Jose Roberto Quintana

Processos do Advogado

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2. Processo 00103882620235030105
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010388-26.2023.5.03.0105 AUTOR: DAIANA MENDES PINTO RÉU: VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b95fa0 proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe   Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. EAM   DESPACHO - PJe   Vistos os autos. Ante os dados bancários informados pela autora, conforme print abaixo, A tentativa de expedição de alvará SIF, novamente revela-se infrutifera: Nos dados bancários, informa-se o código do banco como  357, todavia se a conta realmente for da CEF, o código da CEF apresentado no SIF é  104, conforme tela acima, o código 357, não retorna resposta, conforme abaixo:   Nos dados bancários informados, consta que se trata de conta corrente, e apresenta o código da operação 1288, todavia, o código 1288 é para conta Poupança PF CAIXA:   Novamente, intime-se Intime-se o(a) reclamante a informar nos autos, no prazo de 05 dias, seus dados bancários, nome completo, CPF/CNPJ, nome e código do Banco, agência, conta e operação(somente CEF), para fins de expedição futura de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as transações bancárias neste período.  Após, movam-se os  autos para a tarefa Cumprimento de Providências.        BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA MENDES PINTO
3. Processo 51062667420248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Por conseguinte, considerando que a matéria em discussão é eminentemente de direito e que os elementos já constantes dos autos permitem a solução da lide, indefiro os pedidos de produção de prova oral e determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais.
4. Processo 00108342820245030094
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SABARÁ ATOrd 0010834-28.2024.5.03.0094 AUTOR: CLAUDILENE DOS SANTOS RÉU: JR HIGIENIZACAO LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcb8202 proferida nos autos. Vistos os autos. O recurso ordinário interposto pelo reclamante preenche os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. Recebo o recurso em seu regular efeito. Remetam-se os autos ao Eg. TRT com as cautelas de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT. SABARA/MG, 17 de julho de 2025. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDILENE DOS SANTOS
5. Processo 00108342820245030094
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SABARÁ ATOrd 0010834-28.2024.5.03.0094 AUTOR: CLAUDILENE DOS SANTOS RÉU: JR HIGIENIZACAO LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcb8202 proferida nos autos. Vistos os autos. O recurso ordinário interposto pelo reclamante preenche os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. Recebo o recurso em seu regular efeito. Remetam-se os autos ao Eg. TRT com as cautelas de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT. SABARA/MG, 17 de julho de 2025. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JR HIGIENIZACAO LIMITADA - DROGARIA ARAUJO S A
6. Processo 00002493420145030136
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0000249-34.2014.5.03.0136 AUTOR: ROSANGELA GUIMARAES TEIXEIRA PIRES RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a28d9ce proferido nos autos. PROCESSO: 0000249-34.2014.5.03.0136 C E R T I D Ã O , P R O M O Ç Ã O e C O N C L U S Ã O 1 - Auto de penhora e avaliação ID e394f2d, incidindo sobre os seguintes imóveis: a) Imóvel constituído pelo lote 04 do quarteirão 42, da Rua Padre Rolim, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences e seu terreno, da6ºSeção urbana, medindo 15m de frente por 40 m de fundos, limites e confrontações da planta respectiva, onde foi edificado parte da sede da reclamada para abrigar garagem ,escritórios e refeitório, matricula 27.839, registro anterior: 18.420, f. 1554, Lº3- p, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte. Índice cadastral 006042004 001-3, área do terreno 600,00 m2, avaliado em R$2.500.000,00. b) Prédio localizado à Rua Padre Rolim, nº652, de 4 pavimentos acima do nível da rua e mais um pavimento abaixo do nível da rua, denominado subsolo, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, com área de 2.057m2, e seu terreno, lote 03 do quarteirão 42 da 6º sessão urbana, com área de 600 m2, com limites e confrontações da planta, descrito na matrícula 19.685 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, avaliado em R$15.500.000,00. 2 - Foi levado a leilão o imóvel constituído pelo lote 04 do quarteirão 42, da Rua Padre Rolim, matricula 27.839. Certidão de inteiro teor ID a0196a8. Carta de Arrematação no ID c8e2155, com valores ainda disponíveis nosa autos, após quitação do p. 0000449-88.2014.5.03.0185 (47a Vara do Trabalho de Belo Horizonte) e p. 0000249-34.2014.5.03.0136, desta 36a Vara do Trabalho de Belo Horizonte. 3 - Na certidão do imóvel arrematado (ID a0196a8) constam as seguintes penhoras e arrolamento ativos: 1 ) R23, em 14/03/2017- penhora p. O000449-88.2014.5.03.0185,47a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, transferência para quitação do débito feita no ID 293761a; 2) R.24, em 18/08/2017 - penhora p. O000447-26.2012.5.03.0109,30a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o referido Juízo solicitou a baixa do registro ao Cartório no ID aaaf3b9 ; 3) R.31, em 04/12/2019 - penhora realizada neste processo 0000249-34.2014.5.03.0136, já quitada a execução e extinta; 4) AV. 33 - arrolamento de bens em 19/01/2023 - requisição nro. 23.00.00.04-58 - alienação, transferência ou oneração deve ser comunicada à Receita Federal. 4 - Tendo em vista o que constou do despacho ID fo4a1f5 proferido pelo NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL, bem como levando-se em conta o que constou em despachos proferidos nestes autos, serão atendidos por este Juízo da 36a Vara do Trabalho de Belo Horizonte os pedidos de reserva de crédito que seja possível com o valor depositado nos autos, de acordo com a ordem cronológica de reserva de créditos. 5 - Arrolamento de bens efetivada no AV. 33 da matrícula do imóvel constituído pelo lote 04 do quarteirão 42, da Rua Padre Rolim, .matricula 27.839, registrado no 4º CRI/BH, feita pela Receita Federal do Brasil, não mais subsiste, nos termos do despacho ID 8778cb0, conforme ofício de comunicação à RFB no ID 76c959e.  6 - Considerando a existência de valores disponíveis para atendimento de parte das reservas de crédito, referente a saldo da arrematação do imóvel de matrícula 27.839, registrado no 4º CRI/BH (certidão ID a0196a8), estão sendo analisadas as reservas de crédito existentes, para verificar quais serão possíveis ser quitadas. 7 - Tendo em vista que as reservas de créditos efetuadas nos IDs 969cae2 b53cdfc 7e9cIfl 1a, 2a e 3a referem-se a processos já arquivados definitivamente, foram as mesmas excluídas da lista de reservas de crédito. 8 - Existe depósito recursal nos autos, com saldo de R$11.675,22, havendo também depósitos no SIF. 9 - P. 0000332-16.2015.5.03.0136, oitavo da lista de reservas de crédito, conforme ID c8b8936, teve a execução extinta. 10 -P . 0010403-43.2016.5.03.0136, décimo da lista de reservas de crédito, conforme ID aff2bc1 , teve a execução extinta. 11 - P. 0000332-16.2015.5.03.0136, décimo primeiro da lista de reservas de crédito, conforme ID 38be00a, verifiquei que foi feito o lançamento de duas reservas do referido processo (oitavo e décimo primeiro lugares da lista). 12 - P. 0010196-09.2016.5.03.0180, da 42a VTBH, 14o da lista de reservas de crédito, conforme ID 623550a e 3ceba65 , teve a execução extinta. 13 -15a reserva de crédito da lista, verifiquei que consta o p. da 34a VTBH, P. 0010137-28.2016.5.03.0113, o qual já estava em 90 lugar na lista. 14 - 16a reserva de crédito registrada, oriunda da 33a VTBH, p. 0010135-61.2016.5.03.0112 (ID 0036dbe): execução está extinta. 15 - Expedido ofício aos Juízos da 39a Vara do Trabalho de Belo Horizonte , P. 0010155-68.2016.5.03.0139, da 29a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com referência ao p. 0010979-52.2018.5.03.0108, da 37º Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com referência ao p. 0010321-04.2019.5.03.0137, e da 34a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com referência ao p. 0010369-06.2017.5.03.0113, referentes à 4a, 5a 6a e 7a reservas de crédito efetuadas (IDs 997c6a8 8b6b967 eOabdeb ae67778 ), apenas o juízo da 29a VTBH (p. 0010979-52.2018.5.03.0108) respondeu o ofício, informando que não tem mais interesse na reserva de crédito, eis que o processo já foi arquivado, de modo que as referidas reservas foram excluídas da lista. 16 - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para manifestação da 34a VTBH em relação à 9a reserva de crédito (p. 0010137-28.2016.5.03.0113, ID d9ebfof), e em relação à 13a reserva de crédito, p. 0010300-03.2019.5.03.0113, ID elec4d3). 17 - O Juízo da 8a VTBH solicitou o cancelamento da reserva de crédito, 54a da lista, referente ao p. 0010130-60.2016.5.03.0008, eis que a execução foi quitada. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.   BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. RENATO PITANGA GUEDES D E S P A C H O Vistos. Convalido a certidão e promoção supra, embora não assinadas digitalmente. O Juízo da 8a VTBH solicitou o cancelamento da reserva de crédito, 54a da lista, referente ao p. 0010130-60.2016.5.03.0008, eis que a execução foi quitada. Defiro o requerido. Exclua-se a 54a. reserva da lista. Expedidos ofícios aos juízos que fizeram a 9a reserva de crédito- 34a VTBH, p. 0010137-28.2016.5.03.0113, ID d9ebfof ; 12a reserva de crédito- 14a VTBH, p. 0010446-50.2019.5.03.0014, ID 0a34611; 13a reserva de crédito - 34a VTBH, p. 0010300- 03.2019.5.03.0113,ID elec4d3; 17a reserva de crédito - 36a VTBH, p. 0010472- 07.2018.5.03.0136, ID f158843; 18a reserva de crédito - 6a VTBH, p. 0010752-14.2017.5.03.0006 ID 75f6bde. Tendo em visa o decurso de prazo para manifestação da 34a VTBH em relação à 9a reserva de crédito (p. 0010137-28.2016.5.03.0113, ID d9ebfof), e em relação à 13a reserva de crédito, p. 0010300-03.2019.5.03.0113, ID elec4d3), sem manifestação, reputo que houve desinteresse na manutenção das reservas supracitadas, nos termos do despacho ID f0f8a40. Excluam-se as referidas reservas de crédito da lista. O Juízo da 14a VTBH informou no ID 271847a que a execução 0010446-50.2019.5.03.0014 (12a reserva da lista) está integralmente quitada. Exclua-se a referida reserva da lista. Em relação ao processo 0010472-07.2018.5.03.0136, que tramita nesta 36a VTBH (17a reserva de crédito), consta dos cálculos resumo ID c29a2b7 que os valores devidos ao autor estão apurados em R$29.404,22 atualizado até 28/02/2022, conforme anexo ID 6bb180f. Assim sendo, expeça-se alvará, utilizando-se o depósito 0620.042.03054615-6, para transferência ao p. 0010472-07.2018.5.03.0136, em que é autor LAURO PINTO MACIEL, e ré EDMINAS EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS, da importância de R$29.404,22, com correção a partir de 28/02/2022. Deverá cópia deste despacho ser juntada ao p. 0010472-07.2018.5.03.0136, que tramita nesta 36a VTBH. O Juízo da 6a VTBH, p. 0010752-14.2017.5.03.0006 informou no ID f4371e3 que o crédito líquido da parte autora é de R$338.027,09, atualizado até 31/03/2023. Destarte, expeça(m)-se alvará(s), utilizando-se os depósitos 0620.042.03054613-0 e 0620.042.03054602-4, para transferência ao p. 0010752-14.2017.5.03.0006, em que é autor EUGENIO MESSIAS MORAES, e ré EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS e outros, da importância de R$338.027,09, com correção a partir de 31/03/2023. Expeça-se ainda ofício ao Juízo da 6a VTBH, p. 0010752-14.2017.5.03.0006 , dando-lhe ciência deste despacho. Nada obstante o requerimento formulado no ID 40d6229, expeça-se ofício ao Juízo da 24a Vara Cível de Belo Horizonte, autos n. 5093047-72.2016.8.13.0024, para informar que este Juízo está atendendo os créditos de acordo com a ordem de reserva/crédito, e que a penhora no rosto dos autos realizada por aquele juízo no ID f225229 está em 57o lugar na reserva de crédito. Confiro ao presente despacho o caráter de ofício, a ser encaminhado aos destinatários. Registro que caso haja saldo após eventuais transferências aos processos supra, deverão ser expedidos novos ofícios, a partir da 19a reserva de crédito.  Após o pagamento dos referidos credores com o valor disponível nos autos, remetam-se os autos ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial, para prosseguimento da expropriação do imóvel de matrícula 19.685 (registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte) e prosseguimento, observando-se o teor do ofício ID b6055f7, sendo que ficarão a encargo do Núcleo a retirada de eventuais restrições ao final da execução que se processará naquele setor.    BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS
7. Processo 00102303120235030182
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010230-31.2023.5.03.0182 AUTOR: ADAIR DO NASCIMENTO LEMOS RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9db5091 proferida nos autos. Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela perita,  no Id 2cb0e1f, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Fixo a execução em R$ 28.343,96, atualizada até 20/11/2024. Expeça-se certidão para habilitação dos créditos no juízo recuperacional. Cumprida a providência, sobreste-se o feito. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. VITOR MARTINS POMBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADAIR DO NASCIMENTO LEMOS
8. Processo 00102303120235030182
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010230-31.2023.5.03.0182 AUTOR: ADAIR DO NASCIMENTO LEMOS RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9db5091 proferida nos autos. Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela perita,  no Id 2cb0e1f, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Fixo a execução em R$ 28.343,96, atualizada até 20/11/2024. Expeça-se certidão para habilitação dos créditos no juízo recuperacional. Cumprida a providência, sobreste-se o feito. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. VITOR MARTINS POMBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO ADAMANTINA LTDA