Marcos Marcelo De Moraes E Matos

Processos do Advogado

1. Processo 21982308020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198230-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0012708-76.2010.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Petrosul Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogado: Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP); Advogado: Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador)
2. Processo 16590291520148130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1659029-15.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA CPF: 22.545.032/0001-05 e outros BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL CPF: 33.124.959/0001-98 e outros Partes sobre manifestação da perita. RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 13505422120258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARIA CECILIA VIEIRA DE ALMEIDA LEITE FRAGUAS; Agravado(a)(s) - MARIA EUGENIA FRAGUAS; MYRIAM CELIA FRAGUAS GONCALVES; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO SPOTO CORREA, FLAVIO SPOTO CORREA, JOSE EDUARDO LOURENCO FILHO, MARCOS MARCELO DE MORAES MATOS, MARCOS MARCELO DE MORAES MATOS, MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA, MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA, RENATA RIGON GIGLIO, RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA.
4. Processo 91076350920088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9107635-09.2008.8.26.0000 (991.08.040071-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelante: Antonio Maffeis - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - 3º andar
5. Processo 00000901720228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000090-17.2022.8.26.0655 (processo principal 0006273-24.2010.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Claudinei de Lima Lumes - - Eduardo Tadeu Pereira - - Sonia Gomes - Anderson Lauer de Paula - Vistos. 1- Manifeste-se a parte exequente quanto às informações prestadas pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, acostada à p. 366/368. 2- Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, solicitando informações quanto ao resultado da hasta pública designada nos autos nº 0003577-68.2019.8.26.0309. Intime-se. - ADV: LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP), RICARDO CORAZZA CURY (OAB 162207/SP), MARIANA FERNANDES GRISOTTO DE SOUZA (OAB 216630/SP), LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS (OAB 131379/SP), JOÃO VICENTE AUGUSTO NEVES (OAB 288586/SP), ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 466521/SP), JUVENITA MARIA CERQUEIRA LAUER (OAB 468312/SP), GABRIEL FERREIRA PIRES DA COSTA FERNANDES (OAB 500394/SP)
6. Processo 11256651020178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125665-10.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sayonara Moreira Sales - Laura Moreira de Freitas Passos - - Sergio Moreira de Freitas - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - Vistos. Diante da existência de possíveis valores de titularidade da autora da herança e que não foram arrolados no plano de partilha homologado (fls. 992/1001), tampouco localizados através da superveniente pesquisa SISBAJUD (fls. 1007/1008), requisite-se informações ao Banco do Brasil para que relacione todos os ativos pertencentes à falecida Noeme Moreira de Freitas, com a descrição individualizada dos respectivos numerários. Servirá a presente decisão assinada como ofício, válido por 30 dias, ficando o encaminhamento a cargo da herdeira Noeme. Intime-se. - ADV: MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS (OAB 131379/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO (OAB 176438/SP), SERGIO MOREIRA DE FREITAS (OAB 200291/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), TAMIRES BRANDAO PEDRINI (OAB 409420/SP), ALENCAR LACERDA CABRAL (OAB 89447/MG)
7. Processo 21393249720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139324-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Antonio Ferreira dos Santos (Espólio) - Agravante: Terezinha de Jesus Oliveira Santos (Espólio) - Agravado: Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO COMO AS DECISÕES EMBARGADA E A QUE JULGA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPREENDEM UM ÚNICO ATO DECISÓRIO, ESSE ATO É SUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELO RECURSO PRÓPRIO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO ATO JUDICIAL QUE DECIDIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CABÍVEL CONTRA SENTENÇA É A APELAÇÃO E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.009, CPC/2015) - NOS TERMOS DO ART. 203, §1º, DO CPC/2015: “RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, SENTENÇA É O PRONUNCIAMENTO POR MEIO DO QUAL O JUIZ, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485 E 487, PÕE FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, BEM COMO EXTINGUE A EXECUÇÃO” O RECURSO CABÍVEL CONTRA O R. ATO JUDICIAL, QUE EXTINGUE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É A APELAÇÃO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ART. 1.009), SENDO INAPLICÁVEL À HIPÓTESE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, VISTO QUE INEXISTENTE DÚVIDA FUNDADA SOBRE O RECURSO MANEJÁVEL O R. ATO MONOCRÁTICO IMPUGNADO PELO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM A NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA, SENDO, PORTANTO, A APELAÇÃO O RECURSO CABÍVEL PARA SUA REFORMA (CPC/2015, ART. 1.009) E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ART. 1.015), SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE À HIPÓTESE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO EM SENDO ASSIM, O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NÃO PODE SER CONHECIDO, UMA VEZ QUE O RECURSO CABÍVEL CONTRA ATO JUDICIAL, QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO É A APELAÇÃO, SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE À HIPÓTESE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, POR AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - 3º Andar
8. Processo 21393249720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139324-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Antonio Ferreira dos Santos (Espólio) - Agravante: Terezinha de Jesus Oliveira Santos (Espólio) - Agravado: Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO COMO AS DECISÕES EMBARGADA E A QUE JULGA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPREENDEM UM ÚNICO ATO DECISÓRIO, ESSE ATO É SUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELO RECURSO PRÓPRIO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO ATO JUDICIAL QUE DECIDIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CABÍVEL CONTRA SENTENÇA É A APELAÇÃO E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.009, CPC/2015) - NOS TERMOS DO ART. 203, §1º, DO CPC/2015: “RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, SENTENÇA É O PRONUNCIAMENTO POR MEIO DO QUAL O JUIZ, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485 E 487, PÕE FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, BEM COMO EXTINGUE A EXECUÇÃO” O RECURSO CABÍVEL CONTRA O R. ATO JUDICIAL, QUE EXTINGUE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É A APELAÇÃO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ART. 1.009), SENDO INAPLICÁVEL À HIPÓTESE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, VISTO QUE INEXISTENTE DÚVIDA FUNDADA SOBRE O RECURSO MANEJÁVEL O R. ATO MONOCRÁTICO IMPUGNADO PELO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM A NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA, SENDO, PORTANTO, A APELAÇÃO O RECURSO CABÍVEL PARA SUA REFORMA (CPC/2015, ART. 1.009) E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ART. 1.015), SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE À HIPÓTESE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO EM SENDO ASSIM, O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NÃO PODE SER CONHECIDO, UMA VEZ QUE O RECURSO CABÍVEL CONTRA ATO JUDICIAL, QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO É A APELAÇÃO, SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE À HIPÓTESE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, POR AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - 3º Andar
9. Processo 23514668620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2351466-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. (Em recuperação judicial) - Agravado: Município de Itapevi - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Rany Alessandra Arrabal (OAB: 304456/SP) - Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) - Alexsander Luiz Guimarães (OAB: 258618/SP) - 1º andar
10. Processo 13505422120258130000
    Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - MARIA CECILIA VIEIRA DE ALMEIDA LEITE FRAGUAS; Agravado(a)(s) - MARIA EUGENIA FRAGUAS; MYRIAM CELIA FRAGUAS GONCALVES; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO SPOTO CORREA, FLAVIO SPOTO CORREA, JOSE EDUARDO LOURENCO FILHO, MARCOS MARCELO DE MORAES MATOS, MARCOS MARCELO DE MORAES MATOS, MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA, MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA, RENATA RIGON GIGLIO, RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA.