Marilen Maria Amorim Fontana

Processos do Advogado

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2. Processo 09636764920248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0963676-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO ORNELLAS MEIRE RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO INTERMEDIUM SA Certifico que as contestações apresentadas nos ID´s 190570923 e 193864837 são tempestivas e que os nomes dos patronos foram anotados no sistema. Nos termos do Provimento 05/2022 da CGJ- art. 255, X: Ao autor para se manifestar em réplica. RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025. DENISE PAHL KLEIN
3. Processo 08037490720258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0803749-07.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO FELIPE DE ABREU CARDOSO BULLE RÉU: UNITED AIRLINES, INC, DECOLAR. COM LTDA. Homologo, por sentença o projeto de sentença proferido pelo Juiz(a) Leigo(a) nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. PRI. ANGRA DOS REIS, 25 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
4. Processo 10263689820238110015
   Tribunal: TJMT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1026368-98.2023.8.11.0015 INTIMAÇÃO do AUTOR para em cinco dias manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de id 181740392.
5. Processo 08130005720228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0813000-57.2022.8.19.0002 Assunto: Transporte de Pessoas / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0813000-57.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00073437 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/SP-297608 RECORRIDO: CARLOS EDUARDO WILDI ROSSI DE OLIVEIRA REP/ P/ CARLOS ALEXANDRE ROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA OAB/RJ-129045 TEXTO: Ao agravado para apresentar contrarrazões ao AGRAVO INTERNO de fls.198/209.
6. Processo 00538249220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053824-92.2025.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0000322-86.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00582121 AGTE: VITORIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CANUTO ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL OAB/RJ-097890 ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA OAB/RJ-129045 AGDO: SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI OAB/RJ-113965 ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO OAB/RJ-113967 INTERESSADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/PR-007919 ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/RJ-169089 ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP-281612 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0053824-92.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: VITORIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CANUTO AGRAVADA: SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA INTERESSADA: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ORIGEM: VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA (Proc. n.º 0000322-86.2009.8.19.0038) RELATOR: DESEMBARGADOR JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI ... EMENTA. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA PENHORA DO VALOR EXECUTADO NAS CONTAS DAS EMPRESAS QUE INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EXECUTADA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu a penhora do valor executado nas contas das empresas que a agravante alega integrarem o mesmo grupo econômico da empresa agravada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a inclusão no polo passivo da Execução das empresas que integram o mesmo grupo econômico da devedora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Decisão recorrida que foi proferida em 12/08/2024, sendo a recorrente intimada tacitamente em 31/08/2024 pelo portal. 4. O presente recurso deveria ter sido interposto até 20/09/2024, no entanto a agravante só o fez em 03/07/2025, portanto, intempestivamente. 5. Ausência de requisito de admissibilidade que afasta a análise de mérito. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não conhecido. Tese de Julgamento: Agravo de Instrumento que é manifestamente inadmissível, diante da ausência de tempestividade, que é a obediência ao prazo legal para sua apresentação, respeitado o devido processo legal relativamente à decisão agravada. ____________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 932, inc. III. Jurisprudência relevante citada: Enunciado administrativo nº 3 do STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VITORIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CANUTO contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Mesquita que, nos autos da Ação Indenizatória, em fase de Cumprimento de Sentença (Proc. n.º 0000322-86.2009.8.19.0038), indeferiu a penhora de valores nas contas das empresas que a agravante alega integrarem o mesmo grupo econômico da empresa agravada (índex 001086) "Indefiro, eis que as empresas não fizeram parte do processo de conhecimento. Requeira, pois, o que for de direito." Inconformada, VITORIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CANUTO interpôs o presente recurso, pretendendo a inclusão das seguintes empresas no polo passivo da Execução: 1) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ: 29.310.299/0001-62); 2) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ 31.134.760/0001-15); e 3) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA-ME (CNPJ: 31.134.851/0001-50). Sustenta que a formação do grupo econômico é notória, tendo sido, inclusive, reconhecida em outros processos judiciais (índex 00002). É O RELATÓRIO. DECIDO. Esclareço, inicialmente, que o conhecimento do recurso depende de prévia análise dos requisitos de admissibilidade, dentre eles a tempestividade, que é a obediência ao prazo legal para sua apresentação, respeitado o devido processo legal. Revelo, então, que se trata de hipótese que comporta julgamento monocrático, na forma do art. 932, inc. III, do CPC. Menciono, agora, que VITORIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CANUTO pretende a reforma da decisão que indeferiu a penhora de valores nas contas das empresas que alega integrarem o mesmo grupo econômico da empresa executada. Sustenta que a formação do referido grupo econômico é notória, tendo sido, inclusive, reconhecida em outros processos judiciais, razão pela qual, requer a inclusão das seguintes empresas no polo passivo da execução: 1) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ: 29.310.299/0001-62); 2) CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ 31.134.760/0001-15); e 3) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA-ME (CNPJ: 31.134.851/0001-50). Lembro, entretanto, que a admissibilidade dos recursos deve ser analisada, observando-se os requisitos respectivos, na forma do enunciado administrativo n.º 3 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis. Enunciado Administrativo n.º 3 do STJ - "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC." Observo, após análise dos autos originários, que a decisão recorrida foi proferida em 12/08/2024 (índex 001086 dos autos originários) e a recorrente foi intimada tacitamente pelo portal em 31/08/2024, sendo que o presente recurso deveria ter sido interposto até o dia 20/09/2024, o que só ocorreu em 03/07/2025 (índex 000002), se mostrando, assim, manifestamente intempestivo. Concluo, destarte, não obstante toda a argumentação sustentada pela recorrente, que o presente Agravo de Instrumento não merece ser admitido. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento interposto por VITORIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CANUTO, por ser intempestivo, na forma do disposto no art. 932, inc. III, do CPC. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento n.º 0053824-92.2025.8.19.0000 - (CCP) 1
7. Processo 09600756920238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0960075-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA FELIX DA SILVA, CARMEN DA SILVA E SILVA, MARIA ANGELICA CORREA CARVALHO, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BRAGANCA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Diante da manifestação do ID 195196631, nomeio em substituição a perita RUBIA FERREIRA DE CARVALHO. Intime-se para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias úteis. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DO AVISGO CGJ 422/2024 RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
8. Processo 00538249220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 109ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053824-92.2025.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0000322-86.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00582121 AGTE: VITORIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CANUTO ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL OAB/RJ-097890 ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA OAB/RJ-129045 AGDO: SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI OAB/RJ-113965 ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO OAB/RJ-113967 INTERESSADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/PR-007919 ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/RJ-169089 ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP-281612 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI