Lucimara Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 00007405420248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000740-54.2024.8.26.0474 (processo principal 1000871-22.2018.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.N. - C.F.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 68/69. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP), LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP)
3. Processo 00000490620258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000049-06.2025.8.26.0474 (processo principal 0001516-84.2006.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.C. - E.C. - O débito pretérito foi quitado, mas a parte exequente reclama o débito atual, com seu apontamento em R$ 1821,60. Indique o credor bens penhoráveis em busca da satisfação da obrigação alimentar integral. Int. - ADV: JENAIZA MICHELE MASINI (OAB 487023/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP)
4. Processo 10001214420158260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000121-44.2015.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - APARECIDO ADAIR DA SILVA - Vistos. Indefere-se o pedido de ofício para apuração de valores provenientes do Programa Nota Fiscal Paulista, pois esses créditos não podem ser utilizados por inadimplentes em relação a obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não tributária, do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 5º, § 3º, da Lei Estadual nº 12.685/2007. Ademais, a expedição de ofício à CNSEG é desnecessária, porquanto o novo sistema SISBAJUD contempla a pesquisa completa. Ademais, não se viu sequer indícios de solvência para indicar possível existência de créditos dessa natureza. O Eg. TJSP, em jurisprudência contemporânea, decidiu dessa forma: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Insurgência contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício à CNSEG, à SUSEP para informação acerca da existência de valores em nome do Agravado. Inconformismo. Não cabimento. Não há nada nos Autos a indicar que a Parte Executada seja credora de referidos títulos. Inexistência de situação excepcional a justificar a mitigação da regra legal. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2243362-34.2023.8.26.0000 Rel. Des. Penna Machado j. 08/11/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Cédula de Crédito Bancário. Pedido de ofício à SEFAZ, SUSEP e CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização para investigar patrimônio da executada, com relação a planos de previdência privada. Ausência de interesse de agir. Pesquisa via BACENJUD que já abrange todos os ativos financeiros. Art. 13 do Regulamento 2.0 do BANCENJUD, do Banco Central. Precedentes. Decisão mantida. Agravo impróvido" (Agravo de Instrumento 2228346-16.2018.8.26.0000; Relator: Silveira Paulilo; 21ª Câmara de Direito Privado; J.: 31/07/2019; Data de Registro: 11/03/2019). Cumpra-se, nos termos de fl. 300-parte final. Intime-se. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP)
5. Processo 10007590920258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000759-09.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.S. - 1- Recebo a inicial e confiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2- Proceda-se a requerente, ex-companheira, à juntada de instrumento de procuração em seu nome para regularização da representação processual, porquanto a ação possui caráter personalíssimo e as questões relativas aos filhos menores, decorrentes do pedido principal, podem ser pleiteadas pela genitora. 3- Por ora, deixo de designar audiência conciliatória, mas confere-se oportunidade às partes processuais para apresentar propostas de acordo, por escrito, nos autos (art. 694 do CPC)., 4- Arbitro os alimentos provisórios, em favor das duas filhas menores, em 30% do salário liquido auferido pelo alimentante, em casos de emprego comprovado com registro em CTPS. Em casos de desemprego ou ausência de comprovação de renda, fixa-se em 1/2 (meio) salário mínimo, enquanto não foram comprovadas informações precisas acerca da "necessidade-capacidade contributiva". Os alimentos provisórios são devidos a partir da citação. 5- Requisito informações à empresa Compre Fácil Comércio de Produtos Alimentícios Limitada (CNPJ: 05.955.701/0001-06 - fl. 02) sobre eventual vínculo empregatício com a parte requerida. Em caso positivo, determina-se o encaminhamento dos 03 (três) últimos holerites do empregado/requerido. Confiro o prazo de 15 dias para cumprimento. Cumpra-se, servindo a presente DECISÃO de OFÍCIO. Compete à parte autora encaminhar e comprovar, nos autos, para que surta os efeitos pretendidos. 6- Cite-se e intime-se, por mandado, parte ré-alimentante para contestar o pedido, em 15 dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos. 7- Encaminhem-se os autos ao setor técnico judiciário para estudo. 8- Cumpra-se, servindo a presente DECISÃO como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO a ser distribuída na forma COMPARTILHADA, junto à Comarca de Catanduva. 9- Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP)
6. Processo 10006246520238260474
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000624-65.2023.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carmen Tomiko Hosaki - Eveli dos Santos Costa - - José Rodolfo dos Santos Silva - - Josefa Erlania Alves de Lima - Ciência a exequente do teor da certidão de fls. 291, bem como fica a mesma intimada para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP), LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP), CLAUDIA FERNANDES MULINARI (OAB 457145/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
7. Processo 00000490620258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000049-06.2025.8.26.0474 (processo principal 0001516-84.2006.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.C. - E.C. - Vista à parte exequente sobre petição e comprovante de pagamento (fls. 44/45). Poderá informar, ainda, se concorda com a extinção do feito pela satisfação do débito. - ADV: LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP), JENAIZA MICHELE MASINI (OAB 487023/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP)
8. Processo 10001347220258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000134-72.2025.8.26.0474 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.B.G.S. - I.B.M. - 1- Fls. 37 - Diligência negativa: "a requerida está debilitada física e mentalmente, precisando de cuidados todo o tempo, não entende o que lhe é explicado" 2- Nos termos da r decisão de fls. 18/19, fica o Curador Especial nomeado, Dr. Lourival Célio de Angelis, intimado para contestar o pedido inicial. - ADV: LOURIVAL CELIO DE ANGELIS (OAB 32112/SP), LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP)