Maria Cristina Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00136208820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013620-88.2024.8.26.0309 (processo principal 1000772-23.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wellington Ferreira - Escola de Educação Infantil Imaginário Kids S/s Ltda. - Me - Vistos. Considerando que o requerente não cumpriu a determinação anterior, recolhendo a taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE com fundamento no art. 290 do CPC e art. 196, III das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual recurso. Após, cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP), MARIA CRISTINA BORGES (OAB 128941/SP)
3. Processo 00012058720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001205-87.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1059206-29.2017.8.26.0002) (processo principal 1059206-29.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.S.G. - C.H.L.G. - Fl. 169: Concedo à parte executada o prazo de 03 dias para pagamento do valor indicado. Na inércia, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: PATRICIA MARTINS DE SOUZA (OAB 421056/SP), MARIA CRISTINA BORGES (OAB 128941/SP)
4. Processo 10007616420208260082
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-64.2020.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Thallita Pereira Queiroz - Rogério Aparecido do Rosário - Vistos. Expeça-se o MLE. Acolho o pedido e defiro as pesquisas de bens pelos sistema Infojud através do CPF do executado. Custas devidamente recolhidas a fls. 258 . Sendo positiva a pesquisa de bens pelo sistema Infojud, junte-se-á como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG 21/2018, devidamente publicado no DJE de 25/06/2018, Edição 2602, página 10. Fica também desde já deferido, novas pesquisa de ativos financeiros existentes junto ao CPF/CNPJ do executado(os), através do sistema Sisbajud, mediante pedido expresso da parte, apresentação de planilha e recolhimento das taxas de pesquisa necessárias (se teimosinha - 3 Ufesps). Realizados os bloqueios, liberem-se nos autos o pedido sigiloso de bloqueio, já cumprido, os resultados da ordem de protocolamento perante o Sisbajud, bem como os resultados das demais pesquisas já realizadas e concluídas . Em sendo positiva a resposta, havendo indisponibilidade excessiva, esta deverá ser liberada, mantendo-se o bloqueio apenas da quantia objeto de execução. Na sequência, o executado deverá ser intimado, na pessoa do advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído, a fim de que se manifeste em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a impugnação, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser procedida à solicitação de transferência para os autos, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia pelo exequente, mediante apresentaçãodo formulário próprio, disponível no link www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Também restam autorizadas as pesquisas de bens pelo sistema Renajud (entre outras pesquisa de bens disponíveis nos termos do convênio do Tribunal), mediante pedido expresso da parte, e o recolhimento das custas (01 Ufesp por pesquisa por CPF/CNPJ). ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeira e previdências privadas em nome do(s) executado(s). Fica deferida desde já a expedição de certidão nos termos do art. 828 do CPC, mediante pedido expresso da parte. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde já deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Int. - ADV: RENATO SEDLACEK MORAES (OAB 215904/SP), MARIA CRISTINA BORGES (OAB 128941/SP)
5. Processo 10000809420208260082
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000080-94.2020.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Renato Sedlacek Moraes - Rogério Aparecido do Rosário - Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas solicitadas. Fica o mesmo intimado a manifestar-se, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: RENATO SEDLACEK MORAES (OAB 215904/SP), MARIA CRISTINA BORGES (OAB 128941/SP)
6. Processo 00071102520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007110-25.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1007137-59.2023.8.26.0309) (processo principal 1007137-59.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Danilo Abelardo Checchinato - Rosana do Rosário Rufino - - Rdmed Especialidades Médicas e Saúde Ocupacional Ltda. - Providencie a parte exequente o recolhimento ou a complementação da taxa judiciária (guia DARE - código 230-6) devida em razão da instauração da fase de Cumprimento de Sentença, em mais R$ ***, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito). - ADV: EMILIA ROSA PIOVESAN TRENTINELLA (OAB 220635/SP), MARIA CRISTINA BORGES (OAB 128941/SP), MARIA CRISTINA BORGES (OAB 128941/SP), VALDEMIR STRANGUETO (OAB 129232/SP)
7. Processo 00025043920238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002504-39.2023.8.26.0659 (processo principal 1001945-07.2019.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Agv Brasil Associação de Auto Gestão Veicular - Gustavo Muslinger Sterzek - Vistos. Fls. 41/43: Diligencie-se o bloqueio de veículos do executado por meio do Renajud. Oportunamente, ao Exequente. Int. - ADV: MARIA CRISTINA BORGES (OAB 128941/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 502552/SP)
8. Processo 10000809420208260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000080-94.2020.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Renato Sedlacek Moraes - Rogério Aparecido do Rosário - Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC). - ADV: RENATO SEDLACEK MORAES (OAB 215904/SP), MARIA CRISTINA BORGES (OAB 128941/SP)