Nilson Grigoli Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007464320248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000746-43.2024.8.26.0480 (processo principal 1000264-15.2023.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Flora - Rômulo Neves Baptista Filho - - Celeste Corral Tacaci Neves Baptista - Vistos. Fls. 243: oficie-se à CATI de Presidente Prudente (car-edr.pprudente@sp.gov.br), a fim de que, no prazo de 90 dias, informe se já houve a aprovação do PRADA-002477/2023-01, referente ao imóvel rural Fazenda Nossa Senhora de Fátima (CAR nº SP-3541208- 020306B5754E484EAE97694E5E252D09) e assinatura de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCPRA), remetendo a este Juízo cópia integral do acordo sob pena de caracterização do crime de desobediência. O expediente deverá ser instruído com senha de acesso aos autos e encaminhado pela serventia, por e-mail com notificação de recebimento. Cumpra-se, servindo cópia desta como ofício. Decorrido o prazo concedido, a contar da comprovação do protocolo/recebimento pelo destinatário, sem que haja resposta, reitere-se o ofício, solicitando informações acerca de seu cumprimento, encaminhando-se por e-mail, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (bernardes@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP)
3. Processo 10014584220238260515
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-42.2023.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Município de Rosana - Apelado: Rical Rack - Indústria e Comércio de Arroz Ltda - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO ESCRITURA DE VENDA E COMPRA NÃO REGISTRADA INDISPONIBILIDADE DE BENS GRAVADA EM DATA POSTERIOR SUCUMBÊNCIA MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 872), FIXADA TESE VINCULANTE NOS SEGUINTES TERMOS: "NOS EMBARGOS DE TERCEIRO CUJO PEDIDO FOI ACOLHIDO PARA DESCONSTITUIR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARBITRADOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE O ATUAL PROPRIETÁRIO (EMBARGANTE), SE ESTE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS. OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE EMBARGADA, PORÉM, NA HIPÓTESE EM QUE ESTA, DEPOIS DE TOMAR CIÊNCIA DA TRANSMISSÃO DO BEM, APRESENTAR OU INSISTIR NA IMPUGNAÇÃO OU RECURSO PARA MANTER A PENHORA SOBRE O BEM CUJO DOMÍNIO FOI TRANSFERIDO PARA TERCEIRO" EMBARGANTES QUE NÃO REGISTRARAM O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA MUNICÍPIO QUE NÃO APRESENTOU RESISTÊNCIA AO PEDIDO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SUPORTADO PELA EMBARGANTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleberson Luciano Candido (OAB: 27746/PR) (Procurador) - Silvio Guilen Lopes (OAB: 59913/SP) - Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) - Nilson Grigoli Junior (OAB: 130136/SP) - Lucia da Costa Morais Pires Maciel (OAB: 136623/SP) - 1º andar
4. Processo 00008207120138160186
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 318) DEFERIDO O PEDIDO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00008207120138160186
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00008207120138160186
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 317) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00008207120138160186
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00003364820258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000336-48.2025.8.26.0480 (processo principal 1000313-56.2023.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Flora - Yvonne Neves Baptista Cardoso - - Marcelo Oliveira Cardoso - Vistos. Fls. 179/181 e 187: considerando a novação das obrigações e a perda superveniente do interesse de agir do exequente, uma vez que a competência para fiscalização e acompanhamento das medidas de regularização ambiental passou a ser da CATI, por força do TCRA firmado, acolho o pedido das partes e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP)