Jailton Joao Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 21437574720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2143757-47.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Regente Feijó - Agravante: Alimentos Wilson Ltda - Em Recuperção Judicial - Agravante: Dthoki Investimentos e Participações Ltda. - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Ely de Oliveira Faria - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Helifab Bombas e Acessórios Ltda. - Interessado: Grafica Nova Fatima Ltda Epp - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Ab Brasil Industria e Comércio de Alimentos Ltda - Interessado: Banco Industrial do Brasil S/A - Interessado: 3m do Brasil Ltda - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Bunge Alimentos S/A - Interessado: Univar Solutions Brasil Ltda - Interessado: Raízen Tarumã S/A - Interessado: Owens - Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Air Liquide Brasil Ltda - Interessado: Cotia Foods Indústria e Comércio Ltda. (Atualmente Massa Falida) - Interessado: Proaroma Indústria e Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: R.c. Ramos Oliveira - Me - Interessado: Scholle Ltda - Interessado: Fuchs Gewurze do Brasil Ltda. - Interessado: Quimica Bpar Ltda. - Interessado: Mais Polimeros do Brasil Ltda - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Thr Indústrial e Comércio de Embalagens Ltda - Interessado: Aberden Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Ajinomoto de Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Interessado: Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - Interessada: Localiza Rent A Car S/A - Interessado: Sweetmix Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Interessado: Carla Mauro Tebaldi Micali Epp - Interessado: Indústria de Papel e Papelão São Roberto Sa - Interessado: Solutech Ind. e Com. de Ingredientes Alimentícios Ltda - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Inv Companhia Securitizadora de Créditos - Interessado: Aplinova - Apliquímica Aplicações Químicas Especiais Ltda. - Interessado: Bott e Cia Ltda Epp - Interessado: Metalfit Inoxidáveis Ltda. - Interessado: Tangará Importadora e Exportadora S/A - Interessado: Transugano Transportes Rodoviários Ltda - Epp - Interessado: Usina Alto Alegre S/A - Açúcar e Álcool - Interessado: Du Porto Indústria Alimentícia Ltda - Interessada: Genésia Bernardina Silva Donato - Interessado: Schutter Gestão de Garantias e Inspeções Ltda - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessado: Metalúrgica Varb Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Pallet & Cia Comércio de Pallet´s Estruturas, Logística e Serviços Ltda - Interessado: Tradal Brazil Comercio, Importações e Exportações Ltda - Interessado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Interessado: Contech Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda - Interessado: Christian Marcelo Matumoto - Interessado: Móveis Romera Ltda - Interessado: Claro S/A - Interessada: Alaide Martins Gialdi - Interessado: Vogler Ingredients Ltda - Interessado: Fresadora JCN Ltda - Interessado: Aromax Industria e Comercio Ltda - Interessado: JULIO CESAR ESPIRITO SANTO - Interessado: Agricola Horizonte Ltda - Interessado: Tasca e Tasca Ltda Me - Interessado: Supergasbras Energia Ltda - Interessado: Novaforma Distribuidora de Fiberglas Ltda - Interessado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Interessado: Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Interessado: Alexandre Marinho de Souza - Interessado: Minerva S.a. - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf - Interessado: Cryovac Brasil Ltda - Interessado: ALAN CORREA GUIJARRA - Interessada: Maria Cicera da Silva Manganaro - Interessado: ABC International Operadora de Cursos e Turismo Ltda - Interessado: M. Cassab Comércio e Indústria Ltda. - Interessado: Iftnet Telecomuncacoes Ltda - Interessado: Z&Z - Consultoria em Viagens Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Flos Investimento e Gestão de Ativos Eireli - Interessado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - Interessado: Álvaro Barboza dos Santos - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Insolvência - Interessado: Fernando Tolomei Lopes - Interessado: Alaíde Martins Gualdi - Interessado: Geniomar Teixeira Chaves - Interessado: Maria Rozario Alves de Macedo Pereira - Interessado: Adriano de Paula Costa - Interessado: Sindicato dos Trabalhaores nas Indústrias de Alimentação de Pres Prudente - Interessado: Adriano Porto Martins - Interessado: Anisio Antunes da Cruz - Interessado: Histênio Santana de Araújo - Interessado: Pid Brasil Automação Industrial – Epp - Interessado: Berta Lúcia Gregório - Interessado: Jovaldo Gonzaga Nery - Interessado: Milton José Casseb - Interessado: Renata Nicoletti Moreno Martins - Interessado: Maurício José Januário - Interessado: Dorival Manganaro - Interessado: João Carlos Vichete - Interessado: CLEO DE JESUS GONCALVES - Interessado: Elaine dos Santos - Interessado: Roberto Soares Rocha - Interessado: Arnaldo Teixeira Ribeiro - Interessado: Alan Correa Guijarra - Interessado: José Reginaldo dos Santos - Interessado: Osmar Cavalli - Interessada: Edvani Regina Bornia Cuice - Interessado: Sidnei Roberto Colnago - Interessado: Luiz Carlos Ulian - Interessado: Joel Henrique Aguiar de Souza - Interessado: Maria Cícera da Silva Manganaro - Interessada: Sueli dos Santos Oliveira Gregorio - Interessado: Waldenio da Silva - Interessado: Luciano Bezerra da Silva - Interessada: Angela Márcia da Silva Leite - Interessada: Carla Daniela Vidoto - Interessado: Alvaro Marcal de Menezes - Interessado: Patena Industria e Comercio de Resinas e Filmes Plasticos Ltda - Interessado: Fábio Batista Borges - Interessado: Celulose Irani S/A - Interessado: Kerry do Brasil Ltda - Vistos etc. Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o banco agravado para, no prazo legal, responder. Oportunamente, voltem à conclusão. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Thais Vilela Oliveira Santos (OAB: 313818/SP) - Lucas Rafael Pereira (OAB: 270090/SP) - Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB: 355648/SP) - Juliano Martim Rocha (OAB: 253333/SP) - Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB: 83947/SP) - Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) - Bruno Leandro de Souza Santos (OAB: 288146/SP) - Neide Salvato Giraldi (OAB: 165231/SP) - Orestes Junior Batista (OAB: 216308/SP) - Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) - Elizângela Bonfim Carnevale Migliozzi (OAB: 44269/PR) - Jose Augusto Rodrigues Torres (OAB: 116767/SP) - Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) - Abrao Lowenthal (OAB: 23254/SP) - Fernando Koin Krounse Dentes (OAB: 274307/SP) - Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Adriana Comtesse (OAB: 148788/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - Rafaela Nunes Talarico (OAB: 363782/SP) - João Victor Carvalho de Barros (OAB: 368430/SP) - Fernanda Cristina Paganelo Franzotti (OAB: 224915/SP) - Leticia Bressan (OAB: 126253/SP) - Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - Ana Carolina Fernandes (OAB: 308479/SP) - Fernando Ferrari Vieira (OAB: 164163/SP) - Carlos Alberto Lollo (OAB: 114525/SP) - Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 322436/SP) - Thiago Reis Augusto Rigamonti (OAB: 325951/SP) - Maristela Milanez (OAB: 54240/SP) - Pedro Sergio de Marco Vicente (OAB: 109829/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Regis Belo da Silva (OAB: 219022/SP) - João Eduardo Martins Peres (OAB: 259520/SP) - Silvia Esther da Cruz Soller Bernardes (OAB: 223206/SP) - Alyne Christina da S Mendes Ferrareze (OAB: 136920/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Edney Benedito Sampaio Duarte Junior (OAB: 195722/SP) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 334885/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Christiano Pires Guerra Xavier (OAB: 83083/MG) - Sheila Cristine de Araujo Silva Goya (OAB: 171219/SP) - Paulo Roberto Micali (OAB: 164257/SP) - Amauri Mansano (OAB: 90261/SP) - Daniela Motta Tojal (OAB: 68436/RS) - Jacyr Conrado Gerardini Junior (OAB: 166290/SP) - Fernanda Ongaratto Diamante (OAB: 243106/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Nestor Tomoyuki Suzuki (OAB: 69345/SP) - Erika Miyuki Morioka (OAB: 101607/SP) - Marco Antônio Goulart (OAB: 179755/SP) - Paulo Hoffman (OAB: 116325/SP) - Izabela Gontijo de Queiroz Torres Paulino (OAB: 82961/MG) - simone gonçalves dos mares guia (OAB: 80978/MG) - Thomas Marcos Franco Alves Rocha (OAB: 134389/MG) - Paula Christina Fluminhan Rena (OAB: 122802/SP) - Roberta Kazuko Yamada (OAB: 304194/SP) - Mayara Silva Ferreira (OAB: 318743/SP) - Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP) - Joao Carlos Wilson (OAB: 94859/SP) - Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - Emerson Egidio Pinaffi (OAB: 311458/SP) - Sabrina Lanziotti Fonseca (OAB: 60104/RS) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Ranieri Cesar Mucillo (OAB: 302800/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Marcel Leonardo Obregon Lopes (OAB: 233362/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Stephanie de Oliveira Dantas (OAB: 335817/SP) - Regiane Scoco Laurádio (OAB: 211851/SP) - Ana Carla Marques Borges (OAB: 268856/SP) - Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB: 276360/SP) - Alice Linares de Oliveira Scandelai (OAB: 351473/SP) - Itamar Dall Agnol (OAB: 36775/PR) - Fernando Cesar Facholli (OAB: 74375/PR) - Anderson de Azevedo (OAB: 25759/PR) - Ana Caroline Okazaki (OAB: 57952/PR) - Alexandre Abel Xavier Aragão (OAB: 11315/ES) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Alcionei Miranda Feliciano (OAB: 235726/SP) - Jorge Geraldo de Souza (OAB: 327382/SP) - Livio de Vivo (OAB: 15411/SP) - Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB: 110511/SP) - Luiza Noro Affonso (OAB: 452831/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Marcos Antonio Marin Colnago (OAB: 147425/SP) - Hugo Leonardo Pioch de Almeida (OAB: 232988/SP) - Mario Alberto Bispo dos Santos (OAB: 276875/SP) - Carlos Eduardo Boiça Marcondes de Moura (OAB: 138628/SP) - Alan Balaban Sasson (OAB: 253794/SP) - Anita Pereira Andrade (OAB: 331234/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Rafael Bacchiega Brocca (OAB: 279652/SP) - Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) - André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Fernando Tolomei Lopes (OAB: 199810/SP) - Marcia Ribeiro Costa D´arce (OAB: 159141/SP) - Jose Costa (OAB: 63800/SP) - Eduardo Alves Madeira (OAB: 221179/SP) - Fernando Colnago (OAB: 271731/SP) - Ivanildo Daniel (OAB: 91592/SP) - Cristiani Cosim de Oliveira Vilela (OAB: 193656/SP) - Leonardo Martins Felix (OAB: 90065/PR) - Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 241272/SP) - Marcia Soely Pardo Gabriel (OAB: 304248/SP) - Renata Nicoletti Moreno Martins (OAB: 160501/SP) - Giovane Marcussi (OAB: 165003/SP) - Maria Fernanda Fávero de Toledo Pinheiro (OAB: 233770/SP) - Viviane Pinheiro Lopes Elias (OAB: 287928/SP) - Adalberto Luis Vergo (OAB: 113261/SP) - Silvia Duarte de Oliveira Couto (OAB: 115071/SP) - Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029/SP) - Mariangela Silveira (OAB: 278112/SP) - Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP) - Jailton Joao Santiago (OAB: 129631/SP) - Livia Grazielle Enrique Santana Petroline (OAB: 341303/SP) - Dorival Alcantara Lomas (OAB: 107234/SP) - Luciano Rogerio Braghim (OAB: 149792/SP) - Sandra Conceição de Oliveira (OAB: 235916/SP) - Hercio Alves Rodrigues (OAB: 17274/RS) - Jader Augusto Rodrigues (OAB: 34885/RS) - Vinicius Gustavo Sarturi (OAB: 58388/RS) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 4º Andar
3. Processo 00192739120118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019273-91.2011.8.26.0482 (482.01.2011.019273) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Julio Cesar Barreto Sakamiti - - Maria Amelia Sakamiti Roda e outro - Luiz Roberto Barreto Sakamiti e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: LUZIA BRUGNOLLO ZIMERMAN (OAB 119666/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), LUZIA BRUGNOLLO ZIMERMAN (OAB 119666/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), LUIS GUSTAVO FRANCISCO DO PRADO (OAB 376149/SP), ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP), ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP), THAIS MEDEIROS PEREIRA HONAISER (OAB 317249/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP)
4. Processo 50018058720258210058
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001805-87.2025.8.21.0058/RS RÉU : CREDSAT SISTEMAS E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS WHITAKER PIAI (OAB SP434075) ADVOGADO(A) : Jailton João Santiago (OAB SP129631) ATO ORDINATÓRIO É entendimento deste Juízo, facultar à(s) parte(s) residente(s), comprovadamente , a mais de 50km de distância da Comarca, participar(em) de forma virtual na audiência de conciliação, através do aplicativo WhatsApp , COM A ADVERTÊNCIA QUE DEVERÁ(ÃO) INFORMAR NOS AUTOS SEU(S) CONTATO(S) PARA A CHAMADA DE VÍDEO, NO PRAZO DE ATÉ 48 HORAS ANTES DA SOLENIDADE. A(s) parte(s) comprovadamente residente(s) a menos de 50km de distância da Comarca, deverá(ão) comparecer presencialmente.
5. Processo 10224961520238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022496-15.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleide Moraes Casaro - Raphael Pagnosi Pacheco - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLEIDE MORAES CASARO em face de RAPHAEL PAGNOSI PACHECO para o fim de declarar a nulidade da compra e venda do veículo RENAULT/DUSTER 20 D 4X2, branco, placa GJR3111, ano/modelo 2016/2017, determinando o retorno do bem ao patrimônio da autora e à sua posse e, caso o veículo não seja localizado na posse do requerido, desde já fica a busca e apreensão convertida em perdas e danos pelo valor da Tabela FIPE do veículo, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado. Assevera-se que a Lei 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária com vigência a partir de 30.08.2024, conforme alterações realizadas nos artigos 406 e 389, ambos do CC, as quais devem ser observadas. Assim, até 29.08.2024, inclusive, a correção monetária é calculada pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde a data de 30.03.2023 e os juros de mora, quando aplicáveis, são devidos no patamar de 1% ao mês a contar da citação. A partir de 30.08.2024, inclusive, a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidos pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 406, §§ 1º e 2º do CC. Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, §3º do CC. Presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência/emergência, de modo que, após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, providência para a qual concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo RENAULT/DUSTER 20 D 4X2, branco, placa GJR3111, ano/modelo 2016/2017 a ser cumprido no endereço do requerido ou no local onde ele indicar que o veículo esteja, ficando o curador da autora, senhor Francisco Sanchez Postigo Junior, nomeado como fiel depositário. Por via de consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/15. Como ônus da sucumbência arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios ao patrono da autora que fixo em 10% do valor da causa com fundamento no art. 85, §2º do CPC, observando ser o requerido beneficiário da justiça gratuita. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: PLINIO LEITE E FRANCO (OAB 413524/SP), LUCAS WHITAKER PIAI (OAB 434075/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
6. Processo 10021042720188260483
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002104-27.2018.8.26.0483 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Bianca Liz Soriano Jacomeli Schwenck - - Klaus Schwenck - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - - Zulmira Pereira Gaspar - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outros - Zulmira Pereira Gaspar da Costa - - Moises Augusto Delsin Gomes - - Marina Augusta Delsin Gomes Figueiredo - - Wilson Kozo Koga - - Kimika Koga - - Edson Shosaburo Koga - - Eunice Missae Kamiji Koga - - Luciane Guimarães Antonio Francisco - - Alexandre Guimarães Antonio - - HELIO GUSTAVO GUIMARÃES ANTÔNIO e outros - Expediente de fls.1105/1106, manifeste-se a autora. - ADV: LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), HUGO VECHIATO BETONI (OAB 374112/SP), DANILO SUNIGA BRAGHIN (OAB 390158/SP), DANILO SUNIGA BRAGHIN (OAB 390158/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP), LUCAS WHITAKER PIAI (OAB 434075/SP), LUCAS WHITAKER PIAI (OAB 434075/SP), MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), JAIR LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 20279/SP), JAIR LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 20279/SP), IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES (OAB 218525/SP), IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES (OAB 218525/SP)
7. Processo 10066153720198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006615-37.2019.8.26.0482 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Milton Carlos de Mello - - Alfredo José Penha - - Marcos Aurelio Cesco - - Tucano's Terraplanagens e Construções Ltda - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Milton Carlos de Mello em face da r. decisão de fls. 4339/4340, alegando a existência de omissão no decisum, no que se refere aos requerimentos formulados nas petições de fls. 3790/3808, 3935/3937 e 4088/4091, especialmente quanto à continuidade da prova pericial. Assiste razão ao embargante. Com efeito, verifica-se que a r. decisão embargada apreciou exclusivamente as impugnações apresentadas pelos corréus Tucanos Terraplenagens e Construções Ltda. e Marcos Aurélio Cesco, considerando-as prejudicadas em razão de acordo homologado às fls. 4149/4150, porém deixou de se manifestar sobre os pedidos autônomos formulados pelo ora embargante, especificamente quanto à continuidade da prova pericial; A omissão deve, portanto, ser sanada. Segundo relatado, o embargante sustenta que o laudo complementar apresentado contém erros materiais relevantes, como a utilização de parâmetro incorreto para o peso do aço e a desconsideração da tabela SINAPI para cálculo de perdas, o que comprometeria a confiabilidade dos valores indicados pelo perito. Alega ainda que, segundo parecer de seu assistente técnico, não houve prejuízo ao erário, sendo inclusive apontada economia ao Poder Público. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, determinando a reabertura da fase pericial. Assim, intime-se o Sr. Perito Philipe Lourenção para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente esclarecimentos complementares ao laudo pericial, em específico, sobre a utilização de parâmetro incorreto para o peso do aço e a desconsideração da tabela SINAPI para cálculo de perdas, devendo ainda justificar expressamente eventual recusa técnica quanto à adoção desses parâmetros. Após a entrega do novo laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 60591/PR), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP)
8. Processo 00055138420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005513-84.2025.8.26.0482 (processo principal 1019476-16.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TELLES E TELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Murilo Cesar da Silva - Dê ciência ao credor acerca do pedido retro formulado, bem como do comprovante de depósito, devendo informar se o valor do depósito quita o débito, no silêncio entende-se por concordância tácita procedendo a extinção do presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), PLINIO LEITE E FRANCO (OAB 413524/SP)