Dionisio Cesarino Dos Santos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10098358420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009835-84.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Panificadora Felicidade Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. PRAZO: 05 DIAS. Após, tornem. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 130549/SP)
3. Processo 00341096020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034109-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1173801-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Levasier & Cia Restaurante Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Vistos. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, para que junte aos autos cópias de todas faturas de consumo da autora, referentes ao RGI nº 0803394500, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 130549/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP)
4. Processo 11408342720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1140834-27.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Degust Ii Restaurante Service Self Ltda-– Me, - Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 22 de julho de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Rogério Mazza Troise (OAB: 188199/SP) - Dionisio Cesarino dos Santos Junior (OAB: 130549/SP) - 5º andar
5. Processo 10050883220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005088-32.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Supermercado Sertania Comercio de Alimentos Ltda - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - * AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÁGUA E ESGOTO. AUTOR QUE ATUA NA ATIVIDADE DE SUPERMERCADO. COBRANÇA DE “TAXA” ADICIONAL POR CARGA POLUIDORA (“FATOR K”). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. EXAME: CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELO IBGE COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM INSERÇÃO DO SUPERMERCADO AUTOR NA CLASSE “COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS”. NATUREZA COMERCIAL E NÃO INDUSTRIAL DA ATIVIDADE COMERCIAL DESENVOLVIDA PELO AUTOR BEM CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3O, INCISO II, DO “REGULAMENTO DO SISTEMA TARIFÁRIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996”, BEM AINDA DO ITEM 9.1.2. DA PRÓPRIA NORMA TÉCNICA SABESP Nº 217. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA QUE É DE RIGOR. CASO DOS AUTOS QUE ESTAVA MESMO A EXIGIR A RESTITUIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL NO TOCANTE, “EX VI” DA SÚMULA 472 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER ARCADAS PELA DEMANDADA, ARBITRADA A HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DO AUTOR EM QUINZE (15%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 85, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Mazza Troise (OAB: 188199/SP) - Dionisio Cesarino dos Santos Junior (OAB: 130549/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
6. Processo 00206603520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020660-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1052499-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bruno Fagundes de Sousa Padaria Ltda - Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int. - ADV: DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 130549/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 00260508320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026050-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1040348-97.2024.8.26.0100) (processo principal 1040348-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Barcelona Doces e Pães Ltda. - Sabesp- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 130549/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP)
8. Processo 11056350720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1105635-07.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1105635-07.2024.8.26.0100; Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Panificadora Boa Praça Ltda; Advogado: Rogério Mazza Troise (OAB: 188199/SP); Advogado: Dionisio Cesarino dos Santos Junior (OAB: 130549/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.