Mauricio Portugueis

Processos do Advogado

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2. Processo 00018384820008260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001838-48.2000.8.26.0011 (583.11.2000.001838) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - A.C.E.S.P. - Julio Cesar Duarte de Oliveira - Vistos. Defiro a expedição de ofícios às principais corretoras de criptomoedas atuantes no território nacional, tais como Mercado Bitcoin, Foxbit, Bitcointrade. Brasil Bitcoin, Cointimes, para que informem, se o(a) executado(a) possui cadastro ativo junto à referida plataforma, bem como existência de valores, criptoativos ou quaisquer ativos digitais em nome do(a) executado(a), em caso positivo, que sejam bloqueados os referidos ativos até ulterior deliberação deste juízo SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: upj11a15cv@tjsp.jus.br. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), MAURICIO PORTUGUEIS (OAB 130469/SP)
3. Processo 00018384820008260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001838-48.2000.8.26.0011 (583.11.2000.001838) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - A.C.E.S.P. - Julio Cesar Duarte de Oliveira - Providencie o interessado a juntada da planilha atualizada de débito. - ADV: MAURICIO PORTUGUEIS (OAB 130469/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
4. Processo 00018384820008260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001838-48.2000.8.26.0011 (583.11.2000.001838) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Julio Cesar Duarte de Oliveira - Fls. 977/980: indefiro, por ora, a aplicação de medidas executivas atípicas, haja vista a suspensão determinada pelo STJ por ocasião da afetação do Tema Repetitivo n. 1137. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E APREENSÃO DE PASSAPORTE DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ESTE QUE AGORA FIGURA COMO RECORRIDO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MEDIDAS ATÍPICAS COM FUNDAMENTO NO ART. 139, INC. IV, DO CPC - NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE SE PROMOVER A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PRESENTE FEITO, O QUE SE DÁ DIANTE DA VINCULAÇÃO DA QUESTÃO DEBATIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELO C. STJ, POR FORÇA DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1955539/SP, E Nº 1955574/SP (TEMA 1137) - QUESTÃO QUE DEVERÁ SER APRECIADA APÓS O JULGAMENTO DE TAIS RECURSOS - R. DECISÃO ANULADA, E DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2076509-64.2025.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2025; Data de Registro: 21/05/2025) Diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: MAURICIO PORTUGUEIS (OAB 130469/SP)