Sae Kyun Lee

Processos do Advogado

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2. Processo 00116127220245030134
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Paula Oliveira Cantelli ROT 0011612-72.2024.5.03.0134 RECORRENTE: RAYANY KATERYNE SILVA SA RECORRIDO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0274c51 proferida nos autos. ROT 0011612-72.2024.5.03.0134 - 01ª Turma Valor da condenação: R$ 150.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ATACADAO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP247319) Recorrido:   Advogado(s):   RAYANY KATERYNE SILVA SA ANDREA MARCIA RODRIGUES (MG129154)   RECURSO DE: ATACADAO S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/07/2025 - Id 5e4f7f4; recurso apresentado em 15/07/2025 - Id be5eea0). Regular a representação processual (Id 0a07292, f117379). Preparo satisfeito. Condenação no acórdão, id 7c8d2a3: R$ 150.000,00; Custas no acórdão, id 7c8d2a3: R$ 3.000,00; Depósito recursal recolhido no RR, id bfbdcdd: R$ 34.147,00; Custas processuais pagas no RR: id74aa4e9, b527049.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - violação do artigo 5º, LIV, LV, da Constituição da República. - violação do artigo 62, II, da CLT - divergência jurisprudencial. Consta do acórdão: Resta claro, portanto, que a autora não exercia cargo chave dentro da estrutura hierárquica da empresa, capaz de influenciar diretamente dos rumos do empreendimento, razão pela qual, fica afastada a aplicação do art. 62, II, da CLT. Diante desse contexto, cabia à ré juntar aos autos os controles de jornada, sob pena de ver reconhecida a jornada declinada na petição inicial, nos termos da Súmula nº 338, I, do TST. Contudo, não vieram aos autos os controles de jornada. Assim, para o período em comento, deve prevalecer a jornada informada na petição inicial, naquilo em que não infirmada pelas demais provas dos autos.   Conforme se infere dos excertos do acórdão, os dispositivos legais e constitucionais mencionados não rebatem especificamente as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão, ou seja,  o deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos comandos normativos indicados como violados. Assim, uma vez que as matérias em discussão são eminentemente passíveis de interpretação, não é possível afirmar que, em suas próprias letras, os aludidos dispositivos tenham sido ofendidos pelo Colegiado. Por não se prestarem a infirmar as exatas premissas fáticas e teses jurídicas expostas pelo Colegiado, a exemplo daquelas exaradas no transcrito excerto do acórdão, acrescento que são inespecíficos os arestos válidos colacionados pela parte recorrente. O seguimento do recurso encontra óbice nas Súmulas 23 e 296 do TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (ncac) BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
3. Processo 10471436220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047143-62.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniela So Young Kim - G2n Telecominicações Ltda - - Rayner Caio Andrade de Souza - - Banco Master S/A e outros - Vistos. Em preparo ao saneador/sentença, esclareça o Banco réu, no prazo de 15 dias, acerca da transação, não constante nos extratos colecionados às fls. 422/426, de R$ 624.498,44 atestada pelo documento de fl. 285. Intime-se. - ADV: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), SAE KYUN LEE (OAB 129154/SP)
4. Processo 00115245820245030029
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011524-58.2024.5.03.0029 AUTOR: JEAN CARLOS CORREIA RODRIGUES RÉU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5fe28a proferido nos autos. Vistos os autos. Ante a necessidade de remanejamento de pauta, REDESIGNA-SE a audiência Instrução por videoconferência para às  13/08/2025 14:50  horas, MANTIDO O MESMO DIA ( 13/08/2025 14:50 ) devendo as partes comparecer para depoimento pessoal, sob as penas do artigo 844 da CLT. A testemunha Mateus dos Santos Pereira será ouvida presencialmente na Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. As partes deverão trazer as demais testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT, cabendo à parte comprovar o convite feito à testemunha eventualmente ausente no prazo de 2 dias antes da próxima audiência, sob pena de preclusão. Para participar, no horário marcado, os advogados, as partes e as testemunhas deverão, utilizando-se de telefone celular, notebook  ou  computador que  disponham  de câmera e acesso à internet, acessar o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1.contagem ID da reunião: 951 137 6811 Eventual dificuldade de acesso à sala de audiência deverá ser comunicada à Secretaria do Juízo por meio de ligação telefônica para o número 3399-1612, na hora da audiência, não se admitindo alegação futura de impossibilidade de comparecimento. Intimem-se as partes.  Oficie-se o Juízo Deprecado para que informe a testemunha Mateus dos Santos Pereira sobre a alteração do horário da audiência de instrução. Ficam mantidas as cominações anteriores. CONTAGEM/MG, 28 de julho de 2025. JORDANA DUARTE SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS CORREIA RODRIGUES
5. Processo 00115245820245030029
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011524-58.2024.5.03.0029 AUTOR: JEAN CARLOS CORREIA RODRIGUES RÉU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5fe28a proferido nos autos. Vistos os autos. Ante a necessidade de remanejamento de pauta, REDESIGNA-SE a audiência Instrução por videoconferência para às  13/08/2025 14:50  horas, MANTIDO O MESMO DIA ( 13/08/2025 14:50 ) devendo as partes comparecer para depoimento pessoal, sob as penas do artigo 844 da CLT. A testemunha Mateus dos Santos Pereira será ouvida presencialmente na Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. As partes deverão trazer as demais testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT, cabendo à parte comprovar o convite feito à testemunha eventualmente ausente no prazo de 2 dias antes da próxima audiência, sob pena de preclusão. Para participar, no horário marcado, os advogados, as partes e as testemunhas deverão, utilizando-se de telefone celular, notebook  ou  computador que  disponham  de câmera e acesso à internet, acessar o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1.contagem ID da reunião: 951 137 6811 Eventual dificuldade de acesso à sala de audiência deverá ser comunicada à Secretaria do Juízo por meio de ligação telefônica para o número 3399-1612, na hora da audiência, não se admitindo alegação futura de impossibilidade de comparecimento. Intimem-se as partes.  Oficie-se o Juízo Deprecado para que informe a testemunha Mateus dos Santos Pereira sobre a alteração do horário da audiência de instrução. Ficam mantidas as cominações anteriores. CONTAGEM/MG, 28 de julho de 2025. JORDANA DUARTE SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
6. Processo 00100654520245030021
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010065-45.2024.5.03.0021 AUTOR: DELMI DE OLIVEIRA RÉU: MGSEG VIGILANCIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c409b4 proferido nos autos. Vistos. Devidamente citada, a 1a reclamada não pagou o débito ou garantiu a execução. Assim, requeira a parte autora o que entender de direito, em 05 dias.  Intime-se.  BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. PEDRO MALLET KNEIPP Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DELMI DE OLIVEIRA
7. Processo 00106474520255030139
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010647-45.2025.5.03.0139 REQUERENTE: MARCOS SERGIO DA SILVA REQUERIDO: MGSEG VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: MARCOS SERGIO DA SILVA   INTIMAÇÃO - PJe - JT   Fica(m) V. Sa.(s) intimado(s) para tomar(em) ciência do teor da decisão de ID a525921. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS SERGIO DA SILVA
8. Processo 00106474520255030139
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010647-45.2025.5.03.0139 REQUERENTE: MARCOS SERGIO DA SILVA REQUERIDO: MGSEG VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: W4 SERVICOS LTDA   INTIMAÇÃO - PJe - JT   Fica(m) V. Sa.(s) intimado(s) para tomar(em) ciência do teor da decisão de ID a525921. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - W4 SERVICOS LTDA