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Dorcilio Ramos Sodre Junior

Dorcilio Ramos Sodre Junior

Número da OAB: OAB/SP 129440

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 71
Tribunais: TJSP, TJMS, TRF3, TJRJ
Nome: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500408-47.2024.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS MIRANDA - Tendo em vista que a presente ação de conhecimento transitou em julgado com a condenação do(s) réu(s), cumpram-se as seguintes determinações: Regime inicial fechado: Estando o condenado solto, expeça-se mandado de prisão (Tipo de Documento Digital: 1591 - Mandado de Prisão - BNMP). Com o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento/execução a encaminhe ao DEECRIM, juntamente com a pesquisa fonética prevista no Comunicado CG nº 1161/15. Se o condenado estiver preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão e o encaminhe ao estabelecimento prisional para seu cumprimento. Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento/execução e a encaminhe ao DEECRIM, juntamente com a pesquisa fonética prevista no Comunicado CG nº 1161/15. ***Se o condenado estiver preso preventivamente por este processo, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva (Tipo de Documento Digital: 1575 - Guia de Recolhimento Definitiva - BNMP), devendo ser enviada por e-mail institucional ao Juízo da Execução. Os documento deverão ser expedidos e assinados diretamente no BNMP 3.0, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (CPA nº 2022/40922), com posterior importação para o sistema SAJ utilizando, obrigatoriamente, os tipos de documentos digitais especificos criados para tal finalidade, constando a sigla "BNMP" ao final destes. Após o cadastro da guia de execução/recolhimento pelo Juízo de execução, deverá a Serventia proceder, imediatamente, a alteração de competência das peças ativas deste processo para o Juízo de execução, oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo justificativa. No caso se o envio da guia de execução for para outros Tribunais o número do processo de execução do outro Estado deverá ser inserido no histórico de partes, utilizando o evento Cód. 582 - Processo de Execução Iniciado - outro Estado, indicando no complemento o número do processo, seguido da sigla do Tribunal e Estado (Comunicado nº 555/2024). Havendo condenação à pena de multa, elabore-se o cálculo do valor e intime(m)-se o(s) condenado(s) para o pagamento no prazo de até dez dias. Após o prazo, se for o caso, expeça-se certidão de sentença e dê-se vistas ao MP. Considerando que o réu foi, ao longo de todo o processo, assistido pela Advocacia Dativa, conforme nomeação de fl. 89, DEFIRO a ele os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, permanecendo suspensa a exigibilidade das custas e despesas processuais. Anote-se. Arbitro os honorários do defensor nomeado nos termos do Anexo VII do Convênio DPE/OAB (cód. 301). Expeça-se certidão. Caso haja objeto(s) custodiado(s) na Seção de Depósito e Guarda de Objetos, recebido(s) antes da vigência do Provimento 10/2020, comunique-se ao Juiz Corregedor Permanente para as providências cabíveis, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP (Art. 517 das NSCGJ) ou, em sendo posterior, comunique-se à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos (Art. 516 das NSCGJ). No mais, AUTORIZO a incineração de todo entorpecente apreendido, nos termos do artigo 525 das NSCGJ (Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial ou termo circunstanciado, o juiz determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, não podendo os autos serem remetidos ao arquivo sem a respectiva comunicação). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000585-68.2025.8.26.0069 (processo principal 1001961-43.2023.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.T.H. - P.T.H. - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, para que no prazo de 03 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, constando no mandado de intimação de forma clara e destacada que a execução e seus efeitos compreendem as parcelas vencidas no curso do processo, e que o pagamento parcial do débito em cobrança, sem consideração desses valores, não elide a prisão civil do devedor, sem prejuízo de protesto judicial e inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes (SCPC SERASA) - (ART. 528 e 828, do CPC). Defiro ao(à) exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP), AMANDA MOREIRA DE JESUS (OAB 485032/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001698-74.2024.8.26.0069 - Monitória - Prestação de Serviços - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Carlos Alexandre Artero Gandolfi - Fica a parte autora INTIMADA para no prazo de trinta (30) dias realizar o peticionamento eletrônico para o início do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000614-16.2025.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: SERGIO FERREIRA DE QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR - SP129440 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. TUPÃ, 30 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.658/59.659: Penúltima decisão. Fls. 59.714/59.715: Última decisão. 1. Fls. 59.734/59.737 e Fls. 59.747/59.754, item I: Ciência à credora Rosangela Silvério da Silva Monteiro, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 59.747/59.754. No mais, ressalta-se que os dados bancários devem ser encaminhados DIRETAMENTE à Administradora Judicial, no endereço eletrônico: gamfloridapta@gmail.com, sendo inócuas as comprovações do envio no bojo do processo falimentar. Ressalto, ainda, que as indicações no processo principal não serão consideradas para fins de anotação e devem os credores evitar tumulto processual. À Z. Serventia para as providências de praxe 2. Fls. 59.747/59.754: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando sobre temas já deliberados na presente decisão, restando pendentes o que passo a deliberar. Defiro a realização de bloqueio de ativos, via SISBAJUD, em nome do credor Leoci Barbosa Cardoso (CPF nº 016.577.093-70), no valor de R$ 567,66. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de informações por parte do credor Valdinei Pereira da Silva acerca do recebimento do seu crédito. Ciência ao Ministério Público e aos demais interessados acerca das informações apresentadas pela Administradora Judicial sobre os andamentos dos recursos interpostos em face da decisão de fls. 59.253/59.254, que homologou o Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutiva. Rememora-se que, conforme exposto na r. Decisão de fls. 59.714/59.715, diante do ofício enviado pelo E. TJSP, os efeitos do acordo homologado estão suspensos até o exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 2011576-82.2025.8.26.0000, se negativo, ou até o julgamento do recurso, caso admitido. No mais, ciência aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), IRIA ROSILDA ANHÊ (OAB 317883/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003134-90.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.C.G. - A.R.A.G. - Considerando que o formulário de fls. 194 consta como titular da conta o advogado dr. Lucas Gonçalves Catharino OAB/SP n° 394.926, e que às fls. 208 foi juntado termo de substabelecimento sem reserva de poderes, porém, sem assinatura, fica intimada a parte requerente a apresentar o referido termo de substabelecimento devidamente assinado pelo substabelecente, bem como formulário MLE devidamente preenchido. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO (OAB 318101/SP), DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP), LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000878-72.2024.8.26.0069 (processo principal 1000475-67.2016.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.M.S.H. - P.T.H. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CAMILA JULIANA DA SILVA (OAB 397837/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000222-35.2023.8.26.0069 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivan Hayashi Morishigue - LIDIANE FAUSTINONI - Clarice Yoshie Shimamoto Maeda - - Emerson Shibata e outros - Terra Nova Imoveis Ss Ltda e outros - Ernesto Eito Maeda - - Soraya Garrossino Guanais Shibata e outros - Para a expedição do Mandado de Citação, apresentar a guia de recolhimento referente à diligência do Oficial de Justiça. - ADV: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006453-60.2011.8.26.0637 (637.01.2011.006453) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FÁBIO PEDROSO CARREON - Vistos, etc... Consigno, antes do mais, estar proferindo o presente despacho com os autos ainda em arquivo. Petição nº 637FTPA.25.00001266-6: Defiro o desarquivamento, uma vez que recolhida a taxa respectiva, conforme comprovante anexado à petição. Defiro também a juntada da procuração. Com o recebimento dos autos em cartório proceda-se à juntada da petição e demais documentos, bem como deste despacho, ficando, a seguir, deferida ao advogado peticionante a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias, uma vez que se trata de autos físicos que devem retornar ao arquivo com a maior brevidade possível. - ADV: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP)
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