Rebeca Debora Finguermann

Processos do Advogado

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2. Processo 02849006719985020018
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0284900-67.1998.5.02.0018 RECLAMANTE: SEVERINO TITO DA SILVA RECLAMADO: F FALCAO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f3ff8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NOEMY KUROIWA DESPACHO   Vistos Indefiro a penhora do imóvel Id a34b78b, descrito na matrícula nº 86.678 do Oficial de Registro de Imóveis de Cotia/SP, de propriedade do(a) executado(a) SHEILA CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER, CPF 180.433.618-19 e seu cônjuge IRANDÊ MUNHOZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 281.425.748-02, tendo em vista sentença de embargos de declaração Id c15f01c, que considerou o imóvel bem de família e o exequente nada provou em contrário. Assim, intime-se o exequente para que impulsione a execução, nos termos do artigo 878 da CLT, sob as penas da intercorrente (artigo 11-A da CLT), devendo observar as diligências já realizadas e insatisfatórias à garantia do juízo ou requerer a suspensão do feito, caso entenda tratar-se de execução frustrada. Inerte por 30 dias ou requerendo medidas já verificadas como ineficazes, aguarde-se a intercorrente, devendo a Secretaria da Vara proceder aos registros devidos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO TITO DA SILVA
3. Processo 10017152120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001715-21.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Lauren dos Santos Pereira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso da requerida e prejudicado o da autora. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA ORIGEM INSURREIÇÃO DE AMBAS AS PARTES CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TODAVIA, NÃO OBSERVADA - FORTUITO EXTERNO, RESULTANTE DE FURTO DE CELULAR COM A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA SUPOSTAMENTE FRAUDULENTA - NADA HÁ NOS AUTOS QUE INDIQUE EVENTUAL OMISSÃO DA REQUERIDA PELO EVENTO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE O FURTO DO APARELHO TER SIDO, DE IMEDIATO, COMUNICADO À REQUERIDA, NÃO HAVENDO, À EVIDÊNCIA, COMO O SEU SISTEMA DE SEGURANÇA TER IMPEDIDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO QUESTIONADA, MORMENTE CONSIDERANDO QUE O VALOR TOMADO EMPRESTADO FOI TRANSFERIDO PARA CONTA DE TITULARIDADE DA PRÓPRIA AUTORA EM OUTRO BANCO, NEM SE DEMONSTRANDO QUE DESTOAVA DO PERFIL DE CONSUMO DA CLIENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA, INCLUSIVE, LAVRADO QUANDO OS DADOS BANCÁRIOS DA AUTORA JÁ HAVIAM SIDO ACESSADOS POR EVENTUAL ESTELIONATÁRIO AÇÃO IMPROCEDENTE VERBA HONORÁRIA A CARGO DA AUTORA RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, PREJUDICADO O DA REQUERENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liana Hentz Bauer (OAB: 130844/RS) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 3º andar
4. Processo 10017152120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001715-21.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lauren dos Santos Pereira - Picpay Servicos S.a - Vistos. Aguarde-se o término do prazo para apresentação de eventual contrarrazão ao recurso de apelação de fls. 284/304, certificando-se eventual decurso do prazo. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), LIANA HENTZ BAUER (OAB 130844RS)
5. Processo 10355916020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035591-60.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Dissolução - Rebeca Debora Finguermann - Luiz Gil Finguermann - - Ester Miriam Finguermann e outro - Vistos, Fls. 107/122 e 126: Diante da concordância das herdeiras, defiro a expedição de alvarás para venda dos veículos, placas AVC1411 e EQV4244 (fls.118/119), depositando-se o valor integral das vendas em conta judicial junto ao Banco do Brasil, vinculada a este feito e à disposição deste Juízo, com as cautelas de praxe. INDEFIRO o pedido pleiteado para partilha da quantia entre as herdeiras, que será apreciado oportunamente, devendo a inventariante prestar contas das despesas efetuadas, em autos apartados, comprovando-se a distribuição neste feito. Efetivadas as vendas, comprove-se o depósito integral do valor, bem como junte-se a documentação pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias. Junte-se também, no mesmo prazo, o esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC, comprovando o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03. Int. - ADV: REJANNE MIZRAHI DENTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44860/SP), REBECA DEBORA FINGUERMANN (OAB 130844/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), NELSON GARCIA PERANDRÉA (OAB 177260/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP)