Silvana Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 00116415820155030031
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATSum 0011641-58.2015.5.03.0031 AUTOR: ROGERIO JOSE ARCANJO BRAGA E OUTROS (1) RÉU: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d194c5a proferido nos autos. Vistos. Em manifestação de id.89c0fd5, os arrematantes informam que não houve o envio de documentos pela Transimão para os atos de registro, conforme determinado em id.8eca051. Conforme já solicitado anteriormente em id.b44200f, a executada deverá fornecer os seguintes documentos requeridos pelo CRI de Ribeirão das Neves/MG (v. id.f935027): requerimento direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves-MG;Apresentação das plantas com memoriais descritivos de acordo com o SIRGAS 2000;A RT do responsável Técnico com firma reconhecida;IPTU;Valor estimado de mercado para cada imóvel. Considerando que a executada Transimão não apresentou qualquer justificativa para não apresentar os documentos, mesmo depois de intimada judicialmente, ela fica novamente intimada a fornecer os documentos necessários para o registro, diretamente aos arrematantes (email: leonardaprocopio@hotmail.com), com comprovação nestes autos, no prazo de 20 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa de R$50.000,00 em caso de descumprimento, em favor da União, com inclusão na dívida Ativa, tudo nos termos do art. 77, IV, §§ 1º a 3o, do CPC). Noutro sentido, a listagem juntada aos autos em id.a062b57 se refere às Certidões de Dívida cadastradas para pagamento ao final do PRE, que perfazem um total de R$5.705.886,70. O saldo disponível no PRE, é de R$15.479.179,70, conforme se verifica no sistema SIF: Esclareça-se que embora haja valores suficientes para quitação de todas as Certidões registradas, os valores existentes nas contas 0620.042.03155466-7 (R$ 7.449.364,28, atualizado até 02/07/2025) e  0620.042.03155467-5 (R$ 7.449.364,28, atualizado até 02/07/2025) serão utilizados somente após o registro da propriedade dos imóveis pelos arrematantes. Sendo assim, por ora, determino que sejam pagos apenas os valores devidos a título de honorários periciais (que totalizam R$127.728,15), que também possuem natureza alimentar, ressaltando que os créditos trabalhistas dos processos dos quais se originaram as certidões de dívidas já foram quitados. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 dias,  proceda à transferência dos valores devidos a título de honorários pericias, (que totalizam R$ 127.728,15), conforme abaixo descrito, aos respectivos processos.Para tanto, deverá ser  utilizado o saldo existente na conta de nº 0620.042.03012423-5: PROCESSO Nº (VARA): VALOR DOS  HONORÁRIOS PERICIAIS0011067-77.2014.5.03.0093 ( VT RIB.NEVES): R$ 8.517,030001528-34.2012.5.03.0004    ( 4ªVTBH ):    R$ 3.937,450001748-78.2013.5.03.0139    ( 39ªVTBH ):  R$ 5.634,790002086-63.2013.5.03.0006    ( 6ª VTBH ):  R$ 3.832,980000350-38.2014.5.03.0147   ( VT TRÊS CORAÇÕES ): R$ 1.399,270000526-19.2014.5.03.0017     ( 17ªVTBH ): R$ 5.474,380000732-60.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):   R$ 600,000000755-06.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):   R$ 3.469,310000822-41.2014.5.03.0114     (35ªVTBH ): R$ 5.530,510000825-26.2014.5.03.0007     (7ªVTBH ):   R$ 4.100,570000914-64.2014.5.03.0002     (2ªVTBH ):  R$ 3.720,720000875-31.2014.5.03.0111     (32ªVTBH ):  R$ 5.545,210000872-70.2014.5.03.0016     (16ªVTBH ):  R$ 5.286,360000885-96.2014.503.0007     (7ªVTBH  ):  R$ 3.951,650000921-38.2014.5.03.0105     (26ªVTBH ):  R$ 4.456,310000989-85.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):  R$ 6.188,230001075-56.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):  R$ 3.734,970001299-06.2014.5.03.0004     (4ªVTBH ):  R$ 4.406,570001312-63.2014.5.03.0114    ( 35ªVTBH ): R$ 3.818,660001328-29.2014.5.03.0013     (13ªVTBH ):  R$ 2.836,580001769-37.2014.5.03.0004     (4ªVTBH ):   R$ 2.184,420000167-44.2015.5.03.0014     (14ªVTBH ): R$ 2.959,870000295-39.2015.5.03.0184     (46ª VTBH ): R$ 1.701,560001328-29.2014.5.03.0013  (13ªVTBH ): R$ 2.836,580000002-41.2017.5.03.0009     (9ªVTBH ):   R$ 1.577,130010319-38.2015.5.03.0181    ( 43ªVTBH ): R$ 6.210,060011541-59.2017.5.03.0023     (23ªVTBH ):  R$ 5.840,880010029-24.2018.5.03.0179     (41ªVTBH ):  R$ 2.985,940010247-53.2018.5.03.0017     (17ªVTBH ):  R$ 2.241,710010321-29.2018.5.03.0140     (40ªVTBH ):  R$ 3.820,040010426-17.2018.5.03.0007     (7ªVTBH ):  R$ 5.745,380010687-47.2015.5.03.0181     (43ªVTBH): R$ 3.183,03                                                         total    R$ 127.728,15 Após, devolvam-se os autos que receberam valores aos respectivos juízos de origem, para liberação aos peritos, informando que os demais encargos (INSS, IR e CUSTAS) encontram-se inscritos para pagamento, em breve, nos autos do PRE (processo piloto nº 0011641-58.2015.5.03.0031), não sendo necessário o retorno dos processos ao NAE, nem tampouco a expedição de nova certidão de Dívida. Deverá o Juízo de origem aguardar o cumprimento da ordem pela instituição financeira Caixa Econômica Federal e, posteriormente, proceder aos pagamentos devidos. Tão logo a totalidade dos valores existentes neste PRE esteja apta a utilização, serão pagos os demais encargos referente às Certidões de Dívida e as Varas serão oficiadas para ciência. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, serve o presente despacho como ofício. Intimem-se, especialmente, a Transimão, para que cumpra, no prazo estabelecido, sua obrigação de entregar os documentos, sob pena de incidência da multa. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. MARCOS CESAR LEAO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADILIA ADELIA LTDA - MCM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
3. Processo 00116415820155030031
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATSum 0011641-58.2015.5.03.0031 AUTOR: ROGERIO JOSE ARCANJO BRAGA E OUTROS (1) RÉU: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d194c5a proferido nos autos. Vistos. Em manifestação de id.89c0fd5, os arrematantes informam que não houve o envio de documentos pela Transimão para os atos de registro, conforme determinado em id.8eca051. Conforme já solicitado anteriormente em id.b44200f, a executada deverá fornecer os seguintes documentos requeridos pelo CRI de Ribeirão das Neves/MG (v. id.f935027): requerimento direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves-MG;Apresentação das plantas com memoriais descritivos de acordo com o SIRGAS 2000;A RT do responsável Técnico com firma reconhecida;IPTU;Valor estimado de mercado para cada imóvel. Considerando que a executada Transimão não apresentou qualquer justificativa para não apresentar os documentos, mesmo depois de intimada judicialmente, ela fica novamente intimada a fornecer os documentos necessários para o registro, diretamente aos arrematantes (email: leonardaprocopio@hotmail.com), com comprovação nestes autos, no prazo de 20 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa de R$50.000,00 em caso de descumprimento, em favor da União, com inclusão na dívida Ativa, tudo nos termos do art. 77, IV, §§ 1º a 3o, do CPC). Noutro sentido, a listagem juntada aos autos em id.a062b57 se refere às Certidões de Dívida cadastradas para pagamento ao final do PRE, que perfazem um total de R$5.705.886,70. O saldo disponível no PRE, é de R$15.479.179,70, conforme se verifica no sistema SIF: Esclareça-se que embora haja valores suficientes para quitação de todas as Certidões registradas, os valores existentes nas contas 0620.042.03155466-7 (R$ 7.449.364,28, atualizado até 02/07/2025) e  0620.042.03155467-5 (R$ 7.449.364,28, atualizado até 02/07/2025) serão utilizados somente após o registro da propriedade dos imóveis pelos arrematantes. Sendo assim, por ora, determino que sejam pagos apenas os valores devidos a título de honorários periciais (que totalizam R$127.728,15), que também possuem natureza alimentar, ressaltando que os créditos trabalhistas dos processos dos quais se originaram as certidões de dívidas já foram quitados. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 dias,  proceda à transferência dos valores devidos a título de honorários pericias, (que totalizam R$ 127.728,15), conforme abaixo descrito, aos respectivos processos.Para tanto, deverá ser  utilizado o saldo existente na conta de nº 0620.042.03012423-5: PROCESSO Nº (VARA): VALOR DOS  HONORÁRIOS PERICIAIS0011067-77.2014.5.03.0093 ( VT RIB.NEVES): R$ 8.517,030001528-34.2012.5.03.0004    ( 4ªVTBH ):    R$ 3.937,450001748-78.2013.5.03.0139    ( 39ªVTBH ):  R$ 5.634,790002086-63.2013.5.03.0006    ( 6ª VTBH ):  R$ 3.832,980000350-38.2014.5.03.0147   ( VT TRÊS CORAÇÕES ): R$ 1.399,270000526-19.2014.5.03.0017     ( 17ªVTBH ): R$ 5.474,380000732-60.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):   R$ 600,000000755-06.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):   R$ 3.469,310000822-41.2014.5.03.0114     (35ªVTBH ): R$ 5.530,510000825-26.2014.5.03.0007     (7ªVTBH ):   R$ 4.100,570000914-64.2014.5.03.0002     (2ªVTBH ):  R$ 3.720,720000875-31.2014.5.03.0111     (32ªVTBH ):  R$ 5.545,210000872-70.2014.5.03.0016     (16ªVTBH ):  R$ 5.286,360000885-96.2014.503.0007     (7ªVTBH  ):  R$ 3.951,650000921-38.2014.5.03.0105     (26ªVTBH ):  R$ 4.456,310000989-85.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):  R$ 6.188,230001075-56.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):  R$ 3.734,970001299-06.2014.5.03.0004     (4ªVTBH ):  R$ 4.406,570001312-63.2014.5.03.0114    ( 35ªVTBH ): R$ 3.818,660001328-29.2014.5.03.0013     (13ªVTBH ):  R$ 2.836,580001769-37.2014.5.03.0004     (4ªVTBH ):   R$ 2.184,420000167-44.2015.5.03.0014     (14ªVTBH ): R$ 2.959,870000295-39.2015.5.03.0184     (46ª VTBH ): R$ 1.701,560001328-29.2014.5.03.0013  (13ªVTBH ): R$ 2.836,580000002-41.2017.5.03.0009     (9ªVTBH ):   R$ 1.577,130010319-38.2015.5.03.0181    ( 43ªVTBH ): R$ 6.210,060011541-59.2017.5.03.0023     (23ªVTBH ):  R$ 5.840,880010029-24.2018.5.03.0179     (41ªVTBH ):  R$ 2.985,940010247-53.2018.5.03.0017     (17ªVTBH ):  R$ 2.241,710010321-29.2018.5.03.0140     (40ªVTBH ):  R$ 3.820,040010426-17.2018.5.03.0007     (7ªVTBH ):  R$ 5.745,380010687-47.2015.5.03.0181     (43ªVTBH): R$ 3.183,03                                                         total    R$ 127.728,15 Após, devolvam-se os autos que receberam valores aos respectivos juízos de origem, para liberação aos peritos, informando que os demais encargos (INSS, IR e CUSTAS) encontram-se inscritos para pagamento, em breve, nos autos do PRE (processo piloto nº 0011641-58.2015.5.03.0031), não sendo necessário o retorno dos processos ao NAE, nem tampouco a expedição de nova certidão de Dívida. Deverá o Juízo de origem aguardar o cumprimento da ordem pela instituição financeira Caixa Econômica Federal e, posteriormente, proceder aos pagamentos devidos. Tão logo a totalidade dos valores existentes neste PRE esteja apta a utilização, serão pagos os demais encargos referente às Certidões de Dívida e as Varas serão oficiadas para ciência. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, serve o presente despacho como ofício. Intimem-se, especialmente, a Transimão, para que cumpra, no prazo estabelecido, sua obrigação de entregar os documentos, sob pena de incidência da multa. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. MARCOS CESAR LEAO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
4. Processo 00116415820155030031
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATSum 0011641-58.2015.5.03.0031 AUTOR: ROGERIO JOSE ARCANJO BRAGA E OUTROS (1) RÉU: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d194c5a proferido nos autos. Vistos. Em manifestação de id.89c0fd5, os arrematantes informam que não houve o envio de documentos pela Transimão para os atos de registro, conforme determinado em id.8eca051. Conforme já solicitado anteriormente em id.b44200f, a executada deverá fornecer os seguintes documentos requeridos pelo CRI de Ribeirão das Neves/MG (v. id.f935027): requerimento direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das Neves-MG;Apresentação das plantas com memoriais descritivos de acordo com o SIRGAS 2000;A RT do responsável Técnico com firma reconhecida;IPTU;Valor estimado de mercado para cada imóvel. Considerando que a executada Transimão não apresentou qualquer justificativa para não apresentar os documentos, mesmo depois de intimada judicialmente, ela fica novamente intimada a fornecer os documentos necessários para o registro, diretamente aos arrematantes (email: leonardaprocopio@hotmail.com), com comprovação nestes autos, no prazo de 20 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa de R$50.000,00 em caso de descumprimento, em favor da União, com inclusão na dívida Ativa, tudo nos termos do art. 77, IV, §§ 1º a 3o, do CPC). Noutro sentido, a listagem juntada aos autos em id.a062b57 se refere às Certidões de Dívida cadastradas para pagamento ao final do PRE, que perfazem um total de R$5.705.886,70. O saldo disponível no PRE, é de R$15.479.179,70, conforme se verifica no sistema SIF: Esclareça-se que embora haja valores suficientes para quitação de todas as Certidões registradas, os valores existentes nas contas 0620.042.03155466-7 (R$ 7.449.364,28, atualizado até 02/07/2025) e  0620.042.03155467-5 (R$ 7.449.364,28, atualizado até 02/07/2025) serão utilizados somente após o registro da propriedade dos imóveis pelos arrematantes. Sendo assim, por ora, determino que sejam pagos apenas os valores devidos a título de honorários periciais (que totalizam R$127.728,15), que também possuem natureza alimentar, ressaltando que os créditos trabalhistas dos processos dos quais se originaram as certidões de dívidas já foram quitados. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 dias,  proceda à transferência dos valores devidos a título de honorários pericias, (que totalizam R$ 127.728,15), conforme abaixo descrito, aos respectivos processos.Para tanto, deverá ser  utilizado o saldo existente na conta de nº 0620.042.03012423-5: PROCESSO Nº (VARA): VALOR DOS  HONORÁRIOS PERICIAIS0011067-77.2014.5.03.0093 ( VT RIB.NEVES): R$ 8.517,030001528-34.2012.5.03.0004    ( 4ªVTBH ):    R$ 3.937,450001748-78.2013.5.03.0139    ( 39ªVTBH ):  R$ 5.634,790002086-63.2013.5.03.0006    ( 6ª VTBH ):  R$ 3.832,980000350-38.2014.5.03.0147   ( VT TRÊS CORAÇÕES ): R$ 1.399,270000526-19.2014.5.03.0017     ( 17ªVTBH ): R$ 5.474,380000732-60.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):   R$ 600,000000755-06.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):   R$ 3.469,310000822-41.2014.5.03.0114     (35ªVTBH ): R$ 5.530,510000825-26.2014.5.03.0007     (7ªVTBH ):   R$ 4.100,570000914-64.2014.5.03.0002     (2ªVTBH ):  R$ 3.720,720000875-31.2014.5.03.0111     (32ªVTBH ):  R$ 5.545,210000872-70.2014.5.03.0016     (16ªVTBH ):  R$ 5.286,360000885-96.2014.503.0007     (7ªVTBH  ):  R$ 3.951,650000921-38.2014.5.03.0105     (26ªVTBH ):  R$ 4.456,310000989-85.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):  R$ 6.188,230001075-56.2014.5.03.0008     (8ªVTBH ):  R$ 3.734,970001299-06.2014.5.03.0004     (4ªVTBH ):  R$ 4.406,570001312-63.2014.5.03.0114    ( 35ªVTBH ): R$ 3.818,660001328-29.2014.5.03.0013     (13ªVTBH ):  R$ 2.836,580001769-37.2014.5.03.0004     (4ªVTBH ):   R$ 2.184,420000167-44.2015.5.03.0014     (14ªVTBH ): R$ 2.959,870000295-39.2015.5.03.0184     (46ª VTBH ): R$ 1.701,560001328-29.2014.5.03.0013  (13ªVTBH ): R$ 2.836,580000002-41.2017.5.03.0009     (9ªVTBH ):   R$ 1.577,130010319-38.2015.5.03.0181    ( 43ªVTBH ): R$ 6.210,060011541-59.2017.5.03.0023     (23ªVTBH ):  R$ 5.840,880010029-24.2018.5.03.0179     (41ªVTBH ):  R$ 2.985,940010247-53.2018.5.03.0017     (17ªVTBH ):  R$ 2.241,710010321-29.2018.5.03.0140     (40ªVTBH ):  R$ 3.820,040010426-17.2018.5.03.0007     (7ªVTBH ):  R$ 5.745,380010687-47.2015.5.03.0181     (43ªVTBH): R$ 3.183,03                                                         total    R$ 127.728,15 Após, devolvam-se os autos que receberam valores aos respectivos juízos de origem, para liberação aos peritos, informando que os demais encargos (INSS, IR e CUSTAS) encontram-se inscritos para pagamento, em breve, nos autos do PRE (processo piloto nº 0011641-58.2015.5.03.0031), não sendo necessário o retorno dos processos ao NAE, nem tampouco a expedição de nova certidão de Dívida. Deverá o Juízo de origem aguardar o cumprimento da ordem pela instituição financeira Caixa Econômica Federal e, posteriormente, proceder aos pagamentos devidos. Tão logo a totalidade dos valores existentes neste PRE esteja apta a utilização, serão pagos os demais encargos referente às Certidões de Dívida e as Varas serão oficiadas para ciência. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, serve o presente despacho como ofício. Intimem-se, especialmente, a Transimão, para que cumpra, no prazo estabelecido, sua obrigação de entregar os documentos, sob pena de incidência da multa. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. MARCOS CESAR LEAO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO JOSE ARCANJO BRAGA
5. Processo 00017429720038260279
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001742-97.2003.8.26.0279 (279.01.2003.001742) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Gilberto Goncalves - Cal Sinha S/A Industria e Comercio de Calcareos - Petter Macdonald Martins Rocha e outros - José Carlos Margarido - Fabio Pires Leal - - João Machado e outros - José Sales Filho - NEOENERGIA ELEKTRO (ELEKTRO REDES S.A) - - CARLOS DE ANDRADE - - João Antunes da Silva - - Manoelito José dos Santos - - Maria de Lourdes Benine Biglia - - Renata Incerti Beine Ferreira - - José de Alencar Xavier - - Claro S/A - - Trombini Embalagens S/A e outros - Roberto Dias Ferreira - Jovino de Oliveira Moraes - - Araci de Andrade Santos e outros - Adil Rodrigues Borba - - Afonso Paes de Camargo - - Everson Fadini - - Flavio Paes de Camargo - - Jairo Galvão Pinheiro - - João Batista dos Santos Pereira - - João Ezequiel de Lima - - Jonas Bibiano - - José Carlos Galvão Pinheiro - - José Carlos Rosa - - José Luis Cassiano - - Lourival Jesus de Oliveira - - Marcos Aurélio dos Santos Rodrigues - - Valter Bibiano dos Santos - - Vlademir Gondim e outros - Aetheria Compra e Venda de Bens e Participações Ltda. e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e outros - Claudinei Rodrigues de Lima - - Mário Rodrigues de Lima - - Alex Sandro de Almeida - - Ana Beatriz de Castilho - - Izaura Carneiro - - João Maria Bonato - - Lineu Soares de Lima - - Luiz Carlos Schirmer Veloso - - Sebastião Roque Fante - - Sidnei Celso Rolle e outros - Nova América Fomento Mercantil Ltda e outros - Mineração São Judas Ltda - - Fasapel Fábrica de Sacos de Papel e Plásticos Ltda. - - Rodonno Comércio e Transporte Rodoviário Importação e Exportação Ltda - - Ana Maria Noremberg de Oliveira e outro - Herdeiros e Sucessores de Augusto de Moraes e outros - F P Leal Empreendimentos Agro Florestais e Imobiliários Ltda e outro - João Candido Corrêa de Oliveira - - Aparecido Benedito de Camargo - - João Alfredo Chaves e outros - Raissa Scheidt do Valle - - Thiago Oliveira Amado e outro - Antonio Salvino Gonçalves Camargo - - Edesio Brito de Souza - - Ezequiel dos Santos - - Ivan Cesar Gonçalves - - José Benedito Ferraz - - Josnei Batista de Lima - - Marcos Roberto Ferreira - - Marcos Paulo Nunes de Lara - - Maria Benedita Veloso - - Roberta Martins - - Vandir de Aleluia - - Otávio Ferreira de Almeida - - Ricardo Ferraz de Souza - - Luiz Carlos de Pontes - - Angela Maria Manoel Jacinto - - Adilson Pereira de Oliveira - - João Batista Geraldo de Oliveira - - Elias Labres de Almeida - - Ademir de Oliveira Almeida - - Waldeci Pedroso de Sales - - Vanderlei Aparecido de Souza - - Luiz Carlos de Andrade - - José Simões de Lima - - Isabel Adriana de Oliveira - - Aldo Fagundes - - Cibele Chiattone Dantas - - Orlando Lidio dos Santos - - Amauri Soares Guimarães - - Aparecida Francisca Beva - - João Nagel Scheirner - - José Carlos Velloso - - José Ramos Palhano - - Marco Antônio Ferreira - - Rivail Ferreira de Camargo - - Vanderlei Francisco de Paula - - Vilmara Ultramari Jorge Costa e outros - João Carlos Varisco e outros - Marcos Roberto Moleda e outros - Juraci Rodrigues dos Santos - - Jandira Aparecida Antunes dos Santos - - Akt Transportes e Comércio de Minérios Eireli e outros - Reina Satel Araujo - - Bejair de Oliveira - - Carlos Alberto Rosa - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outros - Eliezer Rodrigues e outro - Joao Forek - - Márcio Donisete Rosner - - Ana Elisa Pierre Bryk - - Jisele Ferreira Silva Damascena - - Teda Indústria e Comércio de Compensados Ltda - - Danilo Perina de Oliveira - - Vespaziano da Silva Netto - - Valdicrei Francisco Lopes - - Patricia Cristiane Silva - - Nosor Cruz dos Santos - - Benedito Prestes de Oliveira - - Espólio Asdrovando de Andrade Rezende - - Espólio Jair Garcia de Pontes - - Marcelo Almeida - - Aldemir Aparecido Fonseca e outros - Tereza de Jesus Pinheiro Oliveira - - Cleiton Cristiano Pinheiro Oliveira - - Julio Cesar Pinheiro de Oliveira - - Silvana Mara Martins - - Andréia Cristina Martins Carlos - - João Carlos Machado Neto - - Carlos Alberto Melech - - Dalton Kobayachi Carlos - - Edivania Seglinde Shiguio - - Ana Lucia Ferreira Machado - - Thiago Tadeu Almeida Machado - - Rodrigo Aparecido Almeida Machado - - Carlos Rogério de Almeida Machado - - Miguel Angelo Oliveira Almeida - - João Divino Rodrigues de Freitas - - José Rodrigues dos Santos - - Osmarina Aparecida Gomes da Silva - - Sirlene Gomes da Silva - - Arnaldo Gomes da Silva - - Candida Aparecida Gomes da Silva - - Jeovano Gomes da Silva - - Leandro Gomes da Silva - - Janaína Pontes Andrade Almeida - - JAIR GARCIA DE PONTES JUNIOR - - Jefferson da Silva Pontes - - Jenivaldo da Silva Pontes - - Jaqueline de Cássia da Silva Pontes - - ROBISON FRANKLIN DOS SANTOS - - Evelyn Caroline dos Santos - - Rafael Franklin dos Santos - - Emily Merlyn dos Santos - - Paulo Roberto de Almeida - - Carlos Samuel Ynsfran de Velloso - - Matheus Henrique Ynsfran de Velloso e outros - José Carlos Silvano e outros - Diomar Gomes da Silva - - Rosi Mello dos Santos - - Janderson Alves dos Santos e outros - Valmor Garcia Gonçalves - - Marcos Aparecido Silva - - Rosana Madureira de Lima Pires - - Organização Santos - Comércio de Materiais de Construção e Representação Comercial Ltda. - - Paulo Roberto Apostólico e outros - Ferreira e Ferreira Administração de Bens Ltda e outros - Gilson Costa e outros - Genésio José de Lima Pires e outros - Fls. 15013/15014: Anote-se. Fls. 15015: Oficie-se conforme solicitado. Fls. 15016/15023: Ciência às partes sobre a retificação do quadro geral de credores. Fls. 14969/14970, 15065/15086, 15090/15091 e 15092/15093: Expeçam-se MLE's aos credores. Fls. 15087/15088: Defiro a alienação dos seguintes bens: Imóvel de matrícula n° 43, do CRI de Itararé/SP; Imóvel de matrícula n° 1.574, do CRI de Itararé/SP; Imóvel de matrícula n° 45, do CRI de Itararé/SP; Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 001.899/1953; Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 009.034/1957; Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 800.185/1974; conforme avaliação atualizada de fls. 15089. Nomeio o leiloeiro RENATO SCHLOBACH MOYSÉS, intimacao@rmoyses.com.br, JUCESP nº 654, desde 08/05/2003 devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça, código nº 466, com as plataformas MaisAtivo Judicial (www.maisativojudicial.com.br)no Marketplace do Grupo Superbid (www.superbid.netewww.canaljudicial.com.Br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo § 1º e 2º, do art. 882, do Código de Processo Civil, fica designado o dia 08/09/2025 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), TANIA RAMOS DE ANDRADE (OAB 293640/SP), TANIA RAMOS DE ANDRADE (OAB 293640/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), FABIANO GOMES RASMUSSEN (OAB 287000/SP), FABIANO GOMES RASMUSSEN (OAB 287000/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), EDMAR ROBSON DE SOUZA (OAB 303715/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), CAROLINA BARRETO (OAB 282049/SP), LESLIÊ FIAIS MOURAD (OAB 277263/SP), CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP), CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP), CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP), GENY APARECIDA BONILHA (OAB 1518/AC), NILCIMARA S. DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 65156/PR), TÂMILLY RAFAELA DE OLIVEIRA (OAB 49972/PR), GEORGINA MARIA JORGE (OAB 11386/PR), ALVARO BRUNO (OAB 31758/MG), JULIANA GOULART (OAB 36472/PR), MARCO AURÉLIO KREFETA (OAB 16051/PR), JOSÉ ADRIANO MALAQUIAS (OAB 20195/PR), MÁRCIO NUNES DA SILVA (OAB 35041/PR), WAGNER JOSÉ GUIMARÃES (OAB 307000/SP), MARIANA CASQUEL DANTAS (OAB 325908/SP), MARIANA CASQUEL DANTAS (OAB 325908/SP), THIAGO FERREIRA CARDOSO (OAB 325312/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), EDNILSON CACHANESKI (OAB 314987/SP), EDNILSON CACHANESKI (OAB 314987/SP), EDNILSON CACHANESKI (OAB 314987/SP), LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES (OAB 313338/SP), NILCIMARA S. DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 65156/PR), CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR (OAB 255085/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS (OAB 77410/SP), CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB 63084/SP), EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB 63084/SP), TAMAR CYCELES CUNHA (OAB 57294/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR (OAB 255085/SP), SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP), CECILIA BANK SETTI (OAB 24637/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), FABIO URBANO DA SILVA (OAB 239038/SP), CAMILA SBRAGIA LUPI (OAB 238593/SP), FELIPE BRANCO DE ALMEIDA (OAB 234543/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP), RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB 258272/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 268956/SP), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 268956/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), GUSTAVO STEFANUTO (OAB 256364/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP), SIMONE SILVA AGUILAR SERVILHA (OAB 257521/SP), JOAO BATISTA GOMES (OAB 96358/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), LEONARDO MARIOZI RUSSI (OAB 229492/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), LUCAS BEREZOV MOLEDA (OAB 113141/PR), ALVARO BRUNO (OAB 31758/MG), EDSON LUIZ AMARAL (OAB 15049/PR), IVETE M. 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6. Processo 10036390320238260584
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003639-03.2023.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Claudia Helena Chiodi - Vania Maria Veronez - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 [sessenta] dias. Após, diga o exequente sobre a quitação do débito. Int. - ADV: SILVANA MORENO (OAB 129864/SP), VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP)
7. Processo 00044663820114036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004466-38.2011.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BONESPA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVANA MORENO - SP129864 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. PIRACICABA/SP, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10083432320218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008343-23.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Moreno - Vistos. Fls. 213: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de noventa (90) dias. Int. - ADV: SILVANA MORENO (OAB 129864/SP)