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Joao Michelin Neto

Joao Michelin Neto

Número da OAB: OAB/SP 131116

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 47
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: JOAO MICHELIN NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000997-50.2023.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.O.A.S. - L.R.S. - Vistos. Conforme dispõe o artigo 7º da Lei Estadual nº 11.608/2003: "Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: (...) III -as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos.". Portanto, in casu, não há taxa judiciária a ser recolhida. Assim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), JESSICA PAIXÃO FERREIRA (OAB 245090/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500095-06.2024.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LEONARDO FRANÇA DE ALMEIDA - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência do dia 04/09/2025 para o dia 08 de outubro de 2025, às 14 horas. Para realização do ato, determino as seguintes providências: 1) Providencie a serventia a criação de evento no aplicativo Microsoft Teams, devendo disponibilizar o link de acesso às partes por certidão nos autos. 2. Expeça-se mandado para intimação das partes e testemunhas, devendo o Sr. Oficial de Justiça cientificar a pessoa a ser ouvida que poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook ou computadores) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, assim como se possuem referidos dispositivos próprios ou de terceiros. Deverá ainda, o Oficial de Justiça entregar à vítima ou testemunha a certidão contendo link de acesso à audiência virtual e orientá-la a tentar o acesso com antecedência, devendo comparecer presencialmente caso apresente dificuldades. Destaco, ainda, que cabe aos advogados informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, o que inclui o envio do link de acesso, visto que se trata do mesmo para todas as partes, salvo nas hipóteses previstas no § 4º, do artigo 455, do CPC. Ademais, os meios de acesso à reunião virtual já foram disponibilizados nos autos, constantes da certidão de fl. 84. Libere-se a pauta. Providencie a serventia o necessário. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Intime-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500472-74.2024.8.26.0263 (apensado ao processo 1500471-89.2024.8.26.0263) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - C.A.A. - Vistos. Considerando a petição de fls. 62/67, homologo a desistência do recurso interposto às fls. 46/49. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
  4. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: 35728311 - Celular: (43) 3572-8315 - E-mail: rp-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001882-31.2020.8.16.0145   Processo:   0001882-31.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Crimes da Lei de licitações Data da Infração:   21/09/2020 Requerente(s):   Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Londrina Requerido(s):   ADRIANO RODRIGUES FERREIRA AMAMELIS LTDA ME ANDRE LUGLIO DOS SANTOS ATACADO MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Alexandre Peralta Albonetti CAMPI & SOUZA LTDA - DISTRIBUIDORA CAMPI CARLA C. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME CARLOS AUGUSTO ROSSATO CARLOS VINICIO BUENO CONSTANSKI CELSO MARTINS DE OLIVEIRA INFORMATICA - ME CINTYA GABRIELA PESTANA CLEBER SILVERIO SIMÃO CONECTE PRIME EIRELI Carlos Augusto Faria Casa Vila Real Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EDSON BATISTA FERREIRA GARDEN COMERCIAL EIRELI - GARDEN ATACADO IGOR FERNANDO GAZDA INVICTA ALIMENTOS LTDA. – ME JAIME RIOMAR TOMAZELLI DE OLIVEIRA JONIR ANTONIO MENON JOSE ADILSON VIEIRA JOSE ROBERTO PERAS JOSE SILVIO FACHINE JOSEVILE CAMPI JULIMAR BUENO GARCIA Jefferson Alves dos Santos KAB MEGATRON INDRUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - MEGATRON KELLI FERNANDA GONÇALVES KLEBER ARRABAÇA BARBOSA LAZARO DA SILVA LEANDRO ARRABAÇA BARBOSA LETTECH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - ME LUIZ CLAUDIO FACHINI LUIZ FERNANDO BRUNHARI Liberty Pro Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática - Eireli Luiz Carlos Brunhari MARCIO HENRIQUE ESTEFANUTO MARCOS RIBEIRO MORGAN MAURO WILLIAN SERINO Marcio Kodi Ueda Mauro José de Farias NELSON SEBASTIAO DA SILVA Nelson Gonçalves da Silva Nelson Junior Rossato OLIVEIRA & SOUZA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ovhanes Gava PAULO CESAR LOPES MARCELINO PRISCILA CRISTINA ALBERGONI PAIXÃO PRISCILA CRISTINA ALBERGONI PAIXÃO - MP LICITA PRISCILA DA SILVEIRA MOTA RAFAEL RIBEIRO SUTANA RODRIGO DA SILVA GEREMIAS Romario Rubens Sylvestre SANDRA MIYUKI YAMAOKA Sandra Regina Alino da Silva TIAGO AUGUSTO RANIERI TREND IND. COM. EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA EIRELI - TREND PAPELARIA Tereza Ernestina Dayeh - ME VALDOMIRO ONOFRE DA SILVA VALTEC SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI Yasser Rocha Aldayah DECISÃO   1. Intime-se o Município de Ibiporã, já habilitado nos autos, para que informe, no prazo de quinze dias, se restaram esclarecidas as dúvidas indicadas no item ‘b’ do petitório de mov. 549.1.  Em caso negativo, ao Cartório para que cumpra a decisão de mov. 571.1, emitindo certidão explicativa. 2. Abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre as informações requisitadas ao mov. 560, isto é, sobre a "possibilidade de deliberação por este Juízo acerca da pretensão consignatória deduzida pelo Município de Sabáudia nos autos ns. 0002080-43.2021.8.16.0045, 0002084-80.2021.8.16.0045, 0003022- 75.2021.8.16.0045, 0003012-31.2021.8.16.0045, 0003010-61.2021.8.16.0045, 0003015- 83.2021.8.16.0045, 0003011-46.2021.8.16.0045, 0002081-28.2021.8.16.0045 e 0002083- 95.2021.8.16.0045, tendo em vista que as pessoas jurídicas requeridas e/ou seus respectivos sócios são investigados na denominada Operação Pasteiros e, por conseguinte, impossibilitadas de receber pagamentos, por força da decisão de seq. 14.1 dos Autos nº 0001882-31.2020.8.16.0145". Prazo: quinze dias. 3. Acerca das peças defensivas apresentadas pelos causídicos, nomeadas de resposta à acusação ou defesa prévia, advirta-se que os presentes autos não se tratam de ação penal, mas de "Petição Criminal" em que foram deliberadas acerca de diversas medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público, de modo que as peças defensivas devem ser apresentadas nas ações penais correspondentes. Intimem-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias.   Ribeirão do Pinhal, data do sistema.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500119-97.2025.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROMÁRIO ALVES DOS SANTOS - - BRUNO RUAN DOMINGUES - - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - Ciência ao(à) Dr(a). Barbara Christian Araujo Silva de que foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) do(a)(s) ré(u)(s) Romário Alves dos Santos, devendo juntar aos autos o termo de compromisso devidamente assinado. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA (OAB 431417/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500145-95.2025.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - OSEIAS CAMPINAS LIMA - Ciência ao(à) Dr(a). Joao Michelin Neto de que foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) do(a)(s) ré(u)(s), devendo apresentar defesa no prazo de 10 dias, bem assim, juntar aos autos o termo de compromisso devidamente assinado. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000504-05.2025.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.R.O. - L.L.O. - Vistos, Nos termos do disposto no Convênio DPE/OAB, defiro a gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES BORIN (OAB 430103/SP), JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500119-97.2025.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROMÁRIO ALVES DOS SANTOS - - BRUNO RUAN DOMINGUES - - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - Vistos. Diante das alegações da Defesa (fl. 175/176), ao que parece, não há como garantir a efetiva defesa de um dos réus sem incriminar os outros, sendo que o único profissional nomeado já declarou essa impossibilidade. Assim, é de rigor o reconhecimento da colidência de defesa, pelo que determino a nomeação de outro defensor ao corréu Romário Alves dos Santos, intimando-o para os atos processuais seguintes. Caso não seja permitida a regularização no sistema da Defensoria, encaminhe-se o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO à OAB local, para as providências cabíveis no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505985-57.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.M.C. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar o réu JOSÉ MARIA DE CAMPOS, por infração ao artigo 129, caput e §7º c/c art. 121, §4º, todos do Código Penal, à pena de 4 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000381-58.2024.8.26.0263 (processo principal 1002070-57.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.M.A. - Ciência à parte exequente sobre a juntada de resposta de ofício de fl. 82. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
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