Ana Laura Pupo Rosa Marins

Processos do Advogado

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2. Processo 00046826720248160185
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: ctba-35vj-s@tjpr.jus.br   Autos nº. 0004682-67.2024.8.16.0185     1. Defiro parcialmente (mov. 52.1), vez que não há citação válida da sociedade executada.   2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos sócios executados, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais.   2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo.   3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento.   4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC.   4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo.   5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC).   6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio.   7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC).   8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios.   9. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados.   10. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas.   10.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito.   10.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.     Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema.     VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
3. Processo 10015469320255020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001546-93.2025.5.02.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Barueri na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000310965000000409323067?instancia=1
4. Processo 10021890220235020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002189-02.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: DORCAS CRISTINE VICENTE RECLAMADO: KAMILA GARCIA SPA ESTETICA & BRONZEAMENTO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91cc81 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP.  COTIA/SP, 08 de julho de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA   DESPACHO Face à tentativa frustrada de conciliação, cumpra-se o despacho de ID 1382a8c, expedindo o mandado para entrega dos bens, a ser cumprido por oficial de justiça que, se o caso, solicitará reforço policial. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAMILA GARCIA SPA ESTETICA & BRONZEAMENTO EIRELI
5. Processo 10021890220235020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002189-02.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: DORCAS CRISTINE VICENTE RECLAMADO: KAMILA GARCIA SPA ESTETICA & BRONZEAMENTO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91cc81 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP.  COTIA/SP, 08 de julho de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA   DESPACHO Face à tentativa frustrada de conciliação, cumpra-se o despacho de ID 1382a8c, expedindo o mandado para entrega dos bens, a ser cumprido por oficial de justiça que, se o caso, solicitará reforço policial. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DORCAS CRISTINE VICENTE
6. Processo 00028475320208160195
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: forumboqueiraojec@tjpr.jus.br AUTOS Nº 0002847-53.2020.8.16.0195 Requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos, quais sejam, R$ 50,16 (evento 169.1) e R$ 2.160,00, para a conta bancária indicada na petição anexa ao evento 195.1, de titularidade do procurador do exequente, Dr. JOAO LEOPOLDO STEENBOCK FIM, uma vez que possui poderes para tanto (evento 1.2), devendo este informar nos autos o regular recebimento do valor, no prazo de 10 dias, sob pena de ser presumido. Oficie-se ao empregador da executada, AUTO POSTO PETRO AMERICA LTDA (evento 189.2), a fim de que proceda o desconto mensal de 30% (trinta por cento) do valor líquido auferido pela executada (salário bruto menos descontos obrigatórios de previdência social e imposto de renda) até o limite do valor a ser indicado, efetuando o depósito do valor correspondente em conta Judicial vinculada aos presentes autos, conforme determinado na decisão anexa ao evento 191.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito
7. Processo 10013839320255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001383-93.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JESSICA LILIAN DE OLIVEIRA DA COSTA BRITO RECLAMADO: LOJAS RENNER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c56fb91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, DECIDO julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, JESSICA LILIAN DE OLIVEIRA DA COSTA BRITO em face de LOJAS RENNER S.A., extinguindo-os com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), nos termos da fundamentação, para condenar a Ré ao pagamento do adicional de acúmulo de função no importe de 20% do salário pago à autora por todo o período contratual, bem como reflexos em férias + 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% do valor que resultar da liquidação. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Tudo na forma da fundamentação que faz parte integrante da presente decisão, a ser apurado em liquidação por cálculo, consoante fundamentação. Abater-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Custas pela reclamada, no importe de R$40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$2.000,00. Intimem-se as partes. NADA MAIS. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA LILIAN DE OLIVEIRA DA COSTA BRITO
8. Processo 10013839320255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001383-93.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JESSICA LILIAN DE OLIVEIRA DA COSTA BRITO RECLAMADO: LOJAS RENNER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c56fb91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, DECIDO julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, JESSICA LILIAN DE OLIVEIRA DA COSTA BRITO em face de LOJAS RENNER S.A., extinguindo-os com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), nos termos da fundamentação, para condenar a Ré ao pagamento do adicional de acúmulo de função no importe de 20% do salário pago à autora por todo o período contratual, bem como reflexos em férias + 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% do valor que resultar da liquidação. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Tudo na forma da fundamentação que faz parte integrante da presente decisão, a ser apurado em liquidação por cálculo, consoante fundamentação. Abater-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Custas pela reclamada, no importe de R$40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$2.000,00. Intimem-se as partes. NADA MAIS. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.