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Ana Luisa Vidal De Jesus

Ana Luisa Vidal De Jesus

Número da OAB: OAB/SP 130149

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 130
Total de Intimações: 196
Tribunais: TRT2, TJSP, TST
Nome: ANA LUISA VIDAL DE JESUS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 196 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2202415-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Carlos Henrique de Jesus Cerqueira - Agravado: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos - Interpõe CARLOS HENRIQUE DE JESUS CERQUEIRA agravo de instrumento contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP que, nos autos da ação de execução fiscal sob o nº 0023929-98.2018.8.26.0562, rejeitou exceção de pré-executividade e indeferiu o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, ao fundamento de que a impenhorabilidade das verbas trabalhistas previstas no art. 833, IV, do CPC não é irrestrita, limitando-se a 50 salários-mínimos, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal. Inconformado, aduz o agravante, em breve síntese, que os valores bloqueados são provenientes do êxito obtido em reclamação trabalhista por ele ajuizada, cujo processo tramitou perante a 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Tratando-se, portanto, de créditos de natureza salarial, alega que são impenhoráveis nos termos da legislação vigente. Ressalta, ainda, que tais valores estavam depositados em conta poupança, a qual não se confunde com conta corrente de livre movimentação, invocando, para tanto, a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, até o limite de 40 salários-mínimos. Com tais argumentos, requer seja concedido efeito suspensivo ao recurso, em ordem a obstar a liberação do valor constrito à parte agravada e, ao final, o provimento da insurgência recursal para que sejam desbloqueados os valores bloqueados em favor do agravante. Os autos vieram conclusos a este magistrado. Sem embargo, da compulsação dos autos, observo que este relator proferiu decisão nos autos quando ocupava o cargo de Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos (fls. 16, 30 dos autos de origem). Assim, nos termos do artigo 144, II, do Código de Processo Civil, tenho-me por impedido ao ofício nos autos e, deste modo, visando a afastar possíveis nulidades neste recurso, tomo a liberdade de representar a Vossa Excelência para que, sendo esse o vosso entendimento, determinar a redistribuição do presente recurso. A oportunidade permite-me a renovação de protestos de elevada estima e de distinta consideração. - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Gabriella Ramos de Andrade Moreira (OAB: 177174/SP) - Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB: 225600/SP) - Ana Luisa Vidal de Jesus (OAB: 130149/SP) - Mario Vicente Ferreira Barbosa (OAB: 138841/SP) - Robson de Araújo Santana (OAB: 209700/SP) - Mirian Gil (OAB: 236900/SP) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019694-03.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Rafael da Silva Sodré - Certifico haver expedido certidão, disponível para impressão no sistema. - ADV: ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), ADEMIR PAULINO DA SILVA (OAB 501689/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008111-96.2024.8.26.0562 (processo principal 1018422-76.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Sônia Maria de Oliveira - réu revel - Certifico e dou fé que o MLE retro foi assinado pelo magistrado e enviado ao Banco do Brasil para cumprimento. - ADV: ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010448-22.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Curador Especial - ADV: RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), ROLF KANOWSKI JUNIOR (OAB 290837/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP)
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000427-04.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: ALLAN MATIAS DE LIMA RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS INTIMAÇÃO   Destinatário: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS   Fica Vossa Senhoria intimado(a) da expedição de alvará, ainda pendente de conferência e assinatura do magistrado e posterior envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. VIVIANE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000612-56.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ ALVES RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS Fica V.Sa. intimada a manifestar-se sobre petição id e82d688. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. FATIMA CECILIA PASSOS DE BARROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ACum 1000163-64.2024.5.02.0446 AUTOR: SIND.TRAB SIST.OPER.SINAL.FISC.MAN.PLAN. RÉU: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS Fica V.Sa. intimada a manifestar-se sobre petição id b0c4e07. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. FATIMA CECILIA PASSOS DE BARROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND.TRAB SIST.OPER.SINAL.FISC.MAN.PLAN.
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000177-16.2022.5.02.0447 RECLAMANTE: VALTER DE OLIVEIRA PINTO RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS INTIMAÇÃO   Destinatário: VALTER DE OLIVEIRA PINTO   Fica V. Sa. intimada do crédito em conta, conforme id fa03842. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. VIVIANE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALTER DE OLIVEIRA PINTO
  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202415-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0023929-98.2018.8.26.0562; Multas e demais Sanções; Agravante: Carlos Henrique de Jesus Cerqueira; Advogada: Gabriella Ramos de Andrade Moreira (OAB: 177174/SP); Agravado: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos; Advogado: Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB: 225600/SP); Advogada: Ana Luisa Vidal de Jesus (OAB: 130149/SP); Advogado: Mario Vicente Ferreira Barbosa (OAB: 138841/SP); Advogado: Robson de Araújo Santana (OAB: 209700/SP); Advogada: Mirian Gil (OAB: 236900/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010045-89.2024.8.26.0562 (processo principal 1000257-44.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Proceda-se à pesquisa no Renajud. Int. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP)
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