Juliana Carla Parise Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50087966320244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) Nº 5008796-63.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: JULIANA CARLA PARISE CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA CARLA PARISE CARDOSO - SP129675 EXECUTADO: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO D E S P A C H O Inicialmente, afasto a prevenção com relação aos processos existentes na aba associados, uma vez que o de n. 5010806-56.2019.4.03.6100 se refere ao feito principal, enquanto os demais possuem objetos diversos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por JULIANA CARLA PARISE CARDOSO pleiteando o levantamento do valor de R$ 6.346,40 depositado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 5010806-56.2019.4.03.6100 impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. Pois bem. Conforme traslado de Ids 355335046 e 355336353, a sentença proferida no referido mandamus concedeu a segurança para afastar em definitivo a cobrança do Imposto de Renda sobre os valores pagos aos filiados da parte Impetrante, em razão do seu desligamento da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, previstos no art. 5º, § 1º, da Lei nº 16.877/2018, determinando-se que as Autoridades Coatoras considerem tais rendimentos como não tributáveis para todos os fins, isto é, seja para retenção pelo IR-fonte, seja para Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-base 2019. No caso em apreço a sentença exequenda não transitou em julgado, haja vista que os autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 5010806-56.2019.4.03.6100 foram remetidos ao E. TRF da 3ª Região para apreciação de apelações interpostas. Ademais, o cumprimento de sentença, após o respectivo trânsito em julgado, deverá ocorrer nos próprios autos em que depositado o valor. Portanto, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Para tanto, encaminhem-se os autos à CEDIS. Int. e Cumpra-se São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR
3. Processo 15008449220228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500844-92.2022.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - ADILSON JESUS DA CRUZ - Vistos. Com a baixa dos autos, cumpra-se o determinado a fl. 251, intimando-se pessoalmente o defensor nomeado nos autos. Se não houver a interposição de recurso, certifique-se o trânsito e cumpra-se o v. Acórdão proferido, expedindo-se o necessário. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP)
4. Processo 00090362920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009036-29.2024.8.26.0001 (processo principal 1013097-18.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Luciana da Silveira - Neide Bianchi Croseletto - - Nereu Croseletto - Vistos. 1) Fls. 228: primeiramente, comprove a advogada solicitante a notificação por escrito da parte executada, nos termos do art. 7º-A, inciso IV, da Lei 8.906/84. 2) Na inércia, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação (fls. 225), certificando-se, se o caso. Int. - ADV: JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP), JOSE CARLOS TAMBORELLI (OAB 293420/SP), ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON (OAB 363978/SP), ALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA JASON (OAB 363978/SP), TÂNIA MARIA ANDREASSA (OAB 384279/SP)
5. Processo 00038516620238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003851-66.2023.8.26.0996 (apensado ao processo 0009087-22.2021.8.26.0041) - Execução da Pena - Aberto - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA - Transitada em julgado a sentença que julgou extinta a punibilidade referente ao PEC n. 0003851-66.20238.26.0996, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos do processo. No mais, prossiga-se nos autos do PEC principal n. 0009087-22.2021.8.26.0041. - ADV: JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP)
6. Processo 10139378020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013937-80.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.M.J. - Vistos. Considerando que a autora ainda reside no último domicílio do casal, encontra-se errada a propositura do feito nesta Comarca. Deve-se observar o disposto na lei (com indicação correta do dispositivo do Código de Processo Civil, o qual foi indicado erroneamente na inicial), não sendo possível que a parte escolha o foro perante o qual quer que tramite o feito, de acordo com sua conveniência ou vontade. Há regras legais que garantem a efetividade e o respeito ao Princípio do Juiz Natural, não podendo a parte escolher o juízo. O domicílio do representante do espólio do falecido, bem como o local em que tramita o inventário, indicados às fls. 83, em nada influenciam na determinação da competência do feito de reconhecimento e dissolução de união estável, visto que se trata de ação de caráter pessoal, sendo novamente indicados de forma errada pela parte. Assim, redistribua-se o feito a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Santos, com nossas homenagens. Int. - ADV: JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP)
7. Processo 70000243520118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000024-35.2011.8.26.0482 (apensado ao processo 7009096-52.2009.8.26.0050) (846463/2) - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - MARCOS AURELIO MACEDO E SILVA - Desarquivados os autos, intime-se a defesa para manifestação. Após, tornem conclusos. Ciência - ADV: JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP)
8. Processo 00308328020118260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030832-80.2011.8.26.0050 (050.11.030832-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.A.A.F. - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP), JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP), JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP), JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP)