Alexandre Fardin

Processos do Advogado

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2. Processo 10121463420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012146-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Miria Oliveira de Morais - Sonia de Oliveira Schobinger - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Miria Oliveira de Morais em face de Sonia de Oliveira Schobinger, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar da data da prolação dessa sentença, acrescido de taxa legal pela Tabela SELIC, a contar da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDT. Assim, o valor do recolhimento corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligencias do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95. Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02. Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(art. 54). O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias a contar desta data (art. 42 da Lei 9.099/95), observando-se o valor mínimo de recolhimento referente ao preparo. A alteração no endereço deve ser comunicada imediatamente ao Juízo sob pena de reputarem-se eficazes as intimações feitas ao local anteriormente indicado nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Se não houver cumprimento espontâneo da condenação, o credor deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito e peticionar para o início do cumprimento da sentença na forma de incidente deste processo. Atenta às disposições do artigo 43 da Lei 9.099/95, e pontuada a ausência de qualquer indício de dano irreparável para a parte, eventuais recursos serão recebidos apenas no efeito devolutivo. Cientificadas as partes que, arquivem-se os autos.. P.I.C. Campinas, 28 de julho de 2025. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP)
3. Processo 00059839720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005983-97.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1127289-55.2021.8.26.0100) (processo principal 1127289-55.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria das Graças de Souza Costa - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 199/208: Ciência às partes. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ)
4. Processo 10029358120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002935-81.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Laís Alves de Andrade - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intime-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
5. Processo 10008880620198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000888-06.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Daniela de Souza Dias dos Santos - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Ciência à parte interessada. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
6. Processo 00001002720248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000100-27.2024.8.26.0191 (processo principal 1000910-58.2019.8.26.0191) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Privacidade - Thais Pereira Cabral - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Página 101: anote-se. Tendo em vista que a decisão foi proferida há 2 meses, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do determinado. Int. - ADV: DOTTA DONEGATTI, LACERDA E TORRED SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP)
7. Processo 00005624220258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000562-42.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1000388-55.2021.8.26.0322) (processo principal 1000388-55.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda de Falchi - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Hapvida Participações e Investimentos S/A - Fica a parte exequente intimada da impugnação apresentada às fls. 100/104. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)
8. Processo 00059839720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005983-97.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1127289-55.2021.8.26.0100) (processo principal 1127289-55.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria das Graças de Souza Costa - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Nesta data liberei a petição sigilosa de fls. 158/160, documentos de fls. 161/181, decisões de fls. 182 e 184, resultado das pesquisas de fls. 186/195. Promova-se a liberação urgente do excesso, e transfira-se para conta judicial o valor devido. Intimem-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)