Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 00179441620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017944-16.2024.8.26.0053 (processo principal 1017744-75.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Agilberto de Lacerda Figueiredo Santos - VISTOS. I - Fls. 184/201: Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor. Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. II - Fls. 202: Anote-se Int. - ADV: JOSE HORACIO HALFELD REZENDE RIBEIRO (OAB 131193/SP), HUGO CHUSYD (OAB 242345/SP)
2. Processo 03026137720018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0302613-77.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302613) - Procedimento Comum Cível - Espólio de Washington Hatanaka - Banque Sudameris S/A - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da requerente. Após, venham conclusos. Int. - ADV: JOSE HORACIO HALFELD REZENDE RIBEIRO (OAB 131193/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), MARCILIO GUTIERRES GIESTEIRA (OAB 155035/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP)
3. Processo 00595729220118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), MARGUERITA BERNARDES (OAB 67140/RS), FRANCISCO DE ASSIS 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4. Processo 00595729220118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), MARGUERITA BERNARDES (OAB 67140/RS), FRANCISCO DE ASSIS 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5. Processo 00210892720178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0021089-27.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Homero Alves de Sa - Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Petição de fls. 146: Primeiramente, com a vinda das guias de recolhimento, certifique a i. Serventia se fora adequadamente complementado o preparo. No mais, com a oposição ao julgamento virtual, aguarde-se a iminente designação de data para sua realização na forma presencial ou telepresencial, ocasião em que poderão sustentar oralmente os i. patronos. Após, tornem para julgamento. Int. e publ. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 02121971920088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0212197-19.2008.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: Nathan Herchkovici - Apelado: Slima Herchkovici - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Advs: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Marcia Hollanda Ribeiro (OAB: 63227/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 01307044920108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0130704-49.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Maria Ivone Pereira de Souza Braz - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 23 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Hugo Chusyd (OAB: 242345/SP) - Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) - Ipiranga - Sala 03
8. Processo 01307044920108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0130704-49.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Maria Ivone Pereira de Souza Braz - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 23 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Hugo Chusyd (OAB: 242345/SP) - Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) - Ipiranga - Sala 03
9. Processo 04218603819978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0421860-38.1997.8.26.0053 (053.97.421860-9) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Jeandernei Luiz Ribeiro - - Gladston Tedesco - - Transbraçal Prestação de Serviços Industria e Comercio Ltda - - Joaquim Gilberto Caltabiano e outros - VISTOS. Fls. 2840/2851: Anote-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1513516/SP, em 26/10/2024. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento do julgado, nos termos da sentença. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE HORACIO HALFELD R RIBEIRO (OAB 131193/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES (OAB 272153/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO (OAB 208188/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), CAMILA SPINELLI GADIOLI (OAB 137880/SP), RAFAEL MUNHOZ NASTARI (OAB 42241/SP)
10. Processo 04218603819978260053
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0421860-38.1997.8.26.0053 (053.97.421860-9) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Jeandernei Luiz Ribeiro - - Gladston Tedesco - - Transbraçal Prestação de Serviços Industria e Comercio Ltda - - Joaquim Gilberto Caltabiano e outros - VISTOS. Fls. 2840/2851: Anote-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1513516/SP, em 26/10/2024. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento do julgado, nos termos da sentença. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE HORACIO HALFELD R RIBEIRO (OAB 131193/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES (OAB 272153/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO (OAB 208188/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), CAMILA SPINELLI GADIOLI (OAB 137880/SP), RAFAEL MUNHOZ NASTARI (OAB 42241/SP)