Maria Luiza Sbeghen

Processos do Advogado

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2. Processo 10041233620228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004123-36.2022.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.A.F. - J.A.F. - Vistos. Fls.157/162: Ciente. Diante da petição de anuência da autora e o silêncio do requerido quanto ao julgamento antecipado da lide, dou por encerrada a instrução do feito, concedendo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de seus memoriais, iniciando-se pela autora. Oportunamente, tornem -me conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
3. Processo 10021686220258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-62.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.N. - VISTOS. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP)
4. Processo 10021831220178260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002183-12.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.G.M.S. - Ciência as partes fls. 262. - ADV: FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP)
5. Processo 10015612020238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001561-20.2023.8.26.0363 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Luciana Regina Aparecida Fernandesfuzaro - Norma Roberta Aparecida Fuzaro Campos e outro - Parte autora, manifeste-se cumprindo o quanto determinado na decisão de fls. 158, no prazo de quinze dias. - ADV: JULIANA CRISTINA DOS REIS FERNE (OAB 479852/SP), JULIANA CRISTINA DOS REIS FERNE (OAB 479852/SP), MARCELA APARECIDA COSTA PERES MONTONI VICENTE (OAB 427223/SP), MARCELA APARECIDA COSTA PERES MONTONI VICENTE (OAB 427223/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP)
6. Processo 91737204020098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9173720-40.2009.8.26.0000 (992.09.087335-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Antonio Carlos Arantes - Vistos. 1. Fls. 309/312. Diga a parte autora. 2. Após, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Maria Luiza Sbeghen (OAB: 129099/SP) - 5º andar
7. Processo 10041233620228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004123-36.2022.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.A.F. - J.A.F. - Vistos. Fls.157/162: Ciente. Diante da petição de anuência da autora e o silêncio do requerido quanto ao julgamento antecipado da lide, dou por encerrada a instrução do feito, concedendo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de seus memoriais, iniciando-se pela autora. Oportunamente, tornem -me conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
8. Processo 00020021620198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002002-16.2019.8.26.0506 (processo principal 1010215-33.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ademir Donizeti Pulcinelli - Alvaro Clemente de Sousa Neto - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. 1. Trata-se de analisar questão acerca da "impenhorabilidade do imóvel" objeto de constrição judicial por força da decisão de págs. 66/67, que recai sobre os direitos em relação ao imóvel descrito na matrícula n. 51.068 do CRI da Comarca de Mogi Mirim-SP em nome do executado Álvaro Clemente de Sousa Neto. 2. Intimado, o polo executado apresentou sua manifestação (vide págs. 157 e seguintes, acompanhadas de documentos) aduzindo, em apertada síntese, que o imóvel penhorado é bem de família, sendo a única propriedade sua e de sua esposa Luciana Silva de Souza, que encontra-se financiado pela Caixa Econômica Federal e, por último, que referido imóvel encontra-se alugado e os valores deste aluguel os servem para custear o aluguel de sua residência na cidade de Santos. Requer ao final a gratuidade e o levantamento da penhora. 3. A respeito o polo exequente apresentou sua contrariedade (págs. 192/201), objetivando a permanência da penhora e/ou, alternativamente, a penhora de 40% dos rendimentos dos aluguéis referentes ao contrato de fls. 172/177, mediante expedição de ofício à SOCIALAR CHARLES IMOBILIÁRIA determinando o desconto mensal. 4. Na hipótese de se tratar de único imóvel em nome do polo executado, em tese, há de ser considerado impenhorável, ainda que seja objeto de contrato de locação para terceiros (conforme instrumento particular de págs. 172/177, datado de 21/07/2016), pois o valor recebido por LUCIANA (esposa do executado) é utilizado para o pagamento do aluguel do outro imóvel que locou conforme contrato de locação para fins residenciais de págs. 178/184, hipótese em que não descaracteriza a impenhorabilidade da propriedade, haja vista a reversão dos valores em prol da subsistência familiar. 5. Todavia, antes do reconhecimento da suposta impenhorabilidade, determino que se oficie à SOCIALAR CHARLES IMÓVEIS LTDA (veja endereço na pág. 177 - cláusula 25ª), requisitando informações, em 15 dias, sobre a continuidade/renovação automática da locação (devendo instruir com cópia do contrato de locação de págs. 172/177), bem como acerca do atual valor da locação, servindo esta decisão de ofício, ficando às expensas do polo exequente a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos em 15 dias. 6. Com a resposta da imobiliária, ouçam-se as partes em 05 (cinco) dias, tornando-se à conclusão na sequência no fluxo de decisão. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 423551/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)