Sergio Quissak

Processos do Advogado

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2. Processo 22522679120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2252267-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abdalla Sauaia (Espólio) - Interessada: Ana Maria Sauaia Tripari - Interessada: Maria José Santana Sauaia - Interessado: Antonio Carlos Aidar Sauaia - Interessado: Calil Sauaia - Interessado: Sauaia Sauaia - Interessada: Yara Aparecida Sauaia Demarchi - Interessada: Monica Beatriz Sant Ana Sawaya - Interessado: Naim Sauaia - Interessada: Vera Aidar Sauaia Simon - Interessado: Jamil Sauaia (espólio) - Interessado: Espólio de Aziz Sauaia - Interessado: José Carlos Teixeira Sauaia - Interessada: Rosemary Sauaia Romero Fernandes - Interessada: Lourdes Sauaia Kuppert - Interessado: Heni Sauaia - Agravado: Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Interessado: Alexandre Alves Bazanella - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Tadeu Sauaia (OAB: 124288/SP) - Marlene Rosa Saba (OAB: 27773/SP) - Neivaldo Goncalves da Costa (OAB: 94235/SP) - Joaquim Carlos de Carvalho (OAB: 25171/SP) - Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP) - Marcelo Romão Marineli (OAB: 183712/SP) - Sergio Quissak (OAB: 131729/SP) - Alice Alves (OAB: 27596/SP) - Sandra Maria Madeira Neves Piva (OAB: 86078/SP) - Luiz Gil Finguermann (OAB: 109177/SP) - Clovis Fenelon Machado (OAB: 143573/SP) - Renata Ferreira dos Santos (OAB: 262292/SP) - Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB: 183825/SP) - Enivan Gentil Barragan (OAB: 28852/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - Manoel Carlos da Costa Leite Filho (OAB: 16611/SP) - Felipe Sanches Varroni (OAB: 306466/SP) - Armando Varroni Neto (OAB: 146999/SP) - Roberto Amaral Gurgel (OAB: 94343/SP) - Marcelo Hideo Motoyama (OAB: 118523/SP) - Geraldo Magela Ferreira (OAB: 70455/SP) - Joao Francisco (OAB: 13300/SP) - Carlos Demetrio Francisco (OAB: 58701/SP) - Cesar Ciampolini Neto (OAB: 35549/SP) - Vitor Nagib Eluf (OAB: 254834/SP) - Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP) - Roseli Aparecida Castioni dos Santos (OAB: 292330/SP) - Alexandre Alves Bazanella (OAB: 44323/PR) - 4º andar
3. Processo 22522679120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2252267-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abdalla Sauaia (Espólio) - Interessada: Ana Maria Sauaia Tripari - Interessada: Maria José Santana Sauaia - Interessado: Antonio Carlos Aidar Sauaia - Interessado: Calil Sauaia - Interessado: Sauaia Sauaia - Interessada: Yara Aparecida Sauaia Demarchi - Interessada: Monica Beatriz Sant Ana Sawaya - Interessado: Naim Sauaia - Interessada: Vera Aidar Sauaia Simon - Interessado: Jamil Sauaia (espólio) - Interessado: Espólio de Aziz Sauaia - Interessado: José Carlos Teixeira Sauaia - Interessada: Rosemary Sauaia Romero Fernandes - Interessada: Lourdes Sauaia Kuppert - Interessado: Heni Sauaia - Agravado: Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Interessado: Alexandre Alves Bazanella - Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconsiderar a decisão a fls. 726 e realizar nova análise do recurso especial, que será feita em separado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Tadeu Sauaia (OAB: 124288/SP) - Marlene Rosa Saba (OAB: 27773/SP) - Neivaldo Goncalves da Costa (OAB: 94235/SP) - Joaquim Carlos de Carvalho (OAB: 25171/SP) - Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP) - Marcelo Romão Marineli (OAB: 183712/SP) - Sergio Quissak (OAB: 131729/SP) - Alice Alves (OAB: 27596/SP) - Sandra Maria Madeira Neves Piva (OAB: 86078/SP) - Luiz Gil Finguermann (OAB: 109177/SP) - Clovis Fenelon Machado (OAB: 143573/SP) - Renata Ferreira dos Santos (OAB: 262292/SP) - Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB: 183825/SP) - Enivan Gentil Barragan (OAB: 28852/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - Manoel Carlos da Costa Leite Filho (OAB: 16611/SP) - Felipe Sanches Varroni (OAB: 306466/SP) - Armando Varroni Neto (OAB: 146999/SP) - Roberto Amaral Gurgel (OAB: 94343/SP) - Marcelo Hideo Motoyama (OAB: 118523/SP) - Geraldo Magela Ferreira (OAB: 70455/SP) - Joao Francisco (OAB: 13300/SP) - Carlos Demetrio Francisco (OAB: 58701/SP) - Cesar Ciampolini Neto (OAB: 35549/SP) - Vitor Nagib Eluf (OAB: 254834/SP) - Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP) - Roseli Aparecida Castioni dos Santos (OAB: 292330/SP) - Alexandre Alves Bazanella (OAB: 44323/PR) - 4º andar
4. Processo 10113460620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011346-06.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Caio Sampaio Machado de Sousa - - Ana Vitória F. Castro Cabaleiro Sampaio - Mobility Turismo S.a - - Localiza Rent A Car S/A - Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva das rés LOCALIZA RENT A CAR S.A., bem assim, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO em face da corré MOBILITY TURISMO S.A. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP), ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP), ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP), SERGIO QUISSAK (OAB 131729/SP)
5. Processo 00450958019998260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045095-80.1999.8.26.0554 (554.01.1999.045095) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Lilian Giust - Nada a decidir. Aguarde-se o já determinado nos autos. Intimem-se - ADV: SERGIO QUISSAK (OAB 131729/SP)
6. Processo 10080857520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008085-75.2025.8.26.0100 - Monitória - Obrigações - All World Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Expeçam-se cartas de citação ao endereço de fls. 467/469. Intimem-se. - ADV: SERGIO QUISSAK (OAB 131729/SP)
7. Processo 00477386220248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: CTBA-81VJ-S@tjpr.jus.br Processo:   0047738-62.2024.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$15.582,44 Polo Ativo(s):   PAULO ROBERTO MUZZILLO CARNEIRO Polo Passivo(s):   ALL WORLD VIAGENS E TURISMO LTDA HERTZ SG - VIAGENS E TURISMO LTDA (HERTZ INTERNACIONAL) I - De início, consigne-se que a empresa ré HERTZ LOCADORA DE VEÍCULOS, inscrita no CNPJ n. 00.237.003/0041-30 (seq. 1.1), está baixada, conforme consulta no sítio eletrônico da Receita Federal: Por isso, determino a sua exclusão do polo passivo. II - Além do mais, conforme mencionado pelo autor, no voucher de seq. 1.4, p. 3,  consta que a agência de referência era a reclamada SG VIAGENS E TURISMO, que já foi incluída no polo passivo (seq. 38) e, inclusive, apresentou contestação (seq. 56.1), pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. III - Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização da audiência de instrução.   a) manifestado interesse, inclua-se em pauta.  b) solicitado o julgamento antecipado ou não havendo manifestação (que equivalerá a desinteresse na produção de provas), intime-se a parte autora para impugnação em 5 dias e, após, encaminhem-se os autos para um dos Juízes Leigos.  Int./Dil.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito
8. Processo 00450958019998260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045095-80.1999.8.26.0554 (554.01.1999.045095) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Lilian Giust - Não havendo impugnação ao processo de digitalização dos autos, declaro finalizada a conversão dos autos físicos ao formato digital. Aguarde-se a digitalização dos autos nº 0045407-56.1999.8.26.0554, execução fiscal apensa a este feito, a fim de que sejam decididos em conjunto. Com a digitalização, tornem os autos conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: SERGIO QUISSAK (OAB 131729/SP)