Akemi De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10144184820168260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014418-48.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Leandro Mello Cortes Gomes Ltda - Me - - Leandro Mello Cortes Gomes - Vistos. Fls. 348: Requer, o exequente, expedição de ofício ao INSS e à Caixa Econômica Federal, visando localizar a existência de vínculo empregatício/benefício previdenciário ou saldo de FGTS em nome do executado. Ocorre que taos verbas são impenhoráveis por expressa determinação legal. Veja-se: Art. 833 do CPC. São impenhoráveis: V - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Logo, a única exceção à regra da impenhorabilidade é a prevista no §2º do mesmo artigo: § 2º O disposto nos incisos IV e X donbspcaputnbspnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto nonbspart. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. O caso dos autos não se enquadra na respectiva exceção, logo a diligência pretendida se mostra ineficaz, ante a evidente impenhorabilidade de eventual verba salarial percebida pelo executado. Ante o exposto, indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JACQUELINE PEREIRA LESSA (OAB 128888/RJ), JACQUELINE PEREIRA LESSA (OAB 128888/RJ), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)
2. Processo 00036763020128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003676-30.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - TIM CELULAR S/A - - ASSOCIAÇÃO BELLINI TAXI E SERVIÇOS e outros - Aguarde-se a manifestação da Administradora Judicial por mais 15 dias. - ADV: CÁRMEN GABRIELA MEDEIROS MOLINA CHAMBÔ (OAB 325042/SP), MARCELO DA SILVA LIMA (OAB 337454/SP), MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA (OAB 23234/DF), MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA (OAB 23234/DF), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LENICE CAMPOS DA SILVA (OAB 336889/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), LENICE CAMPOS DA SILVA (OAB 336889/SP), LENICE CAMPOS DA SILVA (OAB 336889/SP), LENICE CAMPOS DA SILVA (OAB 336889/SP), LENICE CAMPOS DA SILVA (OAB 336889/SP), LENICE CAMPOS DA SILVA 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3. Processo 00246432420178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Na forma da Ordem de Serviço 01/16 deste Juízo, ao credor MJX CONSTRUÇÕES LTDA ME para regularizar sua representação processual juntando nos autos procuração outorgando poderes ao advogado para receber mandado de pagamento, bem como para apresentar documentação comprovando que o signatário da procuração é o representante da empresa credora.
4. Processo 10320967620178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032096-76.2017.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Tecsul Engenharia Ltda. - - Samauma Empreendimentos e Construções Ltda - Powermatic Industria e Comercio de Dutos, Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Eireli e outro - Banco do Brasil S/A e outros - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) e outro - Varejão das Tintas Cruzeiro Ltda. Epp - - Guilherme Luis Malvezzi Belini - - SIDNEY LEITE DA SILVA - - EDUARDO DAIGO KOBAYASHI e outros - Antonio Carlos Rodrigues Fibras - Me e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Novemp Industria e Comercio Ltda - - Caixa Economica Federal - - Carlos Eloi da Silva Cardoso - - Djalma Lima Bezerra - - Helpcad Equipamentos para Transporte e Armazenagem de Carga Ltda Me - - José Roberto Luz - - Salf Eletromecanica Ltda. - - Mega Marsou Locação e Trnsportes Ltda Me - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Pauleda Comercio de Pisos Ltda. Me - - Danilo Araujo da Costa - - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sao Paulo - - OBED PAIVA DO AMPARO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - - Premix - SG Concretagem Industrial Ltda - - Valguarda Industria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - - Corevalcomercio de Materiais Eletricos e Representacoes Ltda - - Vanessa Cristina de Oliveira - - Marcio Roberto Pereira da Silva - - Abigairl Martins da Silva - - Sinval Teixeira Moreira Junior - - José Tsutsihei Mimura - - Carlos Eloi da Silva Cardoso - - Novemp Industria e Comercio Ltda - - Aparecida Kabeya - - Marcos Cesar Carvalho - - Sjp Transportes Rodoviários Ltda. Epp - - Gilberto Cesar da Luz Oliveira - - CJI Comércio e Indústria de Revestimentos Ltda. - - Ampla Energia e Serviços Sa - - Itabira Agro Industrial Sa - - Adriano Lopes Pereira - - Furtado Auditoria S/A - - Orguel Locação de Equipamento SA - - ANTONIO DO CARMOS FILHO - - Nilton Teixeira dos Santos - - José Antonio Dias Gonçalves - - Estela Nogaroto Kohl - - Gildo Ferreira Lisboa - - Marcos Cesar Carvalho e outros - Estela Nogaroto Kohl e outros - Norte Sul Madeiras Ltda - - Net Serviços de Comunicação S/A - - Carmo Rezende de Oliveira - - Arcelormittal Sul Fluminense e outros - Roberto Damasceno e outros - Adenildo Gonçalves de Paula - - Agostinho Dias Pereira Neto - - Anderson Dioclécio da Silva - - Antonio Silvério Alves Filho - - Bráz André dos Santos - - Eliana Benedicto Vaz - - Elias Eugênio Costa - - Elimar Silva Alencar - - Fernando José Dias - - Geovane Olímpio da Silva - - João dos Santos Brto - - José Carlos dos Santos Lima - - José Lídio de Lima - - José nilson de Jesus - - José Nogueira de Albuquerque - - José Olímpio dos Santos - - Junior Cesar das Neves - - Lindomar Luiz da Silva - - Sergio Ramos - - Vagner Sousa Leandro - - Walmir Teixeira dos Santos - - Antonio Carlos Xavier da Silva - - Daniel José Correa - - Sac Engenharia Ltda - - Marcelo Moyses - - Sergio Azevedo Cesar - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção e do Mobiliário de Araçatuba - - Abigail Martins da Silva - - Mario Luis de Jesus - - Paulo Cesar de Oliveira e outros - Roberto Damasceno e outros - Carlos Roberto Valente - - Leandro Silva Valim - - Alex Sandro Balbino da Cunha - - Vitoriano Xavier de Farias e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção e do Mobiliário de Araçatuba e outros - José Antonio Dias Gonçalves - - Ivanildo José Virgulino - - Banco do Brasil S.A. - - Cosmo Monteiro de Farias - - José Ripardo Rodrigues - - Eurobras Construcoes Metalicas Modulares Ltda - - Estado do Acre - - Elizabete Delfino de Abreu da Silva - - Paulo Cezar de Oliveira - - Darci Vicente e outros - Ivanildo José Virgulino e outros - Eduardo Daigo Kobayashi e outros - Willian Fabiano de Sousa Farias - - Rohr S.a. Estruturas Tubulares - - José Lídio de Lima - - Agostinho Dias Pereira Neto - - Walmir Teixeira dos Santos - - Geraldo Rodrigues Teixeira - - Mecânica J. J. de Birigui Ltda - Me e outros - Elimar Silva Alencar - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Adelcio Costa Almeida e outros - Fundamentos Sistemas Ltda - - Agostinho Dias Pereira Neto - - Samauma Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Totvs São Paulo - - Jonas Gonçalves Ferreira e outros - Elizabete Delfino de Abreu da Silva - - Lindomar Luiz da Silva e outros - Waldemir José Evaristo - Me e outros - Fls. 16142/16162 ciência às partes e vista ao administrador. - ADV: MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANDREZA ELVIRA COLONTONI BRITO (OAB 384352/SP), MARCO AURÉLIO ANIBAL LOPES RIBEIRO (OAB 241439/SP), MARCO AURÉLIO ANIBAL LOPES RIBEIRO (OAB 241439/SP), CAMILA VANESSA PANCINI GAGLIARDI (OAB 393186/SP), PATRICIA DIAS E SILVA (OAB 242660/SP), DANIELE DE FREITAS SATHLER (OAB 224867/SP), PATRICIA DIAS E SILVA (OAB 242660/SP), BRUNO MARTINS BITTES (OAB 237462/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR (OAB 110502/MG), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), ANA JÚLIA MOTA OLIVEIRA ATAÍDE (OAB 455335/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), ANA LUCIA CALDINI (OAB 133529/SP), BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 125944/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 125944/SP), BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 125944/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB 66792/RJ), MARINA FURTADO DE M.T. 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5. Processo 10144184820168260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014418-48.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Leandro Mello Cortes Gomes Ltda - Me - - Leandro Mello Cortes Gomes - - ciência pesquisa INFOJUD - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), JACQUELINE PEREIRA LESSA (OAB 128888/RJ), JACQUELINE PEREIRA LESSA (OAB 128888/RJ), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)