRE CADA UMA DAS ÁREAS. COBRANÇA INDEVIDA DOS TRIBUTOS SOBRE A ÁREA MAIOR APÓS O DESMEMBRAMENTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro Ribeiro (OAB: 197299/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132683-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Maxi Metalurgica Eireli Me - Agravado: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Eutálio Porto - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA, VISANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE RETIFICOU, DE OFÍCIO, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROLATADA, EXTINGUINDO PARCIALMENTE O FEITO DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS DE PROPAGANDA E FUNCIONAMENTO, PROSSEGUINDO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOISS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL E A CONSEQUENTE DESERÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO, CONFORME EXIGIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO, CONFORME DETERMINADO, INCORRENDO EM DESERÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC.4. JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA QUE A FALTA DE REGULARIZAÇÃO DO PREPARO APÓS INTIMAÇÃO RESULTA NO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO EM DOBRO, APÓS INTIMAÇÃO, ACARRETA A DESERÇÃO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.007, § 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.655.741/RS, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, 2ª TURMA, J. 20.06.2017; AGINT NO ARESP 1032133/DF, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 26.09.2017; AGINT NO RCD NO ARESP 1009730/MS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, 4ª TURMA, J. 20.06.2017; AGINT NO ARESP N. 1.651.771/RJ, REL. MIN. OG FERNANDES, 2ª TURMA, J. 23.09.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB: 423604/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013242-63.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud. O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int. - ADV: SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000710-14.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Domingos da Silva Bianchini - Vistos. Constato que não há nenhum documento que identifique o executado. Assim, antes de homologar o acordo celebrado, apresente o exequente documento de identificação do executado e firma reconhecida do termo de confissão de fls. 27/28. Intime-se. - ADV: SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2091323-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Máquinas Furlan Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Municipio de Limeira - Vistos. Considerando a certidão lavrada pela z. Serventia às fls.63 e visando evitar eventual nulidade processual, determino a renovação da intimação da Municipalidade de Limeira, por via postal com aviso de recebimento (AR), independentemente de novo recolhimento das custas postais, haja vista o já comprovado recolhimento às fls.58/60. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2179948-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Everaldo A de Farias Me - Agravado: Municipio de Limeira - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Everaldo A. de Farias Me contra decisão interlocutória que, em execução fiscal, ajuizada pelo Município de Limeira, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo agravante e determinou o prosseguimento do feito. Em síntese, o agravante alega a ocorrência da prescrição intercorrente, afirmando que o agravado deixou de efetuar significantes andamentos ao processo, fazendo com que a execução se arraste por 15 (quinze) anos. Pugna pelo provimento do recurso. Requer a concessão de efeito suspensivo determinando-se a suspensão da decisão agravada até final decisão. Presentes os requisitos autorizadores, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, suspendendo-se o curso da execução fiscal, até o julgamento do agravo. O agravante não recolheu custas recursais, tampouco requereu a gratuidade de justiça. Nesse contexto, intime-se o recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção e revogação do efeito suspensivo. Se cumprida a diligência, intime-se o Município para, em 30 dias, apresentar contraminuta ao recurso. Ausente o recolhimento em dobro do preparo, tornem os autos conclusos para julgamento. P. e int. - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Bruno Moreira (OAB: 253204/SP) - Jaqueline Zonta (OAB: 501778/SP) - José Augusto Pevarello Pacheco (OAB: 214534/SP) - Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - 1° andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008634-98.2000.8.26.0320 (320.01.2000.008634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Narciso Catsuhiro Hajiro - Jonas Fonseca Junior - Cleuza Magalhães Hajiro e outros - Vistos. Observo que a parte interessada deverá indicar, juntando documento idôneo, se há inventário ou arrolamento em curso. Se houver a ação em andamento ou se ainda não ajuizada, a legitimidade será do espólio, representado pelo inventariante ou herdeiros (caso não ajuizada); mas, se já finalizado o inventário ou arrolamento com a partilha, a legitimidade será dos herdeiros do falecido. Intime-se. - ADV: SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP), SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), LUIS EDUARDO ZOVICO (OAB 277276/SP), LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público (MP). Consta dos autos informação da morte da parte ré, conforme documentação acostada. Instado a se manifestar, o MP opinou pela extinção do feito e da punibilidade da parte ré EDSON EDUARDO DA SILVA. Diante disso, julgo extinto o presente feito e decreto a extinção da punibilidade da parte ré, na forma do art. 107, I do Código Penal, c/c art. 62 do Código de Processo Penal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, acaso nomeada. Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Considerando a inércia do acusado LUIZ ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA, nomeio a Defensoria para defesa de seus interesses. Assim, dê-se vista à DP. Intime-se o réu EDSON GOMES COSTA FILHO na forma requerida pelo MP.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - - Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - - Claudio José Garcia - - Glebas de terra na cidade de João Pinheiro-MG - - Itaú Unibanco S/A e outros - Clodoaldo Hergert - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Ciência as partes sobre certidão de matricula juntada. - ADV: TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP), RODRIGO TREPICCIO (OAB 228188/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FREDERICO AUGUSTO VEIGA (OAB 211774/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), LUIZA HELENA 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