Elizabeth Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10627814220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062781-42.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cicero Francisco de Campos - Vistos. Corrijo o valor referido no despacho de p. 30/31, que não é R$ 13.280,88 como constou, mas sim de R$ 8.435,99 (p. 4). No mais, julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de questão de ordem, reafirmou a tese fixada no Tema 692, acrescentando-lhe, apenas, a possibilidade de desconto de benefícios ativos. Transcreve-se trecho final da ementa da Petição n.º 12482 (QO no REsp 140.156-0/MT): "21. Questão de ordem julgada no sentido da reafirmação da tese jurídica, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação de regência, nos termos a seguir: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago." (grifei) Desta feita, e sendo o autor beneficiário de um auxílio-acidente, deve ser este benefício que suportará os descontos determinados. Autorizo o desconto mensal de 10% sobre o valor do auxílio-acidente, a fim de que o autor possa pagar o valor apontado pelo INSS a p. 4. Int. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP), JULIANA CANOVA (OAB 172065/SP)
2. Processo 02121519820068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0212151-98.2006.8.26.0100 (583.00.2006.212151) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Iolanda Canabrava de Mota - Associação Paulistana dos Condutores de Transportes Complementares da Zona Leste Cooperalfa Leste - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - - Enito Gerhardt - - Lázaro Severino da Silva - - Maria Lúcia Laporte da Silva - Vistos. Folhas 1222/1224: Expeça-se mandado de citação, conforme requerido. Int. - ADV: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP), ELAINE SILVA (OAB 162592/SP), JOÃO DE OLIVEIRA (OAB 207080/SP), CRISTIANO ALEXANDRE LOPES (OAB 200583/SP)
3. Processo 00846763220178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0084676-32.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - L.P.S. - Vistos. Fls. 221/223 e 226: Indefiro o pedido, uma vez que o ANPP foi descumprido e, por essa razão, rescindido. Ademais, pela própria data da celebração, o beneficiado já dispôs de mais de 120 dias para o adimplemento, sem qualquer indicativo de pagamento, entretanto. Nada a reconsiderar, portanto. Aguarde-se a audiência de instrução designada (fls. 211/212). Int. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP), SIDNEI SILVA SOUZA (OAB 474398/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP)
4. Processo 05180155919978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0518015-59.1997.8.26.0100 (583.00.1997.518015) - Execução de Título Extrajudicial - João Vaz Gomes - Helcio Brito de Souza - - Sonismar Gonçalves de Andrade Souza - Petição em cartório solicitando desarquivamento de autos que foram objeto do edital para ciência de eliminação de autos nº 8/2016, disponibilizado no DJE em 11/11/2016, e por esta razão o desarquivamento não é possível. Providencie o peticionante Dr. Allyson Celestino Rocha - OAB/SP 237032, a retirada da petição em cartório, em 5 dias. Decorridos e sem a providência, a referida petição será destruída nos termos do artigo 188, § único, das Normas Gerais da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CARMINDO ROSA DE LIMA (OAB 73615/SP), CARMINDO ROSA DE LIMA (OAB 73615/SP), ALLYSON CELESTINO ROCHA (OAB 237032/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP)
5. Processo 01021029220038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102102-92.2003.8.26.0100 (583.00.2003.102102) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Tesis Tecnologia de Sistemas Em Engenharia S/c Ltda - Tinsley e Filhos S/A Indústria e Comércio - Condomínio Edifício Interative Flat - - João de Deus Alves Bento - - Jose Aparecido Munhoz - - Plásticos Nogueiras e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Alex Antunes da Costa - - Benedito Souza da Costa - - Ednardo da Silva Costa - - Geraldo Fernandes Garcia - - Ademir Teles de Santana - - João Maciel de Almeida - - Leandro Mariano da Silva - - Nova Mooca 3553 Empreendimentos Spe Ltda. - - MARCELO ALVES DOS SANTOS - - Antonio Leao Medeiros e outros - Antonio Januário Bispo - - Espólio de Severino Antonio Tine e outro - Eliana Natalia Guimaraes Guardia e outros - Adenilto de Souza Santos - - ZELIA SANTOS e outros - - ALCIDES DOS SANTOS e outro - Decisão de fls. 4292/4297, item 3 (a): Apresente o síndico o quadro geral de credores retificado com os credores retardatários. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA LIGIA PEREIRA SILVA (OAB 75237/SP), RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR (OAB 70534/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), SIMONE GOMES CHRISTE (OAB 250219/SP), MÁRCIO FERREIRA SOARES (OAB 207214/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), VALTER RIBEIRO (OAB 331992/SP), ALEXANDRE CORRÊA DE OLIVEIRA ROMANO (OAB 250827/SP), BERNARDO DIAZ ESCALANTE (OAB 455351/SP), GIOVANNA DE FARIA MARQUES (OAB 425614/SP), LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA (OAB 391315/SP), ÁGATA CRISTIAN SILVA CAVALCANTI (OAB 340238/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MAURICIO MOSCARDI GRILLO (OAB 189040/SP), EDUARDO EVANGELISTA CORREA (OAB 104893/MG), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), DIVA GONÇALVES ZITTO MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB 129789/SP), FABIO CORTONA RANIERI (OAB 97118/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), SILVIA REGINA RAMONE (OAB 123860/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), EDNA RODRIGUES MARQUES DE ABREU (OAB 131902/SP), ADILSON GUERCHE (OAB 130505/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), LUIZ SERGIO KOSTECZKA (OAB 146198/SP), RAFAEL BAITZ (OAB 127549/SP), MATUSALEM DA SILVA (OAB 124705/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), TELMO ARBEX LINHARES (OAB 252085/SP), ROBERTO BACCHIEGA (OAB 198294/SP), SERGIO MARTINS CUNHA (OAB 176807/SP), VIRGÍNIA GALANTE FERRARI (OAB 195488/SP), RICARDO AGUILAR PEREZ (OAB 195449/SP), HUDSON SILVA CARDOSO (OAB 180131/SP), MARY MARINHO CABRAL (OAB 178485/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP), VALTER KIYOSHI SUEGAMA (OAB 149289/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MAGDA APARECIDA SILVA (OAB 157697/SP), MAGDA APARECIDA SILVA (OAB 157697/SP), MARIA PAULA GODOY LOPES (OAB 156145/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP)