Luciano Chaves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00028777420084036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002877-74.2008.4.03.6316 / CECON-Andradina AUTOR: MARINEZ FRAZATTI RODRIGUES FELICIO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO CHAVES DOS SANTOS - SP129569, MARCOS ROGERIO ITO CABRAL - SP170525 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da possibilidade de solução consensual no caso concreto, a Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo CONVIDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com a Caixa Econômica Federal (CEF), a respeito dos Planos Econômicos objeto da ação (Bresser, Verão e Collor II, ou Collor I). As audiências de conciliação ocorrerão de forma VIRTUAL, por meio do aplicativo Microsoft Teams, entre os dias 27, 28 e 29 de AGOSTO de 2025 (o dia e horário exatos de sua audiência serão informados após a confirmação de sua participação). Pede-se a gentileza de que o advogado da parte autora confirme a participação na audiência até o dia 18/08/2025 (por petição nos autos ou por mensagem ao Whatsapp da Central de Conciliação: 11-2927-0286), informando telefone (preferencialmente com Whatsapp) e e-mail, bem como os de seu cliente, para recebimento do link de acesso para a sala de audiência virtual. Caso seja do interesse da parte autora a aceitação imediata da proposta de acordo já juntada pela CEF aos autos, a concordância poderá ser comunicada por simples petição requerendo a homologação do acordo pela Central de Conciliação, com cancelamento da audiência ora designada. De São Paulo para Andradina, data da assinatura eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
3. Processo 00028777420084036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002877-74.2008.4.03.6316 / CECON-Andradina AUTOR: MARINEZ FRAZATTI RODRIGUES FELICIO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO CHAVES DOS SANTOS - SP129569, MARCOS ROGERIO ITO CABRAL - SP170525 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 A T O O R D I N A T Ó R I O Diante da possibilidade de solução consensual no caso concreto, a Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo CONVIDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com a Caixa Econômica Federal (CEF), a respeito dos Planos Econômicos objeto da ação (Bresser, Verão e Collor II, ou Collor I). As audiências de conciliação ocorrerão de forma VIRTUAL, por meio do aplicativo Microsoft Teams, entre os dias 27, 28 e 29 de AGOSTO de 2025 (o dia e horário exatos de sua audiência serão informados após a confirmação de sua participação). Pede-se a gentileza de que o advogado da parte autora confirme a participação na audiência até o dia 18/08/2025 (por petição nos autos ou por mensagem ao Whatsapp da Central de Conciliação: 11-2927-0286), informando telefone (preferencialmente com Whatsapp) e e-mail, bem como os de seu cliente, para recebimento do link de acesso para a sala de audiência virtual. Caso seja do interesse da parte autora a aceitação imediata da proposta de acordo já juntada pela CEF aos autos, a concordância poderá ser comunicada por simples petição requerendo a homologação do acordo pela Central de Conciliação, com cancelamento da audiência ora designada. De São Paulo para Andradina, data da assinatura eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
4. Processo 11742903120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1174290-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - M L Franchising Ltda. - Carolline Moura Denadai e outros - Vistos. A presunção de recebimento da carta de citação de fls. 246 é relativa, visto que recebida por terceiros. Embora encaminhada ao endereço indicado pelo próprio corréu Gilberto no Contrato de Franquia, em consulta ao Google Maps é possível perceber se tratar de escritório de advocacia e não da residência do corréu. Assim, diga a parte autora em termos de citação do correquerido Gilberto. Defiro desde já a realização de pesquisa Infojud para obtenção do endereço, mediante recolhimento de custas. Intime-se. - ADV: MATHEUS RACHKE (OAB 129569/RS), MATHEUS RACHKE (OAB 129569/RS), RALPH EVERTON FONTES (OAB 327757/SP)
5. Processo 00260679120098260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026067-91.2009.8.26.0032 (apensado ao processo 0020892-24.2006.8.26.0032) (processo principal 0020892-24.2006.8.26.0032) (032.01.2006.020892/1) - Cumprimento de sentença - Maria de Fátima Ribeiro - Eloa Paes de Almeida - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: LUCIANO CHAVES DOS SANTOS (OAB 129569/SP), LUCILA RURIKO KOGA GOMES DOS SANTOS (OAB 223116/SP), MARCO AURÉLIO DA SILVA CARVALHO (OAB 202644/SP), CAETANO PROCOPIO NEVES (OAB 139321/SP)
6. Processo 00099884620238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009988-46.2023.8.26.0032 (processo principal 0009500-82.2009.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Edenir Petrucco Macedo - Isto posto, ACOLHO os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CAETANO PROCOPIO NEVES (OAB 139321/SP), CAETANO PROCOPIO NEVES (OAB 139321/SP), LUCIANO CHAVES DOS SANTOS (OAB 129569/SP), LUCIANO CHAVES DOS SANTOS (OAB 129569/SP)
7. Processo 00229587220128260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022958-72.2012.8.26.0482 (482.01.2012.022958) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Posto Delatorre de Presidente Prudente Ltda - Ronaldo Delatorre Tete - - Eudiseia Cristina Cuminati - José Carlos Bueno Castilho - Vistos. A realização de pesquisa da existência de bens, via SERP JUD/ONR, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado RI Digital/ONR (https://registradores.onr.org.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: LUCIANO CHAVES DOS SANTOS (OAB 129569/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), CAETANO PROCOPIO NEVES (OAB 139321/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP)
8. Processo 30061593420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006159-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Valderez Mateus - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA URV REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PELA LCE Nº 836/1997 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL VERIFICADA PROVIMENTO DO RECURSO.1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FUNDAMENTADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE RECONHECEU O DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS FINANCEIROS ATRELADOS AO EQUÍVOCO NA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PARA UNIDADE REAL DE VALOR (URV), NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94. OFERTADA IMPUGNAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO, ESTA RESTOU REJEITADA. INCONFORMISMO DA FESP.2. HOUVE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 836/1997. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL EM 2011. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. FIXAÇÃO DE NOVOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS QUE SUBSTITUEM OS PADRÕES ANTERIORES CONVERTIDOS, FAZENDO CESSAR, AO LONGO DO TEMPO, O RESÍDUO DA CONVERSÃO EVENTUALMENTE REALIZADA POR VALOR INFERIOR AO DEVIDO. CASO DE LIQUIDAÇÃO ZERO (OU VAZIA). PRECEDENTES DESTA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.3. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FUNDAMENTOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) (Procurador) - Caetano Procopio Neves (OAB: 139321/SP) - Luciano Chaves dos Santos (OAB: 129569/SP) - 1º andar