Juliana Carla Parise Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00020573420135020202
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0002057-34.2013.5.02.0202 RECLAMANTE: GINALDO DOS SANTOS MUNIZ RECLAMADO: WENDLER DO BRASIL BLINDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88fadb3 proferido nos autos. Id 92ada7c: SER-JUD constitui plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas). Referida plataforma visa a busca de escrituras, certidões, procurações e demais atos da vida civil os quais demonstram a existência de bens dos devedores, ou seja, buscas estas que já são realizadas pelos convênios ARISP, CENSEC, SNIPER, RENAJUD, INFOJUD, CRC-JUD, PREVJUD, CAGED, entre outros, convênios estes já utilizados por esta Justiça. Logo, indefiro o pleito do reclamante, vez que os convênios indicados já estão disponibilizados para esta Justiça, bem como já diligenciados na busca de bens dos executados.  Intime-se o(a) reclamante para orientar o prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão a indicação de meios para prosseguimento da execução, observadas as disposições do art. 11-A, da CLT. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WENDLER DO BRASIL BLINDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA
3. Processo 10018863220225020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001886-32.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: CARINA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: TAG MENSAGERIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8194dd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PAULA REZENDE MARQUES.     Vistos e etc. Id 96372ce: 1.Indefiro, por ora, a liberação parcial de valores, uma vez que ainda não há garantia do juízo. 2.Requer a exequente seja a executada intimada a se manifestar sobre a manutenção do interesse em efetuar o parcelamento dos valores remanescentes referentes ao crédito exeqüendo, o qual deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento (abatendo-se o depósito efetuado no ID 603034b e o bloqueio por intermédio do sistema Sisbajud “teimosinha” realizado no ID 28e6414). Defiro o pedido. Assim, intime-se a executada para, querendo, renovar o pedido de parcelamento do saldo remanescente, nos termos do art. 916, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, voltem os autos conclusos para decisão sobre o parcelamento. No silêncio, intime-se a reclamante para indicar novos meios de prosseguimento da execução. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARINA SILVA DE OLIVEIRA
4. Processo 10018863220225020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001886-32.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: CARINA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: TAG MENSAGERIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8194dd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PAULA REZENDE MARQUES.     Vistos e etc. Id 96372ce: 1.Indefiro, por ora, a liberação parcial de valores, uma vez que ainda não há garantia do juízo. 2.Requer a exequente seja a executada intimada a se manifestar sobre a manutenção do interesse em efetuar o parcelamento dos valores remanescentes referentes ao crédito exeqüendo, o qual deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento (abatendo-se o depósito efetuado no ID 603034b e o bloqueio por intermédio do sistema Sisbajud “teimosinha” realizado no ID 28e6414). Defiro o pedido. Assim, intime-se a executada para, querendo, renovar o pedido de parcelamento do saldo remanescente, nos termos do art. 916, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, voltem os autos conclusos para decisão sobre o parcelamento. No silêncio, intime-se a reclamante para indicar novos meios de prosseguimento da execução. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAG MENSAGERIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME
5. Processo 00039012920128260010
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andrea Maria Bonatelli (OAB 126077/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Jairo Santos Luna (OAB 426367/SP), Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches (OAB 220568/SP), Juliana Carla Parise Cardoso (OAB 129675/SP) Processo 0003901-29.2012.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: Heraldo de Oliveira Filho - Reqdo: GPV Veiculos e Peças Ltda. (Venice Veiculos), Credifibra S/A, Lume Administração de Bens e Participações LTDA - Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
6. Processo 00039012920128260010
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andrea Maria Bonatelli (OAB 126077/SP), Juliana Carla Parise Cardoso (OAB 129675/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches (OAB 220568/SP), Jairo Santos Luna (OAB 426367/SP) Processo 0003901-29.2012.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: Heraldo de Oliveira Filho - Reqdo: GPV Veiculos e Peças Ltda. (Venice Veiculos), Credifibra S/A, Lume Administração de Bens e Participações LTDA - Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
7. Processo 06296956320088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Carla Parise Cardoso (OAB 129675/SP), Paulo Bernardo Vilardi Montemór (OAB 166792/SP), Odilon Landim Neto (OAB 283265/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Julio Cesar Ferreira Franco (OAB 320552/SP), Paula Noronha Lemos Costa Altenfelder (OAB 356989/SP), Pedro Ferreira de Souza Passos (OAB 420090/SP), Luiza Severiano Torturelli Gomes (OAB 515789/SP) Processo 0629695-63.2008.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Reqte: Marilene de Araújo Clemente, Sergio Clemente, Diego Clemente, Antônio Carlos Clemente - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte, considerando a declaração de hipossuficiência. Cumpra a serventia o determinado às fls. 671. Intime-se.
8. Processo 00057600620208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Carla Parise Cardoso (OAB 129675/SP) Processo 0005760-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS MOREIRA DE LIMA RIBEIRO DOMINGUES - Trata-se de requerimento de progressão ao regime semiaberto, com manifestação contrária do Ministério Público após a realização de exame criminológico. A Defesa, intimada, reiterou sua pretensão inicial. Éa síntese do necessário. DECIDO. O executado cumpre pena de 21 anos e 04 meses de reclusão pela prática do crime capitulado no art. 121, §2º, I, II e IV do CP. Dada a gravidade da conduta, o executado foi submetido a exame criminológico. Em que pese a conclusão favorável do relatório social, o relatório psicológico mostra-se plenamente desfavorável à progressão de regime. O relatório psicológico atesta que o executado apresenta critica desprovida de consistência e reflexão em relação ao delito cometido. Ao final, a técnica conclui que o executado não reúne condições subjetivas para concessão do beneficio, assim consignando: "Não demonstra arrependimento sincero a respeito do dano causado à vítima e as consequências à familia daquela, com a empatia necessária. Parece, portanto, ser precoce para o momento, uma progressão de regime." Nesse sentido, considerando que o exame criminológico tem como objetivo instruir a execução criminal com elementos que possibilitem ao magistrado a análise segura dos benefícios aos condenados, entendo que não realizar análise crítica suficiente em relação aos graves fatos praticados, não traduz a reflexão esperada para a concessão da progressão de regime. Com efeito, em sede de execução penal, o princípio que rege é o in dubio pro societate. Em caso de dúvida se o condenado deve, ou não, obter o benefício, há que ser resolvida em favor da sociedade, a qual não é obrigada a conviver na insegurança. Nesse sentido: Execução penal Progressão de regime Recurso defensivo que busca reforma da decisão sob argumento de que preenchidos os requisitos legais Requisito objetivo ausente Vigência do princípio "in dubio pro societate" em matéria de execução penal Manutenção do sentenciado no regime em que se encontra, até que cumpra lapso requerido no artigo 112 LEP Recurso não provido (TJSP; Agravo de Execução Penal 0002752-27.2024.8.26.0996; Relator (a):Klaus Marouelli Arroyo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 -Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 19/04/2024; Data de Registro: 19/04/2024) Pelo exposto, indefiro o requerimento formulado por