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Humberto Luiz Balieiro

Humberto Luiz Balieiro

Número da OAB: OAB/SP 131607

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: HUMBERTO LUIZ BALIEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003668-70.2023.8.26.0196/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Balieiro Advogados - Vistos. Ação rescisória proposta pelo Município de Franca julgada procedente para rescindir a coisa julgada firmada no processo de conhecimento (Feito nº 1018215-69.2021.8.26.0196), devendo a pretensão ser julgada improcedente, reconhecendo-se a impossibilidade do recolhimento do ISS com base no DL nº 406/68 para o contribuinte optante do Simples Nacional (fls. 357/365), inadmitidos o Recurso Especial (fls. 457/461) e o Recurso Extraordinário (fls. 462/467, processo de conhecimento). Como consequência da procedência da ação, a inversão do ônus da sucumbência. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 26 de junho de 2025. - ADV: MOISÉS MOURA MATTOS MINERVINO (OAB 346361/SP), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003668-70.2023.8.26.0196/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Balieiro Advogados - Vistos. Ação rescisória proposta pelo Município de Franca julgada procedente para rescindir a coisa julgada firmada no processo de conhecimento (Feito nº 1018215-69.2021.8.26.0196), devendo a pretensão ser julgada improcedente, reconhecendo-se a impossibilidade do recolhimento do ISS com base no DL nº 406/68 para o contribuinte optante do Simples Nacional (fls. 357/365), inadmitidos o Recurso Especial (fls. 457/461) e o Recurso Extraordinário (fls. 462/467, processo de conhecimento). Como consequência da procedência da ação, a inversão do ônus da sucumbência. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 26 de junho de 2025. - ADV: MOISÉS MOURA MATTOS MINERVINO (OAB 346361/SP), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000134-22.2025.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Usina de Laticínios Jussara S/a. - Vistos. Nomeio como perita Lila de Arruda Rocha Valerini (lilaarruda.consultoria@gmail.com) devidamente cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, servindo a presente como termo, que deverá ser cumprida escrupulosamente. Intime-se a perita para estimar seus honorários. Com a estimativa, digam as partes. Não havendo oposição quanto aos honorários, o polo ativo realizará o adiantamento, conforme determinado na decisão de fls. 771/775. - ADV: HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), THIAGO DA SILVA SAES (OAB 288447/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0639062-05.1994.8.26.0100 (583.00.1994.639062) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Autorama - Administradora de Consórcios S/c Ltda - Sergio de Ornelas Freitas e outro - Rogério de Castro. e outro - CARLOS AMÉRICO MEIRELLES OLIVEIRA - - Nelson Calil Jorge - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outro - AGROJURIS Participações Ltda. e outro - DEBORA CARNEIRO FERNANDES DA SILVA e outro - EDNA MARIA MOTA DOS SANTOS - - WAGNER MATHIAS CONDE - - RODRIGO KALLAS ZOGAIB e outro - Condomínio Edifício Flamingos e outro - Aarão Alberto Alves - - Arthur Alberto Alves. e outro - Flávio José Morais dos Santos - - Pedro Petenuce - - Marizelia Pereira Sbeghi - - Miguel Devai Filho - - Waldemar Antonio Chrispim e outro - M. R. S. B. - - Aarão Alberto Alves. - - Arthur Alberto Alves e outros - Licerio Salvador Soares de Magalhães e outro - Flavio José Dória Lombardi Orselli e outros - LUCIANE PIEDADE DA SILVA. - - Sergio Augusto de Paula - - Miriam Nishimori - - Rogério de Castro - - Luciane Piedade da Silva - - Cesar Roberto Rossi - - Licerio Salvador Soares de Magalhaes e outro - FRANCISCO CIDADE HOMEM e outro - Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho e outro - Jose Carlos Dunder - - Sidnei de Souza e outros - Cia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Inovare Administração Eireli - - Licério Salvador Soares de Magalhães - - Wagner Jorge Gonçalves Pinto - - Pravda Investimentos Ltda - - Rubens Calil Jorge - - Moacir Maximilian Ferreira dos Santos - - Meztli Empreendimentos e Participações Ltda. - - Raymundo Novicki - - Martonio de Souza - - Anatércia Araujo dos Santos Lenzi - - Alessandro Severino Valler Zenni - - José Ilton Santos Souza - - Marlene Nascimento Matsumoto. - - Solvi Essencis Ambiental S.A. - - Marlene Nascimento Matsumoto - - Ampares Participaçõpes e Negócios Ltda - - Ivone Falsi Pancha - - Gerson Nicolau Palma - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Ernesto Teixeira Soares - - Marlene Bernardo Benedito - - Sergio Salafia e outros - Fernando de Oliveira Rodrigues - - Adelio Druciak Junior e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIEL LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 82949/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), MARIA EMILIA FARIA (OAB 83778/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA (OAB 473358/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), FRANCISCO CELSO 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NEISY VIEIRA MARTINS PEDROSO (OAB 16386/SP), DEBORA SANT´ANA FUCKNER (OAB 164511/SP), ANDREA MARINO DE CARVALHO SORDI (OAB 170112/SP), LUIZ GUILHERME BOSISIO TADDEO (OAB 179781/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000700-20.2015.8.26.0426 - Inventário - Sucessões - Manuela Daguer Jacintho - - Diogo Daguer Jacintho - Niza Abrahão Dagher - Maria Júlia Souza Jacintho - Usina de Lacticínios Jussara S/A e outro - 1 Processe-se a sobrepartilha, providenciando-se, no prazo de trinta dias a regularização junto ao Posto Fiscal de Franca, apresentando-se os documentos necessários para o cálculo de eventual imposto devido, comprovando-se nos autos. 2.Após, tudo providenciado e comprovado nos autos, providencie a Secretaria a abertura de vista ao Procurador da Fazenda Estadual - viar portal - para manifestação e, após, encaminhem-se senha doss autos ao CRI local para manifestação. Int. - ADV: HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP), MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP), MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000700-20.2015.8.26.0426 - Inventário - Sucessões - Manuela Daguer Jacintho - - Diogo Daguer Jacintho - Niza Abrahão Dagher - Maria Júlia Souza Jacintho - Usina de Lacticínios Jussara S/A e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP), MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000700-20.2015.8.26.0426 - Inventário - Sucessões - Manuela Daguer Jacintho - - Diogo Daguer Jacintho - Niza Abrahão Dagher - Maria Júlia Souza Jacintho - Usina de Lacticínios Jussara S/A e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP), MOACIR CARLOS PIOLA (OAB 128066/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013139-32.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edvaldo Aparecido da Silva - - Milena Aparecida dos Santos Silva - Usina de Laticinios Jussara S/A - Ante o exposto e mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), THIAGO DA SILVA SAES (OAB 288447/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023079-03.2003.8.26.0196 (196.01.2003.023079) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sier Componentes para Calcados Ltda Me - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Ciência ao réu do novo desarquivamento destes autos. Aguarde-se eventual manifestação, em cartório, por 30 dias. No silêncio, providencie-se a baixa do processo (cód. 22), pelo sistema SAJ. Após, arquivem-se estes autos com as formalidades legais (cód. 61615). Int. - ADV: LAVINIA RUAS BATISTA (OAB 157790/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016698-96.2015.8.26.0506 (processo principal 0015025-78.2009.8.26.0506) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Indústria de Alimentos NILZA S/A - Inove Leilões - Frutal Indústria e Comércio LTDA - - Tetra Pak Ltda - - Status Holding Empreendimentos e Participações LTDA - - Usina de Laticinios Jussara S/A - - Paraipaba Agroindustrial LTDA - - Haice Indústria e Comércio de Centrífugas LTDA e outro - Mega Leilões - Gestor Judicial - Westway Industria Quimica Ltda - - CAP Indústria e Comércio Ltda - EPP - - Justin Sugar do Brazil Ltda - - CBL Alimentos S/A - - Ldw Mercantil Eireli - Me e outro - João PauloScardelato Severino - - Anderson Cattoni - - Paschoal Caruso Junior - Carlos Eudardo Weinberger Oliveira de Carvalho Costa - - Andresa Cristina de Marco Weinberger - - ANTÔNIO ÉRCIO CARDOSO JÚNIOR e outro - Vistos. Fls. 2061/2062: intime-se a leiloeira, para manifestação em dez dias. Com a manifestação, vista ao MP. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Ribeirão Preto, 17 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: FRANCISCO JOSÉ COSTA (OAB 32209/MG), MARCELA PINHEIRO LEITE DE MEDEIROS (OAB 23046/CE), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), MARCELA SOUZA DE AZEVEDO PINTA (OAB 148507/MG), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), MARIA DA GLORIA WEINBERGER DE OLIVEIRA (OAB 69437/SP), DIANA FLÁVIA RIBEIRO VILLA REAL (OAB 167507/SP), MARCUS PAULO TONANI (OAB 175047/SP), PASCHOAL CARUSO JUNIOR (OAB 184184/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), MARIA DA GLORIA WEINBERGER DE OLIVEIRA (OAB 69437/SP), MARIA DA GLORIA WEINBERGER DE OLIVEIRA (OAB 69437/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), THIAGO DA SILVA SAES (OAB 288447/SP), MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO (OAB 323075/SP), MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO (OAB 323075/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP)
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