Manoel Geraldo Da Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10748372920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074837-29.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1075971-72.2017.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Corretora de Seguros Udiseg Ltda - Epp - Izilda da Conceição Cordeiro Vicente - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e, por conseguinte, revogo a constrição incidente sobre o veículo de passeio Imp/Fiat Coupé 16v, ano 1995/1996, placa CKQ-7800, determinada nos autos do processo de execução nº 1075971-72.2017.8.26.0100 (fl. 39). Por conseguinte, determino o imediato cancelamento da restrição do automóvel supracitado por meio do sistema RENAJUD, anexando-se o comprovante nos autos. Caso porventura ainda persista alguma outra restrição administrativa do veículo decorrente do processo supracitado, basta à embargante peticionar nestes autos, requerendo o que de direito para o seu cancelamento. À vista do princípio da causalidade, deixo de condenar a parte embargada nos ônus da sucumbência, haja vista que, ao tempo da constrição, não lhe era dado saber que o bem não pertencia ao executado. Ademais, não houve oposição. Junte-se cópia desta sentença nos autos do processo onde foi realizada a constrição, certificando-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. - ADV: PAULO DA SILVA FILHO (OAB 138814/SP), LEILA APARECIDA HIDALGO (OAB 212375/SP), MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP)
3. Processo 10748372920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074837-29.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1075971-72.2017.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Corretora de Seguros Udiseg Ltda - Epp - Izilda da Conceição Cordeiro Vicente - Vistos. No prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre a delimitação das questões de fato para fins probatórios e de fixação dos ônus de as demonstrar. Além disso, deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando circunstanciadamente a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento e preclusão. Finalmente, em atenção ao disposto nos arts. 139, V e 357, V, do Código de Processo Civil, deverão dizer se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, faculta-se aos participantes do processo, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo, manifestarem-se sobre as matérias cognoscíveis de ofício, notadamente a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência. Intime-se. - ADV: MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP), PAULO DA SILVA FILHO (OAB 138814/SP), LEILA APARECIDA HIDALGO (OAB 212375/SP)
4. Processo 20002867519868260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2000286-75.1986.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Orfale de Almeida - Nada sendo requerido, ao arquivo. Processe-se. - ADV: MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP)
5. Processo 10748372920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074837-29.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1075971-72.2017.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Corretora de Seguros Udiseg Ltda - Epp - Izilda da Conceição Cordeiro Vicente - Vistos. Nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP), PAULO DA SILVA FILHO (OAB 138814/SP), LEILA APARECIDA HIDALGO (OAB 212375/SP)
6. Processo 00031708520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003170-85.2025.8.26.0007 (processo principal 1004629-42.2024.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.J.S. - Matheus Freitas Talino dos Santos - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 386307/SP), MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP)
7. Processo 20002867519868260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2000286-75.1986.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Orfale de Almeida - Digam quanto ao prosseguimento da ação. Int. - ADV: MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP)
8. Processo 10066567320168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006656-73.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Mmw Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda Epp - - Maria Batista Pereira de Oliveira - Juscelino Bispo de Oliveira - - Izilda da Conceição Cordeiro VIcente e outros - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da cooperação(art. 6º do Código de Processo Civil), informe a parte requerente/exequente a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil. Deverá informar, expressamente, respondendo aos itens da tabela abaixo, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD e COMGASJUD, além de outros órgãos indicados pelo autor e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 10 dias. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Tabela a ser preenchida Réu/ Executado Órgão pesquisado Todos os endereços obtidos no órgão pesquisado Diligências realizadas (página em que consta a carta e/ou mandado cumpridos) Resultado da diligência BACENJUD fls._____ Fls._____ RENAJUD fls._____ Fls._____ INFOJUD fls._____ Fls._____ SIEL fls._____ Fls._____ SERASAJUD fls.___ Fls._____ COMGASJUD fls.___ Fls._____ Indicar outros órgãos Fls._____ Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP), MANOEL GERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 129907/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)