Alvaro Ribeiro Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 15354621720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1535462-17.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - L.F.S.V. - E.C.V. - Referente ao Mandado de Segurança nº 2224253-63.2025.8.26.0000 Senhor Desembargador, Em atenção à r. decisão proferida por Vossa Excelência nos autos do mandado de segurança impetrado por E.C.V., venho, mui respeitosamente, e no prazo regimental, prestar as informações que me foram requisitadas. O averiguado L.F.S.V. está sendo investigado em inquérito policial instaurado para apurar o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, previsto no art. 218-A do Código Penal, que teria ocorrido no dia 21/05/2025, na Avenida Pompeia, 2050, Vila Pompéia, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, tendo como vítima E.C.V. Consta dos autos que a Sra. Erica Lorenço Corrêa, genitora da vítima, apresentou petição à autoridade policial requerendo a lavratura de termo circunstanciado, com pedido de decretação de medida de afastamento. O pleito foi reiterado por seu patrono, que solicitou, ainda, a imposição de medida cautelar consistente na proibição de contato entre o investigado e a vítima, nos termos do artigo 319, inciso III, do Código de Processo Penal (fls. 10/14). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 34/37). Após análise, este Juízo indeferiu a concessão das medidas protetivas de urgência, por entender que o pedido encontrava-se fundado exclusivamente no relato da genitora, acompanhado de vídeo no qual se verifica, de forma evidente, a indução das respostas da criança pela mãe, circunstância que compromete a espontaneidade e a credibilidade das declarações. Ressalte-se, ainda, que há nos autos indícios de conflitos entre os genitores, inclusive com ação judicial em curso relativa à guarda e ao direito de visitas, o que confere à situação contornos de disputa intrafamiliar, exigindo do Juízo cautela redobrada na apreciação de medidas que possam implicar repercussões significativas na convivência familiar da criança. Ademais, não foram juntados laudos técnicos, relatórios escolares, documentos emitidos pelo Conselho Tutelar ou quaisquer outros elementos probatórios independentes que pudessem conferir mínima corroboração ao quadro fático narrado. São estas as informações que entendo pertinentes, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para ulteriores, acaso necessárias. Para melhor apreciação, segue anexa senha de acesso ao processo digital. Aproveito o ensejo para externar os protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: ALVARO RIBEIRO DIAS (OAB 130655/SP)
3. Processo 00493674720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049367-47.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1026341-03.2024.8.26.0100) (processo principal 1026341-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.C.V. - L.F.S.V. - (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre o parecer do Ministério Público de folhas 424, procedendo-se o necessário. - ADV: ALVARO RIBEIRO DIAS (OAB 130655/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP)
4. Processo 10768101920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076810-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo André Jassogne Viola - Vistos. Providencie o Cartório a pesquisa por meio do sistema Renajud conforme determinado às fls. 27 Intime-se. - ADV: IVAN FERNANDES DA SILVA RAMOS (OAB 353094/SP), ALVARO RIBEIRO DIAS (OAB 130655/SP)
5. Processo 10093496220238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009349-62.2023.8.26.0597 - Cautelar Inominada Criminal - Violação de direito autoral - Z.R.E.I. - Star Redutores e Equipamentos Industriais Ltda. e outros - Vistos. Fls. 537: Defiro. Aguarde-se resposta aos quesitos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALVARO RIBEIRO DIAS (OAB 130655/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
6. Processo 22242536320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2224253-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São Paulo - Impetrante: E. L. C. (Representando Menor(es)) - Impetrado: M. da 1 V. de C. P. C. C. e A. do F. C. C. B. F. - Interessado: L. F. S. V. - DESPACHO Mandado de Segurança Criminal Processo nº 2224253-63.2025.8.26.0000 Relator(a): CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por E. C. V., contra a decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes, que indeferiu o pedido de imposição da medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, inciso III, do Código de Processo Penal em desfavor do investigado L. F. S., sem fundamentação suficiente a tanto, violando direito líquido e certo do impetrante. Alega, em síntese, que seu pai está sendo investigado pela suposta prática do crime previsto no artigo 218-A do Código Penal, cometido contra o impetrante, e que a medida cautelar de proibição de contato com a vítima é imprescindível para evitar que seja constrangido a alterar sua versão dos fatos ou à ocorrência de novo crime. Pretende, portanto, a concessão da ordem para que seja imposta a medida cautelar diversa da prisão consistente em proibição de contato, prevista no artigo 319, inciso III, do Código de Processo Penal, em desfavor do investigado L. F. S., postulando que tal providência seja adotada já como medida liminar. . É o relatório. É de se admitir a ação mandamental e instaurar a correspondente instância jurisdicional. Contudo, a análise perfunctória da decisão que indeferiu o pedido de imposição da medida cautelar diversa da prisão não revela qualquer irregularidade formal, tendo sido apresentadas justificativas baseadas no caso concreto. Deste modo, ao menos por ora, não verifico qualquer ilegalidade, até mesmo porque a matéria arguida se confunde com o próprio mérito do presente mandamus, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante violação a direito líquido e certo do impetrante. Logo, indefiro a liminar. Nos termos do art. 7º, inciso I e II, da Lei nº. 12.016/2009, determino a notificação da D. Autoridade apontada como coatora, a fim de prestar as informações de praxe no prazo legal, bem como dar ciência do presente mandamus aos eventuais litisconsortes, enviando-lhes cópia da inicial sem documentos para que, querendo, ingressem no feito. Após, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, conforme o artigo 12 da mencionada lei, para sua manifestação observado o prazo de dez dias, e tornem os autos conclusos. São Paulo, 21 de julho de 2025. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Relator - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Guilherme Rebouças Ferreira (OAB: 471444/SP) - Alvaro Ribeiro Dias (OAB: 130655/SP) - 10º Andar
7. Processo 70052615120228220005
   Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: jipcac@tjro.jus.br Número do processo: 7005261-51.2022.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: OZFRIG CARNES DO BRASIL S/A, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, ANTONIO CARLOS FAITARONI ADVOGADOS DOS AUTORES: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, ALVARO RIBEIRO DIAS, OAB nº SP130655 Polo Passivo: REU: CASA ZANCHETTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E SERVICOS SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, AVENIDA REBOUÇAS 765, - DE 703 A 1023 - LADO ÍMPAR CERQUEIRA CÉSAR - 05401-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, RUA PADRE JOÃO MANUEL 202, APTO. 278 CERQUEIRA CÉSAR - 01411-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, IVL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES S/A, AVENIDA EUROPA 372, 2 ANDAR JARDIM EUROPA - 01449-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, LAD CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA, RUA ELVIRA FERRAZ 250, SALAS 201 E 202 VILA OLÍMPIA - 04552-040 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, TECHMEAT LOGISTICA E INOVACAO LTDA, RUA COLÔMBIA 325, 3 ANDAR JARDIM AMÉRICA - 01438-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, PRAÇA IRMÃOS KARMANN 111, 182-A SUMARÉ - 01252-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 2081, - DE 1503 A 2127 - LADO ÍMPAR JARDIM PAULISTANO - 01452-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FABIANO PASSOS DA CRUZ, RUA ITAJARA 67, APTO. 94 - TORRE 1 VILA ANDRADE - 05717-250 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A., AVENIDA REBOUÇAS 1001, - DE 703 A 1023 - LADO ÍMPAR CERQUEIRA CÉSAR - 05401-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REU: ROVANIA BRAIA SPOSITO, OAB nº SP176087, CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS, OAB nº SP162566, RAFAEL BORTOLETTO SETTE, OAB nº SP267032, PATRICK BENEDITO DOS SANTOS, OAB nº RJ235794, RAPHAEL DA SILVA GAMA, OAB nº RJ252935, GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICAO, OAB nº RJ263225, RICARDO RYOHEI LINS WATANABE, OAB nº SP285214 Valor da causa: R$ 54.000.000,00 ( cinquenta e quatro milhões de reais). DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo das determinações constantes da decisão de ID 123537148 para eventual interposição de recurso. Após, retornem os autos conclusos. Ji-Paraná, 21 de julho de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta
8. Processo 22242536320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224253-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1535462-17.2025.8.26.0050; Assunto: Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; Impetrante: E. L. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Guilherme Rebouças Ferreira (OAB: 471444/SP); Advogado: Alvaro Ribeiro Dias (OAB: 130655/SP); Impetrado: M. da 1 V. de C. P. C. C. e A. do F. C. C. B. F.