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Andrei Mininel De Souza

Andrei Mininel De Souza

Número da OAB: OAB/SP 130522

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 25
Tribunais: TRF3, TJGO, TJSP
Nome: ANDREI MININEL DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004228-03.2022.8.26.0566 (processo principal 1009847-28.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Neusa Piccinin Lopes - Augusto Carneiro Pereira Lopes - - Luiz Fernando Vaz Martinez - Carneiro Pereira Lopes Empreendimentos e Participações Ltda - - Jose Luiz Carneiro Pereira Lopes e outros - *MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO. - ADV: ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), MARIANA DELLA LIBERA BINDA (OAB 393817/SP), IZADORA REGINA STRUZIATO FONTANA (OAB 323553/SP), RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR (OAB 275787/SP), RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR (OAB 275787/SP), RAMON CORREA DA SILVA (OAB 239250/SP), PAULA ALESSANDRA DE AQUINO MENDES (OAB 148565/SP), MATHEUS ALVES PESSOTA (OAB 425391/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013164-51.2008.8.26.0099 (090.01.2008.013164) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Smi Serv, M - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB 134635/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP), MIRIAM CRISTINA TEBOUL (OAB 154677/SP)
  3. Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOSUJS CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL  Rua SB-01, Qd. 01, Residencial Serra Bela, CEP: 76.050-756, Município de São Luís de Montes Belos/GOTelefone: (64) 3671-3010/ E-mail: comarcadesaoluis@tjgo.jus.brProcesso: 0275989-59.2017.8.09.0146Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo Ativo: Ministério PúblicoPolo Passivo: RODRIGO RECARTDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Compulsando os autos, observo que apesar do recebimento do Recurso em Sentido Estrito, a decisão proferida no evento 162, por equívoco, deixou de constar a necessidade de intimação da parte recorrente, para apresentação das razões, antes da abertura de prazo para a apresentação das contrarrazões. Desta feita, recebido o Recurso em Sentido Estrito interposto no evento 158, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar suas razões do recurso. Após, INTIME-SE a defesa dos denunciados Wilson Zanatta, Juan Miguel Vergara Galvis, Rubens Mário Marques de Freitas, Fersen Lamas Lambranho, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Fernando José Falco Pires Correa, Marcelo França de Lima, Roberto Fernando Távora Hentzy, Marcos da Cunha Póvoa, Rogério Sabino Stuani, Evaldo Bastos Ramalho Júnior, Rodrigo Recart, Eduardo Alcaly e Agenor Stuani Júnior para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 02 (dois) dias, consoante prescreve o artigo 588 do CPP. Escoado o prazo, com ou sem manifestação dos recorridos, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para o exercício de eventual juízo de retratação (artigo 589 do CPP). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data e hora assinaladas pelo sistema.  Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de DireitoLE
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022383-53.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Sociedade - David Witczak - Glaucio Schiavi - GSF Soluções Tecnológicas Ltda - Vistos. Tendo em vista a falta de consenso das partes, nomeio o Sr. Nilton Belz, perito devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do E. TJSP (https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/24575). Providencie a z. serventia a intimação por e-mail (nbelz@guideline.Com.Br e n_b@uol.Com.br), nos termos da r. decisão de fls. 1.795/1.796. Intime-se. - ADV: MARCELA DUARTE DOS SANTOS HUERTAS (OAB 267907/SP), MARCELA DUARTE DOS SANTOS HUERTAS (OAB 267907/SP), MIRIAM CRISTINA TEBOUL (OAB 154677/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000883-08.2017.8.26.0624 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda - - Diversos Credores e outro - Excelia Gestão e Negócios Ltda - Diversos Credores - - Equipamentos Rodoviários Rodrigues Ltda e outros - Banco do Brasil SA - Campi Serviços Empresariais Ltda - - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Isaías Francisco Vieira dos Santos - - Flash Industria e Comercio de Produtos e Sistemas Eletronicos Ltda - - Flash Indústria e Comércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda. EPP - - ACRINIL IND E COM DE PLASTICOS EIRELI - - Marco Aurelio Garcia e outros - Vistos. Certidão retro: Diante das dificuldades decorrentes do sistema para colocar sob sigilo os documentos de fls. 35894/36521, determino a juntada aos autos da desconsideração da personalidade jurídica nº 1006571-72.2022.8.26.0624, tornando-os sem efeito nestes autos. Após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), FELIPE FERREIRA ETTINGER (OAB 339263/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB 341242/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB 329694/SP), LUCAS BRANCATI (OAB 330780/SP), LUCAS BRANCATI (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000883-08.2017.8.26.0624 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda - - Diversos Credores e outro - Excelia Gestão e Negócios Ltda - Diversos Credores - - Equipamentos Rodoviários Rodrigues Ltda e outros - Banco do Brasil SA - Campi Serviços Empresariais Ltda - - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Isaías Francisco Vieira dos Santos - - Flash Industria e Comercio de Produtos e Sistemas Eletronicos Ltda - - Flash Indústria e Comércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda. EPP - - ACRINIL IND E COM DE PLASTICOS EIRELI - - Marco Aurelio Garcia e outros - Republicando a r decisão de fls. 37474/34/476, tendo em vista a não certificação nos autos: Vistos. 1) Fls. 36814/36820 e 37439/37441: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações e questionamentos apresentados pela credora Asa Distressed Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.2) Fls. 36834/36836: Oficie-se ao E. Juízo de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP (proc. nº 0038149-56.2023.8.26.0100), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684).Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684.3) Fls. 36837, 36850/36852, 36861 e 36869/36870: Ciência à Administradora Judicial, inclusive para, caso entenda necessário, manifestar-se. 4) Fls. 36838/36841, 36853, 36857/36860 e 36874/36892: Dê-se ciência à Massa Falida e à Administradora Judicial sobre as informações dos dados bancários apresentados pelos credores Banco J. Safra S/A, Andreza Sagas de Carvalho, Jurema Aparecida Correia de Oliveira, Carlos Augusto Lopes Lima e Rômulo Emanuel Santos.5) Fls. 36865/36866, 36897/36902: Ciência aos arrematantes Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens - ME e Dener Faria de Jesus. Diante da expedição do auto de arrematação e da entrega dos bens, faculto o prazo de 05 (cinco) dias para que informem se há algo mais a ser requerido com relação aos veículos arrematados em leilão judicial. 6) Fls. 37428/37432: Com relação ao pedido formulado pelo arrematante Diego de Araújo Silva, certifique, a serventia, se os comprovantes de pagamentos se referem ao pagamento de taxas referentes à expedição de carta de arrematação e expedição de mandado para entrega do bem arrematado em leilão nestes autos. Caso positivo, cumpra-se o que já foi determinado, expedindo o necessário para entrega do bem ao arrematante.7) Dê-se ciência à Administradora Judicial sobre as certidões exaradas pela serventia a fls. 36867 e 37427, acerca da abertura de chamado ao setor técnico responsável, a fim de resolver a falha apontada com relação à visualização dos documentos destes autos, devendo informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o problema persiste. 8) Considerando que na cota Ministerial lançada a fls. 36872, houve manifestação para esclarecimentos sobre a petição de fls. 36857/36858, que somente apresenta dados bancários, abra-se nova vista ao Ministério Público, com urgência, para manifestação sobre a petição de fls. 36661/36662, conforme determinado a fls. 36821, item "1". Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para decisão.9) Fls. 36893/36896: Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao MinistérioPúblico, inclusive para, caso entendam necessário, manifestem-se nos autos.10) Fls. 36903/36911: Dê-se ciência à Administradora Judicial e ao LeiloeiroJudicial sobre a decisão liminar proferida em sede do Agravo de Instrumento de nº2120156-12.2025.8.26.0000, de que no leilão a ser realizado, não deverá constar o imóvelmatriculado sob o nº 63.688 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP, até decisão final aser proferida naquele Agravo de Instrumento.11) Dê-se ciência ao arrematante Acrinil Indústria e Comércio de Plásticos Ltdasobre os esclarecimentos apresentados pelo leiloeiro judicial a fls. 36912/36915, devendo requerer, de forma expressa, o que entender de direito em termos de prosseguimento. Prazo de 05 (cinco) dias. 12) Fls. 37433/37438: Diante do recolhimento das custas necessárias, proceda, a serventia, baixa junto ao sistema Renajud, referente ao gravame apontado pelo arrematante Dener Faria de Jesus a fls. 37435, caso aquela restrição diga respeito ao veículo arrematado. Cumprida a determinação acima, informe o arrematante Dener Faria de Jesus se há algo mais a ser requerido com relação ao veículo arrematado.13) Fls. 37442/37452: Proceda, a serventia, a inclusão junto ao e-saj, como terceiro interessado, de Marco Aurélio Garcia, representado por seu advogado, devendo permanecer no sistema até decisão sobre a mencionada petição. Intime-se a Administradora Judicial a se manifestar sobre a petição de fls. 37442/37451. Prazo de 10 (dez) dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação.Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: VANDERLEI CARDOSO JUVENCIO (OAB 351690/SP), VANDERLEI CARDOSO JUVENCIO (OAB 351690/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), NICHOLAS GUEDES COPPI (OAB 351637/SP), NICHOLAS GUEDES COPPI (OAB 351637/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), ANDERSON HENRIQUE RESENDE (OAB 353463/SP), JONAS JOSÉ DIAS CANAVEZE (OAB 354576/SP), JONAS JOSÉ DIAS CANAVEZE (OAB 354576/SP), JAQUELINE SILVA DANTAS (OAB 355139/SP), JAQUELINE SILVA DANTAS (OAB 355139/SP), TENISON ROMEU FERRANTE (OAB 355433/SP), TENISON ROMEU FERRANTE (OAB 355433/SP), GUILHERME FARIAS MENDES (OAB 355626/SP), DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB 341242/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), FELIPE FERREIRA ETTINGER (OAB 339263/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), JURACI DE PROENÇA SOARES SOBRINHO (OAB 350458/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), TATIANA SCARANELLO CARREIRA (OAB 348148/SP), CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI (OAB 420324/SP), CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI (OAB 420324/SP), JURACI DE PROENÇA SOARES SOBRINHO (OAB 350458/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE (OAB 376044/SP), ALEX FERNANDES CARRIEL (OAB 369412/SP), ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/SP), ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/SP), DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB 372610/SP), DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB 372610/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), GUSTAVO A. 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016343-91.2005.8.26.0068 (068.01.2005.016343) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Panashop Comercial Ltda. - Panashop Comercial Ltda - Snd - - Banco J. Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Telesp Celular - - Brastemp S/A - - Electrolux - - Whirlpool S/A - - Noah Comercial e Distribuidora Cine Foto Ltda. - - S. Express Importação e Exportação Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Banco Itaú S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Hewlett Packard - - Banco Industrial e Comercial - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - - Banco Daycoval - - Sony Brasil Ltda. - - Tech Data - - Bancorp - - Suportes Iaci - - Avantime - - Darck e outros - Prefeitura Municipal de Santos e outros - Philips e outros - Edilson Ribeiro dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tsuyoshi Fujimori e outros - Banco Paulista e outros - Condomínio Shopping Abc e outros - Panasonic - - Mapfre Seguros e outros - Prefeitura do Município de Santo André - - Unesp - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Carlos José do Nascimento - - Prefeitura do Município de São Vicente - - Mendes Hotéis Turismo e Administradora Ltda. - - Philips da Amazônia - - Andreza Mignone Lopes - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers Ltda. - - Zfac Comercial Ltda. e outros - Ikeda - - Cosmos - - Interag - - M L Tech e outros - Rosiene Minervino da Conceição - - José Antonio Soares de Mello - - Márcio Gomes Calazans - - Jose Avelino Vieira Mendonça - - Prefeitura do Município de Moji das Cruzes - - Flávio Rogério da Cruz Monte - - Ralf de Castro Rios Motta e Silva - - Carlos Henrique dos Santos Ribeiro - - Waldyr Pereira Nobrega Junior - - Vivo S/A - - Tsuyoshi Fujimori - - Cicero Oliveira - - Município de Santana de Parnaíba - - Eduardo Bezerra Barbosa - - Marcelo Rocha Trindade - - Laura Beatriz Ferreira - - Antonio Carlos Pereira da Mota e outros - Luiz Gustavo Claro Manzini - Deborah Regina Maia Pinto - - Nelson Sakae Kuteken - - Hermógenes Huamani León - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Karina Salviato Agostinetti - - Nuncio Belmonte Siphone - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - ARKTEC e outros - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogério Mendonça Mota - - Ailton Donisete de Sena - - Cástia Cilene Cipriano de Almeida - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Leandro Ricardo Vasco - - Jurandir Souza Silva - - Angelo Conte Wenceslau Sanches - - Aquiles Orbelli de Oliveira - - Sander Saad Falcão e outros - Fenix Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outros - Gerre Adriano da Silva - - Clever Roberto Noronha e outros - Edson Elias da Silva - - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogerio Mendonça Mota - - Jurandir de Souza Silva - - Sander Saad Falcão - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Roberto Carlos da Costa - - Rivas Rodrigues Junior - - Gerre Adriano da Silva - - Fabio Ferreira Alves Izmailov - - Hewlett-Packard Comercial do Brasil LTDA - - Whirlpool S.A - - Brastemp da Amazônia S/A - - M. L. Tech Comércio e Assistência Técnica de Informática Ltda. - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers S/A Ltda - - Panashop Comercial ltda - - Marcio Eduardo Lima Valença Silva - - José Avelino Vieira Mendonça - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Marcelo Rocha da Trindade - - Nuncio Belmonte Siphone - - Deborah Regina Maia Pinto - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - Antonio Carlos Pereira da Mota - - Darck Tecnologies do Brasil Ltda - - Francisco Carlos Janetich Vidulich - - Fazenda Pública do Município de Santo André - - Marcelo Bastos da Silva - - Elisane Quinzeiro dos Santos - - CONDOMINIO SHOPPING ABC e outros - Banco Bradesco S.A. e outros - Alfredo Pacheco Neto - - Ana Silvia Neves Comodo Barbosa - - Antonio Urbino Penna Junior - - Antonio Diogo de Salles - - Arthur Ricardo Monteiro - - Bruno Delgado Chiaradia - - CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO - - Eliane Proscurcin Quintella - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabiola Guilherme Prestes Beyrodt - - Jéssica Ricci Gago - - Jose Cassio de Barros Penteado Filho - - Jose Eugenio Collares Maia - - Leonidia Sebastiani Meccheri - - Luiz Antonio Caldeira Miretti - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Marcelo Ianelli Leite - - Mario Felix Palma Neto - - Paula de Magalhaes Chiste - - Romão Candido da Silva - - Rubens Approbato Machado - - Rui Geraldo Camargo Viana - - Eliane Proscurcin Quintella - - Banco Daycoval S/A - - LG Electronics de São Paulo LTDA e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Erlon Neves Lima - - Banco Safra S/A e outros - Vistos. Tendo em vista a manifestação da leiloeira, manifeste-se o administrador. A seguir, ouça-se o Ministério Público e conclusos. 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017462-38.2011.8.26.0566 (566.01.2011.017462) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Luma Oil Ind Com Ltda Me - Jose Henrique de Molfetta - - Luis Antonio Gomes - Vistos. Fl.268: Em primeiro lugar, manifeste-se a FESP acerca da nota de devolução apresentada pelo CRI local, em relação à penhora da parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel de matrícula 129.731, penhorado à fl.168 e não avaliado à fl.252. Fl. 276: Com razão a serventia. Assim, em substituição à empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica anteriormente nomeada, nomeio a D1LANCE LEILÕES (site: www.d1lance.Com), para realizar a venda do bem imóvel penhorado à fl. 168, objeto da matricula nº 65.646 do CRI local, nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet supramencionado ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, a parte ideal de 25% do imóvel penhorado objeto da matrícula 65.646 CRI local foi avaliado pelo oficial de justiça no dia 14/01/2020 (fl.251), Ocorre que já passados mais de 05 anos e meio desde a avaliação realizada,com fundamento no artigo 873, inciso II, do CPC, considero haver decorrido período de tempo suficiente para majorar ou diminuir o preço do bem imóvel penhorado, entre sua avaliação e o momento que será alienado forçosamente, pela via do leilão judicial. Não se olvide da necessidade de equilíbrio entre celeridade e justiça, porque, ainda que o processo já se arrasta por anos, o que é, sem dúvida, lamentável, não se pode privilegiar a celeridade em detrimento da justiça e da equidade. Uma avaliação atualizada é crucial para garantir que o bem seja expropriado de forma justa. Conforme mencionado pela exequente, a jurisprudênciadoSTJ preleciona que, ausentes indícios de que o valor de mercadodo bemtenha sofrido valorização ou depreciação excepcional, é razoável que areavaliaçãoseja substituída por mera atualização monetáriadovalor da primeira avaliação. Contudo, no caso, tendo em vista o contexto da Pandemia do Covid, ocorrida quando da avaliação realizada pelo oficial, verifica-se motivo suficiente para assegurar a justa resolução do litígio, que ocorra a reavalição, o que não se alcançaria com a singela correção monetária da antiga avaliação. Pondere-se que, diante do dinamismo do mercado imobiliário, são sensíveis as flutuações econômicas, que podem sofrer alterações significativas em períodos relativamente curtos. A última avaliação, realizada em 2020, pode não refletir adequadamente o cenário atual, especialmente considerando os impactos econômicos decorrentes da pandemia do COVID-19. A crise sanitária global desencadeou uma série de mudanças nos hábitos e prioridades das pessoas, o que, por sua vez, reverberou no setor imobiliário de diversas maneiras. Neste sentido o STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso. II. Razões de decidir 2. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que não foram preenchido os requisitos legais para a realização de nova perícia. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 4. Conforme entendimento consolidado por esta Corte, é admissível a reavaliação do bem penhorado quando houver um intervalo significativo entre a avaliação inicial e a alienação judicial, com o objetivo de evitar a venda por preço vil. No entanto, tal situação não se verificou no presente caso. III. Dispositivo 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.620.963/GO, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 14/11/2024.) g.n. Também o TJ/SP: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE BEM. IMÓVEL PENHORADO. PROVIMENTO DO RECURSO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova avaliação de bem imóvel penhorado, alegando que a avaliação de 2021 não reflete o atual estado do mercado imobiliário, podendo causar prejuízo à agravante. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de nova avaliação do bem imóvel penhorado, considerando as flutuações do mercado imobiliário. III.Razões de Decidir 3. O mercado imobiliário é sensível a flutuações econômicas, e a avaliação de 2021 pode não refletir o cenário atual, especialmente após a pandemia. 4. A realização de nova avaliação é necessária para assegurar a justa resolução do litígio, evitando expropriação injusta baseada em valores desatualizados. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso provido para determinar a realização de nova avaliação do bem imóvel. Tese de julgamento:1. A atualização da avaliação de bem imóvel penhorado é necessária para refletir o valor de mercado atual. 2. A justiça e a equidade devem prevalecer sobre a celeridade processual.(TJSP; Agravo de Instrumento 2340561-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Carlos Castilho Aguiar França; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2024; Data de Registro: 10/12/2024) g.n. AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA DEFASAGEM DO VALOR DO IMÓVEL PENHORADO - A r. decisão agravada suspendeu a execução por motivos diferentes dos proferidos no bojo do recurso 2090079-25.2022.8.26.0000, de modo que não há ofensa ao quanto decidido no recurso acima mencionado. A decisão ora agravada suspendeu a execução, ao argumento de que havia defasagem do valor de avaliação do imóvel penhorado (transcorridos 7 anos desde a última avaliação); além da divergência nos cálculos do débito em execução apresentado pelas partes; - Nesses termos, é admissível a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, com base no art. 873, III, do Código de Processo Civil, quando transcorrido lapso temporal considerável desde a primeira avaliação (no caso, quatro anos). Doutrina e jurisprudência favoráveis à tese. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2180505-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2024; Data de Registro: 03/09/2024) g.n. Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Ação de cobrança de aluguéis (não residencial) Decisão agravada, que rejeitou a impugnação e indeferiu nova avaliação do imóvel penhorado Insurgência dos fiadores (executados). 1.- Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, a decisão que concede a gratuidade da justiça goza de efeitos prospectivos (ex nunc), de modo que não retroagirá para isentar os devedores do pagamento de encargos processuais pretéritos (honorários e custas) No caso, a verba honorária, por ser anterior à concessão da gratuidade da justiça aos devedores, não tem sua exigibilidade afetada. 2.- Na transação, o credor concedeu desconto aos executados, que estava condicionado à satisfação do ajuste Inadimplido o acordo, fica revogado o desconto, cujo valor agrega-se ao saldo devedor remanescente, conforme expressa previsão contratual Quantia devida. 3. Reavaliação do imóvel penhorado - Cabimento Bem avaliado por perito judicial em maio de 2021 Lapso temporal de quatro anos entre a última avaliação e o presente momento Necessidade de apuração do atual valor mercadológico Aplicação do art. 873, inc. II, do CPC Precedente do C. STJ e deste colegiado. Decisão parcialmente reformada Agravo parcialmente provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2078953-70.2025.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) g.n. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. PROVIMENTO. I.Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova avaliação de imóvel penhorado para adjudicação ao exequente. O executado recorre, alegando que não se opõe à adjudicação, mas ser necessária nova avaliação do imóvel, pois a anterior foi realizada mais de três anos antes da decisão que deferiu a adjudicação (mais de quatro anos, na data de julgamento deste recurso). II.Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se é necessária uma nova avaliação do imóvel penhorado, considerando o lapso temporal desde a última avaliação e a possibilidade de enriquecimento sem causa. III.Razões de Decidir. Considerando o longo tempo transcorrido desde a última avaliação (mais de quatro anos), é razoável realizar nova avaliação para garantir que a adjudicação ocorra pelo valor de mercado atual, evitando enriquecimento sem causa, a par de que deverá ser custeada pelo executado, que a requereu. IV.Dispositivo. Decisão agravada reformada em parte. Recurso provido. Legislação Citada: CPC, art. 873, II. Jurisprudência Citada: TJSP, AI n. 2038924-51.2020.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. em 15.07.2020; TJSP, AI n. 2121212-17.2024.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França, j. em 27.11.2024; TJSP, AI n. 2211706-25.2024.8.26.0000, Rel. Des. Júlio César Franco, j. em 29.08.2024; TJSP, AI n. 2251251-39.2023.8.26.000, Rel. Des. Cristina Zucchi, j. em 05.02.2024; TJSP, AI n. 2156721-43.2023.8.26.0000, Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, j. em 14.08.2023.(TJSP; Agravo de Instrumento 2384690-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional II - Santo Amaro -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2025; Data de Registro: 07/04/2025) g.n. Agravo de Instrumento. Execução. Locação. Decisão que rejeitou requerimento de reavaliação de bem. Insurgência. Avaliação realizada em 2019. Possibilidade de nova avaliação em 2024 em razão do tempo decorrido desde a anterior. Pesquisa em site de anúncios de imóveis que indica que teria ocorrido relevante valorização do bem. Aplicação do art. 873, II, do CPC. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097063-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024). Cobrança de despesas condominiais - Fase de cumprimento de sentença - Pretensão de afastar determinação de reavaliação do imóvel penhorado - Lapso temporal de mais de seis anos desde a avaliação do imóvel, bem como a inexistência de licitantes, apesar das inúmeras praças realizadas, justifica a necessidade de reavaliação - Agravo conhecido em parte e não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2276136-54.2022.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022) Diante do exposto, expeça-se novo mandado de avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 168, objeto da matrícula 65.646, independentemente do recolhimento de nova diligência do oficial de justiça (diligência do juízo), devendo o oficial de justiça encarregado da diligência descrever as condições do imóvel, além de intimar os executados acerca da avaliação. Em seguida, intime-se a empresa gestora do sistema de alienação para realizar a venda do bem penhorado. Providencie-se o necessário. Intimem-se. São Carlos, 16 de junho de 2025. - ADV: RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR (OAB 275787/SP), RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR (OAB 275787/SP), RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR (OAB 275787/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012288-84.2018.8.26.0566 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - Nilda Reis e outro - Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 95, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. - ADV: ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR (OAB 275787/SP), GIOVANA BARBOSA WANDERLEY (OAB 365741/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002837-23.2015.8.26.0604 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Rodofort S/A - - Rodes Holdings S/A - Rolff Milani de Carvalho - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas - - Banco ABC Brasil S/A - - BANCO FIBRA S/A - - Alcoa Alumínio S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Sherwin Willians do Brasil Industria e Comercio Ltda - - GF Auto Peças Industria e Comercio Ltda - - Pirelli Pneus Ltda. - - Luitex Máquinas e Ferramentas Ltda. - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Usitrend Indústria e Comércio de Usinagem Ltda. EPP - - Banco Bradesco S.A. - - Flexmaq Comercio de Equipamentos Industriais Ltda EPP - - Poltubos Produtos Siderurgicos Ltda. - - Maqsoldas Comercial Ltda. - - Coperfil Indústria e Comércio de Perfilados Ltda. - - Maxion Wheels do Brasil Ltda. - - Adao Tobias Oliveira - - RTA Fomento Mercantil Ltda. - - Wabco do Brasil Indústria e Comércio de Freios Ltda. - - Blocos e Lajes Bahia Ltda. EPP - - SSAB Swedish Steel Comércio Aço Ltda. - - Tormel Comercial Ltda - - Adere Produtos Auto Adesivos Ltda. - - Cennatech Indústria e Comércio de Tecnologia Ltda - - Oxipira Automação Indústria e Comércio de Máquinas Industrais Ltda - - Acessorios para Esquadrias Inconylon Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Gilson Vagner Peres - - Max Bolt Indústria e Comércio de Metais S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Pirasa Veículos Ltda - - Bandeirante Química Ltda - - Sapa Aluminium do Brasil S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - - Nacional Tubos Industrial Ltda - - Antonio Ferreira de Carvalho - - Bioagri Ambiental Ltda - - Lapefer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda. - - Fontaine Internacional do Brasil S/A - - Íbero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda - - Cindumel Indústria de Metais e Laminados Ltda - - Werk Shcott Mirassol Automatizadora Penumática Ltda - - Laminação de Metais Clemente Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Solven Solventes e Quimicos Ltda. - - STA Usinagem de Precisão Ltda - - Saf-Holland do Brasil Industria e Produção de Eixos e Equipamentos para Reboques - - Arcelormittal Brasil S/A - - Qualitá Indústria e Comércio de Produtos Para Vedação Ltda - - Birk Indústria e Comércio Ltda - - Marafon Industria de Maquinas Ltda - - Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda - - Edvaldo Viana Costa - - GF Auto Peças Industria e Comercio Ltda - - Banco ABC Brasil S/A - - Wilian Avila Pereira - - Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e Materiasi Elétricos Campinas Americana - - Dhollandia Brasil Plataformas Elevatorias Ltda - - Gerdau Aços Longos S/A - - American Bank's Gestão Ginanceira Ltda. - - Tuper S/A - - Paulo Antonio Barbosa da Silva - - American Bull Implementos Rodoviários Ltda. - - Reginaldo Moraes - - Stemann Indústria e Comércio Ltda - - Elizio de Brito - - Stericycle Gestão Ambiental Ltda - - MM Componentes para Implementos Rodoviarios Ltda - - Energia Administradora de Transportes Ltda - - Elni Gonçalves Miranda - - Vastec Equipamentos Industriais Ltda - - Aparecido Cristiano Ramos - - Hydro Alumínio Acro S/A - - Empresa Gestora de Ativos S.A. EMGEA - - Claudio Marcus Langner - - Jonas Sabbatini e outros - Brasil Trustee Administração Judicial - Gerdeson Oliveira Lima - - Luis Francisco de Souza Machado EPP e outros - 1. Fls. 12595/12597: a. as Recuperandas confirmam os valores indicados como recebidos por parte do Administrador Judicial anterior, sr. Rolf Milani de Carvalho, ratificando-os. b. Apresentação de novos comprovantes de pagamento (fls. 12602/12604), e indicação de que não foi possível localizar os comprovantes dos pagamentos de 15/08/2015 a 15/04/2016, o que não pode ser admitido por parte de empresa que se encontra na situação jurídica atual, e que deve manter, de forma escorreita, o controle das contas da empresa, e, principalmente, dos pagamentos. c. Indicam adesão ao programa de transação tributária proposto pelo Estado de São Paulo (fls. 12605/12612). d. manifestam-se acerca do acordo com a empresa Air Products, inclusive a concordância com a manifestação da Administradora Judicial, reconhecendo a ausência de relação com as matérias recuperacionais, exceto para fins de comunicação da solução do passivo. e. manifestação acerca do contrato de arrendamento, com indicação da data de início para os pagamentos (setembro/2024), fundamentação acerca da inviabilidade econômica da retomada imediata dos bens, e reconhecimento de que a arrendatária arcou com os custos de manutenção. De rigor a manifestação da Administradora Judicial, e do Ministério Público, no prazo de quinze dias. 2. Fls. 12614/12617: manifestação do anterior Administrador Judicial acerca do montante recebido por parte das Recuperandas, que indicam o valor pago de R$ 575.637,04, e o Administrador Judicial informa haver recebido R$ 420.637,04, indicando a cronologia dos pagamentos identificados. Necessária a Manifestação da Administradora Judicial, e do Ministério Público, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 12620/12687: Relatório de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, elaborado pela Administradora Judicial. Indicação do valor total pago, R$ 1.882.609,00, e identificação de diferenças, com pagamentos a menor (R$ 55.823,92), e, também a maior (R$ 140.282,93). Além disso, identifica 11 credores sem dados bancários inseridos nos autos, com valor de crédito total de R$ 1.001.543,96, e 30 credores com dados desatualizados. Há, também, indicação de discrepância substancial entre a metodologia aplicada pelas recuperandas e os critérios estabelecidos no Plano de Recuperação Judicial homologado, consistente na aplicação inadequada dos tetos anuais de pagamento, inclusão indevida de credores sem dados bancários no rateio, e inconsistências nos encargos de atualização monetária, e que as recuperandas deveriam aplicar o critério previsto na Cláusula 5.3 do PRJ, excluir do rateio credores que não forneceram dados bancários, corrigir a metodologia de cálculo dos encargos (TR + juros), e utilizar ano comercial (360 dias) em vez de ano civil (365 dias). E, diante dos requerimentos formulados pela Administradora Judicial, determino: a. com relação ao credor Fernando Luis Fernandes da Rocha: Apresentação de documentação comprobatória do pagamento integral do crédito majorado por incidente. b. com relação ao credor Osvaldo Tadeu Donini, a comprovação da efetivação da cessão à Infinity Implementos Rodoviários LTDA e do pagamento do crédito, nos termos indicados pela Administradora Judicial. c. com relação ao credor José Antônio de França Ferreira e Otacílio Ferreira de Araújo Neto, apresentação de procurações devidamente assinadas, para validação das cessões, ante a ausência de juntada da decisão homologatória. d. José Aparecido da Silva e Robson Fernando Magrim: Esclarecimentos sobre cessões e comprovação de pagamentos para análise conclusiva. e. Manifestação do antigo Administrador Judicial, Sr. Rolff Milani para esclarecimentos sobre crédito negativo e apresentação de documentação pertinente, relativamente à Veneto Transporte Ltda.. Prazo: 15 dias. f. Com relação às matérias que se encontram sub judice, em sede de recurso de agravo de instrumento, com a concessão de efeito suspensivo, de rigor a suspensão temporária da exigibilidade por conta da referida decisão, aguardando-se o julgamento final, relativos aos credores COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SIVA IND COM DE ARTEFATOS DE ARAME E AÇO LTDA e TUPER S.A. g. Determino, nos termos indicados pela Administradora Judicial, que as Recuperandas contatem, extrajudicialmente, os credores, para a para atualização de dados bancários, comprovando nos autos as diligências realizadas, no prazo máximo de quinze dias. h. No que tange ao constatado descumprimento parcial do Plano de Recuperação Judicial, nos termos da manifestação da Administradora Judicial, no que tange à sua metodologia de cálculo e execução de pagamentos, determino a sua regularização, nos exatos termos indicados, no prazo de trinta dias. 4. Fls. 12708/12709: diante da pretensão formulada pela empresa Brado Logística S.A., diante das constatações apuradas pela Administradora Judicial, e o larguíssimo transcurso do prazo em que tramita o presente feito, por tratar-se de crédito extraconcursal, não vislumbro, nesse momento, justificativa para impedir que o incidente de cumprimento de sentença, que tramita sob nº 0002087-28.2021.8.26.0604, prossiga até seus ulteriores termos, devendo, no entanto, os pedidos de constrição serem submetidos a este Juízo, e à manifestação da Administradora Judicial, com a finalidade de não inviabilizar o prosseguimento da recuperação judicial das empresas autoras. Manifeste-se, portanto, a Administradora Judicial, acerca do pedido de bloqueio, pelo sistema sisbajud, indicando, eventualmente meio menos oneroso às Recuperandas, sem garantir o débito postulado pela empresa requerente. Determino, também, a manifestação, por parte da Administradora Judicial, acerca da possibilidade de levantamento do stay period, diante do largo transcurso do prazo Prazo: 15 dias. 5. Fls. 12711/12731, e 12732/12751: Relatório mensal de atividades. Ciência a todas as partes envolvidas, e ao MP. 6. Fls. 10561/10564: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. 7. Após, conclusos para deliberações. P.I. C., Ciência ao MP. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP), NADIA APARECIDA BUCALLON (OAB 173441/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), BRUNA LONRENSATTO E SILVA (OAB 168806/SP), MARCELO MARTINS (OAB 165031/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR DE LACERDA E SCHUTZ (OAB 236058/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDUARDO NIEVES BARREIRA (OAB 223696/SP), JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB 223613/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), ÉDNEI ALVES MANZANO FERRARI (OAB 215737/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA (OAB 121972/SP), SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP), SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), SERGIO APARECIDO ROSA (OAB 114826/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), AGNALDO LUIS COSTA (OAB 105542/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), CAMILOTTI E CASTELLANI - 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