Fabio Rogerio De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 21783414320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178341-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Universal Advisors Inc., - Agravado: Terra Nova Trading Ltda. - Agravado: Mandalay Participações Ltda e outros - Agravado: Terra Nova Gestão Financeira Ltda - Agravado: Ducoco Produtos Alimentícios S/A e outro - Agravado: Malibu Holding S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS INDIRETAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS INDIRETAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISANDO BLOQUEIO DE CNPJS E RETENÇÃO DE CARGAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL ADOTAR MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS, COMO BLOQUEIO DE CNPJS E RETENÇÃO DE CARGAS, COM BASE NO ART. 139, IV DO CPC, CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE O TEMA PELO STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS MEDIDAS REQUERIDAS SÃO ATÍPICAS E INDIRETAS, NÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELO CPC, MAS EM TESE PERMITIDAS PELO ART. 139, IV, CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI RATIFICADA PELO STF.4. CONTUDO, O STJ SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DE FEITOS SOBRE A QUESTÃO, IMPEDINDO A APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS NESTE MOMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE O TEMA PELO STJ IMPEDE APRECIAÇÃO ATUAL; 2. CASO DE GARANTIR A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO APÓS A DEFINIÇÃO DO TEMA REPETITIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 139, IV; ART. 523; ART. 1.037, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ADI Nº 5.941; STJ, TEMA Nº 1137. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP) - Cassio Martins de Castro Guimarães Nogueira (OAB: 461930/SP) - Rodrigo Francisco de Paula (OAB: 10077/ES) - Fabio Rogerio de Souza (OAB: 129403/SP) - Diego Gomes Dummer (OAB: 16617/ES) - Marianne de Paula Mattos (OAB: 24901/ES) - 3º Andar
3. Processo 50129243920184036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5012924-39.2018.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FERNANDO EDUARDO MONTEIRO DE CARVALHO GARNERO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 00008814720238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000881-47.2023.8.26.0106 (processo principal 1003133-74.2021.8.26.0106) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Aparecida Yvone Sarilho - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP)
5. Processo 10131304320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013130-43.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cepel Comércio de Papeis e Embalagens Eireli - Bread And Company Comercio de Alimentos Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante da atual redação dada pela Lei Estadual nº. 17.785/2023 dos incisos III e IV do art. 4º da Lei Estadual nº. 11.608/2003, bem como de que houve o recolhimento das custas no momento da instauração do cumprimento de sentença ou da distribuição da execução, não há condenação em custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP)
6. Processo 50263787620244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5026378-76.2024.4.03.6100 / CECON-São Paulo EMBARGANTE: BREAD AND COMPANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ADRIANA MIRANDA PAULO Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO ROGERIO DE SOUZA - SP129403 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027 VISTOS. Restando infrutífera a tentativa de acordo na audiência de conciliação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
7. Processo 50263787620244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5026378-76.2024.4.03.6100 / CECON-São Paulo EMBARGANTE: BREAD AND COMPANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ADRIANA MIRANDA PAULO Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO ROGERIO DE SOUZA - SP129403 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027 VISTOS. Restando infrutífera a tentativa de acordo na audiência de conciliação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
8. Processo 00066636220128260157
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006663-62.2012.8.26.0157 (157.01.2012.006663) - Usucapião - Propriedade - João Eudes Borges Bastos - Celia Regina Alves e outro - Vistos. 1. Acolho o pedido formulado pelo autor na petição de fls. 889. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação no que tange ao Lote 7 da Quadra L, tendo em vista a aquisição do domínio por parte do requerente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, especificamente em relação ao referido imóvel. Proceda a serventia com as devidas anotações e baixas, se necessárias. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 877, notadamente quanto à retificação do cadastro processual para constar o sucessor no polo ativo, conforme já determinado às fls. 891. 3. Acolho as demais requisições da petição de fls. 894-895. Conforme apontado pelo autor e em atenção aos requisitos da ação de usucapião, determino que a serventia providencie: A citação das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, por via postal, para que manifestem eventual interesse no feito. A citação dos requeridos e demais interessados indicados na petição inicial, nos endereços informados às fls. 895, a saber: LEINIR TENÓRIO: Rua Monsenhor Paula Rodrigues, 75, Santos/SP. LEDA TENÓRIO e JAYME ALBERTO OLCESE: Av. Epitácio Pessoa, 259, Apto. 32, Santos/SP. Intime-se. Cubatão, 26 de junho de 2025. - ADV: SEBASTIAO GUEDES DA COSTA (OAB 23390/SP), FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP), GUSTAVO LUÍS DÓRIA COSTA (OAB 175013/SP), ISMAR TEIXEIRA CABRAL (OAB 149257/SP)