Ezio Vestina Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00154242320038260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015424-23.2003.8.26.0602 (602.01.2003.015424) - Monitória - Pagamento - Jarbas da Rocha Lara e outro - Luiz Pagliato - - Espólio de Rosa Lopes Pagliato - - Mario Cesar de Camargo Neto - - Jose Sanches Molina - - Benedito Carlos Pereira Pascoal - - Lucia Helena Hildebrand Pascoal - - Leonor Berta Ortega Carvajal - - Espolio de Edezio Alves Fogaca - - Espólio de Manoel Maria Carvajal Jimenez - - Espólio de Benedicto Pagliato - - Tiberany Ferraz dos Santos - - Orlando Martins Rodrigues - - Rivail Brenga - - Espólio de Leopoldo Funaro - - Maria Aparecida Bernardi Godoy Cezar de Camargo - - Vera Lucia Camargo Pagliato - - Espólio de Pasquale Milone - - Clarice Simao Milone - - Sonia Aparecida Martins Rodrigues - - Andre de Faria Pessoa - - Sonia Maria Ferraz dos Santos - - Adrimar Administracao de Bens e Empreendimentos Sc Ltda - - Luiza Massa Funaro - - Irani Fernandes Miguel - - Espolio de Olavo Pinho Schimmelpfeng e outros - Relação: 0406/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, houve homologação de acordo entre os credores e Mário César de Camargo Neto e sua esposa. Os credores Rivail Brenga e sua esposa Eva de Souza Brenga não aderiram ao acordo, requerendo prosseguimento do feito. Os devedores Mário e sua esposa arguiram prescrição da pretensão executória em face de Rivail Brenga e sua esposa, ora credores, alegando ausência de manifestação desde a sub-rogação ocorrida em 2015. Não vislumbro a ocorrência da prescrição alegada, notadamente pela existência de penhora de bens dos devedores com averbação dos credores Rivail e sua esposa, ou seja, mesmo que de forma passiva, os atos processuais eram aproveitados pelos credores, que aguardavam o desfecho da alienação do bem para pleitear sua cota do produto da venda. É notório que em uma execução composta por vários credores, com procuradores diferentes, a multiplicidade de pedidos pelas partes de forma simultânea ocasiona tumulto processual. Para prosseguimento pelos credores Rivail e sua esposa, deverão apresentar cálculo da parte que lhes cabe, individualizado para cada devedor, aos fins de melhor condução dos atos de constrição, notadamente contra aqueles que já formalizaram acordo com os demais credores. Quanto ao pedido do leiloeiro, de rigor acolhimento de forma parcial, uma vez que havia leilão em curso quando houve realização de acordo, não sendo possível reconhecer o pedido dos devedores frente ao trabalho desempenhado pelo leiloeiro. Ademais, o acordo homologado previa expressamente a responsabilidade dos devedores ao pagamento destas custas. No entanto, não há como acolher o pedido do leiloeiro em sua integralidade, haja vista que não houve arrematação do bem, sendo-lhe devido somente as despesas efetivamente realizadas, as quais deverão ser comprovadas nos autos para pagamento pelos devedores. Defiro prazo de 15 dias para apresentação do valor e dos comprovantes de desembolso das quantias para reaver dos devedores aquilo efetivamente pago. Considerando o teor da certidão de folha 4571, o valor bloqueado de Márcio Celso Barros Haddad poderá ser levantado pelos credores. Porém, deverá ser corretamente dividido entre todos os credores, evitando-se a celeuma alhures, notadamente quanto aos credores Rivail Brenga e sua esposa. Portanto, os credores deverão apresentar planilha detalhando a divisão dos valores bloqueados entre todos os credores, no prazo de 15 dias. Folha 4580: Anote-se. Folhas 4567/4568: expeça-se certidão, se em termos para tanto. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB 201990/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP), Pedro Jose Sisternas Fiorenzo (OAB 97721/SP), JAYME ALIPIO DE BARROS (OAB 9140/SP), Eduardo Meneghini Filho (OAB 235524/SP), Tiberany Ferraz dos Santos (OAB 21179/SP), Wilson Baraban (OAB 112566/SP), Danilo Monteiro de Castro (OAB 200994/SP), Fábio Haddad de Lima (OAB 174236/SP), Sérgio Massaru Takoi (OAB 173565/SP), Fábio Augusto Ferraz dos Santos (OAB 170546/SP), Ezio Vestina Junior (OAB 131133/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP) - ADV: PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), JAYME ALIPIO DE BARROS (OAB 9140/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), FÁBIO HADDAD DE LIMA (OAB 174236/SP), SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB 173565/SP), FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 170546/SP), EZIO VESTINA JUNIOR (OAB 131133/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), JOSE RICARDO VALIO (OAB 120174/SP)
3. Processo 10384015920218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038401-59.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.R.R. - I.B.T. - "Manifeste-se o requerente, em cinco dias, informando seu endereço atualizado, a fim de viabilizar sua intimação acerca do estudo a ser realizado por carta precatória já expedida (fls. 136/137), conforme comunicação recebida do juízo deprecante às fls. 165/167". - ADV: EZIO VESTINA JUNIOR (OAB 131133/SP), GISLAINE MORAES (OAB 216901/SP)
4. Processo 10131371120198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013137-11.2019.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ato Atentatório à Dignidade da Justiça - Lea Silva Olimpio - Octa Empreendimentos Imobiliarios Spe2 Ltda - - Octa Engenharia e Construção Ltda - Relação: 0438/2025 Teor do ato: Oficie-se novamente solicitando providências por meio do portal eletrônico (complementação do laudo pericial, conforme decisão de fls. 240), no prazo de 60 (sessenta) dias. No silêncio, certifique-se, reitere-se como prazo de 30 (trinta) dias e comunique o ocorrido à Corregedoria Geral da Justiça pelo endereço dicoge@tjsp.jus.br, conforme Comunicado Conjunto 555/2022, item 3.2, para as providências e intervenções que entenderem pertinentes e necessárias. Cumpra-se com presteza. Intimem-se. Advogados(s): Ezio Vestina Junior (OAB 131133/SP), Andreia Gomes Lotz (OAB 199947/SP) - ADV: ANDREIA GOMES LOTZ (OAB 199947/SP), EZIO VESTINA JUNIOR (OAB 131133/SP), ANDREIA GOMES LOTZ (OAB 199947/SP)
5. Processo 15041033520258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ezio Vestina Junior (OAB 131133/SP) Processo 1504103-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. F. V. R. - Vistos. Cobre-se a juntada do termo de compromisso do defensor dativo, devidamente assinado. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando que não foi arguida, na resposta escrita (fls. 145/147), qualquer preliminar que prejudicasse a análise do mérito e que não é o caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. Designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 04/09/2025 às 15:10h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. INTIME-SE e/ou REQUISITE-SE o acusado, assim como encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual. REQUISITEM-SE os Guardas Civis Municipais. INTIME(M)-SE a(s) vítima(s) e testemunha(s), se for o caso. Considerando a necessidade de preservação da integridade física da vítima, o(s) mandado(s) em questão deverá(ão) ser cumprido(s) em caráter de urgência. SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR EM PARÁGRAFO SEPARADO O ENDEREÇO DE E-MAIL E TELEFONE ATUALIZADO INFORMADOS PELA VÍTIMA / TESTEMUNHA, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. Comprovada a impossibilidade técnica ou tecnológica de testemunha e/ou acusado, após tentativa de viabilizar a audiência virtual pela serventia, serão intimados a comparecer ao fórum. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa, remetendo-se o link de acesso. Eventuais dúvidas específicas quanto à teleaudiência poderão ser dirimidas através do telefone (15) 98188-7232, em dias úteis, das 09h00 às 17h00. Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defensora e seu representado. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito das testemunhas, nas quais deverá constar, expressamente, que o(a) declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Publique-se. Servirá o presente como ofício.
6. Processo 00286285620118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Gregolin (OAB 109671/SP), Ezio Vestina Junior (OAB 131133/SP) Processo 0028628-56.2011.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santo Comércio e Importação de Produtos Alimentícios Ltda - Exectdo: Hélio de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas realizadas e juntada aos autos, no prazo de 5 dias
7. Processo 10005673120228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ezio Vestina Junior (OAB 131133/SP), Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP) Processo 1000567-31.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Baptista - Reqdo: Baseforte Comercio de Materiais de Construcao e Tr, Mario Roberto de Carvalho - Vistos. 1) Primeiramente, em atenção ao princípio do contraditório participativo, manifeste-se o Sr. Perito de forma específica acerca dos quesitos suplementares apresentados (fls. 192, itens "1" e "2"; 2) Com a vinda, vistas às partes e conclusos; 3) Sem prejuízo, manifestem na referida oportunidade se possuem outras provas a produzir em complementação, justificando a necessidade; Intime-se.
8. Processo 10005673120228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ezio Vestina Junior (OAB 131133/SP), Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP) Processo 1000567-31.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Baptista - Reqdo: Baseforte Comercio de Materiais de Construcao e Tr, Mario Roberto de Carvalho - Vistos. 1) Primeiramente, em atenção ao princípio do contraditório participativo, manifeste-se o Sr. Perito de forma específica acerca dos quesitos suplementares apresentados (fls. 192, itens "1" e "2"; 2) Com a vinda, vistas às partes e conclusos; 3) Sem prejuízo, manifestem na referida oportunidade se possuem outras provas a produzir em complementação, justificando a necessidade; Intime-se.