Fauzer Manzano

Processos do Advogado

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2. Processo 00044413020258160130
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3259 6649 - E-mail: pran-5vj-s@tjpr.jus.br   DECISÃO Classe Processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Assunto Principal: Alimentos Processo nº: 0004441-30.2025.8.16.0130 Autor(s): ANTONELLA SOARES CAMARGO representado(a) por MARIANA SOARES CAMARGO              MARIANA SOARES CAMARGO Réu(s): DAVID WILLIAM CALIXTO TINO   Vistos etc...      1. Diante da informação de que houve interposição de recurso de agravo de instrumento (movimento 63), mantenho a decisão anteriormente proferida pelos seus próprios fundamentos (movimento 26). 2. Aguarde-se eventual solicitação de informações pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3. Cumpra-se o item ‘2’ do despacho ao movimento 49.   Intimações. Diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237).   Stephanie Assis Pinto de Oliveira Juíza de Direito Substituta
3. Processo 10017530320258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001753-03.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Regina Idalina Bettoni - Vistos. No julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários nº 566.471 e 1.366.243 (Temas 6 e 1234), o Supremo Tribunal Federal fixou tese de competência da Justiça Federal para processar e julgar as ações que pleiteiam o fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS, quando o custo do tratamento anual for igual ou superior a 210 (duzentos e dez) salários-mínimos, com base no Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG. Tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em data posterior ao resultado do julgamento do tema 1234 pelo STF, bem como considerando a natureza e valor do insumo, deve ser reconhecida a competência da Justiça Federal Posto isto, com fundamento no artigo 64, §1º, do Novo Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, em consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária de Araçatuba, para lá ser distribuída a uma de suas Varas. Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, inexistindo notícia de interposição de agravo ou efeito suspensivo, remetam-se os autos à Justiça Federal. Int. - ADV: FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP)
4. Processo 00012056520074036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001205-65.2007.4.03.6316 / CECON-Andradina AUTOR: TOKUKO WAKAKURI Advogado do(a) AUTOR: FAUZER MANZANO - SP128884 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da possibilidade de solução consensual no caso concreto, a Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo CONVIDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com a Caixa Econômica Federal (CEF), a respeito dos Planos Econômicos objeto da ação (Bresser, Verão e Collor II, ou Collor I). As audiências de conciliação ocorrerão de forma VIRTUAL, por meio do aplicativo Microsoft Teams, entre os dias 27, 28 e 29 de AGOSTO de 2025 (o dia e horário exatos de sua audiência serão informados após a confirmação de sua participação). Pede-se a gentileza de que o advogado da parte autora confirme a participação na audiência até o dia 18/08/2025 (por petição nos autos ou por mensagem ao Whatsapp da Central de Conciliação: 11-2927-0286), informando telefone (preferencialmente com Whatsapp) e e-mail, bem como os de seu cliente, para recebimento do link de acesso para a sala de audiência virtual. Caso seja do interesse da parte autora a aceitação imediata da proposta de acordo já juntada pela CEF aos autos, a concordância poderá ser comunicada por simples petição requerendo a homologação do acordo pela Central de Conciliação, com cancelamento da audiência ora designada. De São Paulo para Andradina, data da assinatura eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
5. Processo 00012056520074036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001205-65.2007.4.03.6316 / CECON-Andradina AUTOR: TOKUKO WAKAKURI Advogado do(a) AUTOR: FAUZER MANZANO - SP128884 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da possibilidade de solução consensual no caso concreto, a Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo CONVIDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com a Caixa Econômica Federal (CEF), a respeito dos Planos Econômicos objeto da ação (Bresser, Verão e Collor II, ou Collor I). As audiências de conciliação ocorrerão de forma VIRTUAL, por meio do aplicativo Microsoft Teams, entre os dias 27, 28 e 29 de AGOSTO de 2025 (o dia e horário exatos de sua audiência serão informados após a confirmação de sua participação). Pede-se a gentileza de que o advogado da parte autora confirme a participação na audiência até o dia 18/08/2025 (por petição nos autos ou por mensagem ao Whatsapp da Central de Conciliação: 11-2927-0286), informando telefone (preferencialmente com Whatsapp) e e-mail, bem como os de seu cliente, para recebimento do link de acesso para a sala de audiência virtual. Caso seja do interesse da parte autora a aceitação imediata da proposta de acordo já juntada pela CEF aos autos, a concordância poderá ser comunicada por simples petição requerendo a homologação do acordo pela Central de Conciliação, com cancelamento da audiência ora designada. De São Paulo para Andradina, data da assinatura eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
6. Processo 10037591720248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003759-17.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Apelação Criminal - Mirandópolis - Apelante: Eduardo Nunes Toniasso - Apelado: Marcos Antonio Iarossi - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Não conheceram o recurso, por V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: GLEISE DA SILVA BORGES RODRIGUES (OAB: 25772/MS) - Ciro Renato El Kadre - Fauzer Manzano (OAB: 128884/SP) - Vitor Yoshihiro Nakamura (OAB: 144096/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10037591720248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003759-17.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Apelação Criminal - Mirandópolis - Apelante: Eduardo Nunes Toniasso - Apelado: Marcos Antonio Iarossi - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Não conheceram o recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: GLEISE DA SILVA BORGES RODRIGUES (OAB: 25772/MS) - Ciro Renato El Kadre - Fauzer Manzano (OAB: 128884/SP) - Vitor Yoshihiro Nakamura (OAB: 144096/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10013685520258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001368-55.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Edson Antonine - Vistos. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível. Determinada a regularização dos autos, deixou o requerente, entretanto, transcorrer in albis o prazo assinado. Decido. O requerente não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início a relação jurídica processual. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no artigo 330, do CPC; e, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, IV, do NCPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP)