Silvio Calandrin Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 23748715420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2374871-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Irineu Giorgetti - Agravado: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE SERVIÇO URBANO (COLETA E REMOÇÃO DE LIXO). EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DE ÁREA MAIOR EM DOIS IMÓVEIS DISTINTOS EM 2009. LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS QUE DEVEM RECAIR SOBRE CADA UMA DAS ÁREAS. COBRANÇA INDEVIDA DOS TRIBUTOS SOBRE A ÁREA MAIOR APÓS O DESMEMBRAMENTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro Ribeiro (OAB: 197299/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - 1º andar
3. Processo 21326839320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132683-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Maxi Metalurgica Eireli Me - Agravado: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Eutálio Porto - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA, VISANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE RETIFICOU, DE OFÍCIO, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROLATADA, EXTINGUINDO PARCIALMENTE O FEITO DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS DE PROPAGANDA E FUNCIONAMENTO, PROSSEGUINDO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOISS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL E A CONSEQUENTE DESERÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO, CONFORME EXIGIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO, CONFORME DETERMINADO, INCORRENDO EM DESERÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC.4. JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA QUE A FALTA DE REGULARIZAÇÃO DO PREPARO APÓS INTIMAÇÃO RESULTA NO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO EM DOBRO, APÓS INTIMAÇÃO, ACARRETA A DESERÇÃO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.007, § 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.655.741/RS, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, 2ª TURMA, J. 20.06.2017; AGINT NO ARESP 1032133/DF, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 26.09.2017; AGINT NO RCD NO ARESP 1009730/MS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, 4ª TURMA, J. 20.06.2017; AGINT NO ARESP N. 1.651.771/RJ, REL. MIN. OG FERNANDES, 2ª TURMA, J. 23.09.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB: 423604/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - 1º andar
4. Processo 10132426320168260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013242-63.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud. O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int. - ADV: SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP)
5. Processo 10007101420258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000710-14.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Domingos da Silva Bianchini - Vistos. Constato que não há nenhum documento que identifique o executado. Assim, antes de homologar o acordo celebrado, apresente o exequente documento de identificação do executado e firma reconhecida do termo de confissão de fls. 27/28. Intime-se. - ADV: SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP)
6. Processo 20913238120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2091323-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Máquinas Furlan Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Municipio de Limeira - Vistos. Considerando a certidão lavrada pela z. Serventia às fls.63 e visando evitar eventual nulidade processual, determino a renovação da intimação da Municipalidade de Limeira, por via postal com aviso de recebimento (AR), independentemente de novo recolhimento das custas postais, haja vista o já comprovado recolhimento às fls.58/60. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - 1° andar
7. Processo 21799489120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2179948-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Everaldo A de Farias Me - Agravado: Municipio de Limeira - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Everaldo A. de Farias Me contra decisão interlocutória que, em execução fiscal, ajuizada pelo Município de Limeira, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo agravante e determinou o prosseguimento do feito. Em síntese, o agravante alega a ocorrência da prescrição intercorrente, afirmando que o agravado deixou de efetuar significantes andamentos ao processo, fazendo com que a execução se arraste por 15 (quinze) anos. Pugna pelo provimento do recurso. Requer a concessão de efeito suspensivo determinando-se a suspensão da decisão agravada até final decisão. Presentes os requisitos autorizadores, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, suspendendo-se o curso da execução fiscal, até o julgamento do agravo. O agravante não recolheu custas recursais, tampouco requereu a gratuidade de justiça. Nesse contexto, intime-se o recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção e revogação do efeito suspensivo. Se cumprida a diligência, intime-se o Município para, em 30 dias, apresentar contraminuta ao recurso. Ausente o recolhimento em dobro do preparo, tornem os autos conclusos para julgamento. P. e int. - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Bruno Moreira (OAB: 253204/SP) - Jaqueline Zonta (OAB: 501778/SP) - José Augusto Pevarello Pacheco (OAB: 214534/SP) - Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - 1° andar
8. Processo 00086349820008260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008634-98.2000.8.26.0320 (320.01.2000.008634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Narciso Catsuhiro Hajiro - Jonas Fonseca Junior - Cleuza Magalhães Hajiro e outros - Vistos. Observo que a parte interessada deverá indicar, juntando documento idôneo, se há inventário ou arrolamento em curso. Se houver a ação em andamento ou se ainda não ajuizada, a legitimidade será do espólio, representado pelo inventariante ou herdeiros (caso não ajuizada); mas, se já finalizado o inventário ou arrolamento com a partilha, a legitimidade será dos herdeiros do falecido. Intime-se. - ADV: SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP), SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), LUIS EDUARDO ZOVICO (OAB 277276/SP), LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)