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Advogado Não Cadastrado No Sistema Projudi

Advogado Não Cadastrado No Sistema Projudi

Número da OAB: OAB/SP 130045

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 54
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 54 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: ctba-35vj-s@tjpr.jus.br   Autos nº. 0009788-16.2001.8.16.0185     Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente, pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei 16.035/08.   Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver.   Custas pela parte executada (artigo 4º da Lei Estadual 16.035/2008).   Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito.   Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: ctba-35vj-s@tjpr.jus.br   Autos nº. 0005948-61.2002.8.16.0185     Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente (mov. 71.1 dos autos principais), pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei 16.035/08.   Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver.   Custas pela parte executada (artigo 4º da Lei Estadual 16.035/2008).   Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito.   Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
  3. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: ctba-35vj-s@tjpr.jus.br   Autos nº. 0005015-30.1998.8.16.0185     Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente, pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei 16.035/08.   Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver.   Custas pela parte executada (artigo 4º da Lei Estadual 16.035/2008).   Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito.   Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0823978-09.1996.8.26.0100 (583.00.1996.823978) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Laticinios Castanheira Ltda - Kenti Indústria Alimenticia Ltda - Wanderley Alcoser Boen - - Renilda Moreira da Silva - - Banco Schain S/A - - Silvio Brand. - - Eduardo Gonçalves Marques - - Luis de Sousa Moraes - - Guarita Vigilancia e Segurança Ltda. - - José Cicero Brandão da Silva - - Antonio Edson Nascimento - - Kifrios Atacado de Alimentos Ltda. - - Lingraf Indústria Gráfica Ltda - - Confeitaria Indústria e Comércio Emar Ltda e outros - João Luis Guimarães - Oscar Borges Ferreira - - Miriam Barreto de Souza - - Jose Carlos Viana - Imprensa Ofical do Estado S.a. - Imesp e outros - ELIZABETE MARZIG DE OLIVEIRA - - ANTONIO ALMEIDA DE CARVALHO - BRF S/A - Brasil Foods S/A e outros - Eraldo Rufino de Melo. - - Juelina Ferreira da Silva Magalhaes - - Odilon da Silva - - Carlos da Silva - - Eraldo Rufino de Melo - - Bartolomeu Pereira da Silva. - - Osvaldo Salvador dos Santos e outro - Rogério Sarílio. - - Industria Bandeirante de Artefatos de Plastcos e Madeira Ltda - - Chocolates Evelyn Ltda. - - Ademir Ferreira Silva Filho - - Antonio de Souza Porto. - - A.F. Seabra Advocacia - - Rubens Cesar Ribeiro - - Denise Aparecida Ferreira - - João de Deus Alves - - Lomand Participações e Empreendimentos Ltda - - Banco Bradesco S/A - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Banco Rendimento S/A - - José Vicente Cêra - - Silvio Brand - - Bandeirante Refrigeração Comercial Ltda - - Agrifood Comercial e Industrial S/A - - Advocacia Feliciano Soares - - Asduba Alves Costa - - Juvelina Martins da Costa. - - Pedro Gabriel da Silva - - Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentícios Ltda - - Click S/A Indústria e Comércio de Alimentos - - Remolixo Remoção e Transportes de Lixo Industrial Ltda - - Jose Luis de Jesus - - Rosangela Aparecida dos Santos Fernandes - - Eunice Celestina dos Santos - - A. F. Seabra Advocacia - - Carlos de Freitas Mourão. - - José Carlos Eloy de Oliveira - - Banco Arbi S/A - - ROGÉRIO SARÍLIO - - Carlos de Freitas Mourão - - Oélinton Sidnei Rapelli - - Paulo Toshiaki Nishimoto - - NIVALDO SEBASTIÃO BARCELLANO - - Sandro Luiz Rodrigues de Oliveira - - José Ferreira de Jesus Neto - - Marcos Prudêncio - - Evaneide Rufino de Melo - - Marta de Oliveira Leite Barbosa - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Pailo Prodesp - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Elaine Maria de Souza Thesotto - - Arlete Maria Virginio - - Juvelina Martins da Costa - - Espólio de Jackson Dias de Oliveira - - Sérgio Marcus de Oliveira Costa - - Adelson Luis Araújo - - Melquíades de Jesus - - Ademir Ferreira da Silva Filho - - Raimundo Pereira de Souza - - Edite Ferreira da Silva - - Maria Aparecida Rocha de Oliveira e outros - Rafael Jose dos Santos Campos - Manoel Quirino dos Santos - - Sidney Ferreira de Alvarenga e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), CARMEM REGINA JANNETTA MORENO (OAB 133776/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ALEXANDRE NISTA (OAB 136963/SP), ALEXANDRE NISTA (OAB 136963/SP), ALEXANDRE NISTA (OAB 136963/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), NILCEIA APARECIDA ANDRES (OAB 126143/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 124286/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), AFFONSO CELSO DE LIMA ACRA (OAB 13744/SP), PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB 156383/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), MARCIO RECCO (OAB 138689/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), ALEXIA MELO DE LIMA (OAB 401087/SP), JOSE TOSCANO (OAB 101016/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), CHARLES WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/SP), CHARLES WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/SP), ALEXIA MELO DE LIMA (OAB 401087/SP), MARIA APARECIDA CHECHETO (OAB 104790/SP), ALEXIA MELO DE LIMA (OAB 401087/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623A/MG), LIZ SIULAM SOUZA SANTOS (OAB 423318/SP), VALDOMIRO OSTASIUK (OAB 86421/SP), SANDRO MARTINS (OAB 124000/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), MARIA DE FATIMA DE FREITAS (OAB 123480/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU (OAB 120570/SP), CARLOS ALBERTO PILLON (OAB 119316/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARLI ROCHA DE MOURA (OAB 107963/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), MARIA DO ROSARIO DE LIMA (OAB 52131/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES (OAB 41816/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), DARCIO ALCANTARA (OAB 51201/SP), CLEIDE GARCIA CARDOSO (OAB 26482/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), VALDECI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 59385/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), FABIANA MENDES COSTA (OAB 196781/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), CARLOS CAMACHO SANCHES (OAB 25277/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), DARCI GARCIA DE MAGALHAES PAULINO (OAB 23842/SP), KÉLYSTA FERREIRA (OAB 241100/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), ABDALA BATICH (OAB 25270/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), MARGARETE CINTRA GAUTHERON (OAB 98294/SP), MARGARETE CINTRA GAUTHERON (OAB 98294/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), ABEL JERONIMO JUNIOR (OAB 312731/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARIA EMILIA FARIA (OAB 83778/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), MARLI TEGE ALVES (OAB 77328/SP), HERMENEGILDO RECCO (OAB 77600/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), PEDRO PAULO DA SILVA (OAB 83030/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0808972-64.1993.8.26.0100 (583.00.1993.808972) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Produsteel Indústria e Comércio de Aço Inoxidável Ltda. - Indústrias Villares S/a. - - Sindicato dos Trab. Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo - - Bombril S/A. - - Jovenato Pereira dos Santos - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Bombril S/A - - Edyr Ferreira - - Paraná Banco S/A - Transfab Transportes Tecno Fabris Ltda. - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Gilberto Felinto Salgado - - Nestor Martins Peres e outros - Edison Jose Soares e outros - Cícero Henrique da Silva - - Antonio Joaquim da Silva - - Hipolito Raimundo da Silva - - José de Anunciação Marques da costa e outros - Banco Bradesco S/A e outros - Amauri Mani - - Querino Albertassi Alves e outros - Isaene Almeida de Souza - - Maria das Gracas Santiago Souza - - PAMELA CONCEIÇÃO VENTRE - - Ranulfo Jose de Oliveira - - José Elio da Silva - - José Ferreira Sobrinho - - Regiane Ferreira de Souza Aurélio - - Regis Henrique Ferreira de Souza - - Miguel Vigovino de Oliveira - - Maria Cleuza dos Reis Maruchi - - Igor Fabricio Maruchi - - Roseane ferreira Ribeiro - - Evellyn Christine Ferreira Maruchi - - Ademir Messias da Silva - - José Francisco Mateus da Silva - - Jovaci Landi e outros - Espolio de Jose Augusto Borrego e outros - Manoel Novais Queiroz - - Carlos Eduardo Castro Oliveira e outros - Luzimar Alcantara Pinto - - Maria Aparecida Marqus de Macedo - - Raoni Marques de Macedo - - Sebastiana Dionizia de Miranda Chagas e outros - Vistos. Trata-se de ação de falência de face de TRANSFAB TRANSPORTES TECNO FABRI LTDA, em fase final. A decisão de fls. 4686 determinou a tomada de medidas prévias para o encerramento da falência. O Ministério Público apresentou manifestação às fls. 4776 não se opondo à nova homologação de rateio. A decisão de fls. 4779/4781 homologou as contas de liquidação e determinou o pagamento aos credores. Manifestação apresentada pela Síndica, na qual apresentou a relação de pagamento, requereu a intimação do Município de Taboão da Serra para que informe seus dados bancários e pugnou pela concessão de prazo para elaboração de nova conta de liquidação, contemplando apenas os credores que se manifestaram (fls. 5071/5072). O Ministério Público apresentou manifestação às fls. 5099/5100, não se opondo ao pedido. A decisão de fls. 5102 deferiu a apresentação de novo rateio e determinou a intimação do Município de Taboão da Serra. Manifestação do Município de Taboão às fls. 5110 informando os dados para depósito. Manifestação da Síndica às fls. 5115/5116 requerendo o deferimento do juízo para elaboração de novo rateio, requerendo a juntada nos autos do saldo ativo disponível. Manifestação do Ministério Público às fls. 5122 não se opondo a obtenção de extrato do ativo remanescente para elaboração de novo rateio. É o relatório. Decido. 1 Ciência as partes (fls. 5119). 2 Diante do exposto, e considerando que o pagamento referente ao primeiro rateio já foi realizado, restando inertes os demais credores intimados por edital, nos termos do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/2005, trata-se agora de proceder ao rateio suplementar, conforme requerido pela Síndica e anuído pelo Ministério Público. Assim, DEFIRO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato atualizado contendo o valor do ativo remanescente disponível, referente à conta vinculada aos autos nº 0808972-64.1993.8.26.0100, com vistas à elaboração do segundo rateio entre os credores habilitados que se manifestaram nos autos. O presente ofício somente tem validade com a assinatura digital do(a) magistrado(a). O ofício será protocolado exclusivamente pelo síndico(a)/administrador(a) judicial Dr(a). Andressa Uberreich Fraga Vega, OAB/SP 130.045 ou preposto por ele(a) devidamente autorizado, não devendo ser aceito ofício protocolado de nenhuma outra forma. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3falencias@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a juntada, abra-se vista à Síndica para elaboração de novo rateio. Após, vista ao MP. Intime-se. - ADV: TARCISIO DIAS ALMADA (OAB 41810/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LILIAN LUPATTELLI (OAB 34592/SP), EDUARDO VITOR TORRANO (OAB 33860/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), FRANCISCO DE MORAES FILHO (OAB 31732/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), SOLANGE NASI (OAB 28836/SP), JOSE LOPES PEREIRA (OAB 28237/SP), IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPÇÃO (OAB 85838/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), RICARDO DE ABREU ERMINIO (OAB 92145/SP), LUCIO PALMA DA FONSECA (OAB 90479/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), MIRIAN APARECIDA PERES DA SILVA (OAB 81072/SP), ALVARO CARDOSO DE MOURA JUNIOR (OAB 8041/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), DANIELA RONDINELLI CAPANI (OAB 172747/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), ANTONIO BALECHE (OAB 16806/SP), ANTONIO BALECHE (OAB 16806/SP), AGOSTINHO ABRANTES DE CASTRO JUNIOR (OAB 163185/SP), PATRICIA MARIA BARBIERI (OAB 149743/SP), BENEDICTA APPARECIDA DUARTE DANTAS (OAB 20145/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ANTONIO CABANAS CAPANI (OAB 124901/SP), JOHN FERENCZ MCNAUGHTON (OAB 115381/SP), ALBERTO JOSE PEREIRA DA CUNHA (OAB 110957/SP), JOSE PAULO SCANNAPIECO (OAB 110271/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), LUIZ SALEM VARELLA CAGGIANO (OAB 21204/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GILBERTO CAPOVILLA (OAB 48936 /AC), RICHARD ALVES AMARAL (OAB 459572/SP), WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO (OAB 346818/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), FERNANDA GOMES DE SOUZA (OAB 271314/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0838054-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.838054) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica New Zar Ltda - Gazarra S/A Industrias Metalúrgicas - Industrial Levorin S/A - - Pedro Barbosa da Silva - - Anluz Eletrotermia Ltda - - Antonio Gildásio de Brito - - Flor de Maio S/A - - Adilson José Rodrigues - - Benedito Irineu Ferreira da Luz - - Distribuidora de Carnes e Miúdos Asterix Ltda - - Algemetal - Cooperativa dos Produtores de Utilidades Domésticas - - Pedro Matias Oscar Pablo Kuhles Ebert - - Jura Comercial Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Kátia Regina Tomaz - - Milena Gazarra Pizone - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Banco do Brasil S/A - - Toshiaki Muranaka - - Domenico Lombardi - - Wagner Luiz Schiavinatto - - Reinaldo Moraes de Souza - - Fazenda Nacional - - Daniel Florentino Plassa - - Marco Antonio Lopes Batissoco - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda e outros - Julio Luis Neto - Cti Administradora de Bens Ltda - - Paulifer S/A Indústria de Ferro e Aço - - Jc Carvalho Participação e Logística Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Inds. Metal., Mecân. e de Mat. Elétrico de São Paulo e Mogi Cruzes e outros - Almir Francisco da Silva. - Marcelino Jose da Silva e outros - Severino Vieira do Nascimento - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ivan Correa Lemos e outros - Jose Aparecido de Andrade - Mon Fort Administração de Bens Próprios Ltda. e outros - João Adauto da Silva. - Nelson Rodrigues Ferreira e outros - Marcio Alves dos Reis - - Gerlandi Alves Gomes - - Osvaldo Luiz Pereira e outro - Luiz Roberto Furtado e outros - José Angelo da Anunciação. - - Wilson Lunaro e outro - Antonio Carlos Settani Cortez e outros - Espólio de Vicente Moreira Chaves e outro - José Angelo da Anunciação e outros - MONT FORT ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA - Maria Aparecida Martins Caçador - - Berenice Marchetti Bustelli e outro - Pasqualino Sorrentino e outros - José Renato Bettini - - Hélio Innocêncio Junior - - Damião Batista Sérgio - - Renivaldo Moreira Maciel - - Kátia Regina Tomaz Amorim - - Espólio de Adão da Conceição - - Orlando Beldez Costa Filho e outro - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - - Nicofer Comercio e Industria de Laminados Ltda e outros - Siberian Participações Eireli e outro - Francisco A. S. Ramos Advogados Associados - - Ercilio Sávio - - Ezequias Soares da Cunha - - Erico Lima - - Evaldes Viegas da Rocha - - Agostinho Domingos Marques - - Evandro Junior da Silva - - José Carlos de Oliveira - - Dorival Brandao dos Santos - - Noelio Gonçalves Caraiba - - Pravda Investimentos Ltda - - Reginaldo Aparecido Martins - - Francisco Alves de Paula - - Geraldo Magela de Almeida - - João Adauto da Silva - - Elaine Altrão de Souza da Silva - - João Zacarias Pereira - - Ausino Fernandes de Moura - - VALMIR MARINHO MIRANDA - - Eduardo Lopes - - Vagner Luiz Schiavinatto - - Silvio Luis de Oliveira - - Gilmar Rosa Neto - - Maria Socorro dos Santos Oliveira - - Hildebrando Inácio Martins Brioschi - - Danilo Carlos Angelo - - Edison Dantas Andrade - - João Jose de Lima - - Rina Aparecida de Barros - - Adilson Bastos da Rosa - - CREDORES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CREDORES FIDC NP, - - Paulifer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Almir Francisco da Silva - - Cornélio Gigante - - VERÍSSIMO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outros - Marcia Nascimento dos Santos e outro - VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS - - Julio Cesar Rodrigues Nascimento e outros - Manoel da Costa Velozo e outro - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. e outros - Vistos. Última decisão (fl. 15.191) 1. Fls. 14988, 15186: Por decisão de fl. 15.191, rejeitou-se ante o nítido conteúdo infringente. Todavia, ante a manifestação favorável do próprio ente e dos credores, bem como do Ministério Público (fls. 15186/87), dispensou-se a instauração do incidente e autorizo-se a adesão ao acordo em questão. O síndico, à fl. 15.192, diante da autorização para adesão ao Edital PGDAU nº 6/2024, nos termos da decisão de fls. 15.191, junta as Guias DARF expedidas junto ao Portal Regularize para concretizar a adesão e requer que seja o Banco do Brasil oficiado, com urgência, para que realize, impreterivelmente até o dia 30.05.2025, o pagamento das Guias DARF ora juntadas, com os valores disponíveis nas contas judiciais vinculadas ao presente feito. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 15.207). Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, nos termos requeridos pelo síndico à fl. 15.192, providenciando a z. Serventia o seu encaminhamento. Após, manifeste-se o síndico sobre demais questões pendentes bem como em termos de prosseguimento. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fl. 15.196 (Júlio César Rodrigues Nascimento) anote-se: requer a expedição de MLe. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 160195/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 141063/SP), ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ (OAB 141046/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), DORIVAL BRANDAO DOS SANTOS (OAB 139463/SP), SILVIA BETINASSI MARTINS DE SOUZA (OAB 139006/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), MILENA GAZARRA PIZONE (OAB 189872/SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB 198325/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL (OAB 184050/SP), MAGDA BORBA DE OLIVEIRA LAZARINI (OAB 180268/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), DENILCE CARDOSO (OAB 166754/SP), KELI DO Ó DE LIMA ALVES (OAB 163040/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), TOMAZ DE AQUINO PEREIRA MARTINS (OAB 118007/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), EBER QUEIROZ DE SOUTO (OAB 116738/SP), MARISA VICENTE PONTES TAKAGI (OAB 116595/SP), CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), TOMAZ DE AQUINO PEREIRA MARTINS (OAB 118007/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF (OAB 115186/SP), CATIA CORREA MIRANDA MOSCHIN (OAB 113773/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 109576/SP), ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 107721/SP), REMO ANTONIO BIASINI (OAB 101457/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), MARIA CRISTINA XAVIER (OAB 130608/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), MARIO PAES LANDIM (OAB 127956/SP), TOMAZ DE AQUINO PEREIRA MARTINS (OAB 118007/SP), EDUARDO LUIZ MEYER (OAB 125632/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), LOURIVAL APARECIDO NORE (OAB 121236/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), TOMAZ DE AQUINO PEREIRA MARTINS (OAB 118007/SP), TOMAZ DE AQUINO PEREIRA MARTINS (OAB 118007/SP), TOMAZ DE AQUINO PEREIRA MARTINS (OAB 118007/SP), ANA LUCIA CORRÊA FREIRE PIRES DE OLIVEIRA DIA (OAB 101407/SP), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), OLICIO MESSIAS (OAB 21888/SP), CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO (OAB 119565/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/RJ), ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA (OAB 291377/SP), JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB 291283/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB 285787/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), RUY CICERO MARTINS FONTES NETTO (OAB 274513/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP), VITOR FARIAS RIBEIRO (OAB 412579/SP), ELIANE MATIAS DA SILVA (OAB 52531/PE), LEONARDO MÁRIO PORTO DE MIRANDA (OAB 52488/PE), ALÍRIO LOPES DA SILVA (OAB 452081/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA (OAB 29550/CE), MOISÉS DOCE ANALIA (OAB 437995/SP), OSCAR BATISTA VENANCIO (OAB 418731/SP), WAGNER GOUVEIA FILHO (OAB 338968/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), ROBSON LIAR MARIANO (OAB 391759/SP), HERON ALVARENGA BAHIA (OAB 43649/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), JHONATAN RODRIGUES DA CRUZ ROCHA (OAB 386658/SP), JESSICA CARLA PIZANI (OAB 362529/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 54071/SP), MARIA CONCEICAO DE MACEDO (OAB 53556/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (OAB 48533/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 54071/SP), NEIDE DA SILVA VIEIRA (OAB 28427/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP), RENATA CRISTINA LOPES PINTO MARTINS (OAB 252401/SP), MAURO CICALA (OAB 250500/SP), MAURO CICALA (OAB 250500/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE BENEDITO (OAB 248367/SP), RODRIGO JORDÃO IAMONDI MACHADO (OAB 267277/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), JOÃO MARCELO MICHELLETTI TORRES (OAB 256963/SP), MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ (OAB 99686/SP), SEBASTIAO ADILSON COIMBRA (OAB 95667/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), APARECIDO DO O DE LIMA (OAB 72409/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), REGINALDO JOSE CHAGAS (OAB 71183/SP), REGINALDO JOSE CHAGAS (OAB 71183/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARAM (OAB 67580/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0616127-58.2000.8.26.0100 (583.00.2000.616127) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Sociedade Técnica de Engenharia Cimontre Ltda.. - Sociedade Técnica de Engenharia Cimontre Ltda. - Leomar Pinheiro de Morais - - Nestor Fornarolo - - Conipost Postes Metálicos e Acessórios Ltda - - Espolio de José Clemente da Silva - - Luis Rodrigues Chaves - - João da Silva Firmiano - - Condominio Edifício Guignard e outros - Btm Indústria e Comércio de Metais Ltda. - José Angelo da Anunciação - - Francisco de Oliveira Silva - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Adir Faria - - Vera Nilze Cardoso Pinto - - Manoel Francisco da Trindade. - - Astor Fornarolo - - Carlito Lopes Ferreira - - Espólio de Nestor Fornarolo - - aço e ferro guilherme ltda - - Valdeny Nascimento da Silva - - Jéssica Alves Rondão - - Espoilio de Balbino Celestino da Silva - - Manoel Francisco da Trindade - - Henrique Alberto da Silva Neto - - Raimunda Ferreira Santiago. - - Joao Carlos da Silva Souza e outros - Raimunda Ferreira Santiago - - JOÃO DA SILVA FIRMINIANO - - Vigel Mão-de-obra Temporária Ltda - - MARCOS APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. 1. Fls. 3610/3614: último pronunciamento judicial, que: (i) homologou cessões de crédito em favor de 4TF Captação de Recursos LTDA. e Jéssica Alves Rondão; (ii) determinou que a síndica se manifestasse sobre pedidos de sucessão processual dos credores Nestor Fornarolo, Balbino Celestino da Silva e José Clemente da Silva, e, caso regular, os incluísse na relação de aptos ao pagamento, ou, caso contrário, na de inaptos com as providências necessárias; (iii) ordenou ao Cartório que certificasse sobre o pagamento de credores da segunda relação (fl. 3502) e, após, à síndica que elaborasse uma terceira relação de credores aptos ao pagamento, devendo o Cartório expedir novo MLE; (iv) concomitantemente, determinou à síndica a apresentação de relação atualizada dos credores inaptos ao pagamento, para que o Cartório expedisse edital nos termos do art. 149, §2º, da LREF, com prazo de 60 dias para regularização, sob pena de perdimento dos valores para rateio suplementar; e, por fim, determinou a remessa dos autos ao MP e, então, conclusos. 2. Pagamentos aos credores (remanescentes da segunda lista e constantes da terceira lista) 2.1. Após a decisão de fls. 3610/3614, Henrique Alberto da Silva Neto peticionou informando a constituição de novos patronos, manifestou concordância com o plano de rateio apresentado às fls. 3.351/3.356 e requereu a expedição urgente de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para seu crédito, com correção monetária, e que as intimações futuras fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado Isidoro Antunes Mazzotini, OAB/SP nº 115.188 (fls. 3615/3619). BTM Indústria e Comércio de Metais Ltda. manifestou ciência da decisão e alegou que, embora autorizados os pagamentos aos credores da segunda relação (fls. 3.498/3.499), apenas aqueles da primeira lauda (fl. 3.498) foram efetivamente pagos, conforme certificado pelo cartório à fl. 3.502. Afirmou que tal fato já havia sido apontado por outros credores e pela própria peticionária, inclusive à síndica (fls. 3.598/3.599), e que ela e os demais credores da fl. 3.499 não haviam recebido os créditos. Requereu, assim, o imediato cumprimento do item 6.2 da decisão de fls. 3.610/3.614 (certificação pelo cartório dos pagamentos da segunda relação) e, ato contínuo, a expedição de novo MLE para si e para os demais credores pré-identificados na fl. 3.499 (fls. 3620/3621). Carla Ferreira Santiago, Raimunda Ferreira Santiago e Renata Ferreira Santiago, sucessoras de Antonio Lopes Santiago, também constituíram novos patronos, concordaram com o plano de rateio de fls. 3.351/3.356 e requereram a expedição urgente de MLE para o crédito de seu sucedido, indicando dados bancários de Mazzotini Advogados Associados e solicitando que as intimações futuras fossem em nome exclusivo do advogado Isidoro Antunes Mazzotini (fls. 3625/3627). O Cartório juntou aos autos os comprovantes de pagamento do MLE nº 20240306115054095975, pago em 25/03/2024, aos credores Adir Faria, Alessandra Uberreich Fraga Vega (síndica), Francisco Oliveira da Silva, Vera Nilze Cardoso Pinto e Secretaria Municipal da Fazenda (fls. 3641/3642), e do MLE nº 20240627170433068572, pago em 19/07/2024, aos credores Carlito Lopes Ferreira e Leomar Pinheiro de Morais (fl. 3643). Em seguida, o Cartório certificou o cumprimento do item 6.2 da decisão de fls. 3610/3614 (juntada dos comprovantes de pagamento) e determinou à síndica que, no prazo de 15 dias, apresentasse petição com a relação de credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com dados completos em formato de tabela, conforme item 6.3 da mesma decisão (fl. 3644). 4TF Captação de Recursos LTDA. e Jéssica Alves Rondão (cessionárias) peticionaram corroborando informações anteriores (fls. 3.556/3.575 e 3.608/3.609) e afirmaram que, conforme certidão de fls. 3.641/3.643, da lista de pagamento da síndica de fls. 3.498/3.499, apenas Francisco Oliveira da Silva e Adir Faria haviam recebido. Indicaram novamente seus dados bancários para o levantamento dos valores referentes aos créditos cedidos por José Gineuso da Silva (principal e juros, fls. 3.354 e 3.355) e Asebesi Máquinas e Ferramentas Ltda (principal, fl. 3.355) (fls. 3645/3646). BTM Indústria e Comércio de Metais Ltda. reiterou seu pedido de expedição de MLE (fls. 3.620/3.621), afirmando que a segunda relação de credores foi apenas parcialmente paga, listando os beneficiados conforme comprovantes de fls. 3.641-3.643, e indicando os dados bancários de fl. 3.450 para seu crédito (fl. 3648). Manoel Francisco da Trindade, reportando-se ao ato ordinatório de fl. 3.644, também confirmou o pagamento parcial da segunda relação de credores e requereu o pagamento imediato dos credores faltantes, informando os dados bancários de seu patrono para o crédito (fls. 3649/3650). Conipost Postes Metálicos e Acessórios LTDA., em complemento à petição de fls. 3430, requereu a juntada de seu Contrato Social para liberação do valor depositado em favor de sua procuradora (fl. 3651). A síndica solicitou prazo complementar de 10 dias para atendimento à decisão de fls. 3610/3614 e ao ato ordinatório de fl. 3644 (fl. 3658). Posteriormente, em atendimento à decisão de fls. 3610/3614, a síndica juntou nova relação de credores (terceira relação), informando também aqueles que deixaram de regularizar a representação processual ou não apresentaram dados bancários. Esclareceu que o credor João da Silva Firmiano não constou da listagem por não ter sido localizada procuração atualizada nem seu CPF, e que Roberto Torres também não possuía procuração (fls. 3659/3660). A referida terceira relação de credores aptos ao pagamento foi juntada às fls. 3661/3662, incluindo Conipost Postes Metálicos e Acessórios LTDA., 4TF Captação de Recursos LTDA. (cessão de José Gineuso da Silva), Jéssica Alves Rondão (cessão de Asebesi Maq. Ferragens), BTM Indústria e Comércio de Metais LTDA., Carlito Lopes Ferreira, Manoel Francisco da Trindade, Aço e Ferro Guilherme, Espólio de Balbino Celestino da Silva, Henrique Alberto da Silva Neto, Espólio de José Clemente da Silva, Espólio de Nestor Fornarolo e Antonio Lopes Santiago (fls. 3661/3662). O Cartório publicou ato ordinatório (fl. 3665) referente à fl. 3663 (final da petição da síndica de fls. 3659/3663), para que os credores com documentação pendente a providenciassem em 10 dias, sendo a publicação certificada à fl. 3667. O Cartório certificou à fl. 3683 a expedição do MLE nº 20241216150914007140 para os credores relacionados na lista da síndica de fls. 3.661/3.662 (terceira relação). Informou, contudo, a exclusão dos espólios de Balbino Celestino da Silva, José Clemente da Silva e Nestor Fornarolo, por ser necessário informar os dados dos herdeiros e não do "de cujus", e também do credor Carlito Lopes Ferreira, por já ter recebido seu crédito conforme certidão de fl. 3502 (fl. 3683). João Carlos da Silva Sousa peticionou requerendo sua inclusão na terceira relação de credores aptos ao pagamento, conforme item 6.3 da decisão de fls. 3610/3614, e o depósito dos valores na conta de seu patrono (fls. 3672/3674). BTM Indústria e Comércio de Metais Ltda. reiterou seu pedido de expedição de MLE, mencionando a manifestação da síndica (fls. 3659/3663) que confirmaria a regularidade de seu crédito e documentação (fl. 3678). 4TF Captação de Recursos Ltda. e Jéssica Alves Rondão, após a apresentação da terceira lista de credores pela síndica (fls. 3.659/3.663), e não tendo recebido seus valores, requereram a expedição do competente MLE (fls. 3681/3682). O Cartório, por ato ordinatório de fl. 3697, determinou à síndica que, no prazo de 10 dias, apresentasse nova petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, em formato de tabela, e informações sobre penhoras no rosto dos autos (fl. 3697). João da Silva Firmiano peticionou requerendo análise de sua manifestação de fls. 3669/3671 (onde informou CPF e procuração de fl. 2.709) (fl. 3703). A síndica, em sua petição de fls. 3704/3706, orientou que os credores Conipost Postes Metálicos e Acessórios LTDA., BTM Indústria e Comércio de Metais LTDA., 4TF Captação de Recursos LTDA. e Jéssica Alves Rondão (que constavam na lista de fls. 3661/3662) observassem a referida lista e a certidão cartorária de fl. 3683 sobre a expedição do MLE (fls. 3704/3706). A síndica, ainda, apresentou nova listagem de credores que regularizaram sua representação processual e informaram dados bancários, incluindo João da Silva Firmiano e João Carlos da Silva Sousa (fls. 3704/3706). A lista juntada (fls. 3707/3708) continha João da Silva Firmiano, João Carlos da Silva Sousa, Espólio de José Clemente da Silva (com observação sobre correção de dados bancários da patrona), Marcos Aparecido dos Santos ("SEM CPF", "SEM PROCURAÇÃO") e Reginaldo da Silva Gomes ("SEM CPF", "SEM PROCURAÇÃO"). Posteriormente, o Cartório certificou à fl. 3725 a expedição do MLE nº 20250225135729069652 para os credores relacionados nas listas da síndica de fls. 3.707 (João da Silva Firmiano, João Carlos da Silva Sousa) e 3.710 (sucessoras de Antonio Lopes Santiago - juros). Deste MLE, foram excluídos os credores Marcos Aparecido dos Santos e Reginaldo da Silva Gomes, por não informarem nº de CPF e nº de folhas da procuração, e o espólio de José Clemente da Silva, por já ter sido contemplado no pagamento certificado à fl. 3696 (comprovante às fls. 3726/3727) (fl. 3725). O Cartório também certificou à fl. 3747 a expedição do MLE nº 20250506144119070954 para os credores relacionados pela síndica à fl. 3.731 (Vigel Mão de Obra Temporária Ltda. e Marcos Aparecido dos Santos, que se regularizaram após o edital) (fl. 3747). O Ministério Público tomou ciência de todo o processado (fls. 3752/3759). 2.2. Ciente. Ver itens seguintes. 4. Pagamentos a herdeiros/sucessores de credores falecidos 4.1. Em cumprimento à deliberação da decisão de fls. 3610/3614 (itens 3, 4 e 5), a síndica informou que os documentos sucessórios de Nestor Fornarolo (fls. 3455/3457, 3470/3471, 3462/3467, 3471/3483), José Clemente da Silva (fls. 3579/3580) e Balbino Celestino da Silva (fls. 3515/3516) permitiam o pagamento aos herdeiros (fl. 3622). Após a exclusão dos espólios do MLE de fl. 3683 por necessidade de dados dos herdeiros, o Espólio de Nestor Fornarolo apresentou a qualificação de seus herdeiros, Julia Maria Fornarolo e Astor Fornarolo (fl. 3684). A síndica, então, apresentou nova relação de pagamento aos sucessores: Valdeny Nascimento da Silva (por Balbino Celestino da Silva), Astor Fornarolo (por Nestor Fornarolo) e Soledade Pereira de Sousa Silva e outros (por José Clemente da Silva) (fls. 3685, 3686). Bernadete Carvalho de Freitas, patrona dos herdeiros de José Clemente da Silva, peticionou em 01/11/2024 (fl. 3664) e novamente em 08/01/2025 (fls. 3694/3695), solicitando a retificação dos dados bancários na planilha da síndica para os corretos, informados às fls. 3579/3580 e 3680. O Cartório certificou a expedição do MLE nº 20250121151110094593 para os credores da lista de fls. 3.686 (herdeiros) (fl. 3696), e o comprovante de pagamento deste MLE, datado de 29/01/2025, foi juntado às fls. 3726/3727, indicando o pagamento aos sucessores de Balbino C. Silva, Nestor Fornarolo e José Clemente da Silva (este último para a conta da patrona Bernadete Carvalho de Freitas). A síndica, na petição de fls. 3704/3706, informou que os dados bancários do Espólio de José Clemente da Silva estavam sendo corrigidos na nova apresentação (fls. 3704/3706), sendo que o Espólio foi excluído do MLE subsequente por já ter sido pago (fl. 3725). Carla Ferreira Santiago, Raimunda Ferreira Santiago e Renata Ferreira Santiago, sucessoras de Antonio Lopes Santiago, informaram o levantamento do crédito trabalhista principal de seu pai (R$ 30.209,14), mas que não foi expedido MLE para o valor referente aos juros (R$ 19.430,05), constante na mesma conta de liquidação (fls. 3.354/3.355). Requereram a expedição de MLE para estes juros (fls. 3690/3692). A síndica, ciente da petição (fl. 3705), apresentou lista de pagamento às sucessoras referente a esses juros (fls. 3709, 3710). O Cartório incluiu esta verba no MLE nº 20250225135729069652 (fl. 3725). O Ministério Público tomou ciência de todo o processado (fls. 3752/3759). 4.2. Considerando que todos os pagamentos foram realizados, nada mais a deliberar. 5. Edital (Art. 149, §2º, LREF): convocação, regularizações e situação dos credores convocados 5.1. A decisão de fls. 3610/3614 (item 6.4) determinou a expedição de edital para que credores inaptos regularizassem sua situação em 60 dias, sob pena de perdimento dos valores. Cartório certificou a expedição do edital (fl. 3677), que foi juntado à fl. 3679, convocando os credores SOEG Sociedade Eletro-Geral LTDA, Vigel Mão de Obra Temporária LTDA, Luiz Rodrigues Chaves, Cicero José Luiz, Edivaldo da Silva Alves, Luiz Dias de Almeida, Marcos Aparecido dos Santos, Reginaldo da Silva Gomes, Salvador Oliveira Soares e José Azevedo. A publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico ocorreu em 10/12/2024 (fls. 3687/3689). Vigel Mão de Obra Temporária Ltda. atendeu ao edital, requerendo a liberação de seu crédito de R$ 17.307,45 e informando dados bancários de seu sócio administrador (fls. 3711/3712). Marcos Aparecido dos Santos também se manifestou em atenção ao edital, juntando procuração atualizada e declaração de hipossuficiência (fls. 3720/3721). A síndica informou que, do edital publicado, apenas Vigel Mão de Obra Temporária Ltda. e Marcos Aparecido dos Santos regularizaram sua representação processual e apresentaram dados bancários, juntando nova listagem de pagamento para eles (fls. 3728/3730). O Cartório certificou a expedição do MLE nº 20250506144119070954 para os credores da lista de fl. 3.731 (que deveria conter Vigel e Marcos A. dos Santos) (fl. 3747). O Cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 3679 em 19/05/2025 (fl. 3748). O Ministério Público tomou ciência do processado, incluindo o decurso do prazo do edital e as regularizações ocorridas (fls. 3752/3759). 5.2. Com exceção de Vigel e Marcos A. dos Santos, os demais credores listados no edital não apresentaram manifestação de regularização nos autos até o momento. Assim, declaro o perdimento dos créditos dos créditos de todos esses credores inertes. 6. Dos credores Reginaldo da Silva Gomes e Marcos Aparecido dos Santos 6.1. Os credores Marcos Aparecido dos Santos e Reginaldo da Silva Gomes, representados pelo mesmo grupo de advogados, foram incluídos na petição de fls. 3699/3702, onde informaram não terem recebido seus créditos trabalhistas e indicaram dados bancários do patrono. A síndica, ao analisar esta petição, manifestou que ambos deveriam informar as folhas de suas procurações e seus respectivos CPFs (fls. 3704/3706). Na lista de pagamento anexa (fls. 3707/3708), ambos constaram com a observação "SEM CPF" e "SEM PROCURAÇÃO". Consequentemente, foram excluídos do MLE nº 20250225135729069652 (fl. 3725). Marcos Aparecido dos Santos, listado no edital de fl. 3679, apresentou posteriormente procuração atualizada e declaração de hipossuficiência (fls. 3720/3721). A síndica o incluiu na lista de credores regularizados após o edital (fls. 3728/3730), e foi expedido MLE para seu pagamento (fl. 3747). Mesmo após esta informação da síndica sobre a regularização e antes da certidão de expedição do MLE, Marcos Aparecido dos Santos peticionou novamente (fls. 3733/3734), reiterando seu pedido de pagamento face à exclusão anterior (certidão de fl. 3725) e informando que a documentação já se encontrava nos autos (fls. 3.720/3.723) e havia sido enviada por e-mail à síndica. Reginaldo da Silva Gomes, também listado no edital de fl. 3679 e excluído do MLE de fl. 3725, não teve sua regularização posteriormente confirmada pela síndica nos autos, permanecendo pendente a informação de seu CPF e da folha de sua procuração. O Ministério Público tomou ciência do processado, incluindo as dificuldades iniciais e as regularizações (fls. 3752/3759). 6.2. Declaro o perdimento dos créditos do Reginaldo da Silva Gomes, por não ter regularizado sua situação no prazo do edital. Por outro lado, quanto a Marcos Aparecido dos Santos, o pagamento foi realizado, nada mais havendo a deliberar. 7. Penhoras no rosto dos autos 7.1. O Cartório, por ato ordinatório de fl. 3697, determinou que a síndica, no prazo de 10 dias, informasse sobre as penhoras no rosto dos autos, com número do processo e folhas. A síndica, na petição de fls. 3728/3730, listou diversas execuções fiscais da Prefeitura Municipal de São Paulo e da Fazenda Nacional, com valores e datas, e requereu prazo adicional de 10 dias para complementar as informações sobre as penhoras. O prazo adicional foi concedido à fl. 3732. Posteriormente, a síndica protocolou petição à fl. 3744, informando que, conforme determinado, juntava a relação das penhoras no rosto dos autos. O Ministério Público tomou ciência da juntada da relação de penhoras pela síndica (fls. 3752/3759). 7.2. As penhoras no rosto dos autos equivalem à habilitação dos créditos (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 3002407-88.2024.8 .26.0000 Guarulhos, Relator.: Vicente de Abreu Amadei, Data de Julgamento: 17/05/2024, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2024). Assim, caso ainda não satisfeitos, deverão os créditos ser incluídos, como tributários, no rateio suplementar (após a necessária retroação/atualização até a data da quebra), a depender das forças da Massa Falida (caso a disponibilidade de caixa permita a satisfação da referida classe de credores [tributários]). 8. Rateio suplementar 8.1. A decisão de fls. 3610/3614 (item 6.4) já previa a utilização dos valores não levantados pelos credores do edital em rateio suplementar. Após o decurso do prazo do edital (fl. 3748) e o pagamento dos credores que se regularizaram, a síndica requereu que fosse expedido ofício ao Banco do Brasil S/A para que trouxesse o saldo atualizado do ativo da falida, permitindo ao perito contador a elaboração de nova conta de liquidação para o rateio dos valores não soerguidos (fls. 3728/3730). O Ministério Público, em sua última manifestação (fls. 3752/3759), declarou-se ciente e não se opôs ao requerimento da síndica para expedição de ofício ao Banco do Brasil visando obter o saldo atualizado do ativo, para fins de futuro rateio. Requereu nova vista oportunamente. 8.2. Junte-se o extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após, intime-se a Síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente conta de rateio suplementar, atentando ao item anterior. Da conta, intimem-se credores e demais interessados para eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PAULO FERREIRA SOARES (OAB 61720/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SANDRA REGINA EVANGELISTA DE JESUS (OAB 69770/SP), MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 70008/SP), ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 54071/SP), EUCLYDES DOURADOR SERVILHEIRA (OAB 51814/SP), FERNANDO SERGIO SANTINI CRIVELARI (OAB 38624/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ROGER GABRIEL ROSA (OAB 249753/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), ELIZETE REIS (OAB 99657/SP), ELIZETE REIS (OAB 99657/SP), CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP), CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP), DAVID TEIXEIRA (OAB 283011/SP), DAVID TEIXEIRA (OAB 283011/SP), JOSE WILSON DE ABREU RIBEIRO (OAB 307107/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), ANA LUCIA VASSALLO (OAB 130514/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ELAINE PINOTTI TORRES (OAB 130555/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/SP), RICARDO LOPES (OAB 164494/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), RENATA NICOLETO CASERI (OAB 203725/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MARCIO BERNARDINO MUTSCHELLE (OAB 327566/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041255-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Uniloy S/A Construcao e Comercio - Ciência ao novo Síndico de seu cadastramento nos presentes autos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: HAIIMA HAIDAN BEN BAUER (OAB 398783/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0115935-12.2005.8.26.0100 (000.05.115935-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adilson Nogueira - Elaine Carnavale Bussi - Vistos. Fl. 2.420 (última decisão). 1) Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, informe a administradora judicial se houve resposta ao ofício encaminhado ao Banco Itaú S/A. 2) Fls. 2.426/2.247 (Ministério Público não se opõe à contratação da RECOUPE e do escritório MENDES); Fls. 2.429/2.431 (Administradora Judicial requer a homologação da contratação de ambos os escritórios e esclarece que enviou resposta ao ofício enviado pela 7ª Vara Federal de Santos - SP (fls. 2415/2417), e informa que providenciou a resposta nos autos da execução fiscal sob nº 0208256-52.1997.4.03.6104): Conforme exposto nos autos, os escritórios RECOUPE e MENDES BRITO comprometeram-se a atuar sem ônus inicial para a massa, sendo sua remuneração condicionada ao efetivo êxito na recuperação dos ativos, mediante o pagamento de honorários de êxito, consistentes em percentual de 18% sobre os valores efetivamente recuperados. A contratação sob essa modalidade mostra-se adequada e vantajosa para a massa falida, uma vez que não impõe desembolso inicial de valores, preservando os parcos recursos disponíveis e estimula a recuperação de ativos que, de outro modo, poderiam permanecer inacessíveis. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22, III, "g", e 66 da Lei nº 11.101/2005, AUTORIZO a contratação dos escritórios Recoup Resolving Judicial Overpayments e Mendes Brito Advogados Associados pela Massa Falida, termos propostos, mediante remuneração por êxito, consistente no pagamento de percentual sobre os créditos efetivamente recuperados, conforme pactuado nos instrumentos das propostas apresentadas (fls. 2358/2364 e fls. 2386/2387). Fica o administrador judicial autorizado a tomar todas as providências necessárias à formalização dos contratos, devendo manter este Juízo informado acerca dos valores eventualmente recuperados e dos pagamentos realizados a título de honorários. Int. - ADV: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), GILBERTO SOUZA DE TOLEDO (OAB 98524/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE PALAZZI (OAB 28396/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO (OAB 57176/SP), CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA (OAB 49800/SP), FREDERICO MATTOS TAPIAS (OAB 120002/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), JOSE LUIZ AMENDOLA CALDEIRA (OAB 32035/SP), MAURO MUNHOZ (OAB 53316/SP), RODOLFO ALONSO GONZALEZ (OAB 21504/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ANA CÉLIA BARSUGLIA DE NORONHA (OAB 162129/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), LIANE RITTER LIBERALI (OAB 30635/RS), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 298160/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ BRANGATI (OAB 71548 /AC), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), MAURÍCIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ (OAB 66147/RS), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), ARNALDO MARCUZZO (OAB 171524/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB 174778/SP), CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES (OAB 124994/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), FANY FLANK EJCHEL (OAB 153964/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), TONY MUNIZ DE SOUZA (OAB 173668/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), FAUSTO CONSENTINO (OAB 82892/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024601-18.2010.8.26.0100 (100.10.024601-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Erick Soares Hammoud Teles - Fl. 8543: última decisão. Fls. 8547-8546 (Banco do Brasil requer a retificação da relação de credores): ciência da manifestação da AJ de fls. 8551-8554. Fls. 8549-8550 (Itaú Unibanco): ciência da manifestação da AJ de fls. 8551-8554. Fls. 8551-8554 (AJ opina pela temporária suspensão do pagamento dos credores tributários e quirografários; requer o envio ao Banco do Brasil da Relação de Credores Elegíveis ao Recebimento do 1º Rateio, contemplando o pagamento das classes extraconcursais e trabalhistas; requer a intimação do Banco do Brasil para que apresente a documentação que comprova a incorporação do Banco Nossa Caixa S/A): ciência aos credores e demais interessados; acolho o parecer. Determino a suspensão temporária do pagamento dos credores tributários e quirografários para estudo da viabilidade de transacionar os créditos tributários federais e estaduais, devendo o AJ apresentar parecer no prazo de 15 dias. Intime-se o Banco do Brasil para que apresente a documentação que comprova a incorporação do Banco Nossa Caixa S/A, no prazo de 5 dias. Requisite-se ao Banco do Brasil o pagamento dos valores contidos na 1ª Relação de Pagamento de fl. 8555. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nestes autos. Int. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MARCEL NOGUEIRA MANTILHA (OAB 224973/SP), CARLOS MANOEL LEITE GOMES FLORENTINO (OAB 222111/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), ERIKA IKEDA COSTI (OAB 216172/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), CAROLINA SVIZZERO ALVES (OAB 209472/SP), CAROLINA SVIZZERO ALVES (OAB 209472/SP), MÁRCIO CAVALCANTE BIJALON (OAB 203956/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO (OAB 18916/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), LEA TEIXEIRA PISTELLI (OAB 186182/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), 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