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Paulo Renato De Faria Monteiro

Paulo Renato De Faria Monteiro

Número da OAB: OAB/SP 130163

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064590-45.2008.8.26.0506 (6020/2008) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Dinagro Agro Pecuaria Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007210-78.2019.8.26.0506/01 - Precatório - Repetição de indébito - Paulo Renato de Faria Monteiro - Considerando o depósito realizado a fls. 39/42 e o teor da manifestação de fls. 64, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Paulo Renato de Faria Monteiro devido por MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação do crédito requisitado no sequencial 02. Comunique-se o DEPRE. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038584-61.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sabrina Alves Ferreira - Vcs Comércio de Veículos e Peças Ltda - Suzuki Premium - - Hpe Automotores do Brasil Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE RÉ intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento do (s) recurso (s) interposto (s) . - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), LEANDRO FERREIRA BORGES (OAB 245854/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000676-69.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: RIBEIRAO PRETO COMERCIO DE MOTOS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: FABIO HIDEO MORITA - SP217168-A, JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640-A, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto pela UNIÃO (Fazenda Nacional) contra acórdão que afastou a inclusão do ISS e do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. No recurso extraordinário a UNIÃO defende a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Houve remessa dos autos à turma Julgadora por força da modulação no Tema n. 69 da repercussão geral. A Turma Julgadora aplicou a modulação. DECIDO. A matéria veiculada no recurso excepcional corresponde à controvérsia a ser objeto de decisão no RE 592.616/RS, vinculado ao tema 118, no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Inclusão de ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS), ainda pendente de julgamento. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime de repercussão geral, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal sistemática para, só então, serem apreciados. Em face do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito até resolução do recurso acima indicado. Int. São Paulo, 1 de julho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0612863-68.1986.8.26.0053 (053.86.612863-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Miguel Joao Cocicov - - Lazaro Dias Ferreira - - Antonio Araha Frota - - Deocleciano Gomes Perfeito - - Antonio Manoel Nunes - - Dorival Dias - - Antonio Ximenez Munhoz - - Manoel Cmpos de Moraes - - Carlos Guerra - - Manoel Lima de Novais - - Persanes Serra - - Antonio Pereira da Silva - - Francisco Fialho de Araujo - - Antonio Alves Franco - - Jose Leopoldino - - Roberto Rinco - - Carlos Mariano de Alcantara - - Antonio Righi - - Diogenes Napoleao Arcoverde - - Jeronimo Lelis Moreira - - Francisco Eduardo Pacheco - - Nelson de Azevedo Bittencourt cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e cessionário(a) Cyberglass Indústria e Comércio - - Jose Ferreira de Abreu - - Rubens Barros - - Basilio Branco - - Zenon Calmona Navarro - - Joel Guedes da Silva - - Aparecida dos Santos Clemente - - Ana Cristina Danella Perez - - Judith Mixtro - - Maria Rosa Medrado - - Odete Medrado - - Elza Medrado - - Robson Luis Leite - - Jader Aparecido de Brito - - Jose Ricardo Pinheiro - - Maria Teresa da Silva - - Pedro de Godoy - - Jorge Alves de Souza - - Matrizaria e Estamparia Morillo Eureli - - Fabula Decorações Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Nanci Genta do Nascimento Camargo - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morilli Ltda ( cedente José Leite Barbosa ) cessão fls.6719/6738, ( cedente Cyro Batista ) - - Castiglione & Cia Ltda ( cedente Josephina Barbosa Pinto ) cessão fls. 6752/6769 - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Viação Danubio Azul Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Massafer Industria e Comercio Ltda - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Transportadora Sotran Ltda - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente Paulo Sebastião) - - IMF Tecnologia para a Saúde Ltda (cedente Joaquim dos Santos Clemente) - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. (cedente José Quirino) - - RMI Consultoria Empresarial Ltda (cedente Sapore S.A) - - HMPX Consultoria Tributária Ltda cedentes originários sucessores de Joaquim dos Santos Clemente - - Refriso – Refrigerantes Sorocaba Ltda e Modelação Formiolar Merc- cedentes sucessores de Gaspas Samanná - - Wsul Gestão Tributária ltda a Gran Sapore Br Brasil -cedente originários Gabriel Montoya Padilha, João Luiz Arantes e o - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente Marcpelzer Plastics Ltda - - Peop Comércio e Materiais Promocionais Ltda cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda - - Transportadora Capivari Ltda - - Multilaser Industrial s/a - - São Joaquim Transportes Ltda/cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda - - Sérgio Ricardo Cricci x cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda -cedente Marcpelzer Plásticos Ltda e cessionário(a) - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda- cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e - - Transportadora Nova Brasília Eireli - - Multilaser Industrial s/a (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) credito de Vera Lucia de Oliveira - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Grulog Transportes Ltda - cred orig de Nelma Aparecida N Gouveia - - MDAE - Assessoria Empresarial Ltda - Cessionaria - Cedente : Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - - D'Olim Transportes e Logística Integ- cedentes originários Cládio Fabiano e Maria Apparecida de Lourenço - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda /cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda., - - Plastcor do Brasil Ltda cedente originários Cláudio Fabiano e Maria Aparecida de Lourenço - - Plastcor do Brasil Ltda cedentes originários sucessores de Anselmo Marine - - Hammer Ltda cedente: Anselmo Marini - - AMENT Transportes e Logística Ltda - - Hammer Ltda- cedente Gaspar Samanná - - Empresa de Transportes Pajuçara - cedente- Benedito Vanderley de Toledo - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - João Diogo antonio Coelho ( FALECIDO) e outros - Adriana Romano Pacheco HERDEIRA (O) de João Diogo antonio Coelho - - Lorelay Romano Lima HERDEIRA (O) de João Diogo antonio Coelho e outros - Formed Representação e Comércio de Equipamentos Médicos, Estéticos e Cosméticos Ltda - - Luiz Antonio Dias (FALECIDO) e outros - Archimedes Freitas de Alencar Filho HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias - - João Diogo Antonio Coelho HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias - - Carlos Marciano de Alcantra HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias e outros - Laurival Xavier de Brito FALECIDO e outros - Jose Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Antonio Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Maria Thereza de Brito Serrano HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Maria Cellia Xavier de Brito Calixto HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Marco Antonio Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Fernando Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Ana Marcia de Brito Trotta HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Vani Benedita de Brito Lameirinha e outros - Benedito Martins de Siqueira (Falecido) e outros - Adriana de Souza Siqueira Herdeira (o) de Benedito Martins de Siqueira) - - Renata de souza Siqueira Herdeira (o) de Benedito Martins de Siqueira - - Fernando de Souza Siqueira Herdeira (O) de Benedito Martins de Siqueira - - JOAO CARLOS ALMEIDA DE MOURA ( HERDEIRO ) - - Laiber Buozi Benaglia(curadora de GASPAR SAMANNÁ JUNIOR) - - Alekssandra Pamela Santana Brito - - FELIPE MATHEUS ADÃO - - Bruno Moreno Linhares - - David Gonçalves Junior - - Rubia Cristina Gonçalves - - Cilmara Aparecida Gonçalves - - DAYAN XAVIER DE BRITO - - ALESSANDRO MAYCON XAVIER DE BRITO - - HELDER XAVIER DE BRITO - - PALOMA XAVIER DE BRITO - - PAULA XAVIER DE BRITO - - ANTONIO XAVIER DE BRITO FILHO - - JOÃO BATISTA BRANDOLIN - - Mariana Kramer Brandolin - - Rubens Gonçalves - - Maria Solange Xavier de Brito - - José Xavier de Brito Filho - - Jânio Xavier de Brito - - Eliana Souza Goulart - - Fernanda Cavaleiro Xavier de Brito - - Katia Cristina Brito Fernandes Saes - - PÂMELA MAYRA XAVIER DE BRITO - - GERARDINA SÉRIO DIAS - - RUTE SERIO DIAS RABI - - Paula Cristina Pinto Sebastião e outros - Comercial Destro Ltda. - - Fabula Decorações Ltda - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S.A. - - Recessão- Cessionario BF Ativos Intermediaveis e Participações Ltda ( Cedente Castiogle e Cia LTDA) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (ANTIGA DENOMINAÇÃO MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.) - - Sertraza Transportes Ltda e outros - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A e outro - VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - - Recessão-Cessionario Nunes e Nunes Serviço Eireli-EPP ( Cedente: BF Ativos Intermediaveis e P. LTDA) e outros - Transportadora Trans Losangeles LTDA-EPP - - Settor Transportes Ltda e outro - Liran Transportes e Logística Ltda. - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda. - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Calipo & Cruz Transporte e Auto Socorro Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Modelação Formiolar - Marcenaria e Carpintaria Ltda - - Dilma Christensen Ferreira Perine - - Multilaser Industrial S/A - - Lidia Demitrov Sabastião - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - Lucpel comercial Eirelli (antiga denominação Sdubo Comércio e Indústria Ltda) - - Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELETRICOS LTDA. (cedente Nambei Ind. de Condutores Elétricos Ltda) - - Allmare Cargo Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda (cedente Joaquim dos Santos Clemente) - - Servimed Comercial Lrda. - - Navigator Cargo & Logistics Ltda - EPP - - Tecnoforma Estampagem e Conformação Ltda - - Formed Representacao e Comercio de Equipamentos Médicos, Est. e Cosméticos Ltda - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Red Investments & Consulting Eireli - - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Patrus Transportes Urgentes Ltda (Cedente Nelson de Azevedo B.) - - HMPX Consultoria Tributária Ltda - - Viper Assets Administração e Participações (cedentes originários sucessores de Laurival Xavier de Brito) - - CIB Caldeiraria Industrial Brasileira Ltda (cedente Sérgio Ricardo Cricci) - - Empresa de Trasportes Pajuçara Ltda - - Cessionario Cyberglass Indústria e Comércio de Vidro Ltda ( Cedente MDAE Assesoria Empresarial LTDA) - - Cessionaria Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP ( Cedente: Sapore S.A) - - Cessionario Castiglione & Cia LTDA (Cedente João Baptista Marino) - - BF ativos Intermediaveis e Participações LTDA ( Cedente Castiglione & Cia LTDA ) - - Cessionario Bf ativos intermediaveis e Participações Ltda ( Cedente João Baptista Marino ) - - Recessão-Cessionario Nunes e Nunes serviços Eireli-EPP ( Cedente Bf ativos intermediaveis e P. LTDA) - - Transportadora Pajuçara Ltda CEDENTE: Maria de Lourdes Gomes Ferreira - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda (cessionaria (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA - - Mic - Mecanica Industrial Centro Ltda - - Trasportes PJVR Ltda. - - Enxxe Bijoux - Comércio de Acessóris Ltda ( EPP) - - Embnews Global Logística Ltda. (cessionária) - - Hammer Ltda. - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. - - Arizona Logistica Ltda - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda - - IMF Tecnologia para a Saúde Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. (Cessionária - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara LTDA. - - Évora Transportes Ltda - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - Navcargo Logistics Ltda - - MAVIMAR TRANSPORTES DESPACHOS E SERVIÇOS LTDA, - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) e outros - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. - DJ Gestão de Negócios Ltda - - CHF Industria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda ( - - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - - Archimedes Damião Freitas de Alencar - - Green Globet Ventures Ltd - - Celso Ricardo Farandi - - Marco Coelho Abdo - - Figueira S/A Industria e Comercio - - Sapore S/A - - Indústria e Comércio de Brinquedos Oliveira LTDA - - CURI CRÉDITOS S/A - - Para fins de publicação - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltda. - - fins de publicação - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. (cessionária) - - Enhanced High Yield Income Fund Ltda - - Ercole Silvio Ricotti - - Para fins de publicação - - LUPCEL Comercial Eireli Ltda (atual denominação de SDUBO Comércio e Indústria Ltda) - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Sertraza Transportes Ltda - - G&S Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda - - Bcm Special Situations - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Deleclass Participações Ltda - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Precatórios do Brasil Ltda - - Para fins de intimação - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Settor Transportes Ltda - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Para fins de intimação - - Deleclass Participações Ltda - - Carlo Mereghetti - - Att Empreendimentos Eireli - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Auto Viação Bragança Paulista Ltda - - Para fins de intimação - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - Bcm Special Situations - - Deleclass Participações Ltda - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. (cessionário - cedente: Maria da Glória Silva Santos) - - Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda. - - Fabula Decorações Ltda - - ALFA TRANSPORTES LTDA e outros - Ato Ordinatório: à vista da certidão de fls.34763, ciência às partes do teor integral da decisão de fls.34513/34535. - ADV: CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003837-28.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B.S. - I.C.G. - - A.G.F. e outro - A.E.P. - Fls. 845/847: Indefiro o pedido de penhora de faturamento das empresas indicadas pelo exequente, eis que sequer integram o polo passivo da ação. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - cumprimento definitivo de sentença - decisão que deferiu penhora de até 10% sobre o faturamento bruto de empresas - alegação de que indevida penhora que recai sobre empresas não integrantes da relação processual - Inviabilidade de penhora sobre o faturamento de empresas que não constam no título executivo - possibilidade de penhora de cotas sociais e créditos ou recebíveis que os agravantes recebem das empresas indicadas na decisão agravada - o que não se confunde com penhora do faturamento das referidas empresas - inteligência do art.835 incisos IX e XIII e arts. 855 e seguintes do CPC - ação que tramita há mais de vinte anos - princípio da menor onerosidade - observância - Decisão reformada em parte - Recurso provido em parte - (TJSP; Agravo de Instrumento 2027201-59.2025.8.26.0000; Relator (a):Jane Franco Martins; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025. Sem grifo no original) Como se vê do aresto ora colacionado, o e. Tribunal deixou claro que, uma vez constatado que o executado integra sociedade diversa da executada, não há falar em penhora de faturamento, mas sim em eventual constrição de cotas pertencentes àquele sócio-executado. É o caso dos autos. Sendo assim, manifeste-se o exequente em seus ulteriores termos, inclusive em relação ao teor da petição de fls. 860/861, na qual informa que os valores teriam sido resgatados. Intime-se. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANTONIO LUIZ ZANIRATO JUNIOR (OAB 310975/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5001731-17.2020.4.03.6113 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 24-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: UNIAO CASINGS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 0007242-56.2016.4.03.6102 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RIBEIRAO PRETO COMERCIO DE MOTOS LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401667-41.1993.8.26.0053 (053.93.401667-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Americo Alves Margarido - - Rubens Bohac e outros - Denise Rufino Ferreira Fernandes - Herdeira de Moacyr F. da Silva - - Marisa Rufino Ferreira Luizari - Herdeira de Moacyr F. da Silva - - Moacyr Ferreira da Silva Filho - Herdeiro de de Moacyr F. da Silva - - LARISSA ZORZETTO GIMENEZ DE BARROS - - Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - - Maria Ângela Pompeu Zorzetto Teodoro da Silva HERDEIRA (o) de Wilma pompeu zorzetto - - Maria Inez Pompeu Zorzetto Herdeira (O) de Elidio Zorzetto - - Silmara Rodrigues Placeres Fuzi - - Janice Rodrigues Placeres Borges - - Luciana Rodrigues Placeres Araujo - - HOMERO SANCHES BOHAC - - Haroldo Sanches Bohac, - - Heraldo Sanches Bohac - - Maraci Sanches Bohac - - Maria de Lourdes de Carvalho Volpi - - Anamaria Volpe Coneglian - - Karina Piva Camargo Volpe - - Karolina Piva Camargo Volpe - - Kamila Piva Camargo Volpe - - Neusa Maria Stella Massei Porto - - Murillo Cassinelli Porto Filho - - Marcelo Massei Porto - - Miryam Massei Porto Geribello - - Marco Antonio Massei Porto - - Márcio Massei Porto - - Marília Massei Porto - - Mônica Massei Porto - - Brunequilda Nobrega de Almeida Mendonça - - Czarda Maria Nobrega de Mendonça - - Jose Geraldo Nobrega de Mendonca - - Pedro Augusto Nobrega de Mendonça - - Cesar Augusto Nobrega de Mendonça - - PATRICIA MARGARIDO CARDINALI - - MAURÍCIO MARGARIDO CARDINALI - - Maria Terezinha Margarido Ruggiero - - Maria Evelyn Margarido Prando - - Patricia Margarido Cardinali (herdeira de Maria Sonia Margarido Cardinali) - - Maurício Margarido Cardinali (herdeiro de Maria Sonia Margarido Cardinali) - - Agnaldo Valdir Soares - - Ana Cristina Soares Silva - - Antonio Carlos Soares - - Isabel Cristina Soares Monteiro - - Nelson Soares Filho - - Olinda Cristina Soares de Oliveira - - Patricia Cristina Soares de Souza - - Paulo Candido Soares - - Rinaldo Tadeu Soares - - Beatriz Ferrari Masson - - Paulo Cesar Ferrari Masson - - Celso Ferrari Masson - - Maristela Ferrari Masson - Fazenda Estadual e outro - Polytechno Indústrias Químicas Ltda e outros - Power Tape Indústria e comércio de Fitas Adesiva LTDA (cedente Elias de Oliveira Lima - - HMPX Consultoria Tributária Ltda (cedente Elias de Oliveira Lima) - - cessionária Power Tape Industria e Comercio de Fitas (cedente Elias O. Lima) - - Polytechno Indústrias Químicas LTDA - - para fins de intimação - - DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. ( cedente Renato Volpe) - - Para fins de intimação e outro - Vistos. Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 1815/19, atualizada pela decisão de fls. 3120/30 (item I). Depósito integral de 30/03/2023 - EP 5557/2008 - fls. 2568/70. Valores retidos fl. 3516. I Fls. 3566/67: Levantamento relativo ao coautor falecido GERALDO FRANCO DE MENDONÇA. 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido GERALDO FRANCO DE MENDONÇA (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1324/26 e 1408/09 (decisão de fls. 1446), em favor dos herdeiros Brunequilda Nóbrega de Almeida Mendonça (CPF 198.221.808-88; procuração - fls. 1337), Czarda Maria Nóbrega de Mendonça (CPF 583.602.208-91; procuração fls. 1343), José Geraldo Nóbrega de Mendonça (CPF 663.330.248-72; procuração fls. 1349), Pedro Augusto Nóbrega de Mendonça (CPF 053.081.908-28; procuração fls. 1357) e Cesar Augusto Nóbrega de Mendonça (CPF 077.872.605-30; procuração fls. 1414), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3486/90. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. II Fls. 3568/69, 3570/74 e 3599/3600: Levantamento relativo ao coautor falecido OMAR GOMES CURVO. 1. Fls. 3568/69: Trata-se de pedido de levantamento de honorários contratuais formulado pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO em relação aos créditos do Exequente falecido OMAR GOMES CURVO. 1.1. Fls. 3570/74: Trata-se de pedido de levantamento dos herdeiros de OMAR GOMES CURVO. 3. Verifico também que a decisão de fls. 3445/3451 (item XIII) deferiu levantamento dos valores para os herdeiros habilitados de OMAR GOMES CURVO, montante no qual estariam inclusos os honorários contratuais do patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (advogado do coautor falecido e de seus herdeiros). Por outro lado, certidão de fl. 3465 atestou que não foi cumprida a determinação por ausência de indicação dos quinhões de cada herdeiro. 4. Constato ainda que permanecem retidos os valores do coautor falecido OMAR GOMES CURVO (fls. 3516) 6. Diante da indicação dos quinhões (fls. 3570/74), da apresentação dos formulários MLE (fls. 3596/3598 e 3601) e não existindo outros óbices ao levantamento, cumpra-se a decisão de fls. 3445/3451 (item XIII) com a expedição de MLE para levantamento aos herdeiros habilitados dos valores retidos do coautor OMAR GOMES CURVO da seguinte forma: (i) 80% do crédito do coautor aos herdeiros habilitados (conforme percentuais dos herdeiros indicados às fls. 3573 - 50% para Dercy Hahn Curvo, 25% para Julio Alfredo Hahn Curvo e 25% para Carlos Frederico Hahn Curvo formulários MLEs às fls. 3596/98); (ii) 20% do crédito do coautor falecido ao patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (relativo aos honorários contratuais formulário MLE às fls. 3601). 6.1. Atente-se a Serventia, quando do cumprimento da determinação do item 6, aos percentuais e não aos valores indicados pelo patrono, consoante informação de fls. 3599/3600. 7. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. III Fls. 3606/07 (3525/35): cessões e recessões de crédito do coautor Elias de Oliveira Lima. 1. Trata-se de pedido de homologação da cessão dos créditos do credor originário Elias de Oliveira Lima em favor da cessionária HPMX Consultoria Tributária Ltda, com posterior recessões para Antônio Luiz Zanirato Junior e Hugo Henrique Sales Lima, sucessivamente. 1.1. Em petição de fls. 33606/07, o cessionário Hugo Henrique Sales Lima indica a cadeia de cessões. 2. Considerando que a decisão de fls. 1951/52 apenas anotou (não homologou nem deferiu) as cessões até então indicadas, para viabilizar a homologação da cessão de crédito e recessões, providencie o cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da via original ou cópia autenticada da procuração negocial do cedente (credor originário) para Noblle Administradora de bens e créditos LTDA, que representa o credor originário como procuradora na cessão em favor de HPMX Consultoria Tributária Ltda (fl. 1915). 3. No mesmo prazo, deverá o cessionário, em cooperação com o Juízo (art. 6º do CPC) e primando pela celeridade processual, indicar as folhas dos autos digitais ou juntar aos autos, para cada cessão ou recessão da cadeia de cessões: (i) Via original do instrumento da cessão de crédito; Via original da procuração de qualquer pessoa que atue como procuradora de outra nos negócios jurídicos; Via original ou cópia autenticada da procuração negocial da cedente ou cessionária, se for o caso; Contrato social da cessionária e procuração advocatícia da cessionária, com poderes específicos para "receber e dar quitação" devidamente assinada e dentro do prazo de validade, se o caso. 4. Deixo de determinar a intimação do patrono originário do coautor Elias de Oliveira Lima quanto a cessão de crédito realizada (indica às fls. 3606/07), porquanto já levantados os honorários contratuais e sucumbenciais (certidão de fls. 3510). Após, voltem conclusos. IV Fls. 3624/28: Habilitação dos sucessores de Maria Sonia Margarido Cardinali (sucessora do coautor AMÉRICO ALVES MARGARIDO) e levantamento de valores retidos. 1. Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de inventário extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 3630/55), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Maria Sonia Margarido Cardinali (sucessora do coautor AMÉRICO ALVES MARGARIDO) (fls. 3629 - certidão de óbito e CPF nº 275.412.658-96) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para: A - PATRICIA MARGARIDO CARDINALI (fls. 3669 - documento pessoal RG: 26.619.741-3 e CPF: 190.394.378-74) quinhão de 50%; B - MAURÍCIO MARGARIDO CARDINALI (fls. 3665 - documento pessoal RG: 44.026.107-7 e CPF: 356.386.168-45) quinhão de 50%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono originário, Dr. Alexandre Lemos Palmeiro, OAB/SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3663 e 3666. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido AMÉRICO ALVES MARGARIDO (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1951 e item 1 do tópico IV da presente decisão), em favor dos herdeiros Maria Terezinha Margarido Ruggiero (CPF 020.239.098-56), Maria Evelyn Margarido Prando (CPF 294.509.798-20), Patricia Margarido Cardinali (CPF 190.394.378-74) e Maurício Margarido Cardinali (CPF 356.386.168-45) (os dois últimos sucessores da herdeira Maria Sonia Margarido Cardinali), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048), nos percentuais indicados na petição de fls. 3624/28. 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3670/3673. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. V Fls. 3674/77: Habilitação dos sucessores do coautor NELSON SOARES. 1. Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de inventário extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 3681/88), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de NELSON SOARES (fls. 3678 - certidão de óbito e CPF nº 272.476.688-53) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para (fls. 3678/3741): A - AGNALDO VALDIR SOARES (RG: 14.690.179-4-SSP/SP e CPF: 039.976.388-02) quinhão de 1/9; B - ANA CRISTINA SOARES SILVA (RG: 16.877.857-9-SSP/SP e CPF: 288.695.728-38) quinhão de 1/9; C - ANTONIO CARLOS SOARES (RG: 19.177.989-1-SSP/SP e CPF: 085.040.698-69) quinhão de 1/9; D - ISABEL CRISTINA SOARES MONTEIRO (CPF: 041.799.208-40) quinhão de 1/9; E - NELSON SOARES FILHO (RG: 14.932.257-4-SSP/SP e CPF: 037.545.098-02) quinhão de 1/9; F - OLINDA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (RG: 30.055.207-5-SSP/SP e CPF: 167.375.968-86) quinhão de 1/9; G - PATRICIA CRISTINA SOARES (RG: 30.055.205-1-SSP/SP e CPF: 289.748.868-98) quinhão de 1/9; H - PAULO CANDIDO SOARES (RG: 16.878.663-1-SSP/SP e CPF: 057.976.948-83) quinhão de 1/9; I - RINALDO TADEU SOARES (RG: 20.982.229-6-SSP/SP e CPF: 110.481.228-24) quinhão de 1/9. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono originário, Dr. Alexandre Lemos Palmeiro, OAB/SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3689/92/94/97/99 e 3702/05/07/12/15/19/21/27/31/37. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2. Intime-se a parte Requerente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, indicando as fls dos autos em que se encontra o depósito relativo ao coautor NELSON SOARES, bem como apresente formulário MLE. Prazo: 30 (trinta) dias. VI Fls. 3742/43 (e fls. 3458/59): habilitação dos sucessores do coautor falecido Murillo Cassinelli Porto e levantamento de valores retidos. 1. Defiro a habilitação dos herdeiros de MURILLO CASSINELLI PORTO (fls. 3460 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida (fls. 3744/51): A - NEUSA MARIA STELLA MASSEI PORTO (fls. 1852 - documento pessoal quinhão de 50%); B - MURILLO CASSINELLI PORTO FILHO (fls. 1857 documento pessoal quinhão de 1/14); C - MARCELLO MASSEI PORTO (fls. 1864 - documento pessoal quinhão de 1/14); D - MIRYAM MASSEI PORTO GERIBELLO (fls. 1871 - documento pessoal quinhão de 1/14); E - MARCO ANTÔNIO MASSEI PORTO (fls. 1879 - documento pessoal quinhão de 1/14); F - MÁRCIO MASSEI PORTO (fls. 1886 - documento pessoal quinhão de 1/14); G - MARÍLIA MASSEI PORTO (fls. 1892 - documento pessoal quinhão de 1/14); H - MÔNICA MASSEI PORTO (fls. 1897 - documento pessoal documento pessoal - quinhão de 1/14). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono ALEXANDRELEMOS PALMEIRO, OAB-SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes paradar e receber quitação acostados às fls. 1851, 1855, 1863, 1869, 1877, 1885, 1891 e 1896. 2. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido MURILLO CASSINELLI PORTO (80%), com habilitação dos herdeiros regular no item 1 do tópico VI da presente decisão), em favor dos herdeiros Neusa Maria Stella Massei Porto, Murillo Cassinelli Porto Filho, Marcello Massei Porto, Miryam Massei Porto Geribello, Marco Antonio Massei Porto, Márcio Massei Porto, Marília Massei Porto e Monica Massei Porto, representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048), nos percentuais indicados acima e na escritura pública de sobrepartilha (fls. 3744/51). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. fls. 3252, 3253, 3254, 3255, 3256, 3257, 3258, 3259. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. VII 3756/58: Levantamento relativo ao coautor IBRAIM PAULO MASSON. 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 3759/3774 do coautor falecido IBRAIM PAULO MASSON (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1446 (item 3), em favor dos herdeiros Beatriz Ferrari Masson, Paulo Cesar Ferrari Masson, Celso Ferrari Masson e Maristela Ferrari Masson (procurações às fls. 1049, 1052, 1056 e 1059), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3775/78. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. VIII - Intimem-se os patronos dos credores com valores ainda retidos (fls. 3516) para providenciarem a regularização do feito para fins de levantamento dos valores, sob pena de devolução à DEPRE. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), CARLA TEREZA REIZER BARBELLI DE CAMPOS (OAB 189479/SP), ADRIANA ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (OAB 158046/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401667-41.1993.8.26.0053 (053.93.401667-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Americo Alves Margarido - - Rubens Bohac e outros - Denise Rufino Ferreira Fernandes - Herdeira de Moacyr F. da Silva - - Marisa Rufino Ferreira Luizari - Herdeira de Moacyr F. da Silva - - Moacyr Ferreira da Silva Filho - Herdeiro de de Moacyr F. da Silva - - LARISSA ZORZETTO GIMENEZ DE BARROS - - Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - - Maria Ângela Pompeu Zorzetto Teodoro da Silva HERDEIRA (o) de Wilma pompeu zorzetto - - Maria Inez Pompeu Zorzetto Herdeira (O) de Elidio Zorzetto - - Silmara Rodrigues Placeres Fuzi - - Janice Rodrigues Placeres Borges - - Luciana Rodrigues Placeres Araujo - - HOMERO SANCHES BOHAC - - Haroldo Sanches Bohac, - - Heraldo Sanches Bohac - - Maraci Sanches Bohac - - Maria de Lourdes de Carvalho Volpi - - Anamaria Volpe Coneglian - - Karina Piva Camargo Volpe - - Karolina Piva Camargo Volpe - - Kamila Piva Camargo Volpe - - Neusa Maria Stella Massei Porto - - Murillo Cassinelli Porto Filho - - Marcelo Massei Porto - - Miryam Massei Porto Geribello - - Marco Antonio Massei Porto - - Márcio Massei Porto - - Marília Massei Porto - - Mônica Massei Porto - - Brunequilda Nobrega de Almeida Mendonça - - Czarda Maria Nobrega de Mendonça - - Jose Geraldo Nobrega de Mendonca - - Pedro Augusto Nobrega de Mendonça - - Cesar Augusto Nobrega de Mendonça - - PATRICIA MARGARIDO CARDINALI - - MAURÍCIO MARGARIDO CARDINALI - - Maria Terezinha Margarido Ruggiero - - Maria Evelyn Margarido Prando - - Patricia Margarido Cardinali (herdeira de Maria Sonia Margarido Cardinali) - - Maurício Margarido Cardinali (herdeiro de Maria Sonia Margarido Cardinali) - - Agnaldo Valdir Soares - - Ana Cristina Soares Silva - - Antonio Carlos Soares - - Isabel Cristina Soares Monteiro - - Nelson Soares Filho - - Olinda Cristina Soares de Oliveira - - Patricia Cristina Soares de Souza - - Paulo Candido Soares - - Rinaldo Tadeu Soares - - Beatriz Ferrari Masson - - Paulo Cesar Ferrari Masson - - Celso Ferrari Masson - - Maristela Ferrari Masson - Fazenda Estadual e outro - Polytechno Indústrias Químicas Ltda e outros - Power Tape Indústria e comércio de Fitas Adesiva LTDA (cedente Elias de Oliveira Lima - - HMPX Consultoria Tributária Ltda (cedente Elias de Oliveira Lima) - - cessionária Power Tape Industria e Comercio de Fitas (cedente Elias O. Lima) - - Polytechno Indústrias Químicas LTDA - - para fins de intimação - - DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. ( cedente Renato Volpe) - - Para fins de intimação e outro - Vistos. Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 1815/19, atualizada pela decisão de fls. 3120/30 (item I). Depósito integral de 30/03/2023 - EP 5557/2008 - fls. 2568/70. Valores retidos fl. 3516. I Fls. 3566/67: Levantamento relativo ao coautor falecido GERALDO FRANCO DE MENDONÇA. 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido GERALDO FRANCO DE MENDONÇA (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1324/26 e 1408/09 (decisão de fls. 1446), em favor dos herdeiros Brunequilda Nóbrega de Almeida Mendonça (CPF 198.221.808-88; procuração - fls. 1337), Czarda Maria Nóbrega de Mendonça (CPF 583.602.208-91; procuração fls. 1343), José Geraldo Nóbrega de Mendonça (CPF 663.330.248-72; procuração fls. 1349), Pedro Augusto Nóbrega de Mendonça (CPF 053.081.908-28; procuração fls. 1357) e Cesar Augusto Nóbrega de Mendonça (CPF 077.872.605-30; procuração fls. 1414), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3486/90. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. II Fls. 3568/69, 3570/74 e 3599/3600: Levantamento relativo ao coautor falecido OMAR GOMES CURVO. 1. Fls. 3568/69: Trata-se de pedido de levantamento de honorários contratuais formulado pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO em relação aos créditos do Exequente falecido OMAR GOMES CURVO. 1.1. Fls. 3570/74: Trata-se de pedido de levantamento dos herdeiros de OMAR GOMES CURVO. 3. Verifico também que a decisão de fls. 3445/3451 (item XIII) deferiu levantamento dos valores para os herdeiros habilitados de OMAR GOMES CURVO, montante no qual estariam inclusos os honorários contratuais do patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (advogado do coautor falecido e de seus herdeiros). Por outro lado, certidão de fl. 3465 atestou que não foi cumprida a determinação por ausência de indicação dos quinhões de cada herdeiro. 4. Constato ainda que permanecem retidos os valores do coautor falecido OMAR GOMES CURVO (fls. 3516) 6. Diante da indicação dos quinhões (fls. 3570/74), da apresentação dos formulários MLE (fls. 3596/3598 e 3601) e não existindo outros óbices ao levantamento, cumpra-se a decisão de fls. 3445/3451 (item XIII) com a expedição de MLE para levantamento aos herdeiros habilitados dos valores retidos do coautor OMAR GOMES CURVO da seguinte forma: (i) 80% do crédito do coautor aos herdeiros habilitados (conforme percentuais dos herdeiros indicados às fls. 3573 - 50% para Dercy Hahn Curvo, 25% para Julio Alfredo Hahn Curvo e 25% para Carlos Frederico Hahn Curvo formulários MLEs às fls. 3596/98); (ii) 20% do crédito do coautor falecido ao patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (relativo aos honorários contratuais formulário MLE às fls. 3601). 6.1. Atente-se a Serventia, quando do cumprimento da determinação do item 6, aos percentuais e não aos valores indicados pelo patrono, consoante informação de fls. 3599/3600. 7. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. III Fls. 3606/07 (3525/35): cessões e recessões de crédito do coautor Elias de Oliveira Lima. 1. Trata-se de pedido de homologação da cessão dos créditos do credor originário Elias de Oliveira Lima em favor da cessionária HPMX Consultoria Tributária Ltda, com posterior recessões para Antônio Luiz Zanirato Junior e Hugo Henrique Sales Lima, sucessivamente. 1.1. Em petição de fls. 33606/07, o cessionário Hugo Henrique Sales Lima indica a cadeia de cessões. 2. Considerando que a decisão de fls. 1951/52 apenas anotou (não homologou nem deferiu) as cessões até então indicadas, para viabilizar a homologação da cessão de crédito e recessões, providencie o cessionário, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da via original ou cópia autenticada da procuração negocial do cedente (credor originário) para Noblle Administradora de bens e créditos LTDA, que representa o credor originário como procuradora na cessão em favor de HPMX Consultoria Tributária Ltda (fl. 1915). 3. No mesmo prazo, deverá o cessionário, em cooperação com o Juízo (art. 6º do CPC) e primando pela celeridade processual, indicar as folhas dos autos digitais ou juntar aos autos, para cada cessão ou recessão da cadeia de cessões: (i) Via original do instrumento da cessão de crédito; Via original da procuração de qualquer pessoa que atue como procuradora de outra nos negócios jurídicos; Via original ou cópia autenticada da procuração negocial da cedente ou cessionária, se for o caso; Contrato social da cessionária e procuração advocatícia da cessionária, com poderes específicos para "receber e dar quitação" devidamente assinada e dentro do prazo de validade, se o caso. 4. Deixo de determinar a intimação do patrono originário do coautor Elias de Oliveira Lima quanto a cessão de crédito realizada (indica às fls. 3606/07), porquanto já levantados os honorários contratuais e sucumbenciais (certidão de fls. 3510). Após, voltem conclusos. IV Fls. 3624/28: Habilitação dos sucessores de Maria Sonia Margarido Cardinali (sucessora do coautor AMÉRICO ALVES MARGARIDO) e levantamento de valores retidos. 1. Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de inventário extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 3630/55), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Maria Sonia Margarido Cardinali (sucessora do coautor AMÉRICO ALVES MARGARIDO) (fls. 3629 - certidão de óbito e CPF nº 275.412.658-96) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para: A - PATRICIA MARGARIDO CARDINALI (fls. 3669 - documento pessoal RG: 26.619.741-3 e CPF: 190.394.378-74) quinhão de 50%; B - MAURÍCIO MARGARIDO CARDINALI (fls. 3665 - documento pessoal RG: 44.026.107-7 e CPF: 356.386.168-45) quinhão de 50%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono originário, Dr. Alexandre Lemos Palmeiro, OAB/SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3663 e 3666. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido AMÉRICO ALVES MARGARIDO (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1951 e item 1 do tópico IV da presente decisão), em favor dos herdeiros Maria Terezinha Margarido Ruggiero (CPF 020.239.098-56), Maria Evelyn Margarido Prando (CPF 294.509.798-20), Patricia Margarido Cardinali (CPF 190.394.378-74) e Maurício Margarido Cardinali (CPF 356.386.168-45) (os dois últimos sucessores da herdeira Maria Sonia Margarido Cardinali), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048), nos percentuais indicados na petição de fls. 3624/28. 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3670/3673. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. V Fls. 3674/77: Habilitação dos sucessores do coautor NELSON SOARES. 1. Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de inventário extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 3681/88), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de NELSON SOARES (fls. 3678 - certidão de óbito e CPF nº 272.476.688-53) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para (fls. 3678/3741): A - AGNALDO VALDIR SOARES (RG: 14.690.179-4-SSP/SP e CPF: 039.976.388-02) quinhão de 1/9; B - ANA CRISTINA SOARES SILVA (RG: 16.877.857-9-SSP/SP e CPF: 288.695.728-38) quinhão de 1/9; C - ANTONIO CARLOS SOARES (RG: 19.177.989-1-SSP/SP e CPF: 085.040.698-69) quinhão de 1/9; D - ISABEL CRISTINA SOARES MONTEIRO (CPF: 041.799.208-40) quinhão de 1/9; E - NELSON SOARES FILHO (RG: 14.932.257-4-SSP/SP e CPF: 037.545.098-02) quinhão de 1/9; F - OLINDA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (RG: 30.055.207-5-SSP/SP e CPF: 167.375.968-86) quinhão de 1/9; G - PATRICIA CRISTINA SOARES (RG: 30.055.205-1-SSP/SP e CPF: 289.748.868-98) quinhão de 1/9; H - PAULO CANDIDO SOARES (RG: 16.878.663-1-SSP/SP e CPF: 057.976.948-83) quinhão de 1/9; I - RINALDO TADEU SOARES (RG: 20.982.229-6-SSP/SP e CPF: 110.481.228-24) quinhão de 1/9. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono originário, Dr. Alexandre Lemos Palmeiro, OAB/SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3689/92/94/97/99 e 3702/05/07/12/15/19/21/27/31/37. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2. Intime-se a parte Requerente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, indicando as fls dos autos em que se encontra o depósito relativo ao coautor NELSON SOARES, bem como apresente formulário MLE. Prazo: 30 (trinta) dias. VI Fls. 3742/43 (e fls. 3458/59): habilitação dos sucessores do coautor falecido Murillo Cassinelli Porto e levantamento de valores retidos. 1. Defiro a habilitação dos herdeiros de MURILLO CASSINELLI PORTO (fls. 3460 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida (fls. 3744/51): A - NEUSA MARIA STELLA MASSEI PORTO (fls. 1852 - documento pessoal quinhão de 50%); B - MURILLO CASSINELLI PORTO FILHO (fls. 1857 documento pessoal quinhão de 1/14); C - MARCELLO MASSEI PORTO (fls. 1864 - documento pessoal quinhão de 1/14); D - MIRYAM MASSEI PORTO GERIBELLO (fls. 1871 - documento pessoal quinhão de 1/14); E - MARCO ANTÔNIO MASSEI PORTO (fls. 1879 - documento pessoal quinhão de 1/14); F - MÁRCIO MASSEI PORTO (fls. 1886 - documento pessoal quinhão de 1/14); G - MARÍLIA MASSEI PORTO (fls. 1892 - documento pessoal quinhão de 1/14); H - MÔNICA MASSEI PORTO (fls. 1897 - documento pessoal documento pessoal - quinhão de 1/14). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono ALEXANDRELEMOS PALMEIRO, OAB-SP 156.048, conforme instrumentos de mandatos com poderes paradar e receber quitação acostados às fls. 1851, 1855, 1863, 1869, 1877, 1885, 1891 e 1896. 2. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 2568/70 do coautor falecido MURILLO CASSINELLI PORTO (80%), com habilitação dos herdeiros regular no item 1 do tópico VI da presente decisão), em favor dos herdeiros Neusa Maria Stella Massei Porto, Murillo Cassinelli Porto Filho, Marcello Massei Porto, Miryam Massei Porto Geribello, Marco Antonio Massei Porto, Márcio Massei Porto, Marília Massei Porto e Monica Massei Porto, representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048), nos percentuais indicados acima e na escritura pública de sobrepartilha (fls. 3744/51). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. fls. 3252, 3253, 3254, 3255, 3256, 3257, 3258, 3259. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. VII 3756/58: Levantamento relativo ao coautor IBRAIM PAULO MASSON. 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3516, referente ao depósito de fls. 3759/3774 do coautor falecido IBRAIM PAULO MASSON (80%), com habilitação dos herdeiros regular nos autos às fls. 1446 (item 3), em favor dos herdeiros Beatriz Ferrari Masson, Paulo Cesar Ferrari Masson, Celso Ferrari Masson e Maristela Ferrari Masson (procurações às fls. 1049, 1052, 1056 e 1059), representados pelo patrono ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB/SP 156.048). 1.1. Formulários MLE apresentados às fls. 3775/78. 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. VIII - Intimem-se os patronos dos credores com valores ainda retidos (fls. 3516) para providenciarem a regularização do feito para fins de levantamento dos valores, sob pena de devolução à DEPRE. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), CARLA TEREZA REIZER BARBELLI DE CAMPOS (OAB 189479/SP), ADRIANA ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (OAB 158046/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), JORDANA FLORISMON PESCIO (OAB 430950/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP)
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