Flavia Maria De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00033173720158260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003317-37.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.F.O. - Vistos. Anderson Francisco de Oliveira foi condenado como incurso nas penas do artigo 171, § 2º, inciso I, do Código Penal, a penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação (um ano e três meses) e prestação pecuniária no importe de cinco salários mínimos em favor da vítima e, ainda, ao pagamento de 12 (doze) dias-multa (p. 224/228). A sentença condenatória, último marco prescricional interruptivo no processo, foi publicada em 05 de setembro de 2017 (p. 239), com trânsito em julgado em 02 de outubro de 2017 (p. 254), data da qual transcorreu período superior aos 04 (quatro) anos, lapso previsto no artigo 114, II, do Código Penal. Assim, quanto à pena de multa, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal. Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA imposta ao réu Anderson Francisco de Oliveira, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, IV, combinado com o artigo 114, II, Código Penal. Oficie-se ao IIRGD. Para instruir o PEC nº 7000010-48.2018.8.26.0048, encaminhe cópia desta sentença. P.R.I. - ADV: FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP)
3. Processo 00033173720158260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003317-37.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.F.O. - Vistos. Elabore-se cálculo de prescrição da multa. Após, tornem conclusos. P. 305: Encaminhe este despacho. Acusado beneficiário da assistência judiciária. Buscando maior celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int. - ADV: FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP)
4. Processo 03344350620098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0334435-06.2009.8.26.0100 (100.09.334435-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Rodrigues Braga - Carlo de Araújo Braga e outro - Vistos. Atenda-se ao pedido formulado a fls. 698/699, procedendo à unificação dos ativos vinculados a este inventário. Após, dê-se vista às partes a respeito do saldo resultante, a fim de que apresente o cálculo destinado a cada um dos sucessores. Intime-se. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), DENNIS MAURO (OAB 119481/SP), SANDOR RAMIRO DARN ZAPATA (OAB 286822/SP), EGIDIO ROMERO HERRERO (OAB 89212/SP), TELMA ALENCAR FERREIRA HERRERO (OAB 166624/SP), FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP), FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP), FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP)
5. Processo 10661049420138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066104-94.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - A. P. MØLLER - MAERSK A/S - C.E.S. e outro - Vistos. Para análise da medida requerida, consistente na penhora de quantias de titularidade da parte executada depositadas ou aplicadas em instituições financeiras por meio do sistema Sisbajud, recolha o autor as custas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP)
6. Processo 15020475920198260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502047-59.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.L.C.A. - E.P.P. - Aguarde-se o comparecimento espontâneo do réu ou o decurso do prazo prescricional, extraindo-se F.A e certidões a cada período de 01 ano e dando-se ciência ao M.P.. Int. Dil. - ADV: FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP), JULIANA TERRAS DE SOUZA MARTINS (OAB 238122/SP)
7. Processo 10371241220208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037124-12.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.S.S. - H.L.F. - *para ciência/ intimação da(s) parte(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), quanto à nova data designada(s) pelo Setor Técnico - Estudo Social , desta Comarca, para a realização de estudo social, conforme informação às fls. 650 e 663, devendo ser observados pela(s) parte(s) os termos constantes dos referidos informes. Data/horarios: dia 30/06/2025 as 9h: estudo social com a requente, a criança e a sra. Maria Eduarda, - irmã da criança; e dia 30/06/2025 as 13h: estudo social com o requerido. Endereço: Rua José Maurício , 103 - Centro - prédio anexo CEP 07011-060 - Guarulhos - SP - Fórum Guarulhos I - (Fórum Criminal - Dr. Murilo Matos Faria) - ADV: FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), SÍLVIA YASUE ANAMI (OAB 364836/SP)
8. Processo 02084395219968260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0208439-52.1996.8.26.0003 (003.96.208439-9) - Monitória - Nota Promissória - José de Oliveira França - Célia Mallart Llarges - - Rosa Mallart Llarges - - Mônica Mallart Llarges - - Maria Llarges Datsira Mallart - - Ana Maria Mallart Llarges - - Maria Magdalena Mallart Llarges Moreira - - Lucio Venâncio Moreira - - Espólio de Augustin Mallart Burriel e outro - Aparecida Cesar da Silva - - Flavia Maria de Andrade e outro - Considerando que ficou acordado que o valor das custas finais seria pago pelo exequente nas fls. 2635/2640, intime-se o exequente para que efetue o pagamento das custas finais no valor de R$ 47.817,13, fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 , sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI (OAB 24604/SP), HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI (OAB 24604/SP), HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI (OAB 24604/SP), HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI (OAB 24604/SP), DULCE LUIZA DE REZENDE ANDRADE (OAB 39248/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI (OAB 24604/SP), HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI (OAB 24604/SP), HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI (OAB 24604/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), HENRIQUE D´ARAGONA BUZZONI (OAB 24604/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO (OAB 149193/SP), APARECIDA CESAR DA SILVA (OAB 134240/SP), FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP), GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE (OAB 37725/SP), APARECIDA CESAR DA SILVA (OAB 134240/SP), FLAVIA MARIA DE ANDRADE (OAB 131468/SP)